sessao nº 2

Ata da 2º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte
e dois. às dezoito horas e trinta e dois minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes
da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e
secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos
Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza
Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio
Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta
a segunda reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópias
das atas da 52º Reunião Ordinária realizada no dia sete de fevereiro do ano
Ordinária e da 11º Reunião Extraordinária realizadas no dia vinte de dezembro de
2021, ambas aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. A seguir
o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leituça das
mensagens nº. 01/2022; nº. 02/2022; nº. 03/2022; nº. 04/2022: nº. 05/2022
enviadas pelo Executivo, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei nº.
03/2022- “ Que dispõe sobre a criação de verba indenizatória para os médicos
lotados no programa de saúde da família e dá outras providências. ”; Projeto de
Lei nº. 04/2022- “ Que institui o piso salarial do servidor público municipal de
Matias Barbosa e dá outras providências. ”: Projeto de Lei nº. 05/2022- “ Altera a
Lei nº. 1.353, de 07 de novembro de 2016, que cria o Conselho Municipal de
Segurança Pública - COMSEP e dá outras providências. ”. Projeto de Lei nº.
06/2022- “ Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial as dotações
do orçamento do município de Matias Barbosa e dá outras providências. ”:; Projeto
de Lei nº. 07/2022- “ Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
as dotações do orçamento do município de Matias Barbosa e dá outras
providências. ” O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências
recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu livre à palavra para
apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador José Carlos apresentou as
Indicações nº. 52/2022- Traffic calming na Estrada União Indústria, entrada do
bairro Pitangueiras. Os Vereadores José Carlos e Weley Rodrigues apresentaram
-a Indicação nº: 68/2022- Ampliação de passeio, Cedofeita. O Vereador João Felipe
apresentou a Indicação nº. 47/2022- Construção de nova galeria na rua Pedro
“Nolasco Gatcia, no bairro Soledade. Os Vereadores João Felipe e Otávio Júlio
apresentaram a Indicação nº..48/2022- Limpeza de bueiro na rua Felício Brandi,
* Maria Célia. Os Vereadores Diego Milioni, Leon Il dos Santos re de Assis
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apresentaram as Indicações nº. 50/2022-- Asfaltamento da rua José de Lima
Carvalho, Santa Terezinha; nº. 51/2022- Construção de ciclovia; nº. 54/2022-
Ampliação do número de vagas ofertadas na creche Municipal e criação do projeto
“Creche 12 meses”; nº. 55/2022- Reforma e ampliação da Escola Municipal
Orlinda de Albuquerque Castro; nº. 56/2022- Notificar o proprietário do lote
localizado na rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre; nº. 57/2022- Solicitar que
a coleta de lixo seja realizada mais vezes na semana na rua Liberino Bellei,
Pitangueiras: nº. 60/2022- Manutenção e tapa buracos na estrada do Mina; o
Projeto de Lei nº. 07/2022- Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos a
animais de rua em espaços públicos; os Pedidos de Informação nº. 03/2022-
Informações sobre a aquisição do terreno para a construção da rodoviária; nº.
04/2022- Informações sobre a construção de passeios em propriedades privadas;
nº. 05/2022- Informações sobre os beneficiados com Lei nº. 1370/17, no ano de
“2021. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 58/2022- Criação
de Lei que regulamenta o uso e o parcelamento do solo urbano no âmbito do
Município de Matias Barbosa; nº. 59/2022- Construção de abrigos e assentos em
todos os pontos de ônibus; nº. 61/2022: Manutenção, limpeza e colocação de
canaleta, bueiro ou queda d'água, Ponte do Arco; nº. 62/2022- Limpeza e retirada
de entulho, Maria Célia; nº. 63/2022- Implantação de sistema de acompanhamento
de atendimento do SUS Municipal: nº. 64/2022- Implantação de convênio na área
da saúde; nº. 65/2022- Construção de um colégio, Cidade Alta; nº. 66/2022-
Manutenção no campo do Matiense: nº. 67/2022- Extensão da rede de iluminação
na União Industria próximo ao Km 8 e Km 9. Os Vereadores Otávio Júlio e Weley
Rodrigues apresentaram a Indicação nº. 53/2022- Corte de árvore, Centro. O
Vereador Otávio Júlio apresentou as Indicações nº. 69/2022- Reforma dos
banheiros da Biblioteca Municipal; nº. 70/2022- Colocação de alambrados no
campo de Cedofeita; nº. 71/2022- Reforma na escada da Secretaria de Saúde; nº.
