| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2015-09-28 |
| native_id | 102 |
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82 Ata da audiência pública da 9ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2015 às dezenove horas e cinquenta e seis minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna, estando ausente o Vereador Evandro José Clóvis. A seguir o Presidente convidou para dar entrada no plenário o Exmo. Sr. Joaquim Carlos Perota, Vice Prefeito Municipal; o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Norival Rodrigues Zampier, o Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, Sr. Thiago Ovídio Alvim, o Coordenador do PSF, José Eduardo Castilho, e o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Luiz Fernando Freesz. E registrou a presença dos Srs. Bruno Gomes Bitarello, Chefe da divisão de recursos Humanos; Lílian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda; José Mauro, Presidente do SINSERPU-MB; Regina Nascimento, Presidente do Conselho Municipal do Idoso; José Alberto Siqueira, representando o Conselho Municipal da Saúde, Cristiano Juvenal da Silva, representando a Sociedade do Bairro Monte Alegre; José Custódio Nunes, ex Presidente desta Casa. Prosseguindo o Presidente disse: Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, através do ofício nº. 383/2015 e convocada no dia 16 de setembro de 2015. Saliento que esta audiência pública, terá como matéria exclusiva a prestação de contas da saúde, referente ao 2º. quadrimestre de 2015, em cumprimento à Lei Complementar Nº. 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em ações e serviços públicos de saúde. Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o tema, (prorrogáveis a juízo da presidência), não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição, poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito.” Dando início aos trabalhos o Presidente, concedeu a palavra aos convidados. O Sr. Thiago Ovídio Alvim disse: “Boa noite a todos. Conforme foi mostrado na primeira audiência pública, temos um gasto com Saúde, de quase trinta por cento. Agora vamos ter uma visão analítica dos gastos com a saúde. Vamos ser o mais possível, objetivos, sucintos e esclarecedores. Avaliação dos gastos da Saúde até o 2º Quadrimestre de 2015 do Município de Matias Barbosa-MG. O objetivo dessa audiência pública é demonstrar e avaliar o cumprimento dos gastos da Saúde, conforme disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº. 141/12. Art. 36. O Gestor do SUS em cada ente da Federação, elaborará relatório detalhado referente ao Quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III – oferta e produção de serviços públicos na 83 rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de Saúde da população em seu âmbito de atuação. Aplicações de recursos próprios na Saúde até o 2º Quadrimestre de 2015 – Receita base de cálculo (Impostos e Transferências): R$23.418.185,71; Aplicação mínima legal: 15,00%, Valor aplicado: 29,89%, diferença: 14,89%. Recursos próprios – Despesas correntes / Despesas de Capital: 6.999.904,07 – Administração Geral: 6,045%; Atenção Básica: 4,784%; Assistência Hospitalar e Ambulatorial: 81,472%; Suporte Profilático e Terapêutico: 7,367%; Vigilância Sanitária: 0,004%; Vigilância Epidemiológica: 0,011%; Alimentação e Nutrição: 0,317. Aplicação de Recursos Fundo a Fundo – Bloco de Atenção Básica – BLATB – Transferências do SUS para o BLATB: R$940.836,26. Despesas Correntes: R$1.252.270,28; Aplicação de recurso próprio no BLATB: R$311.434,02. Bloco de Atenção a Média e Alta Complexidade – BLMAC – Transferências do SUS para o BLMAC: R$254.770,10; Despesas Correntes: R$296.112,90; Aplicação de recurso próprio no BLMAC: R$41.342,80. Bloco de Vigilância em Saúde – BLVGS - Transferências do SUS para o BLVGS: R$147.188,62; Despesas Correntes: R$182.319,26; Aplicação de recurso próprio no BLVGS: R$35.130,64. Este foi o detalhamento dos gastos com a saúde.” O Sr. Luiz Fernando Freesz disse: “É um prazer estar aqui falando pela primeira vez, apresentando a Saúde pública nesta audiência. Sou Farmacêutico e Bioquímico. Sou especialista em saúde pública e lido com o SUS há mais de 23 anos. Fui secretário municipal de saúde em diversos municípios. O objetivo desta audiência pública é a prestação de contas com relação à Saúde. Vamos estar aqui complementando as ações de Saúde. Todo o recurso foi apresentado aqui pelo Thiago. O recurso da Saúde não é só municipal, ele é pactuado também nas esferas Estadual e Federal. Nossa equipe está aqui e eu sou apenas o Gestor, mas a responsabilidade é de todos os nossos setores isoladamente. Audiência pública da Saúde - Prestação de contas - Saúde da Família – 2º