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sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2015-09-28
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ata #

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Ata da audiência pública da 9ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e oito dias do mês de
setembro de 2015 às dezenove horas e cinquenta e seis minutos no plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos 
Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O 
Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores.
Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores
Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim 
Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e
Pedro Adélio Vianna, estando ausente o Vereador Evandro José Clóvis. A seguir o 
Presidente convidou para dar entrada no plenário o Exmo. Sr. Joaquim Carlos 
Perota, Vice Prefeito Municipal; o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Norival 
Rodrigues Zampier, o Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, Sr. 
Thiago Ovídio Alvim, o Coordenador do PSF, José Eduardo Castilho, e o Diretor 
do Departamento Municipal de Saúde, Luiz Fernando Freesz. E registrou a 
presença dos Srs. Bruno Gomes Bitarello, Chefe da divisão de recursos Humanos; 
Lílian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda; José Mauro, 
Presidente do SINSERPU-MB; Regina Nascimento, Presidente do Conselho 
Municipal do Idoso; José Alberto Siqueira, representando o Conselho Municipal da 
Saúde, Cristiano Juvenal da Silva, representando a Sociedade do Bairro Monte 
Alegre; José Custódio Nunes, ex Presidente desta Casa. Prosseguindo o Presidente
disse: Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
Joaquim de Assis Nascimento, através do ofício nº. 383/2015 e convocada no dia 
16 de setembro de 2015. Saliento que esta audiência pública, terá como matéria 
exclusiva a prestação de contas da saúde, referente ao 2º. quadrimestre de 2015, em 
cumprimento à Lei Complementar Nº. 141 de 13 de janeiro de 2012, que 
regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os 
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito 
Federal e Municípios, em ações e serviços públicos de saúde. Esclareço aos 
convidados que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º 
do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o tema, (prorrogáveis 
a juízo da presidência), não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram 
inscrição, poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone 
localizado junto ao para peito.” Dando início aos trabalhos o Presidente, concedeu 
a palavra aos convidados. O Sr. Thiago Ovídio Alvim disse: “Boa noite a todos. 
Conforme foi mostrado na primeira audiência pública, temos um gasto com Saúde, 
de quase trinta por cento. Agora vamos ter uma visão analítica dos gastos com a 
saúde. Vamos ser o mais possível, objetivos, sucintos e esclarecedores. Avaliação 
dos gastos da Saúde até o 2º Quadrimestre de 2015 do Município de Matias 
Barbosa-MG. O objetivo dessa audiência pública é demonstrar e avaliar o 
cumprimento dos gastos da Saúde, conforme disposto no artigo 36 da Lei 
Complementar nº. 141/12. Art. 36. O Gestor do SUS em cada ente da Federação, 
elaborará relatório detalhado referente ao Quadrimestre anterior, o qual conterá, no 
mínimo, as seguintes informações: I – montante e fonte dos recursos aplicados no 
período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas 
recomendações e determinações; III – oferta e produção de serviços públicos na 
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rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os 
indicadores de Saúde da população em seu âmbito de atuação. Aplicações de 
recursos próprios na Saúde até o 2º Quadrimestre de 2015 – Receita base de cálculo 
(Impostos e Transferências): R$23.418.185,71; Aplicação mínima legal: 15,00%, 
Valor aplicado: 29,89%, diferença: 14,89%. Recursos próprios – Despesas 
correntes / Despesas de Capital: 6.999.904,07 – Administração Geral: 6,045%; 
Atenção Básica: 4,784%; Assistência Hospitalar e Ambulatorial: 81,472%; Suporte 
Profilático e Terapêutico: 7,367%; Vigilância Sanitária: 0,004%; Vigilância 
Epidemiológica: 0,011%; Alimentação e Nutrição: 0,317. Aplicação de Recursos 
Fundo a Fundo – Bloco de Atenção Básica – BLATB – Transferências do SUS para 
o BLATB: R$940.836,26. Despesas Correntes: R$1.252.270,28; Aplicação de 
recurso próprio no BLATB: R$311.434,02. Bloco de Atenção a Média e Alta 
Complexidade – BLMAC – Transferências do SUS para o BLMAC: R$254.770,10; 
Despesas Correntes: R$296.112,90; Aplicação de recurso próprio no BLMAC: 
R$41.342,80. Bloco de Vigilância em Saúde – BLVGS - Transferências do SUS 
para o BLVGS: R$147.188,62; Despesas Correntes: R$182.319,26; Aplicação de 
recurso próprio no BLVGS: R$35.130,64. Este foi o detalhamento dos gastos com a 
saúde.” O Sr. Luiz Fernando Freesz disse: “É um prazer estar aqui falando pela 
primeira vez, apresentando a Saúde pública nesta audiência. Sou Farmacêutico e 
Bioquímico. Sou especialista em saúde pública e lido com o SUS há mais de 23 
anos. Fui secretário municipal de saúde em diversos municípios. O objetivo desta 
audiência pública é a prestação de contas com relação à Saúde. Vamos estar aqui 
