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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 366/1992

Tipo Lei
Número / Ano 366 / 1992
Date 1992-12-24
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
native_id986

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
DEI Nº 366, de 24 de dezenro de 1992.
E
E
E SOBRE À CRIAÇÃO MD)
EDUCAÇÃO PRÓ-NSCOTARS
O Povo do Natios Barbosa, por oque reprosentantos no Cdnara Hunicipal DECREI
e By, Senclono a seguinte Lol:
Arte 19 = após o atendimento da demanda, existente poxa o ensino Lundamental
tundos nn periferia da Cidade ec Zona Rural, O Sistora Iunleipal de Ensino manterá do x
mo modo a Edugação Pró-fscolar,
Parxágrato Único - O atendimento será para exlanças de 4 a 6 anos, visando?
à) Tormação de hábitos
b) Desenvolvimento pricomotor
T « Criação do Este Pró úscolar “Chapeuzinho Vermelho", localiz
à ave Dre Antônio José do Couto, 2/n = Me alegres
Reis Pró-necolar arco I8is
Rua Drs Oovaldo Cruz 8/n = Nes da Penhas
Arte 28 » À criação desta modalidade são determinadas pela Constituição Fede
Estadual e foi Crgáaica nunieipale
Arte 3º » Revogam-se ne disposições em contrário, entrando osta lei em vigor
deta de sua publicação.
feltum vunioipil de Kntics Barbosa, 24 de dezembro de 1992,
E A a

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