Quadrimestre de 2015 – Coordenador: José Eduardo Castilho. Procedimentos realizados – Aferição de pressão arterial: 3.140; Administração de medicamentos: 3.127; Atividade educativa / Orientação em grupo na Atenção Básica: 1.324; Assistência domiciliar por equipe multiprofissional na Atenção Básica: 195; Assistência domiciliar por Profissional de nível médio: 258; Avaliação antropométrica: 1.096; Coleta de material p/ exame laboratorial: 13; Consulta p/ acompanhamento de crescimento e desenvolvimento: 654; Coleta de material p/ exame cipatológico de colo uterino (preventivo): 298; Coleta de sangue p/ triagem neonatal (Teste do pezinho): 64; Consulta / Atendimento Médico domiciliar na Atenção Básica: 147; Consulta de Profissionais de nível superior na Atenção Básica (exceto Médico): 1.909; Consulta puerperal: 50; Curativo grau I c/ ou s/ debridamento (por paciente): 547; Cateterismo vesical de alívio: 3; Consulta Médica em Atenção Básica: 5.895; Consulta pré-natal: 356; Glicemia capilar: 695; Inalação / nebulização: 27; Retirada de pontos de cirurgias básicas (por paciente): 71; Eletrocardiograma: 86; Visita domiciliar por profissional de nível médio: 10.371. Saúde Bucal – Fonte: Elizabeth Amorim de O. Martins - Procedimentos coletivos: 6.309; Procedimentos individuais: 5.606; Primeira consulta programática (exame clínico): 789; Tratamentos concluídos: 620; Atendimentos de urgência: 630; Total procedimentos individuais: 6.395; Média mensal: 1.866. Atendimentos especialidades odontológicas CEO/SUL – 84 Endodontia: 17; Cirurgia: 47; Periodontia: 15. Policlínica Dr. Olívio de Castro – Fonte: Produção ambulatorial – Responsáveis: Edmar e Juliana – Total de atendimentos da Policlínica – Especialidades - Clínica: 8.724; Pediatria: 3.956; Cardiologia: 1.091; Psiquiatria: 239; Ortopedia: 766; Fisioterapeuta: 178; Psicóloga: 121; Fonoaudióloga: 336; Otorrinolaringologista: 275. Total de atendimentos de Enfermagem da Policlínica – Cerúmen: 38; Coleta de sangue: 70; Curativo: 194; ECG: 604; Glicemia: 330; Medicação diurna: 3.160; Medicação noturna: 1.545; Nebulização: 440; Observação: 646; PA (Pressão Arterial): 726; Sutura: 22. Saídas ambulância da Policlínica – Matias: 603; Juiz de Fora: 453; ACISPES-JF: 148; Canceladas: 4. Atendimentos do SAMU da Policlínica – Maio à agosto de 2015: 202 atendimentos. Vigilância Sanitária – Ações realizadas: Elencos 1-A: Academias de ginástica, clínica de estética, comércio varejista, produtos de higiene, estabelecimento de ensino, hotel, pousada, hotel fazenda, ótica, salão de beleza, serviço de limpeza para estabelecimento de saúde, podólogo, clínica de fisioterapia, posto de coleta de amostras clínicas, unidade básica de saúde – UBS, serviço médico veterinário; 1-B: Creche, ILPI, comunidade terapêutica, CAPS; 1-C: Drogaria; 1-D: Açougue, bar, lanchonete, bufê, distribuidora de alimentos, local para fins de lazer, mercado, supermercado, padaria, restaurante, serviço ambulante de alimentos. Estabelecimentos: 106; Fiscalização: 28; Denúncias recebidas: 02; Denúncias atendidas: 02. Atividades educativas em vigilância sanitária – Atividade educativa para o Setor Regulado – Realizadas: 04; Participantes: 49. Assistência à Saúde – Procedimentos / Quantitativo pacientes - Cirurgia de catarata via (PPI) ACISPES: 0; RX (município): 403; RX ACISPES: 57; Mamografia (ACISPES): 160; Mamografia (HU/CAS): 0; Oftalmologia (ACISPES): 195; Glaucoma (colírio) PPI: 10; Pequena cirurgia (média complexidade) (PPI): 07; Tomografia computadorizada (ACISPES): 11; Tomografia computadorizada (PPI): 25; Ressonância magnética (ACISPES): 25; Ressonância nuclear magnética (PPI): 3; Citilografia (ACISPES): 12; Citilografia (PPI): 2; Litotripsia (PPI): 0; Cateterismo: 2; Procedimentos - USG ABD Total / vias urinárias: ACISPES: 144, Matias: 216; USG TV: ACISPES: 19, Matias: 193; USG Mamas: ACISPES: 59, Matias: 35; USG Obstétricos: ACISPES: 73, Matias: 100; Ecocardiograma: Matias: 184; USG cervical / tireóide / tireóide com Doppler / PAAF: ACISPES: 9; Holter / mapa / eco stress: ACISPES: 11; USG articulações: PPI: 2; Endoscopia: ACISPES: 48, PPI: 11; Colonoscopia / cliter opaco: ACISPES: 6, PPI: 2; Exame oftalmológico: ACISPES: 131; Otorrino: ACISPES: 6; Audiometria: ACISPES: 40; Desintometria: ACISPES: 31; Espirometria: ACISPES: 8; Cirurgia eletiva: 44; Exames - Análises clínicas: 15.827. Consultas especializadas / quantidade - Cirurgia Geral: 51; Reumatologia: 59; Neuropediatria: 29; Cardio-infantil: 9; Pneumologia: 52; Proctologia: 28; Dermatologia: 131; Oncologia: 14; Ortopedia: 11; Angiologia: 75; Psiquiatria: 5; Infectologia: 3; Nefrologia: 60; Endocrinologia infantil: 19; Cirurgia plástica: 2; Cirurgia bariátrica: 8; Cirurgia cabeça/pescoço: 