| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 366 / 1992 |
| Date | 1992-12-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. |
| native_id | 986 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO DEI Nº 366, de 24 de dezenro de 1992. E E E SOBRE À CRIAÇÃO MD) EDUCAÇÃO PRÓ-NSCOTARS O Povo do Natios Barbosa, por oque reprosentantos no Cdnara Hunicipal DECREI e By, Senclono a seguinte Lol: Arte 19 = após o atendimento da demanda, existente poxa o ensino Lundamental tundos nn periferia da Cidade ec Zona Rural, O Sistora Iunleipal de Ensino manterá do x mo modo a Edugação Pró-fscolar, Parxágrato Único - O atendimento será para exlanças de 4 a 6 anos, visando? à) Tormação de hábitos b) Desenvolvimento pricomotor T « Criação do Este Pró úscolar “Chapeuzinho Vermelho", localiz à ave Dre Antônio José do Couto, 2/n = Me alegres Reis Pró-necolar arco I8is Rua Drs Oovaldo Cruz 8/n = Nes da Penhas Arte 28 » À criação desta modalidade são determinadas pela Constituição Fede Estadual e foi Crgáaica nunieipale Arte 3º » Revogam-se ne disposições em contrário, entrando osta lei em vigor deta de sua publicação. feltum vunioipil de Kntics Barbosa, 24 de dezembro de 1992, E A a