complementando as ações de Saúde. Todo o recurso foi apresentado aqui pelo 
Thiago. O recurso da Saúde não é só municipal, ele é pactuado também nas esferas 
Estadual e Federal. Nossa equipe está aqui e eu sou apenas o Gestor, mas a
responsabilidade é de todos os nossos setores isoladamente. Audiência pública da 
Saúde - Prestação de contas - Saúde da Família – 2º Quadrimestre de 2015 –
Coordenador: José Eduardo Castilho. Procedimentos realizados – Aferição de 
pressão arterial: 3.140; Administração de medicamentos: 3.127; Atividade educativa 
/ Orientação em grupo na Atenção Básica: 1.324; Assistência domiciliar por equipe 
multiprofissional na Atenção Básica: 195; Assistência domiciliar por Profissional de 
nível médio: 258; Avaliação antropométrica: 1.096; Coleta de material p/ exame 
laboratorial: 13; Consulta p/ acompanhamento de crescimento e desenvolvimento: 
654; Coleta de material p/ exame cipatológico de colo uterino (preventivo): 298; 
Coleta de sangue p/ triagem neonatal (Teste do pezinho): 64; Consulta / 
Atendimento Médico domiciliar na Atenção Básica: 147; Consulta de Profissionais 
de nível superior na Atenção Básica (exceto Médico): 1.909; Consulta puerperal: 
50; Curativo grau I c/ ou s/ debridamento (por paciente): 547; Cateterismo vesical 
de alívio: 3; Consulta Médica em Atenção Básica: 5.895; Consulta pré-natal: 356; 
Glicemia capilar: 695; Inalação / nebulização: 27; Retirada de pontos de cirurgias 
básicas (por paciente): 71; Eletrocardiograma: 86; Visita domiciliar por profissional 
de nível médio: 10.371. Saúde Bucal – Fonte: Elizabeth Amorim de O. Martins -
Procedimentos coletivos: 6.309; Procedimentos individuais: 5.606; Primeira 
consulta programática (exame clínico): 789; Tratamentos concluídos: 620; 
Atendimentos de urgência: 630; Total procedimentos individuais: 6.395; Média 
mensal: 1.866. Atendimentos especialidades odontológicas CEO/SUL –
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Endodontia: 17; Cirurgia: 47; Periodontia: 15. Policlínica Dr. Olívio de Castro –
Fonte: Produção ambulatorial – Responsáveis: Edmar e Juliana – Total de 
atendimentos da Policlínica – Especialidades - Clínica: 8.724; Pediatria: 3.956; 
Cardiologia: 1.091; Psiquiatria: 239; Ortopedia: 766; Fisioterapeuta: 178; 
Psicóloga: 121; Fonoaudióloga: 336; Otorrinolaringologista: 275. Total de 
atendimentos de Enfermagem da Policlínica – Cerúmen: 38; Coleta de sangue: 70; 
Curativo: 194; ECG: 604; Glicemia: 330; Medicação diurna: 3.160; Medicação 
noturna: 1.545; Nebulização: 440; Observação: 646; PA (Pressão Arterial): 726; 
Sutura: 22. Saídas ambulância da Policlínica – Matias: 603; Juiz de Fora: 453; 
ACISPES-JF: 148; Canceladas: 4. Atendimentos do SAMU da Policlínica – Maio à 
agosto de 2015: 202 atendimentos. Vigilância Sanitária – Ações realizadas: Elencos 
1-A: Academias de ginástica, clínica de estética, comércio varejista, produtos de 
higiene, estabelecimento de ensino, hotel, pousada, hotel fazenda, ótica, salão de 
beleza, serviço de limpeza para estabelecimento de saúde, podólogo, clínica de 
fisioterapia, posto de coleta de amostras clínicas, unidade básica de saúde – UBS, 
serviço médico veterinário; 1-B: Creche, ILPI, comunidade terapêutica, CAPS; 1-C: 
Drogaria; 1-D: Açougue, bar, lanchonete, bufê, distribuidora de alimentos, local 
para fins de lazer, mercado, supermercado, padaria, restaurante, serviço ambulante 
de alimentos. Estabelecimentos: 106; Fiscalização: 28; Denúncias recebidas: 02; 
Denúncias atendidas: 02. Atividades educativas em vigilância sanitária – Atividade 
educativa para o Setor Regulado – Realizadas: 04; Participantes: 49. Assistência à 
Saúde – Procedimentos / Quantitativo pacientes - Cirurgia de catarata via (PPI) 
ACISPES: 0; RX (município): 403; RX ACISPES: 57; Mamografia (ACISPES): 
160; Mamografia (HU/CAS): 0; Oftalmologia (ACISPES): 195; Glaucoma (colírio) 
PPI: 10; Pequena cirurgia (média complexidade) (PPI): 07; Tomografia 
computadorizada (ACISPES): 11; Tomografia computadorizada (PPI): 25; 
Ressonância magnética (ACISPES): 25; Ressonância nuclear magnética (PPI): 3; 
Citilografia (ACISPES): 12; Citilografia (PPI): 2; Litotripsia (PPI): 0; Cateterismo: 
2; Procedimentos - USG ABD Total / vias urinárias: ACISPES: 144, Matias: 216; 
USG TV: ACISPES: 19, Matias: 193; USG Mamas: ACISPES: 59, Matias: 35; USG 
Obstétricos: ACISPES: 73, Matias: 100; Ecocardiograma: Matias: 184; USG 
cervical / tireóide / tireóide com Doppler / PAAF: ACISPES: 9; Holter / mapa / eco 
stress: ACISPES: 11; USG articulações: PPI: 2; Endoscopia: ACISPES: 48, PPI: 11; 
Colonoscopia / cliter opaco: ACISPES: 6, PPI: 2; Exame oftalmológico: ACISPES: 
131; Otorrino: ACISPES: 6; Audiometria: ACISPES: 40; Desintometria: ACISPES: 
31; Espirometria: ACISPES: 8; Cirurgia eletiva: 44; Exames - Análises clínicas: 
15.827. Consultas especializadas / quantidade - Cirurgia Geral: 51; Reumatologia: 
59; Neuropediatria: 29; Cardio-infantil: 9; Pneumologia: 52; Proctologia: 28; 
Dermatologia: 131; Oncologia: 14; Ortopedia: 11; Angiologia: 75; Psiquiatria: 5; 
Infectologia: 3; Nefrologia: 60; Endocrinologia infantil: 19; Cirurgia plástica: 2; 
Cirurgia bariátrica: 8; Cirurgia cabeça/pescoço: 7; Otorrino: 3; Gastroenterologia: 
73; Urologia: 156; Mastologia: 34; Neurologia: 220; Ortopedia: 92; Endocrinologia: 
372; Hematologia: 34; Ginecologia: 45; Alergista: 58; Total de consultas: 1.650. 