7; Otorrino: 3; Gastroenterologia: 73; Urologia: 156; Mastologia: 34; Neurologia: 220; Ortopedia: 92; Endocrinologia: 372; Hematologia: 34; Ginecologia: 45; Alergista: 58; Total de consultas: 1.650. Total de procedimentos realizados na Estratégia Especial de cirurgias eletivas entre dezembro de 2014 e maio de 2015, considerando a origem do paciente – Juiz de Fora – Própria: 107 atendimentos – 81,06%; Juiz de Fora – Referenciada: 25 85 atendimentos – 18,94%. Farmácia – Média de atendimentos diários: 230 pacientes. Itens padronizados: 266 entre farmácia e Policlínica; Medicamentos em falta: 23 itens aguardando a entrega da empresa. Epidemiologia – Responsável: Eva Cristina Leopoldo. Notificações e Agravos - Doenças – Varicela: 54; Meningite, AIDS, Hanseníase, Tuberculose, Febre Maculosa: 0; Leptospirose: 01 – negativo; Acidente Trabalho: 12; ARH: 31; Violência: 11. Monitoramento de doenças diarréicas agudas: 325; Monitoramento de Conjutivite: 25; Dengue: 42 casos suspeitos: 8 Reagentes, 16 não reagentes, 18 aguardando resultado. Campanha de vacinação – Influenza 2015: 85%; Poliomielite 2015: 95%. Relatório trabalhos PCFAD no município de Matias Barbosa – Responsáveis: Eva Cristina Leopoldo e Cláudio Castro – Perifocal: tratamento com bomba costal (fumacê); Bloqueio de transmissão: É feito quando há casos de suspeitas de Dengue no local, o inseticida fica no ambiente até duas horas suspenso no ar, para o inseticida grudar nas asas do mosquito e assim o mosquito morre, por isso é importante abrir as janelas e portas das casas. Foram realizadas 138 pesquisas e tratamento focal e perifocal em pontos estratégicos, como borracharias, cemitério, indústrias, postos de gasolina, etc.; Foram realizados 135 tratamento focal, perifocal e 02 bloqueio transmissão de Dengue em residências com moradores com suspeita de Dengue; Colocação de 45 capas em caixas d’água em residências carentes; Atendimentos a reclamações em residências com escorpião, caramujo, pulgas, carrapato, barbeiro, sarna, ratos e outros, totalizando 50 residências; Borrifamento em residências com foco de escorpião e outros animais rasteiros; Apoio ao setor da VISA/MB com transporte e educação em saúde às funcionárias para inspeção sanitária; Apoio ao Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com recolhimento e transporte de animais silvestres para Juiz de Fora; Campanha de vacinação anti-rábica, totalizando 3.566 cães e 745 gatos; Transporte dos ACEs até o campo com reuniões semanais; Contagem de residências realizadas pelos ACEs horizontal e vertical, totalizando 6.835 prédios; Projeto Dengue na Escola: Atividade educativa para prevenção da Dengue realizada nas Escolas municipais; Trabalhos realizados em todo as Escolas municipais como vídeos, palestras, trabalhos com brinquedos com materiais reciclados; Reunião com a Secretaria de Educação com orientação às Escolas municipais, para inclusão de atividades sobre Dengue mensalmente; Divulgação no rádio e Site da PMMB – assunto Dengue. Centro de Atenção Psicosocial Celso de Paula Reis – CAPS I Matias Barbosa – Atenção de Média e Alta Complexidade – Responsável: Marian Alexandre Ribeiro Lopes. Número de atendimentos – Médico: 272; Psicológico individual: 180; Psicológico grupo: 109. Número de atendimentos Assistência Social – Individual: 116; Grupo: 579; Familiar: 34; Domiciliar: 5; Articulação Rede: 106. Números de Atendimentos Enfermagem – Individual: 2.859; Grupo: 1.040; Domiciliar: 27; Familiar: 32; Atendimento a Rede: 132. Número de Atendimentos Oficinas – Artesanato: 1.151; Musicoterapia: 798. Demonstrativo Tratamento Fora Domicílio – TFD – Pacientes encaminhados - Belo Horizonte: 10; Conselheiro Lafaiete: 17; São Paulo: 01. Comparativo de indicadores de Saúde – Matias Barbosa – Média de despesas total por ano – 2001-2004: R$1.595.198,31 / 2013 e 2014: R$14.016.423,07. Média de despesa total por habitante/ano – 2001-2004: R$125,83 / 2013 e 2014: R$990,56. Média de despesa Saúde com recurso próprio – 2001-2004: R$1.346.130,44 / 2013 86 e 2014: R$9.797.837,98. Média de despesa em saúde com recurso próprio por habitante/ano – 2001-2004: R$106,19 / 2013 e 2014: R$692,43. Porcentagem de despesa em investimento / Despesa total – 2001-2004: 0,48 / 2013 e 2014: 2,02. Porcentagem de Despesa de pessoal / despesa total – 2001-2004: 62,15 / 2013 e 2014: 61. - Deliberação CIB-SUS/MG Nº. 2.161, de 19 de agosto de 2015 – Aprova as diretrizes de continuidade da Estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos. Art. 3º - A Secretaria de Estado de Saúde destinará o montante de R$42.952.032,38, oriundos de remanejamento de blocos de financiamento, nos termos da Portaria GM/MS nº. 1.073 de 23 de julho de 2015, para o custeio