| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 355 / 1992 |
| Date | 1992-11-13 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE AQUI MENCIONADA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 997 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 355, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992 CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUI MENCIONADAS ABRE ORÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do liunicípio de Matias Barbosa, por seus representantes na Câmara Mur cipal DECRETA, e EU, Prefeito lunicipal, em seu nome sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedida a subvenção de 0x8$20.000.000,00 (vinte milhões de « zeiros) à Conferência Nossa Senhora da Conceição, Entidade civil, sem fins lucrativos mentenedora do Asilo São Vicente de Paulo, sediada nesta Cidades $ Único - À presente subvenção se destina a atender às obras de cobertura prédio situado à Rua Dre José Mariano; nº 72, nesta Cidade, no qual esta Prefeitura de senvolve o atendimento na área de saúde, e que requer providências imediatas, por part da Entidades ) Art, 2º = Para cobertura das despesas autorizadas pelo Art. 1º desta Lei, fi ta o Sr» Prefeito Jiunicipal autorizado a decretar o respectivo Grédito Suplementar, dotação específica, de acordo com o arts 43, da Lei 4520/64, para tanto, remanejor à tações de Orçamento vigente ou usar o excesso de arrecadação verificado no corrente xeroícios Arte 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 13 de novembro de 19924 AÊ A -Secretario-