Total de procedimentos realizados na Estratégia Especial de cirurgias eletivas entre 
dezembro de 2014 e maio de 2015, considerando a origem do paciente – Juiz de 
Fora – Própria: 107 atendimentos – 81,06%; Juiz de Fora – Referenciada: 25 
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atendimentos – 18,94%. Farmácia – Média de atendimentos diários: 230 pacientes. 
Itens padronizados: 266 entre farmácia e Policlínica; Medicamentos em falta: 23 
itens aguardando a entrega da empresa. Epidemiologia – Responsável: Eva Cristina 
Leopoldo. Notificações e Agravos - Doenças – Varicela: 54; Meningite, AIDS, 
Hanseníase, Tuberculose, Febre Maculosa: 0; Leptospirose: 01 – negativo; Acidente 
Trabalho: 12; ARH: 31; Violência: 11. Monitoramento de doenças diarréicas 
agudas: 325; Monitoramento de Conjutivite: 25; Dengue: 42 casos suspeitos: 8 
Reagentes, 16 não reagentes, 18 aguardando resultado. Campanha de vacinação –
Influenza 2015: 85%; Poliomielite 2015: 95%. Relatório trabalhos PCFAD no 
município de Matias Barbosa – Responsáveis: Eva Cristina Leopoldo e Cláudio 
Castro – Perifocal: tratamento com bomba costal (fumacê); Bloqueio de 
transmissão: É feito quando há casos de suspeitas de Dengue no local, o inseticida 
fica no ambiente até duas horas suspenso no ar, para o inseticida grudar nas asas do 
mosquito e assim o mosquito morre, por isso é importante abrir as janelas e portas 
das casas. Foram realizadas 138 pesquisas e tratamento focal e perifocal em pontos 
estratégicos, como borracharias, cemitério, indústrias, postos de gasolina, etc.; 
Foram realizados 135 tratamento focal, perifocal e 02 bloqueio transmissão de 
Dengue em residências com moradores com suspeita de Dengue; Colocação de 45 
capas em caixas d’água em residências carentes; Atendimentos a reclamações em 
residências com escorpião, caramujo, pulgas, carrapato, barbeiro, sarna, ratos e 
outros, totalizando 50 residências; Borrifamento em residências com foco de 
escorpião e outros animais rasteiros; Apoio ao setor da VISA/MB com transporte e 
educação em saúde às funcionárias para inspeção sanitária; Apoio ao Departamento 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com recolhimento e transporte de 
animais silvestres para Juiz de Fora; Campanha de vacinação anti-rábica, 
totalizando 3.566 cães e 745 gatos; Transporte dos ACEs até o campo com reuniões 
semanais; Contagem de residências realizadas pelos ACEs horizontal e vertical, 
totalizando 6.835 prédios; Projeto Dengue na Escola: Atividade educativa para 
prevenção da Dengue realizada nas Escolas municipais; Trabalhos realizados em 
todo as Escolas municipais como vídeos, palestras, trabalhos com brinquedos com 
materiais reciclados; Reunião com a Secretaria de Educação com orientação às 
Escolas municipais, para inclusão de atividades sobre Dengue mensalmente; 
Divulgação no rádio e Site da PMMB – assunto Dengue. Centro de Atenção 
Psicosocial Celso de Paula Reis – CAPS I Matias Barbosa – Atenção de Média e 
Alta Complexidade – Responsável: Marian Alexandre Ribeiro Lopes. Número de 
atendimentos – Médico: 272; Psicológico individual: 180; Psicológico grupo: 109. 
Número de atendimentos Assistência Social – Individual: 116; Grupo: 579; 
Familiar: 34; Domiciliar: 5; Articulação Rede: 106. Números de Atendimentos 
Enfermagem – Individual: 2.859; Grupo: 1.040; Domiciliar: 27; Familiar: 32; 
Atendimento a Rede: 132. Número de Atendimentos Oficinas – Artesanato: 1.151; 
Musicoterapia: 798. Demonstrativo Tratamento Fora Domicílio – TFD – Pacientes 
encaminhados - Belo Horizonte: 10; Conselheiro Lafaiete: 17; São Paulo: 01. 
Comparativo de indicadores de Saúde – Matias Barbosa – Média de despesas total 
por ano – 2001-2004: R$1.595.198,31 / 2013 e 2014: R$14.016.423,07. Média de 
despesa total por habitante/ano – 2001-2004: R$125,83 / 2013 e 2014: R$990,56. 
Média de despesa Saúde com recurso próprio – 2001-2004: R$1.346.130,44 / 2013 
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e 2014: R$9.797.837,98. Média de despesa em saúde com recurso próprio por 
habitante/ano – 2001-2004: R$106,19 / 2013 e 2014: R$692,43. Porcentagem de 
despesa em investimento / Despesa total – 2001-2004: 0,48 / 2013 e 2014: 2,02. 