dos procedimentos da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas. § 4º - Os recursos destinados ao custeio dos demais procedimentos foram rateados entre os municípios executores, proporcionalmente à série histórica de produção financeira, aprovada nas competências de dezembro de 2014 a maio de 2015, conforme Anexo II desta Deliberação, devendo o limite de liberação de série numérica mensal, obedecer ao valor financeiro mensal disponível para o município executor. - Nós precisamos urgentemente levantar a bandeira do município. Os municípios de pequeno porte dependem do município de maior porte, porque ele não tem hospital. E com isto, ficam reféns. Quando discutimos Saúde, não é só a Saúde de Matias, nós fazemos parte de um tripé de gestão. No pacto pela Saúde, há um comprometimento das três esferas de Governo, não só na questão financeira, mas também de apoio técnico. Mas não temos saúde fiscal e estamos sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Só que reduziram o fundo de participação, reduziram a receita, mas os deveres de casa dos municípios não diminuíram, continuam da mesma forma. Se não tem mais receita, vamos pactuar de forma solidária e responsável. Resumo de consultas de Matias Barbosa – Quadrimestre – Policlínica: 15.686; Consultas especializadas: 1.650; CAPS: 568; Atenção Primária: 6.398. “Nesse quadrimestre, nós produzimos quase que o total de consultas que a portaria fala. Ou o Governo Federal nos ajuda, ou isso não vai ter fim. Nós produzimos duas vezes mais consultas do que a gente recebe.” Resumo de consultas segundo Portaria 1.101/2001 MS - Consultas Atenção Primária: 21.000/ano; Consultas Atenção Secundária: 7.700/ano; Consultas urgência e emergência: 6.300/ano. Total de consultas: 2,5 consultas Habitante/Ano. “É desta forma que Matias recebe o recurso do Governo Federal. Desse total de consultas, ele abrem da seguinte forma: 60% - Atenção primária; 22% - Atenção Secundária e 18% - Urgência e emergência. Cenário nacional da situação da Saúde: A tripla carga de doenças; Uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas de saúde reprodutiva; A forte predominância relativa das doenças crônicas e de seus fatores de riscos, como tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas e alimentação inadequada; O forte crescimento da violência e das causas externas; A crise dos Sistemas de Atenção à Saúde no Plano Macro. Uma situação de saúde do Século XXI sendo respondida socialmente por um sistema de atenção à Saúde da metade do século XX. Por que? O descompasso entre os fatores contingenciais que evoluem rapidamente (transição demográfica, transição epidemiológica e inovação tecnológica) e os fatores internos (cultura organizacional, recursos, sistemas de incentivos, estilos de liderança e arranjos organizativos). A regra dos 50% nas relações entre Médicos e pessoas usuárias – 87 50% das pessoas deixaram as consultas sem compreender o que os Médicos lhes disseram; 50% das pessoas compreenderam equivocadamente as orientações recebidas dos Médicos; 50% das pessoas não foram capazes de entender as prescrições de medicamentos. Uma nova clínica para a atenção às condições crônicas – Da queixa-problema para o plano de cuidado; Da atenção centrada na doença e no indivíduo, para a atenção centrada na pessoa e na família; O equilíbrio entre a atenção programada e não programada; Da atenção uniprofissional para a atenção multiprofissional; O equilíbrio entre a atenção dos generalistas e dos especialistas; O equilíbrio entre a atenção presencial e a não presencial; O incremento da atenção em grupo; A introdução da atenção por leigos; O fortalecimento do auto cuidado do apoiado. Reflexões finais – “O sistema atual não funciona e a solução de fazer mais do mesmo não é a saída. É preciso mudar o sistema.” “Quando os problemas são crônicos, o modelo de tratamento agudo não funciona.” Esta é a apresentação da prestação de contas da Saúde.” Dando seguimento o Presidente concedeu a palavra aos cidadãos inscritos: A Sr. Luzia de Fátima Neri Faza disse: “Nosso Bairro Maria Célia está desprovido de Agente de Saúde. Tem onze idosos que não estão tendo o acompanhamento do Agente de Saúde. Quero perguntar ao Gestor da Saúde, sobre a reforma e ampliação da Unidade Maria Augusta. Quero saber sobre o valor que estava na placa da reforma da Unidade e porque ela foi retirada.” O Sr. Luiz Fernando respondeu: “O que apresentamos aqui não é uma proposta, mas sim uma realidade, nós trouxemos uma prestação de contas. Com relação à placa da unidade Maria Augusta, gostaria que a Senhora oficializasse, através da Casa, para podermos responder por escrito, para podermos verificar os valores que estavam lá. A Unidade passou por