72/2022- Colocação de traffic calming nas equinas das ruas Tiradentes com
Evaristo Gonçalves Simas e Evaristo Gonçalves Simas com Dr. José Mariano; nº.
73/2022- Construção de cobertura em ponto de ônibus; nº. 76/2022- Inserção de
placa de sinalização, Centro; as Moções de Pesar nº. 08/2022- Aos familiares do
senhor Manoel Soares de Souza; nº. 09/2022- Aos familiares da senhora Irene
Maria de Jesus Santos; nº. 10/2022- Aos familiares da senhora Zelinda Regina
Faciroli; nº. 11/2022- Aos familiares do senhor Domingos Ramos de Martin. A
Vereadora Sônia Vieira apresentou as Indicações nº. 77/2022- Aquisição de
ambulância; nº. 78/2022- Construção de ponto de ônibus na Br 040; nº. 80/2022-
Reforma do PSF do bairro Nossa Senhora da Penha: nº, 81/2022. Construção de
" ponto para ônibus escolar, Maria Célia.'Os Vereadores Sônia Vieira e eonel dos
familiares x senhor
Santos apresentaram a' Moção de Pesar nº. 12/2022- Ao
O Ed
Alexandro Costa. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indicações nº.
45/2022- Colocação de travessa de segurança no leito do córrego do bairro Monte
Alegre; nº. 46/2022- Colocação de sinalização de ponto de ônibus nos bairros
Monte Alegre, Vista Alegre e Nova Cidade; nº. 82/2022- Transporte escolar para
os alunos dos bairros Vista Alegre, Cidade Alta e Nova Cidade para a Escola
Renatinha; os Pedidos de Informação nº. 01/2022- Pagamento do incentivo
financeiro aos ACE (agentes de combate a endemias) e ACS (agente comunitário
de saúde) nº. 02/2022- Pagamento do piso salarial de educação básica aos
profissionais da educação: os Projetos de Lei nº. 06/2022- Estabelece a Lei
Municipal de atenção a gagueira e a pessoa que gagueja no âmbito di município
de Matias Barbosa e dá outras providências; nº. 08/2022- Institui incentivo à
pratica de atividade físicas, por pessoas idosas no município de Matias Barbosa e
dá outras providências. Os Vereadores Anselmo Leopoldino e Weley Rodrigues
apresentaram a Indicação nº. 75/2022- Reforma geral na sede da SPM do bairro
Monte Alegre; Os Vereadores Anselmo Leopoldino. João Felipe, Julimar de Assis,
Leonel dos Santos, Diego Milioni, Sônia Vieira, Otávio Júlio, Weley Rodrigues e
José Carlos apresentaram a Indicação nº. 83/2022- Recomposição salarial para os
servidores públicos Municipais: Os Vereadores Anselmo Leopoldino, João Felipe.
Julimar de Assis, Leonel dos Santos e Diego Milioni apresentaram a Indicação nº.
49/2022- Cobertura da quadra poliesportiva do bairro Vila São Damião. Dando
início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discussão as Indicações nº.
45/2022 a nº. 78/2022 e as nº. 80/2022 a nº. 83/2022: as Moções de Pesar nº.
08/2022 a nº. 12/2022: os Pedidos de Informação nº. 01/2022 a nº. 05/2022: O
empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Executivo
Municipal para os dias 23 e 24 de fevereiro de 2022 às 18 horas, para realização
de Audiência Pública, para apresentação das metas ficais do 3º quadrimestre de
2021 e gastos com saúde do 3º quadrimestre de 2021, respectivamente, as quais,
cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão e
votação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito,
: Vereador Leonel dos Santos, que disse: “ Boa noite Presidente e nobres Edis.