Porcentagem de Despesa de pessoal / despesa total – 2001-2004: 62,15 / 2013 e 
2014: 61. - Deliberação CIB-SUS/MG Nº. 2.161, de 19 de agosto de 2015 –
Aprova as diretrizes de continuidade da Estratégia de ampliação do acesso aos 
procedimentos cirúrgicos eletivos. Art. 3º - A Secretaria de Estado de Saúde 
destinará o montante de R$42.952.032,38, oriundos de remanejamento de blocos de 
financiamento, nos termos da Portaria GM/MS nº. 1.073 de 23 de julho de 2015, 
para o custeio dos procedimentos da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas. § 4º -
Os recursos destinados ao custeio dos demais procedimentos foram rateados entre 
os municípios executores, proporcionalmente à série histórica de produção 
financeira, aprovada nas competências de dezembro de 2014 a maio de 2015, 
conforme Anexo II desta Deliberação, devendo o limite de liberação de série 
numérica mensal, obedecer ao valor financeiro mensal disponível para o município
executor. - Nós precisamos urgentemente levantar a bandeira do município. Os 
municípios de pequeno porte dependem do município de maior porte, porque ele 
não tem hospital. E com isto, ficam reféns. Quando discutimos Saúde, não é só a 
Saúde de Matias, nós fazemos parte de um tripé de gestão. No pacto pela Saúde, há 
um comprometimento das três esferas de Governo, não só na questão financeira, 
mas também de apoio técnico. Mas não temos saúde fiscal e estamos sujeitos à Lei 
de Responsabilidade Fiscal. Só que reduziram o fundo de participação, reduziram a 
receita, mas os deveres de casa dos municípios não diminuíram, continuam da 
mesma forma. Se não tem mais receita, vamos pactuar de forma solidária e 
responsável. Resumo de consultas de Matias Barbosa – Quadrimestre –
Policlínica: 15.686; Consultas especializadas: 1.650; CAPS: 568; Atenção Primária: 
6.398. “Nesse quadrimestre, nós produzimos quase que o total de consultas que a 
portaria fala. Ou o Governo Federal nos ajuda, ou isso não vai ter fim. Nós 
produzimos duas vezes mais consultas do que a gente recebe.” Resumo de consultas 
segundo Portaria 1.101/2001 MS - Consultas Atenção Primária: 21.000/ano; 
Consultas Atenção Secundária: 7.700/ano; Consultas urgência e emergência: 
6.300/ano. Total de consultas: 2,5 consultas Habitante/Ano. “É desta forma que 
Matias recebe o recurso do Governo Federal. Desse total de consultas, ele abrem da 
seguinte forma: 60% - Atenção primária; 22% - Atenção Secundária e 18% -
Urgência e emergência. Cenário nacional da situação da Saúde: A tripla carga de 
doenças; Uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas de saúde 
reprodutiva; A forte predominância relativa das doenças crônicas e de seus fatores 
de riscos, como tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e 
outras drogas e alimentação inadequada; O forte crescimento da violência e das 
causas externas; A crise dos Sistemas de Atenção à Saúde no Plano Macro. Uma 
situação de saúde do Século XXI sendo respondida socialmente por um sistema de 
atenção à Saúde da metade do século XX. Por que? O descompasso entre os fatores 
contingenciais que evoluem rapidamente (transição demográfica, transição 
epidemiológica e inovação tecnológica) e os fatores internos (cultura 
organizacional, recursos, sistemas de incentivos, estilos de liderança e arranjos 
organizativos). A regra dos 50% nas relações entre Médicos e pessoas usuárias –
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50% das pessoas deixaram as consultas sem compreender o que os Médicos lhes 
disseram; 50% das pessoas compreenderam equivocadamente as orientações 
recebidas dos Médicos; 50% das pessoas não foram capazes de entender as 
prescrições de medicamentos. Uma nova clínica para a atenção às condições 
crônicas – Da queixa-problema para o plano de cuidado; Da atenção centrada na 
doença e no indivíduo, para a atenção centrada na pessoa e na família; O equilíbrio 
entre a atenção programada e não programada; Da atenção uniprofissional para a 
atenção multiprofissional; O equilíbrio entre a atenção dos generalistas e dos 
especialistas; O equilíbrio entre a atenção presencial e a não presencial; O 
incremento da atenção em grupo; A introdução da atenção por leigos; O 
fortalecimento do auto cuidado do apoiado. Reflexões finais – “O sistema atual não 
funciona e a solução de fazer mais do mesmo não é a saída. É preciso mudar o 
sistema.” “Quando os problemas são crônicos, o modelo de tratamento agudo não 
funciona.” Esta é a apresentação da prestação de contas da Saúde.” Dando
seguimento o Presidente concedeu a palavra aos cidadãos inscritos: A Sr. Luzia de 
Fátima Neri Faza disse: “Nosso Bairro Maria Célia está desprovido de Agente de 
Saúde. Tem onze idosos que não estão tendo o acompanhamento do Agente de 
Saúde. Quero perguntar ao Gestor da Saúde, sobre a reforma e ampliação da 
Unidade Maria Augusta. Quero saber sobre o valor que estava na placa da reforma 
da Unidade e porque ela foi retirada.” O Sr. Luiz Fernando respondeu: “O que 
apresentamos aqui não é uma proposta, mas sim uma realidade, nós trouxemos uma 
prestação de contas. Com relação à placa da unidade Maria Augusta, gostaria que a 
Senhora oficializasse, através da Casa, para podermos responder por escrito, para 
podermos verificar os valores que estavam lá. A Unidade passou por uma reforma, 
que eu acredito ser de no valor de quarenta e dois mil reais. E o valor de cento e 
sessenta mil reais é de uma Emenda parlamentar. A proposta foi cadastrada e está 
aguardando vir o recurso.” O Sr. Cristiano Juvenal da Silva disse: “Quero saber 
se esses dados colocados aqui, vão estar disponíveis on line, para podermos estar 
analisando com mais calma. Quero saber quantos membros temos na equipe dos 
setores da saúde de Matias e quantos desses membros são pagos por RPA. O 
impacto do orçamento da Saúde com pagamento de pessoal é hoje maior, com a 
equipe atual, ou menor? Com a nova equipe está havendo economia? Sobre o art. 