uma reforma, que eu acredito ser de no valor de quarenta e dois mil reais. E o valor de cento e sessenta mil reais é de uma Emenda parlamentar. A proposta foi cadastrada e está aguardando vir o recurso.” O Sr. Cristiano Juvenal da Silva disse: “Quero saber se esses dados colocados aqui, vão estar disponíveis on line, para podermos estar analisando com mais calma. Quero saber quantos membros temos na equipe dos setores da saúde de Matias e quantos desses membros são pagos por RPA. O impacto do orçamento da Saúde com pagamento de pessoal é hoje maior, com a equipe atual, ou menor? Com a nova equipe está havendo economia? Sobre o art. 4º que foi colocado, houve uma falha dos gestores anteriores da Saúde de Matias, no lançamento dos dados? E isso veio a prejudicar o município? Quero fazer um registro, uma indignação minha, relacionada à saúde de Matias. Há uma semana estive três vezes na sala de estabilização para atendimento, passando mal e a primeira vez a Médica me atendeu e encaminhou para fazer raio x e exame de sangue. Tive que pagar para fazer o raio x em Juiz de Fora, porque o daqui não está funcionando. Quando fui apresentar o exame de sangue, fiquei cinquenta minutos esperando para ser atendido, sendo que tinha dois Médicos e três acadêmicos para fazer o atendimento. Se nós pagamos, temos que ter qualidade no atendimento e humanização e isso não existe. Não adianta pagar tão alto pelos serviços de Saúde, se a qualidade do serviço não está sendo adequada.” O Sr. Luiz Fernando respondeu: “Os dados estão disponíveis. A Saúde é do cidadão, na dúvida, pode nos procurar, que vamos conversar e estar esclarecendo. Com relação à nova equipe, de RPA nós temos o Antônio, no Almoxarifado e tínhamos a Juliana, a pedido do 88 Conselho. Sem RPA temos o Coordenador Leandro, a Coordenadora do CAPS, Marian e tínhamos três funcionárias, que vieram a titulo de colaboração. Quanto aos valores, é só solicitar, que estaremos encaminhando. Sobre a discussão de Pessoal na área da Saúde, a economia a nível de recurso, é muito relativa, porque hoje, a maior força de trabalho do SUS está na conta do Município. Com relação ao impacto de Pessoal, é substancial, mas sem essa força de trabalho, nós não conseguimos avançar. E hoje não podemos mais criar novos serviços. O município não suporta mais a carga de Pessoal. Com relação ao art. 4º, não houve falha técnica por parte de Matias, a falha foi da inexecução do recurso que estava em Juiz de Fora. Matias encaminhou o recurso, participou de todas as ações e reuniões, só que o recurso não foi executado. Sugiro que os municípios se organizem, para que essa discussão seja levada a nível dos Governos Estadual e Federal. Esse recurso já é escasso e ainda se gasta mal, é complicado. Sobre a sala de estabilização, temos um prédio em que nós fazemos parte de uma rede de urgência e emergência. Essa rede foi pactuada entre os municípios. Hoje Matias atende equiparado a nível de UPA nível 2 e hoje nós não recebemos um tostão por parte dos governos Estadual e Federal, Matias arca sozinho. E o SAMU entrega pacientes aqui. Essa rede de urgência é gestada por um grupo condutor que é Coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde. Temos acompanhado o não pagamento dessas urgências. Nós oficializamos um documento na Secretaria Regional de Saúde, pedindo nossa habilitação. Esse não é um caso especifico de Matias, mas de toda a região Sudeste. Com relação ao atendimento, peço que o Senhor nos oficialize do ocorrido, para que possamos estar tomando as providências.” O Sr. José Alberto Siqueira disse: “Ouvi muita coisa aqui, mas na fala do Diretor do Departamento de Saúde, o que me incomodou é no sentido de que ele já está preparando o caminho para a terceirização do SUS. Quando ele falou sobre gestão, Juiz de Fora não tem interesse de entregar a gestão para ninguém. O Conselho tem enviado pedidos de informação, que não nos são enviados. Como eu vou discutir relatório de gestão, se eu não recebi a tempo? O Conselho tem que receber o relatório em tempo hábil, para vir discutir aqui na audiência pública. Por favor, vamos cumprir a lei. Com relação ao SAMU, acompanhei o SAMU desde Belo Horizonte e, é ruim com o SAMU, pior sem o SAMU. O que está havendo é falta de gestão. Vamos procurar dar uma saúde de qualidade. Amanhã tenho uma reunião com o Ministério Público e vou levar para ele o que está acontecendo. O Gestor tem que acatar o que o Conselho determina. Sobre a consultoria no Conselho, foi contratada uma pessoa, a Sra. Juliana, mas ela não nos deu orientação, porque saiu do município por não receber pagamento. Estamos passando por um processo eleitoral no Conselho de Saúde. O Conselho é deliberativo e fiscalizador do SUS