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norma nº 364/1992

Tipo Lei
Número / Ano 364 / 1992
Date 1992-12-24
EmentaDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
native_id988

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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IV = Secretário;
7 = Professor;
VI - Augiliar de Expediente,
Arte 57 —- O quadro de docentes das escolas terá ântos professores quento fore
as turmas existentes no escolas
CAPÍRUIO II
DO SUPERVISOR PEDAGÓGICO
Arts 58 - O Supervisor Pedagógico atusrá no Serviço Municiral de Educação .
Arte 59 = O número de cargos de Supervisores Pedagógicos será definido pelo m
nero de turmas pelo município nos diversos escolas, dentro dos seguintes critérios:
I = Haverá um cargo de Supervisor para cada grupo de 12 (doze) classes, in-
cluindo as turmas de pré-escola.
II — As escolas com mais delO (dez) turmas e 200 (duzentos) alinos terão ai-
reito a um cargo de Supervisor em seu quadros.
Parágrafo Único - As escolas com nois de Zuatro turmas poderão ser reunidas em
mícicos de até 10 (dez) turmas, e ficarão sob a
lidade de um mesmo supervisore
Art. 60 - O cargo de Supervisor Pedagógico será provido através de concurso in
terno de títulos e proves para os candidatos habilitados na forma da Ieis pertencente ao
quadro de lngistério municipal com mais de tres anos de efetivo exercício na regência de
turmas»
Parágrato Único - Na ausência de candidatos já pertencentes no quadro de Magis
tério Municipal, haverá concurso público para candidatos habilitados e que gomprovem, no
mínimo 3 (tres) anos de experiência na regência de classes
Arte 61 —- À jornada básica é trabalho do supervisor Pedagógico, será de vinte
horas semanais.
Arte 62 - O Supervisor Pedegôgico terá as seguintes atribuições:
- Coordenar a elaboração e supervisionar a execuçao dos planos de traba-
Lad
lhos des escolas;
II - Supervisionar a elaboração e aplicação dos instrumentos de avalização de
III - Orientar os professeres quanto aos procedimentos didáticos e ao material
adequado no ensinos
IV -— Assessorar o chefe do Serviço lúmicipal de Educação na elaboração do ca
lendário escolar.
CAPÍTULO III
DO DIRETOR
Arte 65 - O cargo em comissão de Diretor será destémado pelo Prefeito após elei
ão direta de elemento devidamente habilitado na forma do Tei.
Arte 64 — Hnverê um cargo de Diretor no Escola Nunicipal que contar com 8 (oito)
losses e 240 (duzentos e quarenta) alunos e/ou quando a escola possuir turmas das quatro
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quatro Últimas séries do Ensino Fundnmental.
Art. 65 - O Diretor da Escola terá as seguintes atribuições!
I - Cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável ao Ensino;
II - gelar pelo patrimônio e material de consumo colocados à disposição da
Escola;
III - Coordenar e controlar todas as ativiindes desenvolvidas na escola;
IV - Responsabilizar-se pelo funcionamento de escolas
V = Convocar e presidir reuniões de vrofessores, alunos e servidores;
VI - Desempenhar outras tarefas no campo de sua competências, em virtude de
disposições legais.
Arte 66 - A jornada do diretor será de:
Ei - 20 (vinte) horas quando a escola funcionar em um só turno;
II = 40 (quarenta) horas quando a escola funcionar em dois turnos ou mise
CAPÍTULO TV
DO COORDENADOR
Axte 67 - As escolas com mais de 2 (duas) turmas serão administradas por um /
Coordenador de turmass
Art: 68 - O Coordenador das turmas sera escolhido entre os professores da esco
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la; atraves de eleiçao
Eu
ireta, observando-se os seguintes eritériost
+ - Professor com mais de 3 (três) anos
II = Porindor de título miversitários
III += Maior tempo de servIçoe
$ 2º - ma ausência de candidatos que preencha o inciso II; a indicação poderá
recair no candidato que atenda O quesitomos incisos I e III
$ 22 — À remuneração do Coordenador será de acordo com o nímero de turmas exis
tentes na escolas
3 3º - Mas escolas com mais de 4 (quatro) turmas o coordenador será dispensado
da regência de classes
Art. 69 = AS atribuições do Coordenador serão as mesmas previstas no artigo 6,
para o Diretore
CAPÍTULO Y
DO SECRETÁRIO
Axte 70 - A secretaria dos escolas municipais será exercida por um professor
legalmente habilitado ne forma da lei e que conte pelo menos três anos de efetivo exerci
cio no magistério público yunicipals
arte 71 - O secretário terá exereício no servico municipal de Educação.
Arte 72 —- Haverá um secretário lotado no Serviço municipal de Educação para ca-
da conjuntode 10 (dez) turmas mantidas pelo Município.
$ 1º — as escolas com mais de 8 (oito) tumos e 240 (duzentos e quarenta ) alu
nos terão um secretário escolar lotado em seu quadros
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA XIII
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9 2º » O professor municipal designado para exercer a função de secretário te-
rá p mesma jornada básica de seu cargo originário.
Arte 73 » O seeretáriocescolar terá as Seguintes atribuições:
5 - Réalizar à escri tuxação escolar de acordo com orientação do chefe do /
serviço municipal de educação;
II = Manter em dia os registros escolares;
III - Cumprir as determinações do chefe do serviço e /ou Diretor;
IV
v - Recober e protocolar documentos ;
Preparar e zelar pela documentação dos alunos;
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VI - Expedir correspondêncins, atestados e certidões;
VII = Secretariar reuniões;
VIII = Responsabilizar-se pelos registros de frequência do pessoal lotado no
serviço e escolas;
IX + Organizar o arquivos
X - Realizar trabalhos de datilografia e mecanografics
CAPÍTULO VI
DO AUXILIAR DE EXPEDIENTE
Arts 74 = O cargo de Auxiliar de Expediente será provido através de concurso
públicos É
Arte 75 - O nível de escolaridade exigida para o provimento do cargo será de no.
mínimo das quatro séries do ensino fundamental (1º gráu).
axte 76 - Haverá um cargo de Auxiliar de Expediente em cada escola com jornada
especificas !
Parágrato Único - Nas escolas com mais de 5 (cinco) turmas, haverá um cargo de
Auxiliar de Expediente pora cada grupo de 5 (cinco).
Arte 77 » A jornada do Auxiliar de Expedinete variará de acordo com O número de
turmas e turmas de funcionnmento da escola, observando-se o seguinte cri tério;
1 Turno com até 3 (tres) turmas - 20 (vinte) horas semanais;
2 Turnos com mais de 4 (quatro) turmas = 30 Ktrinta) horas semansiss,
Arte T8 - O concurso para provimento do cargo será realizado por localidade, /
onde fica situada a escola, podendo se inscrever para conmurso os moradores daquela loca :
lidade.
Arte 79 = O auxiliar de expediente; no desempenho de suas atribuições excouta-.
rê os seguintes torefast a
z - Executar a limpeza geral da escola sob sua responsabilidade, abrangendo
móveis; cortinas, tapetes, vidraças, máquinas, piso e higieniando instalações sanitários;
II = Preparar e sexvir lanches, merenda escolar; :
III = Responsabilizar-se pele. Juli tação de papéis, documentos e volimos in=
ternos e externos;
IY = Receber, transmitir pésciooa distribuir e encaminhar torrespondências;
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