4º que foi colocado, houve uma falha dos gestores anteriores da Saúde de Matias, 
no lançamento dos dados? E isso veio a prejudicar o município? Quero fazer um 
registro, uma indignação minha, relacionada à saúde de Matias. Há uma semana 
estive três vezes na sala de estabilização para atendimento, passando mal e a 
primeira vez a Médica me atendeu e encaminhou para fazer raio x e exame de 
sangue. Tive que pagar para fazer o raio x em Juiz de Fora, porque o daqui não está 
funcionando. Quando fui apresentar o exame de sangue, fiquei cinquenta minutos
esperando para ser atendido, sendo que tinha dois Médicos e três acadêmicos para 
fazer o atendimento. Se nós pagamos, temos que ter qualidade no atendimento e 
humanização e isso não existe. Não adianta pagar tão alto pelos serviços de Saúde, 
se a qualidade do serviço não está sendo adequada.” O Sr. Luiz Fernando
respondeu: “Os dados estão disponíveis. A Saúde é do cidadão, na dúvida, pode nos 
procurar, que vamos conversar e estar esclarecendo. Com relação à nova equipe, de 
RPA nós temos o Antônio, no Almoxarifado e tínhamos a Juliana, a pedido do 
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Conselho. Sem RPA temos o Coordenador Leandro, a Coordenadora do CAPS, 
Marian e tínhamos três funcionárias, que vieram a titulo de colaboração. Quanto 
aos valores, é só solicitar, que estaremos encaminhando. Sobre a discussão de 
Pessoal na área da Saúde, a economia a nível de recurso, é muito relativa, porque 
hoje, a maior força de trabalho do SUS está na conta do Município. Com relação ao 
impacto de Pessoal, é substancial, mas sem essa força de trabalho, nós não 
conseguimos avançar. E hoje não podemos mais criar novos serviços. O município 
não suporta mais a carga de Pessoal. Com relação ao art. 4º, não houve falha
técnica por parte de Matias, a falha foi da inexecução do recurso que estava em 
Juiz de Fora. Matias encaminhou o recurso, participou de todas as ações e reuniões, 
só que o recurso não foi executado. Sugiro que os municípios se organizem, para 
que essa discussão seja levada a nível dos Governos Estadual e Federal. Esse
recurso já é escasso e ainda se gasta mal, é complicado. Sobre a sala de 
estabilização, temos um prédio em que nós fazemos parte de uma rede de 
urgência e emergência. Essa rede foi pactuada entre os municípios. Hoje Matias 
atende equiparado a nível de UPA nível 2 e hoje nós não recebemos um tostão por 
parte dos governos Estadual e Federal, Matias arca sozinho. E o SAMU entrega 
pacientes aqui. Essa rede de urgência é gestada por um grupo condutor que é 
Coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde. Temos acompanhado o não 
pagamento dessas urgências. Nós oficializamos um documento na Secretaria 
Regional de Saúde, pedindo nossa habilitação. Esse não é um caso especifico de 
Matias, mas de toda a região Sudeste. Com relação ao atendimento, peço que o 
Senhor nos oficialize do ocorrido, para que possamos estar tomando as 
providências.” O Sr. José Alberto Siqueira disse: “Ouvi muita coisa aqui, mas na 
fala do Diretor do Departamento de Saúde, o que me incomodou é no sentido de 
que ele já está preparando o caminho para a terceirização do SUS. Quando ele 
falou sobre gestão, Juiz de Fora não tem interesse de entregar a gestão para 
ninguém. O Conselho tem enviado pedidos de informação, que não nos são 
enviados. Como eu vou discutir relatório de gestão, se eu não recebi a tempo? O 
Conselho tem que receber o relatório em tempo hábil, para vir discutir aqui na 
audiência pública. Por favor, vamos cumprir a lei. Com relação ao SAMU, 
acompanhei o SAMU desde Belo Horizonte e, é ruim com o SAMU, pior sem o 
SAMU. O que está havendo é falta de gestão. Vamos procurar dar uma saúde de 
qualidade. Amanhã tenho uma reunião com o Ministério Público e vou levar para 
ele o que está acontecendo. O Gestor tem que acatar o que o Conselho determina.
Sobre a consultoria no Conselho, foi contratada uma pessoa, a Sra. Juliana, mas ela 
não nos deu orientação, porque saiu do município por não receber pagamento. 
Estamos passando por um processo eleitoral no Conselho de Saúde. O Conselho é
deliberativo e fiscalizador do SUS no município de Matias Barbosa. E para 
terceirizar o SUS, vai ter que passar por cima do Conselho. Vamos sentar e 
conversar. Precisamos dar uma qualidade de vida para os usuários.” Dando
continuidade o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Carlos 
Antônio de Castro Lopes disse: “Dr. Luiz Fernando, eu não tenho nada a reclamar,
nem opor ou acrescentar, nem tirar da sua prestação de contas de serviços. Vou 
fazer umas perguntas mais administrativas. Quero parabenizar o Senhor por ter 
vindo para Matias Barbosa. Sabemos que o salário aqui é pouco. Já fui Prefeito e 
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tive dificuldade em manter um Secretário de Saúde com o valor que era pago.
