| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 1992 |
| Date | 1992-12-03 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 990 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5624 DE 03 DE DEZEMBRO DE 19924 DÁ DENOMINAÇÃO A IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS + O Povo do iunieípio de Matias Barbosa, por seus representantes na Cômara Nur cipal DECRETA, e EU, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Arts 1º - É denominado "JOAQUIM PEREIRA DA SILVA" o Anexo ao prédio da Prefe tura Municipal de Matias Barbosas Arte 2º - Rebogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor no data de sua publicaçãos Mondo a quem o cumprimento e a execução da presente lei pertencer que a cum- prom e façam cumprir tão inteiramente o que nela se contéme Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 03 de dezembro de 1992, -Secretario-