| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 1993 |
| Date | 1993-04-30 |
| Ementa | AUTORIZA CESSÃO DE ARCÉVULO DE BIBLIOTÉCA. |
| native_id | 981 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº Los td 50 DE ABRIL DE 1993. AUTORIZA CESSÃO DE ACÉRVULO DE BIBLIOTÉGA. A Comara Municipal de Matias Barbosa decreta e EU sanciono a seguinte Arte 1º - rica o Exmos Senhor Prefeito Municipal autorizado a ceder ' . s 4 PR macio ic para o Estado de Minas Gerais, o acérvulo de bibliotéco Municipal que cinda permam [o] ce nº Escola Estadual Evaristo Gonçalves de Simas, no prédio nº 106, da Rua Tiraden tes, no Bairro Simas, nesta Cidade. Art. 2º — A Prefeitura redacionará todos os volumes da Bibliotéca, 4 pare que se tenha conhecimento das obras a serem cedidas. £ Arte 3º - A Prefeitura designará uma Comissao composta de 3 (tres) e . ' A . 4 2 + =» > - + lementos para cuidar do levantamento, conferencia e cisssificaçao das obras existen tese e . as fis Arte 4º -Sao revogados as disposiçoes em contrerio, entrando a prese te Lei em vigor a partir da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 30 de abril de 19935. -Prgieito Municipal-