Gostaria de falar sobre a mensagem enviada pelo Exmo. Prefeito, com relação a
alteração na Lei 1353 que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública -
COMSEP, esta Lei foi constituída em 2016 e até hoje não foi posta em prática.
Depois que nós fizemos os estudos sobre essa Lei, ela trazia alguns artigos que no
“nosso entendimento, impossibilitava a criação do COMSEP, que lá constava que
deveria ser composto por onze integrantes. Nós sabemos das dificuldades em fazer
a composição do COMSEP com esse número tão grande de membros e sabemos
egurança Pública no
nea pública Pope
E o
também a-impórtância desse conselho para o aumento da
; É
município no combate a criminalidade. Sou da área da segur
Connect
em um município que tinha esse conselho e pude acompanhar de perto. o quão
efetivo ele era e quão auxiliador ele era nas forças de segurança. Então veio essa
alteração, foi um trabalho realizado por mim, juntamente, com os Vereadores
Diego Milioni e Julimar de Assis que são componentes da comissão de segurança
pública. Tivemos o máximo empenho da nossa Diretora, que intermediou para que
essa alteração viesse do Poder Executivo. Possivelmente iremos aprovar essa
alteração e posteriormente quero contar com a ajuda de todos os Vereadores. que
nos ajude a compor esse COMSEP. Vai ser mais um ente empenhado no aumento
da segurança pública no nosso município. Então assim, acho que é uma vitória
dessa comissão, conseguimos a alteração dessa Lei e ela passa em seu artigo 3º
para prioritariamente onze membros. Mas nós vimos que com três membros, em
princípio, que seria o Presidente, o vice e o secretário, já conseguiríamos montar
esse conselho de segurança pública. E temos também um artigo 2º do parágrafo 4º,
que diz, que esses membros não terão poder de policia, eles vão atuar, juntamente
com as forças de segurança, mas não terão poder de policia. Temos relatos de
cidadãos que compuseram o COMSEP, que queriam dar voz de prisão. apesar de
isso ser garantido pela Constituição, que todo cidadão pode prender alguém em
flagrante de delito. Alguns integrantes estavam cobrando infrações de transito, são
coisas que não competem ao conselho de segurança e sim ser um auxilio as forças
de segurança. Tenho certeza que vamos nos empenhar ao máximo para
rapidamente aprovarmos essa alteração e colocarmos em pratica esse COMSEP.
Aproveitando Senhor Presidente, falar sobre a causa das pessoas com necessidades
especiais, nós temos aqui o Vereador João Felipe, que é engajado na causa, Vossa
Excelência também é um cidadão ativo nessa causa, Vereador Weley Rodrigues
que apresentou hoje uma Indicação com relação a isso. Essa é uma causa de todos
nós, de toda sociedade. Estamos vendo a dificuldade do atendimento do Executivo
as pessoas com necessidades, inclusive as mães. Peço a colaboração dos Senhores, |
que nos ajude a cobrar a execução da verba que foi destinada para o hospital
antroposófico. Essa verba não é minha, essa verba é da causa, foi destinada oitenta
mil reais para a: aquisição de equipamentos. Nós tivemos uma tarde no hospital
com as famílias de pessoas com necessidades, juntamente com a diretora da casa,
Dra. Iracema que veio de Belo Horizonte e outros especialistas para tentar entender
a causa. Elas nos relataram que é possível estarem prestando esse atendimento a
“essas crianças aqui no município de mancira filantrópica. em princípio. Vamos
lutar para que haja pelo menos um custeio das despesas dessas pessoas que estão
- dispostas. Esse recurso já está liberado, já foi enviado a listagem de compra de
materiais que serão necessários para o tratamento dessas crianças pelo hospital,
aos demais,
Então solicito as Vossas Excelências que são engajados/ha causa e
PE . i [a
principalmente os vereadores da base, que nos ajude nessa cobrar
a.| para que
possamos fazer esse hospital começar a: funcionar e atender essas crianças,
obrigado. ” Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e
declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e seis minutos, na
qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para
avrei a presente ata que vai
ze dias/do mês de fevereiro de
constar, eu, Tânia do Carmo Silva, redatora.
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos qu
dois mil e vinte e dois.
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