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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 355/1992

Tipo Lei
Número / Ano 355 / 1992
Date 1992-11-13
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE AQUI MENCIONADA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 355, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992
CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUI MENCIONADAS
ABRE ORÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do liunicípio de Matias Barbosa, por seus representantes na Câmara Mur
cipal DECRETA, e EU, Prefeito lunicipal, em seu nome sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedida a subvenção de 0x8$20.000.000,00 (vinte milhões de «
zeiros) à Conferência Nossa Senhora da Conceição, Entidade civil, sem fins lucrativos
mentenedora do Asilo São Vicente de Paulo, sediada nesta Cidades
$ Único - À presente subvenção se destina a atender às obras de cobertura
prédio situado à Rua Dre José Mariano; nº 72, nesta Cidade, no qual esta Prefeitura de
senvolve o atendimento na área de saúde, e que requer providências imediatas, por part
da Entidades )
Art, 2º = Para cobertura das despesas autorizadas pelo Art. 1º desta Lei, fi
ta o Sr» Prefeito Jiunicipal autorizado a decretar o respectivo Grédito Suplementar,
dotação específica, de acordo com o arts 43, da Lei 4520/64, para tanto, remanejor à
tações de Orçamento vigente ou usar o excesso de arrecadação verificado no corrente
xeroícios
Arte 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 13 de novembro de 19924
AÊ A
-Secretario-

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