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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 386/1994

Tipo Lei
Número / Ano 386 / 1994
Date 1994-01-28
Ementa"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id966

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CGC 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 805 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
LEI Nº 386, de 28 de janeiro de 1994.
"CONCEDE REAJESTE DE VENCIMENTOS ADS SERVIDORES Pó
BLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
A Camara Municipad de Matias Barbosa aprova e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica concedido, a partir de 01 de janei-
ro de 1994, reajuste de 80% (oitenta por cento) incidente sobre
- és valores dos níveis salariais dos Servidores Públicos Munici-"
pais de Matias Barbosa.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei corre-
rão conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de dué
publicação, retroagindo seus eféitos a 01 de janeiro de 1994.
Arte 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Matias Barbosa, 28 de janeiro de 1994.
- RENATO a
Prefeito Municipal,

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