| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 1993 |
| Date | 1993-11-11 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL E INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994/96. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EX MATIAS BARBOSA 199 ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 384, de jy de novembro de 1993, APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL E INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1994/96, A Câmara Municipal de Matias Barbosa, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, em seu nomes sancion Art. 1º - O Orçamento Plurianual de investimentos (0,P,1.), do Município de Matias Barbosa triênio de 1994/96, elaborado na forma dos Atos Complementares nºs 43 6 76, de 29 de janeiro e vinte de respectivamente, estima para 0 período, as Despesas de Capital em CR$ 278,170,947,51 - DUZENTOS E SETENTA E OITO CENTO E SETENTA MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS =; Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital previstas no Orça Plurianual de Investimentos, para Oo trienio 1994/96, são assim discriminados? RECEITAS DE CAPITAL 1994 1295 1996. JOTRE Operações de Credito 250.000,00 500.000,00 1.000.000,00 1.750.000,09 Alienação de Bens 4,126,974,63 B,255,049,26 16.507.,898,52 ?8,888,822,41 Transferencias de Capital 185,711,574,70 371.423.149,40 742,846,298,80 1.299,981.022,90 Outras Receitas de Capital 600.000,00 1.200.000,00 2.400.000,00 4.200.000,00 de Capital 7.482.398,18 174,964.796,36 349,929,592,72 612.376.787,26 di DD A E ço 278.170,947,51 556,216.895,02 1.112.683.790,04 1.947.196.632,57 Art. 3º — As Despesás de Capital, cuja realização fica autorizada por esta Lei, são as dis segundo os elementos de despesas Orqmentárias constantes de quadro anexo, e programadas com base nos recursos col 4 disponíveis, previstos no artigo anterior. - A . = . Art. 4º - Na elaboração das propostas orçamentarias anuais, do periodo, serao ajustadas as -£jas7coónsignadas aos projetos, podendo, em consequencia da alteração da Receita, serem criadosnovos & suprimidos fórmulados projetos constantes desta Lai. Parágrafo-Único - Às Importancias referentes aos exercícios de 1995/96, estimadas a preços E DO 1 e — O ee PREFEITURA MUNICIPAL E: DE 15 MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS as L ondentes aqueles exercicic serao corrigidas monetariamente, DOF ocasião da elaboração dos orçamentos anuais corresp Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor & partir de 01 de janeiro de 1994, revogadas as disposiços contrario. Prefeitura de Matias Barbosa, 11 de novembro de 1993. RENATO GÁIMARRES, Prefeito Municipal.