no município de Matias Barbosa. E para terceirizar o SUS, vai ter que passar por cima do Conselho. Vamos sentar e conversar. Precisamos dar uma qualidade de vida para os usuários.” Dando continuidade o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes disse: “Dr. Luiz Fernando, eu não tenho nada a reclamar, nem opor ou acrescentar, nem tirar da sua prestação de contas de serviços. Vou fazer umas perguntas mais administrativas. Quero parabenizar o Senhor por ter vindo para Matias Barbosa. Sabemos que o salário aqui é pouco. Já fui Prefeito e 89 tive dificuldade em manter um Secretário de Saúde com o valor que era pago. Tenho umas perguntas a fazer: Plantão Médico. Tive muita dificuldade em mexer com os Médicos, enquanto Gestor. Quero saber como o Sr. está lidando com a troca de plantão médico? Entendo que, pela Lei, o Médico plantonista não pode sair enquanto o outro não chegar. E temos constatado que isto não tem acontecido. O Senhor veio para ser nosso Secretário e veio com uma equipe. Quantos são na equipe? Sobre o PSF, tínhamos problemas em Cedofeita e no Bairro Nossa Senhora da Penha. O de Cedofeita, está temporariamente resolvido e o do Nossa Senhora da Penha, atende doze pessoas e não atende mais ninguém. De oito às onze horas, ela atende essas doze pessoas. Se essa pessoa trabalha o dia todo, e atende só doze pessoas, na parte da tarde ela fica ociosa. O que acontece, sobrecarrega a nossa sala de estabilização, porque a pessoa na parte da tarde não é atendida no PSF. Inclusive tem fila às 5 horas da manhã. Se o atendimento fosse de doze pessoas de manhã e doze à tarde, essas filas iam diminuir. O Senhor disse que Juiz de Fora só atendeu dezoito por cento das cirurgias. Quero saber se eles não atendem ou se não houve demanda. Sobre a judicialização da saúde o que se gasta, entra nos trinta por cento que vimos aqui? Sabemos que as três esferas do Governo são responsáveis pela saúde. Lembrando da Emenda nº. 29, era o momento ideal de ver quanto o Governo Federal ia colocar na saúde e ali, nós fomos lubridiados por nossos representantes, porque eles colocaram o que gastou no ano anterior mais o crescimento do PIB. Sobre o mutirão de cataratas, é feito na ACISPES? A troca de receita conta como uma consulta? Enquanto o Governo Federal não colocar dinheiro na Saúde, não conseguiremos resolver o problema da Saúde a nível de Estado e Município. Gostaria de saber em que o Legislativo pode contribuir para a sua gestão, para que a saúde melhore? Sobre o SAMU, concordo que é melhor com o SAMU que sem ele. Mas o SAMU está falhando conosco. Quando nos reunimos com o administrativo do SAMU, eles nos prometeram que qualquer paciente internado, sairia com 24 horas e nisto eles estão falhando. Quero saber se quando o Senhor chegou com sua equipe, se a equipe atual foi afastada ou está trabalhando com o Senhor.” O Sr. Luiz Fernando respondeu: “O salário do Gestor é em torno de três mil reais, mas o SUS está no sangue da gente. Sobre a questão do Plantonista, isto é muito importante, porque o Diretor precisa de olhos para nos ajudar a fiscalizar. Se faltou um Plantonista ou um Médico, nos comuniquem, para tomarmos as providências. Sobre os colaboradores, temos em torno de três colaboradores e ninguém da equipe foi afastada, todos continuam fazendo a mesma coisa, com a nossa orientação. Sobre o PSF do Bairro Nossa Senhora da Penha, que só atende doze pessoas, não são só doze pacientes, porque o Médico faz parte da equipe da saúde da família e ele tem que fazer aquilo que ficou definido nos planos de ação, para termos uma atenção primária realmente eficiente.” O Sr. Eduardo respondeu: “A questão das consultas, não são doze, é uma média de dezesseis a vinte consultas. Quanto à receita, ela conta, sim, como uma consulta, mas temos que levar em consideração que, quando o paciente vai fazer a renovação da receita alguns Médicos fazem uma consulta e avaliam o paciente. Se nós formos fazer consulta de manhã e à tarde, nós não estaremos fazendo PSF. O que vai atender somente demanda, é a Policlínica. O PSF também atende, mas não é o grande propósito do PSF. A parte da manhã, de segunda e sexta-feira, é dedicada para fazer consultas de demanda. Nós alteramos 90 os horários, mas as filas continuaram às cinco da manhã. A parte da tarde, é a menina dos olhos do PSF, é o momento para desenvolver várias atividades de educação e promoção em saúde, realização dos grupos de hipertenso, diabéticos, gestantes, que vai levar à população uma consciência de prevenção e não só de consulta. O ideal do PSF é a prevenção. Na parte da tarde, também são feitas visitas a acamados. Os olhos de Matias estão em todos. A questão é identificar o erro, o problema e ter o