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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 384/1993

Tipo Lei
Número / Ano 384 / 1993
Date 1993-11-11
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL E INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994/96.
native_id968

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PREFEITURA MUNICIPAL
DE
EX
MATIAS BARBOSA 199
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 384, de jy de novembro de 1993,
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL E INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994/96,
A Câmara Municipal de Matias Barbosa, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, em seu nomes sancion
Art. 1º - O Orçamento Plurianual de investimentos (0,P,1.), do Município de Matias Barbosa
triênio de 1994/96, elaborado na forma dos Atos Complementares nºs 43 6 76, de 29 de janeiro e vinte de
respectivamente, estima para 0 período, as Despesas de Capital em CR$ 278,170,947,51 - DUZENTOS E SETENTA E OITO
CENTO E SETENTA MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS =;
Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital previstas no Orça
Plurianual de Investimentos, para Oo trienio 1994/96, são assim discriminados?
RECEITAS DE CAPITAL 1994 1295 1996. JOTRE
Operações de Credito 250.000,00 500.000,00 1.000.000,00 1.750.000,09
Alienação de Bens 4,126,974,63 B,255,049,26 16.507.,898,52 ?8,888,822,41
Transferencias de Capital 185,711,574,70 371.423.149,40 742,846,298,80 1.299,981.022,90
Outras Receitas de Capital 600.000,00 1.200.000,00 2.400.000,00 4.200.000,00
de Capital 7.482.398,18 174,964.796,36 349,929,592,72 612.376.787,26
di DD A E ço
278.170,947,51 556,216.895,02 1.112.683.790,04 1.947.196.632,57
Art. 3º — As Despesás de Capital, cuja realização fica autorizada por esta Lei, são as dis
segundo os elementos de despesas Orqmentárias constantes de quadro anexo, e programadas com base nos recursos col
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disponíveis, previstos no artigo anterior.
- A . = .
Art. 4º - Na elaboração das propostas orçamentarias anuais, do periodo, serao ajustadas as
-£jas7coónsignadas aos projetos, podendo, em consequencia da alteração da Receita, serem criadosnovos & suprimidos
fórmulados projetos constantes desta Lai.
Parágrafo-Único - Às Importancias referentes aos exercícios de 1995/96, estimadas a preços
E DO 1 e
— O ee
PREFEITURA MUNICIPAL E:
DE 15
MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
as L
ondentes aqueles exercicic
serao corrigidas monetariamente, DOF ocasião da elaboração dos orçamentos anuais corresp
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor & partir de 01 de
janeiro de 1994, revogadas as disposiços
contrario.
Prefeitura de Matias Barbosa, 11 de novembro de 1993.
RENATO GÁIMARRES,
Prefeito Municipal.

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