Tenho umas perguntas a fazer: Plantão Médico. Tive muita dificuldade em mexer 
com os Médicos, enquanto Gestor. Quero saber como o Sr. está lidando com a troca 
de plantão médico? Entendo que, pela Lei, o Médico plantonista não pode sair 
enquanto o outro não chegar. E temos constatado que isto não tem acontecido. O 
Senhor veio para ser nosso Secretário e veio com uma equipe. Quantos são na 
equipe? Sobre o PSF, tínhamos problemas em Cedofeita e no Bairro Nossa Senhora 
da Penha. O de Cedofeita, está temporariamente resolvido e o do Nossa Senhora da 
Penha, atende doze pessoas e não atende mais ninguém. De oito às onze horas, ela 
atende essas doze pessoas. Se essa pessoa trabalha o dia todo, e atende só doze
pessoas, na parte da tarde ela fica ociosa. O que acontece, sobrecarrega a nossa sala 
de estabilização, porque a pessoa na parte da tarde não é atendida no PSF. Inclusive 
tem fila às 5 horas da manhã. Se o atendimento fosse de doze pessoas de manhã e 
doze à tarde, essas filas iam diminuir. O Senhor disse que Juiz de Fora só atendeu 
dezoito por cento das cirurgias. Quero saber se eles não atendem ou se não houve
demanda. Sobre a judicialização da saúde o que se gasta, entra nos trinta por cento 
que vimos aqui? Sabemos que as três esferas do Governo são responsáveis pela 
saúde. Lembrando da Emenda nº. 29, era o momento ideal de ver quanto o Governo 
Federal ia colocar na saúde e ali, nós fomos lubridiados por nossos representantes, 
porque eles colocaram o que gastou no ano anterior mais o crescimento do PIB.
Sobre o mutirão de cataratas, é feito na ACISPES? A troca de receita conta como 
uma consulta? Enquanto o Governo Federal não colocar dinheiro na Saúde, não 
conseguiremos resolver o problema da Saúde a nível de Estado e Município. 
Gostaria de saber em que o Legislativo pode contribuir para a sua gestão, para que a 
saúde melhore? Sobre o SAMU, concordo que é melhor com o SAMU que sem ele. 
Mas o SAMU está falhando conosco. Quando nos reunimos com o administrativo
do SAMU, eles nos prometeram que qualquer paciente internado, sairia com 24 
horas e nisto eles estão falhando. Quero saber se quando o Senhor chegou com sua 
equipe, se a equipe atual foi afastada ou está trabalhando com o Senhor.” O Sr. Luiz 
Fernando respondeu: “O salário do Gestor é em torno de três mil reais, mas o SUS 
está no sangue da gente. Sobre a questão do Plantonista, isto é muito importante, 
porque o Diretor precisa de olhos para nos ajudar a fiscalizar. Se faltou um 
Plantonista ou um Médico, nos comuniquem, para tomarmos as providências. Sobre 
os colaboradores, temos em torno de três colaboradores e ninguém da equipe foi 
afastada, todos continuam fazendo a mesma coisa, com a nossa orientação. Sobre o 
PSF do Bairro Nossa Senhora da Penha, que só atende doze pessoas, não são só 
doze pacientes, porque o Médico faz parte da equipe da saúde da família e ele tem 
que fazer aquilo que ficou definido nos planos de ação, para termos uma atenção 
primária realmente eficiente.” O Sr. Eduardo respondeu: “A questão das consultas,
não são doze, é uma média de dezesseis a vinte consultas. Quanto à receita, ela 
conta, sim, como uma consulta, mas temos que levar em consideração que, quando 
o paciente vai fazer a renovação da receita alguns Médicos fazem uma consulta e 
avaliam o paciente. Se nós formos fazer consulta de manhã e à tarde, nós não 
estaremos fazendo PSF. O que vai atender somente demanda, é a Policlínica. O 
PSF também atende, mas não é o grande propósito do PSF. A parte da manhã, de 
segunda e sexta-feira, é dedicada para fazer consultas de demanda. Nós alteramos 
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os horários, mas as filas continuaram às cinco da manhã. A parte da tarde, é a 
menina dos olhos do PSF, é o momento para desenvolver várias atividades de 
educação e promoção em saúde, realização dos grupos de hipertenso, diabéticos, 
gestantes, que vai levar à população uma consciência de prevenção e não só de 
consulta. O ideal do PSF é a prevenção. Na parte da tarde, também são feitas
visitas a acamados. Os olhos de Matias estão em todos. A questão é identificar o 
erro, o problema e ter o comprometimento de tentar também resolver, seja Cidadão, 
Gestor, Vereador. As reclamações chegam até nós e são estímulos para melhorar e 
desenvolver ações, para fugir das dificuldades e desenvolver um melhor trabalho. 
Mas temos que ter uma reclamação palpável, oficial, para que possamos tomar as 
providências.” O Vereador João Cipriani disse: “Nos PSFs, tem acontecido de o 
Médico chegar às sete e meia, oito horas e ás vezes, nem ir. Isso é judiar muito da 
pessoa que está na fila desde as cinco horas da manhã. No PSF, parece que as 
pessoas estão fazendo um favor pra gente, respondem a gente de forma seca e 
grossa. Acho que esse tipo de pessoa tem que ser retirada ou que seja feita uma 
capacitação. Também quero deixar registrado que uma vez na Policlínica, precisei 
de atendimento e fui muito bem atendido.” O Sr. Eduardo respondeu: “Não me 
eximindo da responsabilidade do bom atendimento do PSF, já solicitei a troca de 
alguns profissionais, que não tem perfil para lidar com a população, porque preciso 
de uma equipe que proporcione à população, um atendimento melhor.” O Vereador 
Carlos Lopes prosseguiu dizendo: “Quero saber, se tem alguém da sua equipe, que 
fiscaliza a área dos Agentes comunitários e dos Médicos, para saber se eles estão 
fazendo mesmo as visitas. Se não, fica a sugestão. O que acontece quando o 
paciente não é atendido no PSF e nem na policlínica, como o paciente faz? Sr. Luiz 
Fernando, o Senhor disse que quando faltar um Médico, podemos comunicar ao 
Senhor. O Senhor pode deixar um telefone, para ligarmos, caso falte um médico?”
