sessao nº 13

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Ata da 13º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa, realizada aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dezoito
horas e trinta e sete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a
presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência
de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni,
João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel
Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o
Senhor Presidente declarou aberta a décima terceira reunião ordinária. “Comunico que
será distribuída aos Senhores, cópia da ata da 12º Reunião Ordinária, realizada no dia
vinte e cinco de abril do ano corrente. O Senhor Presidente colocou em votação a ata
da 11º Reunião Ordinária realizada no dia dezoito de abril de 2022, aprovada por
unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 11/2022- Que autoriza a
criação do programa bolsa atleta e dá outras providências; a nº. 74/2021- Que cria no
âmbito do município de Matias Barbosa o programa “Rua do Ciclismo”. O Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres de redação
final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Resolução nº.
01/2022- Que altera a Resolução nº. 403, de 20 de dezembro 2021, que institui a
semana da criança no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das Emendas
de nº. 01 e nº. 02 de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição
de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de
segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. O Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº. 19/2022- Dispõe
sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com
deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos
municipais de Matias Barbosa. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária
que fizesse a leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania no Projeto de Resolução nº. 05/2022- Revoga a resolução nº
383, de 13 de setembro de 2018, que “torna defeso, para fins não funcionais, o uso/de,
aparelhos eletrônicos nas dependências da câmara municipal de Matias Barbosa po
servidores durante o expediente de trabalho”. A seguir, o Senhor Pre
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leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu
livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador João
Felipe apresentou as Indicações nº. 297/2022- Construção de drenagem na mina da rua
Moacir Alves de Souza, Vila São Damião; a nº. 298/2022- Manilhamento da rede de
captação de água pluvial na rua Moacir Alves de Souza, Vila São Damião; a nº.
301/2022- Limpeza na travessa Graciano Lopes de Rezende, Soledade; a nº. 303/2022-
Reparo no cano da rede de esgoto na rua Euclides da Silva Leal, Nossa Senhora da
Penha. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis
apresentaram as Indicações nº. 282/2022- Notificação ao proprietário do terreno
localizado na rua Manoel José Narciso de Carvalho, Soledade 2; nº. 292/2022-
Reforma de ponto de ônibus, Jardim do Mina; a nº. 293/2022- Manutenção asfáltica na
rua Joaquim Murtinho; a nº. 294/2022- Capina no terreno da mina na rua Joaquim
Murtinho; a nº. 302/2022- Limpeza das margens da estrada União Indústria. Os
Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos, Julimar de Assis E Anselmo
Leopoldino apresentaram os Requerimentos nº. 03/2022- Reunião administrativa com
o Diretor do Departamento Municipal de Obras; o nº. 04/2022- Reunião administrativa
com Diretora do Departamento de Assistência Social; o nº. 05/2022- Reunião
administrativa com os Fiscais de Posturas do município. O Vereador Weley Rodrigues
apresentou as Indicações nº. 287/2022- Retirada de entulho na rua Ananias Antônio de
Almeida, Monte Alegre; a nº. 288/2022- capina e limpeza de bueiro na rua Ananias
Antônio de Almeida, Monte Alegre; a nº. 289/2022- Retirada de entulho na avenida
Presidente Raul Soares, Monte Alegre; a nº. 290/2022- Troca de lâmpada na rua
Arthur Barbosa Júnior, Maria Célia; a nº. 291/2022- Troca de lâmpada na avenida
Presidente Raul Soares, Monte Alegre; a nº. 295/2022- Poda de árvore na rua Santo
Antônio, Nossa Senhora da Penha; a nº. 296/2022- Manutenção da rede de esgoto e
captação de água pluvial na rua Juvêncio da Motta Pires, Soledade; a nº. 299/2022-
Retirada de entulho na rua Juvêncio da Motta Pires, Soledade; a nº. 300/2022- Retirada
de entulho na rua Pedro Nolasco Garcia, Soledade. O Vereador Otávio Júlio
apresentou as Indicações nº. 283/2022- Concessão do banheiro público da praça Peter
Hersleb Birkeland para empresa particular; a nº. 284/2022- Capina e limpeza no
terreno do Departamento de Saúde Municipal; a nº. 285/2022- Disponibilização de
bebedouro de água no Departamento de Saúde Municipal; a nº. 286/2022- Construção
de banheiro no Departamento de Saúde Municipal. Os Vereadores Anselmo
Leopoldino e Weley Rodrigues apresentaram a Moção de Pesar nº. 40/2022- Aos
familiares do senhor Edson Ribeiro. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as
Indicações nº. 280/2022- Troca de lâmpada na rua Rolando Botteli Lucioli, estrada da
Catita; a nº. 281/2022- Troca de lâmpada na rua Presidente Raul Soares, nte
Alegre. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discu
Proposições de Lei nº. 11/2022- Que autoriza a criação do progr
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outras providências; a nº. 74/2021- Que cria no âmbito do município de Matias
Barbosa o programa “Rua do Ciclismo”, estão aprovadas por unanimidade em segunda
discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em discussão as Proposições de
Resolução nº. 01/2022- Que altera a Resolução nº. 403, de 20 de dezembro 2021, que
institui a semana da criança no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras
providências, está aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação; a nº.
05/2022- Revoga a resolução nº 383, de 13 de setembro de 2018, que “torna defeso,
para fins não funcionais, o uso de aparelhos eletrônicos nas dependências da Câmara
Municipal de Matias Barbosa por servidores durante o expediente de trabalho”, está
aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final.
O Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda nº. 01/2022 a Proposição de Lei
nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas
escolas públicas municipais e cercanias. O Vereador Julimar de Assis solicitou Vista
no referido Projeto. O Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº.
