br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 356/1992

Tipo Lei
Número / Ano 356 / 1992
Date 1992-11-13
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS PÚBLICOS A QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id996

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 356, DE 13 DE NOVEMBRO DE 19926
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS PÚBLICOS A QUE MENCIONA
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Povo do município de Matias Barbosa, por seus representantes na Câmara Mum
cipal; DECRETA e eu; em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Arts 1º - Tica denominado "Parque de nxposições Prefeito Joao Villaça!!, o ir
vel pertencente go Município, situndo no Pitangueiras Morada Clube, local onde, anual
tes vêm sendo realizadas Exposições e Concursos Leiteiros, promovidos pelo Municípios
Arte 2º — Fica denominado 'iáxio Pereira de Preitos!! o PALOO destinado a pro
ções artísticas e sociais, que é porte integrante do Parque de Exposições, descrito
artigo anteriores
Arte 3º - Fica denominado "Aparecido derezende Lopes!! o Galpão localizado
Parque de Exposições; constante no artigo 1º, destinado no confinamento de gado para
posição e/ou coleta de leite nos eventos alí realizados.
Arte 4º - 49 denominações a que se referem os artigos acima desta Lei, são
perpétuas e irrevogáveis; enguanto naquele local se praticar aquele tipo de certame.
Parágrafo Único - Se por ventura o imóvel for desativado ou deixar de ser ut
lizado na finalidade específica de Parque de Exposições, o município devera indicar ou
tro local para homenágenr os paraninfos e destinatários da homenagem definida nesta Le
Arts 5º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 13 de novembro de 19924
-Seeretario-
considerada sancionada de conformidade com o disposto no 9 3º do Arte 50, d
Lei Orgânica Municipal
Prefeitura Municipal de Matias Barbosas 27 de novembro de 1992,
458
-Segretario-

open original →