| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 1992 |
| Date | 1992-12-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO uenção úiciativas Et PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO ivaca IPaça Caça ç E pi dy à si or tender ng a e au PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO pr o E ) [5] a ud ó E a te 5! E) d Ec a OLesso! pr to é] o A present: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA IV ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO dade. resenvant IY PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Y ESTADO PE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO erqdos d PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA VI ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA vEL ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO voo PUC UCACIORAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA visi : ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA x l ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO a) go vO: mtoniteiao Ciencias ipeldas PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA x ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO IV = Secretário; 7 = Professor; VI - Augiliar de Expediente, Arte 57 —- O quadro de docentes das escolas terá ântos professores quento fore as turmas existentes no escolas CAPÍRUIO II DO SUPERVISOR PEDAGÓGICO Arts 58 - O Supervisor Pedagógico atusrá no Serviço Municiral de Educação . Arte 59 = O número de cargos de Supervisores Pedagógicos será definido pelo m nero de turmas pelo município nos diversos escolas, dentro dos seguintes critérios: I = Haverá um cargo de Supervisor para cada grupo de 12 (doze) classes, in- cluindo as turmas de pré-escola. II — As escolas com mais delO (dez) turmas e 200 (duzentos) alinos terão ai- reito a um cargo de Supervisor em seu quadros. Parágrafo Único - As escolas com nois de Zuatro turmas poderão ser reunidas em mícicos de até 10 (dez) turmas, e ficarão sob a lidade de um mesmo supervisore Art. 60 - O cargo de Supervisor Pedagógico será provido através de concurso in terno de títulos e proves para os candidatos habilitados na forma da Ieis pertencente ao quadro de lngistério municipal com mais de tres anos de efetivo exercício na regência de turmas» Parágrato Único - Na ausência de candidatos já pertencentes no quadro de Magis tério Municipal, haverá concurso público para candidatos habilitados e que gomprovem, no mínimo 3 (tres) anos de experiência na regência de classes Arte 61 —- À jornada básica é trabalho do supervisor Pedagógico, será de vinte horas semanais. Arte 62 - O Supervisor Pedegôgico terá as seguintes atribuições: - Coordenar a elaboração e supervisionar a execuçao dos planos de traba- Lad lhos des escolas; II - Supervisionar a elaboração e aplicação dos instrumentos de avalização de III - Orientar os professeres quanto aos procedimentos didáticos e ao material adequado no ensinos IV -— Assessorar o chefe do Serviço lúmicipal de Educação na elaboração do ca lendário escolar. CAPÍTULO III DO DIRETOR Arte 65 - O cargo em comissão de Diretor será destémado pelo Prefeito após elei ão direta de elemento devidamente habilitado na forma do Tei. Arte 64 — Hnverê um cargo de Diretor no Escola Nunicipal que contar com 8 (oito) losses e 240 (duzentos e quarenta) alunos e/ou quando a escola possuir turmas das quatro PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E eéd ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO quatro Últimas séries do Ensino Fundnmental. Art. 65 - O Diretor da Escola terá as seguintes atribuições! I - Cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável ao Ensino; II - gelar pelo patrimônio e material de consumo colocados à disposição da Escola; III - Coordenar e controlar todas as ativiindes desenvolvidas na escola; IV - Responsabilizar-se pelo funcionamento de escolas V = Convocar e presidir reuniões de vrofessores, alunos e servidores; VI - Desempenhar outras tarefas no campo de sua competências, em virtude de disposições legais. Arte 66 - A jornada do diretor será de: Ei - 20 (vinte) horas quando a escola funcionar em um só turno; II = 40 (quarenta) horas quando a escola funcionar em dois turnos ou mise CAPÍTULO TV DO COORDENADOR Axte 67 - As escolas com mais de 2 (duas) turmas serão administradas por um / Coordenador de turmass Art: 68 - O Coordenador das turmas sera escolhido entre os professores da esco , 4 la; atraves de eleiçao Eu ireta, observando-se os seguintes eritériost + - Professor com mais de 3 (três) anos II = Porindor de título miversitários III += Maior tempo de servIçoe $ 2º - ma ausência de candidatos que preencha o inciso II; a indicação poderá recair no candidato que atenda O quesitomos incisos I e III $ 22 — À remuneração do Coordenador será de acordo com o nímero de turmas exis tentes na escolas 3 3º - Mas escolas com mais de 4 (quatro) turmas o coordenador será dispensado da regência de classes Art. 69 = AS atribuições do Coordenador serão as mesmas previstas no artigo 6, para o Diretore CAPÍTULO Y DO SECRETÁRIO Axte 70 - A secretaria dos escolas municipais será exercida por um professor legalmente habilitado ne forma da lei e que conte pelo menos três anos de efetivo exerci cio no magistério público yunicipals arte 71 - O secretário terá exereício no servico municipal de Educação. Arte 72 —- Haverá um secretário lotado no Serviço municipal de Educação para ca- da conjuntode 10 (dez) turmas mantidas pelo Município. $ 1º — as escolas com mais de 8 (oito) tumos e 240 (duzentos e quarenta ) alu nos terão um secretário escolar lotado em seu quadros PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA XIII ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO 9 2º » O professor municipal designado para exercer a função de secretário te- rá p mesma jornada básica de seu cargo originário. Arte 73 » O seeretáriocescolar terá as Seguintes atribuições: 5 - Réalizar à escri tuxação escolar de acordo com orientação do chefe do / serviço municipal de educação; II = Manter em dia os registros escolares; III - Cumprir as determinações do chefe do serviço e /ou Diretor; IV v - Recober e protocolar documentos ; Preparar e zelar pela documentação dos alunos; k VI - Expedir correspondêncins, atestados e certidões; VII = Secretariar reuniões; VIII = Responsabilizar-se pelos registros de frequência do pessoal lotado no serviço e escolas; IX + Organizar o arquivos X - Realizar trabalhos de datilografia e mecanografics CAPÍTULO VI DO AUXILIAR DE EXPEDIENTE Arts 74 = O cargo de Auxiliar de Expediente será provido através de concurso públicos É Arte 75 - O nível de escolaridade exigida para o provimento do cargo será de no. mínimo das quatro séries do ensino fundamental (1º gráu). axte 76 - Haverá um cargo de Auxiliar de Expediente em cada escola com jornada especificas ! Parágrato Único - Nas escolas com mais de 5 (cinco) turmas, haverá um cargo de Auxiliar de Expediente pora cada grupo de 5 (cinco). Arte 77 » A jornada do Auxiliar de Expedinete variará de acordo com O número de turmas e turmas de funcionnmento da escola, observando-se o seguinte cri tério; 1 Turno com até 3 (tres) turmas - 20 (vinte) horas semanais; 2 Turnos com mais de 4 (quatro) turmas = 30 Ktrinta) horas semansiss, Arte T8 - O concurso para provimento do cargo será realizado por localidade, / onde fica situada a escola, podendo se inscrever para conmurso os moradores daquela loca : lidade. Arte 79 = O auxiliar de expediente; no desempenho de suas atribuições excouta-. rê os seguintes torefast a z - Executar a limpeza geral da escola sob sua responsabilidade, abrangendo móveis; cortinas, tapetes, vidraças, máquinas, piso e higieniando instalações sanitários; II = Preparar e sexvir lanches, merenda escolar; : III = Responsabilizar-se pele. Juli tação de papéis, documentos e volimos in= ternos e externos; IY = Receber, transmitir pésciooa distribuir e encaminhar torrespondências; “PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA KIV ESTADO. DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO VEL = VET = JK: = EB nas ação X = 7º x or paro outro quando solici- XII XIII HIV DAS Arte 80 - Para publica 1992.