comprometimento de tentar também resolver, seja Cidadão, Gestor, Vereador. As reclamações chegam até nós e são estímulos para melhorar e desenvolver ações, para fugir das dificuldades e desenvolver um melhor trabalho. Mas temos que ter uma reclamação palpável, oficial, para que possamos tomar as providências.” O Vereador João Cipriani disse: “Nos PSFs, tem acontecido de o Médico chegar às sete e meia, oito horas e ás vezes, nem ir. Isso é judiar muito da pessoa que está na fila desde as cinco horas da manhã. No PSF, parece que as pessoas estão fazendo um favor pra gente, respondem a gente de forma seca e grossa. Acho que esse tipo de pessoa tem que ser retirada ou que seja feita uma capacitação. Também quero deixar registrado que uma vez na Policlínica, precisei de atendimento e fui muito bem atendido.” O Sr. Eduardo respondeu: “Não me eximindo da responsabilidade do bom atendimento do PSF, já solicitei a troca de alguns profissionais, que não tem perfil para lidar com a população, porque preciso de uma equipe que proporcione à população, um atendimento melhor.” O Vereador Carlos Lopes prosseguiu dizendo: “Quero saber, se tem alguém da sua equipe, que fiscaliza a área dos Agentes comunitários e dos Médicos, para saber se eles estão fazendo mesmo as visitas. Se não, fica a sugestão. O que acontece quando o paciente não é atendido no PSF e nem na policlínica, como o paciente faz? Sr. Luiz Fernando, o Senhor disse que quando faltar um Médico, podemos comunicar ao Senhor. O Senhor pode deixar um telefone, para ligarmos, caso falte um médico?” O Sr. Eduardo respondeu: “Se o paciente se enquadra no quadro eletivo, não é urgente, ele vai ser atendido no PSF. E se não conseguirmos atender, ele vai ser atendido no outro dia. Mas se ele é um paciente de urgência, ele vai ser encaminhado pelo PSF, para a Policlínica. Sobre a fiscalização dos Agentes de Saúde, não tem ninguém na equipe fazendo essa fiscalização.” O Sr. Luiz Fernando respondeu: O meu telefone, para todos, é 98864-1186 e não só o meu, mas também o de todos os Coordenadores estão à disposição. Sobre a Emenda Constitucional nº. 29, realmente foi complicado e o pior é que o SUS ainda continua bancando a saúde suplementar, com o Imposto de Renda que é abatido pelo cidadão, que não retorna para a Saúde. Sobre qual a ajuda que a Câmara poderia dar na questão da saúde, é fazer com que os governos Estadual e Federal coloquem na Saúde, aquilo que foi pactuado. Para que o recurso do imposto de renda retorne para o SUS. Com relação ao mutirão de catarata, são vários prestadores, por exemplo, a Acispes, a Associação dos Cegos. Sobre o SAMU, os repasses não foram feitos e o pior: Matias nem habilitado está. A Câmara poderia solicitar ao Estado que nos habilite, para que possamos receber o recurso daquilo que a gente faz. Com relação às internações, o SAMU só interna os pacientes de urgência. Os pacientes eletivos ficam aqui, na nossa sala de estabilização, mas na verdade, não deveriam ficar aqui, mas na UPA de referência nossa, que é a UPA de Santa Luzia.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse: “ Percebemos que em todos os blocos, houve a 91 necessidade muito grande do município entrar com recursos próprios. Portanto, temos que fortalecer o pacto federativo, porque o ônus fica com o Município e a receita fica com a União. Sobre os recursos de cirurgias alocados em Juiz de Fora, o saldo credor, como ficaria? Sobre os gastos previstos, significa que o investimento será de mais de cem por cento dos gastos. Sobre a média de demora de marcação de consultas, pedidos de exames, a troca de receitas e consultas, leva-se muito tempo, mas temos que respeitar o tempo do Médico. Há criticas, em todos os lugares, mas também temos que elogiar. Temos aqui o Thiago do PSF de Cedofeita, a Eli e o Sônio, que são pessoas eficientes e comprometidas.” O Sr. Luiz Fernando respondeu: “O recurso do PPI não é cumulativo. Não fez, o saldo credor fica no município de referência; não fez, perdeu. Existe um documento da 7ª. Conferência Municipal de Saúde, onde temos o item sete, que seriam as propostas para o SUS. Essas falhas pontuais, são da necessidade de termos um mecanismo de gestão e controle dos agendamentos, para que as pessoas que realmente precisam, consigam chegar no sistema. Quando foi feita a municipalização da Saúde, ficou como se a Saúde fosse responsabilidade só do Município. Os recursos tem que estar onde está o cidadão, só que esta municipalização precisa ser de forma responsável, não da forma que está sendo feita. O município sozinho não tem como suportar.” O Vereador Pedro Adélio Vianna disse: “Boa noite a todos. Me chamou muito a atenção o art. 4º, sobre as cirurgias. A cota para Matias, que