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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 371/1993

Tipo Lei
Número / Ano 371 / 1993
Date 1993-04-30
EmentaAUTORIZA CESSÃO DE ARCÉVULO DE BIBLIOTÉCA.
native_id981

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº Los
td
50 DE ABRIL DE 1993.
AUTORIZA CESSÃO DE ACÉRVULO DE BIBLIOTÉGA.
A Comara Municipal de Matias Barbosa decreta e EU sanciono a seguinte
Arte 1º - rica o Exmos Senhor Prefeito Municipal autorizado a ceder
' . s 4 PR macio ic
para o Estado de Minas Gerais, o acérvulo de bibliotéco Municipal que cinda permam
[o]
ce nº Escola Estadual Evaristo Gonçalves de Simas, no prédio nº 106, da Rua Tiraden
tes, no Bairro Simas, nesta Cidade.
Art. 2º — A Prefeitura redacionará todos os volumes da Bibliotéca, 4
pare que se tenha conhecimento das obras a serem cedidas.
£
Arte 3º - A Prefeitura designará uma Comissao composta de 3 (tres) e
. ' A . 4 2 + =» > - +
lementos para cuidar do levantamento, conferencia e cisssificaçao das obras existen
tese
e . as fis
Arte 4º -Sao revogados as disposiçoes em contrerio, entrando a prese
te Lei em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 30 de abril de 19935.
-Prgieito Municipal-

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