| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 1992 |
| Date | 1992-11-13 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS PÚBLICOS A QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 356, DE 13 DE NOVEMBRO DE 19926 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS PÚBLICOS A QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS: O Povo do município de Matias Barbosa, por seus representantes na Câmara Mum cipal; DECRETA e eu; em seu nome, sanciono a seguinte Leis Arts 1º - Tica denominado "Parque de nxposições Prefeito Joao Villaça!!, o ir vel pertencente go Município, situndo no Pitangueiras Morada Clube, local onde, anual tes vêm sendo realizadas Exposições e Concursos Leiteiros, promovidos pelo Municípios Arte 2º — Fica denominado 'iáxio Pereira de Preitos!! o PALOO destinado a pro ções artísticas e sociais, que é porte integrante do Parque de Exposições, descrito artigo anteriores Arte 3º - Fica denominado "Aparecido derezende Lopes!! o Galpão localizado Parque de Exposições; constante no artigo 1º, destinado no confinamento de gado para posição e/ou coleta de leite nos eventos alí realizados. Arte 4º - 49 denominações a que se referem os artigos acima desta Lei, são perpétuas e irrevogáveis; enguanto naquele local se praticar aquele tipo de certame. Parágrafo Único - Se por ventura o imóvel for desativado ou deixar de ser ut lizado na finalidade específica de Parque de Exposições, o município devera indicar ou tro local para homenágenr os paraninfos e destinatários da homenagem definida nesta Le Arts 5º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 13 de novembro de 19924 -Seeretario- considerada sancionada de conformidade com o disposto no 9 3º do Arte 50, d Lei Orgânica Municipal Prefeitura Municipal de Matias Barbosas 27 de novembro de 1992, 458 -Segretario-