O Sr. Eduardo respondeu: “Se o paciente se enquadra no quadro eletivo, não é 
urgente, ele vai ser atendido no PSF. E se não conseguirmos atender, ele vai ser 
atendido no outro dia. Mas se ele é um paciente de urgência, ele vai ser 
encaminhado pelo PSF, para a Policlínica. Sobre a fiscalização dos Agentes de 
Saúde, não tem ninguém na equipe fazendo essa fiscalização.” O Sr. Luiz Fernando
respondeu: O meu telefone, para todos, é 98864-1186 e não só o meu, mas também 
o de todos os Coordenadores estão à disposição. Sobre a Emenda Constitucional nº. 
29, realmente foi complicado e o pior é que o SUS ainda continua bancando a 
saúde suplementar, com o Imposto de Renda que é abatido pelo cidadão, que não 
retorna para a Saúde. Sobre qual a ajuda que a Câmara poderia dar na questão da 
saúde, é fazer com que os governos Estadual e Federal coloquem na Saúde, aquilo 
que foi pactuado. Para que o recurso do imposto de renda retorne para o SUS.
Com relação ao mutirão de catarata, são vários prestadores, por exemplo, a 
Acispes, a Associação dos Cegos. Sobre o SAMU, os repasses não foram feitos e o 
pior: Matias nem habilitado está. A Câmara poderia solicitar ao Estado que nos 
habilite, para que possamos receber o recurso daquilo que a gente faz. Com relação 
às internações, o SAMU só interna os pacientes de urgência. Os pacientes eletivos 
ficam aqui, na nossa sala de estabilização, mas na verdade, não deveriam ficar aqui, 
mas na UPA de referência nossa, que é a UPA de Santa Luzia.” O Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida disse: “ Percebemos que em todos os blocos, houve a 
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necessidade muito grande do município entrar com recursos próprios. Portanto, 
temos que fortalecer o pacto federativo, porque o ônus fica com o Município e a 
receita fica com a União. Sobre os recursos de cirurgias alocados em Juiz de Fora, 
o saldo credor, como ficaria? Sobre os gastos previstos, significa que o
investimento será de mais de cem por cento dos gastos. Sobre a média de demora de 
marcação de consultas, pedidos de exames, a troca de receitas e consultas, leva-se 
muito tempo, mas temos que respeitar o tempo do Médico. Há criticas, em todos os 
lugares, mas também temos que elogiar. Temos aqui o Thiago do PSF de Cedofeita, 
a Eli e o Sônio, que são pessoas eficientes e comprometidas.” O Sr. Luiz Fernando 
respondeu: “O recurso do PPI não é cumulativo. Não fez, o saldo credor fica no 
município de referência; não fez, perdeu. Existe um documento da 7ª. Conferência 
Municipal de Saúde, onde temos o item sete, que seriam as propostas para o SUS.
Essas falhas pontuais, são da necessidade de termos um mecanismo de gestão e 
controle dos agendamentos, para que as pessoas que realmente precisam, consigam 
chegar no sistema. Quando foi feita a municipalização da Saúde, ficou como se a 
Saúde fosse responsabilidade só do Município. Os recursos tem que estar onde está 
o cidadão, só que esta municipalização precisa ser de forma responsável, não da 
forma que está sendo feita. O município sozinho não tem como suportar.” O
Vereador Pedro Adélio Vianna disse: “Boa noite a todos. Me chamou muito a 
atenção o art. 4º, sobre as cirurgias. A cota para Matias, que Juiz de Fora recebe, 
gostaria de saber se tem como alguém estar cobrando e fiscalizando. Ouvimos 
muita critica da saúde de Matias, mas sabemos que a nossa, na redondeza é a 
melhor que tem. Matias tem recebido elogios na saúde. O nosso PSF atende na 
parte da manhã, tem que chegar de madrugada para conseguir uma vaga. Gostaria 
de saber, se não tem a possibilidade de reverter em um dia da semana, para estender 
esse atendimento para a noite, para atender ao trabalhador que não pode faltar ao 
seu trabalho.” O Vereador Milton Alvim de Araujo disse: “Há muitas críticas, mas 
acho que temos que elogiar Matias Barbosa, porque tem cidade muito pior na 
Saúde. Temos que criticar, mas também saber olhar a realidade.” O Sr. Luiz 
Fernando respondeu: “Com relação ao art. 4º, sobre a fiscalização de cirurgias, 
tivemos uma plenária semana passada e é um compromisso formal, de as cirurgias 
começarem em setembro. Em outubro, vamos voltar lá para fiscalizar e vamos 
cobrar de Juiz de Fora estas posições. Sobre as demandas das unidades, a 
necessidade de ficarem funcionando até mais tarde e de ter um maior número de 
consultas, digo que, a sobrecarga da policlínica é reflexo de uma necessidade nossa 
de ampliar a equipe da saúde da família e aumentar a nossa área de cobertura do 
PSF. Mas não temos saúde fiscal para contratar, a receita caiu, como vamos fazer? 