19/2022- Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para
crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços
públicos municipais de Matias Barbosa, está aprovada por unanimidade em primeira
discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação para emissão de parecer de redação final; as Indicações nº. 280/2022 a nº.
303/2022; a Moção de Pesar nº. 40/2022; os Requerimentos nº. 03/2022 a nº. 05/2022:
O empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Senhor Ronei
Claudio Mattos Leite, para o dia 29 de julho às 09 horas, para realização de um curso
de contação de história pra professores e alunos da rede municipal de ensino; o
empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para Igreja Cristã
Maranata, para o dia 22 de maio de 15 às 21 horas, para palestras para jovens,
respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade
em única discussão e votação. O Senhor Presidente disse: solicito aos vereadores que
se coloquem de pé, em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo
15 do regimento interno, promulgo a Resolução nº. 409, de 02 de maio de 2022 que
“altera a resolução nº. 403, de 20 de dezembro 2021, que institui a semana da criança
no âmbito do poder legislativo municipal e dá outras providências.”. A seguir, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Anselmo
Leopoldino, que disse: “ Boa noite a todos, hoje estou vindo nessa tribuna, para falar
sobre o 1º de maio, que foi comemorado ontem em todo o país, dia do trabalhador.
Estamos passando por um momento muito difícil, a classe trabalhadora no atual
momento, não tem muito o que comemorar, porém muito a refletir, a importância do
voto ,para que possamos mudar o atual cenário do nosso país e reconquistar os direitos
que foram retirados da classe trabalhadora. Gostaria de dizer, ima mensagem para /os
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servidores públicos do município , que estão há dez anos sem recomposição salarial,
uma situação lamentável, que já foi discutida por essa casa, todos nós já aprovamos
uma Indicação para que o Executivo faça a recomposição salarial dos servidores, é
uma situação que não dá mais para segurar. Os Servidores estão há uma década estão
vendo seus salários sendo comidos ano a ano, através das perdas inflacionárias, estou
aqui em nome da Câmara e essa legislatura faz um apelo ao Prefeito para que possa
fazer essa recomposição, que é uma correção justa para todos servidores públicos
municipais. Aproveitando o ensejo, para dizer sobre a lei do piso nacional dos
professores, da necessidade da aplicação, para que os professores sejam valorizados,
seguindo a lógica de outras cidades da região, cujo orçamento é muito inferior ao
nosso, e já estão fazendo essa aplicação linear para todo o magistério, sabemos que a
melhor aplicação de recurso público que pode existir é a aplicação na educação.
Matias, graças a Deus, tem uma boa saúde financeira e os limites de responsabilidades
fiscal com aplicação da folha, junto ao TCE, nos permite hoje, ao gestor fazer essa
recomposição. Então nada mais justo que essa casa, entoar essa voz em favor dos
professores, inclusive que já vem se articulando com o sindicato, com o apoio da casa,
para lutar pelos seus direitos, direitos estes que há muitos anos foram tolhidos, e essa
recomposição vem fazer uma justa correção. Quero dizer também, aqui a todos
servidores, que a Câmara concedeu no ano passado a recomposição salarial para todos
os trabalhadores, esse ano a mesma coisa, concedeu ticket de alimentação para os
servidores, e está discutindo agora o plano de carreira, cargos e salários, que é uma
reivindicação antiga dos servidores efetivos e que certamente com apoio dos senhores,
esse plano, que irá trazer benefícios do quinquênio, e outras correções será de bom
agrado aos trabalhadores e também para fazer uma justiça a aqueles valiosos
servidores que colocaram sempre essa casa ao nível de estado, ou seja, que sempre
atenderam todos os cidadãos bem, ajudando nós vereadores no desempenho da nossa
função. Quero registar que isso aqui é um trabalho coletivo, de todos os vereadores,
não apenas de um vereador, quero parabenizar aos senhores por nós estarmos fazendo
o dever de casa, que é valorizando o servidor público municipal, que por muitos anos,
infelizmente não pôde discutir sequer esse assunto na casa. Essa vinda minha na
tribuna é para deixar registrado, que nós temos um carinho e respeito pelos servidores,
nós precisamos estar na luta com os servidores públicos do nosso município que
atende a população, do gari aos advogados da Prefeitura, todos estão com perdas
acumuladas que são um absurdo e nós podemos ajudar aos servidores a recuperar sua
dignidade, recuperar o mínimo, que é a recomposição inflacionária. Gostaria de dizer
aos trabalhadores, cidadãos matiense da importância do voto, tudo que acontece na
política, no nível municipal e tanto na União, passa pelo voto. Em outubro a shi
trabalhadora vai ter uma oportunidade de escolher seus representantes, lá que se altera
a CLT, as regras previdenciárias, na presidência que sanciona veta, import
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matérias que interferem diretamente na nossa vida. Então é muito importante que
nesse momento, façamos uma análise da reflexão do voto, que possamos escolher
candidatos que tenham identidade com a classe trabalhadora, com direitos sociais e
com os mais pobres. Porque na verdade somos nós brasileiros que acordamos cedo,
temos compromisso de pagar impostos e com nosso trabalho que sustentamos um país
através de nossos impostos. Quero parabenizar essa legislatura, que vem trabalhando,
pelo menos no âmbito do Poder Legislativo, estamos muito sensíveis 205 servidores do
município, para que possam ter dignidade. É certo que não podemos fazer tudo, mas se
cada legislatura que passar por aqui, valorizar um pouco os servidores, certamente
teremos, servidores do município com mais dignidade. E que possamos ter consciência
da importância de escolher os governantes em outubro, que se identifiquem com a
pauta da classe trabalhadora, obrigado a todos !” Não havendo nada mais à se tratar, o
Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e sete
minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença.
Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dois dias do mês de maio de dois
vinte e dois. DIA Nuno