| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 1993 |
| Date | 1993-11-11 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. |
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“e O PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA DESPESAS CORRENTES Seciercemmicemmmemis DESPESAS DE CUSTEIO Pessoal Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Diversas Bespesas de Custeio TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferencias Intragovernamentais Transferencias Intergovernamentais Transferencias ao ESTADO Transferencias a Instituições Privadas e Transferencias a Pessoas Programa de formação do Patrimamio do Serv.Público DaypessTemsferencias Correntes DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Diversos Investimentos INVERSÕES FINANCEIRAS Aquisição de Imóveis TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL x Transferencias a Camara ESTADO DE MINAS GERAIS 358.000.000,00 150.100.000,00 141.570.000,00 11.397,900,00 1.000.000,00 3,000,080,00 150.000,00 6.900.052,49 47.6005000,00 12.000.000,00 200,0 113.900.000,00 133.170,947,51 2.600.000,00 cemreanmrea eres 000,000,0 E Ca constante do quadro anexo, que faz narte integrantes desta Lei, mediante as Categorias Economicas e seus desdobrame 661.067.000,00 70,762,052,49 249.670.947,51 27,.500,000,00 1,000,000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS E LEI Nº 382, de gy de novembro de 1993, 5 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE- 1994, A Camara Municipal de Matias Barbosa, aprovou e Eu, em seu nome, sanciono a seguinte LEI: Art, 1º - À Recoita do Município de MATIAS BARBOSA, para o exercício financeiro de 1994 é de CR$ 1.010.000.000,00 - HUM BILHÃO E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS =, e será realizada mediante a arrecadação ' de tríbutos, rendas e outras receitas, Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor, mediante ao se- quinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária 44,195, Receita Patrimonial 30.020,000,00 Receita Agropecuária 455.000,00 Receita Industrial 7.510.000,00 Transferencias Correntes 732,103,450,67 Outras Receitas Correntes — 528.000,00 819,311,450,67 RECEITAS DE CAPITAL Operações de credito 250.000,00 Alienação de Bens 4.126.974,63 Transferencias de Capital 185,711,574,70 Outras Receitas de Capital 600.000,00 190.688,549,33 TOTAL* 1.010,000,000,00 Art. 2º - À Desfesa do Município, para o exercício financeiro de 1994, igualmente autorizada e de BR$ 1.010,000,000,00-HUM BILHÃO E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS.., e sera realizada de acordo com a diseri eai *TedToTUN, 09T8J0IG “SINUVALAD OLUNIH T *£66T Op oIquenou ep TE “yogguva SVILUN “usguva se eTeou ouoo sgueueagejut oe) fataduno wu upiduno e enb 'i8auejiso Te ejsep oepryexa e oqueutasyuoo uenb e sepepyiojne se sepoy e *oquezIou “Sgnymw sp oiteuef ap 51 ep JtqIed e 10b7n us Te eqse eJelqua fotieiquoa seoáTsodsTp outnf ep 41 ep GLBT qU [877098198 o7ed sopessunua soxeue so “T8 ejsep mjuelbsguy eqIea weze | - sy *YIy *v9/00£y qu Telepesy tê EP AI uess “at g “gy *“JIy O MOD opicoe ep *sopez7aoqne Oqtpéia ep segdessdy ep CYNpoIG o JeZTTTIN — Al tv9/Ucsy TeJepa, 187 EP III us] “al g'£y *q1y O woD opiose sp *oqusuBõIg op (equea 10d equenbuto),0s Sp SIFuTT O se “equebra oqusueõi, cp secdejzop *eyusuTeze) no jejoled “Ietnuy - TII svo 008% ou Teleps, 787 eP jj 48% “atgter *“qIe O W0D OpJ09e ep opeinde uedepeoelde ep osseoxe O JeZITIIn ” II : sv9/00.V ou TeJspey [87 ep py 4847 “ata tc *qJe O uDo opsode ap opeainde oItBoueuT,; JTAeISÓAç O JEZTTTIN — 1 :sopuspod 'equsbTA oqueueõis op segSegzop sa seseqususTtáng soZTPeIs JTIGy — (q *Tesepe; CEÍTNJTISUOG EP 49 *qIE Op souisy sou “epeutqso BJ7oo Ues J00 COUTO & SqUTN) WSZ BP SITUTT o Bje 'eyts0e, ep ogdedTaeque Jed oqTpelo ep sevdelado IeZT[e8; - (E :e OpeztIogne [edfatun, OJTedgeI; O BIT; - Gf “JIy sivaao SVYNIN 34 OQVISI ( 7661 ) VSDBHVE SUILYN olnjouIXa aa “WdlDINNIA VENLIIAIAA