Precisamos do apoio da Câmara, para nos ajudar a pressionar o Ministério Público, 
ou para os municípios se organizarem em consórcios públicos de Saúde. Matias é 
referência para Santana do Deserto, Belmiro Braga e Simão Pereira. Esses pacientes
vem para cá e eles vem sendo atendidos. Precisamos estar valorizando o que nós 
temos. As criticas só fazem o SUS crescer e avançar, e é em cima dela que vamos 
trabalhar. Com relação à fala do Sr. José Alberto Siqueira: Estamos há sessenta dias 
na Saúde e os levantamentos de dados estão sendo feitos e vão ser entregues. Não 
há ingerência do Gestor no Conselho Municipal de Saúde. O Diretor da Saúde é 
membro do Conselho. Com relação a Juiz de Fora, nós estivemos em uma reunião 
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do Cosemes e o próprio Gestor do município de Juiz de Fora sinalizou em entregar 
a gestão. Mas não é porque ele não quer, é porque ele não pode. Porque uma vez 
assumida a gestão, todos os recursos empregados em Juiz de Fora da micro região, 
tem recurso de Matias. E se o Gestor de Juiz de Fora quiser entregar a gestão, o 
recurso das UPAs de Matias que está lá, tem que ser devolvido para o SUS. Sobre 
os gastos, esses dados que temos, são os que nossos colegas produziram. Nós 
estamos muito bem, no caminho certo.” O Senhor Presidente disse: “A Dra 
Elizabeth e a Dra. Tathla, estiveram frente ao Departamento de Saúde. Cada um 
tem seu tempo e deixa seus bons legados. Algumas questões avançaram, outras 
não. Mas estamos aqui para debater e tentar levar uma melhor qualidade para a 
Saúde. A queixa recorrente do José Alberto é a questão do Conselho Municipal de 
Saúde não ter apoio. Pelo que a gente escuta dos Conselheiros, o Conselho, precisa 
de mais ajuda e de mais apoio. Estamos aqui, Executivo, Legislativo, Conselho,
Gestor da Saúde e esta é uma questão que temos que debater e tentar sanar da
melhor forma possível. Pelo que soube, a sala de raio x foi interditada. O que 
aconteceu com a sala de raio x e quando será liberada? Gostaria de saber como 
chamar agora a sala de estabilização. Uma das questões são os exames laboratoriais 
e as consultas de especialidades, qual a dificuldade? Como vai ficar o piso do 
Agente comunitário da saúde? Quero saber se ainda existe a intenção de construção 
da unidade do PSF do Bairro Maria Célia. Sobre o CAPS, como está sendo vista a 
questão do novo local para o CAPS? Sobre remédios vencidos, quero saber se 
chegou ao conhecimento de vocês e qual foi a providência tomada. Existe 
fiscalização e controle dos medicamentos dos PSFs? Há questionamentos quanto ao 
cargo que a Dra. Elizabeth ocupa. Gostaria que a Sra. deixasse claro qual a sua 
função atual na Prefeitura, para tornar público.” O Sr. Luiz Fernando respondeu: 
“Hoje o nosso atendimento é de uma UPA. Com relação à sala de raio x, são 
questões pontuais, técnicas e estruturais. Para contratar um Físico é preciso um 
processo licitatório e também temos um defeito na placa do equipamento de raio x.
Mas estamos em fase final de contratação, para podermos resolver.” Em 
determinadas especialidades, a dificuldade é o especialista. Nos exames de 
laboratório, o que temos constatado é que tem pouca gente fazendo muito exame e 
muita gente não conseguindo fazer. É preciso que tenhamos mecanismos de 
tecnologia de informação, para corrigirmos essas deficiências, para termos um 
melhor controle desses exames. Quanto ao piso dos Agentes de Saúde, está sendo 
feito o impacto financeiro e na folha de pagamento. A Unidade do Bairro Maria 
Célia, só falta a liberação do recurso. Com relação ao CAPS, foi uma pena ter saído 
do local onde estava. Sabemos que a atual estrutura não é adequada, e não atende, 
mas é o que temos. Estamos estudando para ver se a gente adequa ali ou se vamos 
para um outro local. Controle do remédio do PSF: a responsabilidade sobre a 
validade dos remédios é do profissional que está trabalhando com os remédios. 
Mas está sendo apurado.” A Dra. Elizabeth respondeu: “Meu cargo é de cirurgiã 
dentista. Mas a minha função hoje é diferente, por designação administrativa do 
atual Diretor. Atualmente estou exercendo a função de referência técnica em saúde 
bucal do município. Sobre o Conselho Municipal de Saúde, sou defensora do 
Conselho e acho que ele precisa se renovar, ele existe para reforçar a Democracia
dentro do SUS e representa a participação popular. Tendo em vista o final do 
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mandato da atual composição, existe a necessidade de uma recomposição do 
Conselho Municipal de Saúde de Matias Barbosa e é este procedimento que está 
sendo feito. Quanto aos documentos, Matias não está devedora de nenhum 
documento. A CGU esteve aqui e o diagnóstico foi este: os instrumentos de gestão 
do SUS de Matias Barbosa estão em dia.” O Sr. José Alberto Siqueira disse: “O que 
eu disse é que o Conselho está há quarenta e cinco dias aguardando respostas aos 
nossos pedidos de informação. O que nós questionamos é a falta de ajuda para o 
Conselho Municipal de Saúde.” Nada mais havendo em pauta o Presidente
solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e
declarou encerrada a presente audiência pública às vinte e três horas e quarenta e 
oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e oito dias do 
mês de setembro de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos 
nove dias do mês de novembro de dois mil e quinze.
 

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