Juiz de Fora recebe, gostaria de saber se tem como alguém estar cobrando e fiscalizando. Ouvimos muita critica da saúde de Matias, mas sabemos que a nossa, na redondeza é a melhor que tem. Matias tem recebido elogios na saúde. O nosso PSF atende na parte da manhã, tem que chegar de madrugada para conseguir uma vaga. Gostaria de saber, se não tem a possibilidade de reverter em um dia da semana, para estender esse atendimento para a noite, para atender ao trabalhador que não pode faltar ao seu trabalho.” O Vereador Milton Alvim de Araujo disse: “Há muitas críticas, mas acho que temos que elogiar Matias Barbosa, porque tem cidade muito pior na Saúde. Temos que criticar, mas também saber olhar a realidade.” O Sr. Luiz Fernando respondeu: “Com relação ao art. 4º, sobre a fiscalização de cirurgias, tivemos uma plenária semana passada e é um compromisso formal, de as cirurgias começarem em setembro. Em outubro, vamos voltar lá para fiscalizar e vamos cobrar de Juiz de Fora estas posições. Sobre as demandas das unidades, a necessidade de ficarem funcionando até mais tarde e de ter um maior número de consultas, digo que, a sobrecarga da policlínica é reflexo de uma necessidade nossa de ampliar a equipe da saúde da família e aumentar a nossa área de cobertura do PSF. Mas não temos saúde fiscal para contratar, a receita caiu, como vamos fazer? Precisamos do apoio da Câmara, para nos ajudar a pressionar o Ministério Público, ou para os municípios se organizarem em consórcios públicos de Saúde. Matias é referência para Santana do Deserto, Belmiro Braga e Simão Pereira. Esses pacientes vem para cá e eles vem sendo atendidos. Precisamos estar valorizando o que nós temos. As criticas só fazem o SUS crescer e avançar, e é em cima dela que vamos trabalhar. Com relação à fala do Sr. José Alberto Siqueira: Estamos há sessenta dias na Saúde e os levantamentos de dados estão sendo feitos e vão ser entregues. Não há ingerência do Gestor no Conselho Municipal de Saúde. O Diretor da Saúde é membro do Conselho. Com relação a Juiz de Fora, nós estivemos em uma reunião 92 do Cosemes e o próprio Gestor do município de Juiz de Fora sinalizou em entregar a gestão. Mas não é porque ele não quer, é porque ele não pode. Porque uma vez assumida a gestão, todos os recursos empregados em Juiz de Fora da micro região, tem recurso de Matias. E se o Gestor de Juiz de Fora quiser entregar a gestão, o recurso das UPAs de Matias que está lá, tem que ser devolvido para o SUS. Sobre os gastos, esses dados que temos, são os que nossos colegas produziram. Nós estamos muito bem, no caminho certo.” O Senhor Presidente disse: “A Dra Elizabeth e a Dra. Tathla, estiveram frente ao Departamento de Saúde. Cada um tem seu tempo e deixa seus bons legados. Algumas questões avançaram, outras não. Mas estamos aqui para debater e tentar levar uma melhor qualidade para a Saúde. A queixa recorrente do José Alberto é a questão do Conselho Municipal de Saúde não ter apoio. Pelo que a gente escuta dos Conselheiros, o Conselho, precisa de mais ajuda e de mais apoio. Estamos aqui, Executivo, Legislativo, Conselho, Gestor da Saúde e esta é uma questão que temos que debater e tentar sanar da melhor forma possível. Pelo que soube, a sala de raio x foi interditada. O que aconteceu com a sala de raio x e quando será liberada? Gostaria de saber como chamar agora a sala de estabilização. Uma das questões são os exames laboratoriais e as consultas de especialidades, qual a dificuldade? Como vai ficar o piso do Agente comunitário da saúde? Quero saber se ainda existe a intenção de construção da unidade do PSF do Bairro Maria Célia. Sobre o CAPS, como está sendo vista a questão do novo local para o CAPS? Sobre remédios vencidos, quero saber se chegou ao conhecimento de vocês e qual foi a providência tomada. Existe fiscalização e controle dos medicamentos dos PSFs? Há questionamentos quanto ao cargo que a Dra. Elizabeth ocupa. Gostaria que a Sra. deixasse claro qual a sua função atual na Prefeitura, para tornar público.” O Sr. Luiz Fernando respondeu: “Hoje o nosso atendimento é de uma UPA. Com relação à sala de raio x, são questões pontuais, técnicas e estruturais. Para contratar um Físico é preciso um processo licitatório e também temos um defeito na placa do equipamento de raio x. Mas estamos em fase final de contratação, para podermos resolver.” Em determinadas especialidades, a dificuldade é o especialista. Nos exames de laboratório, o que temos constatado é que tem pouca gente fazendo muito exame e muita gente não conseguindo fazer. É preciso que tenhamos mecanismos de tecnologia de informação, para corrigirmos essas deficiências, para termos um melhor controle desses exames. Quanto ao piso dos Agentes de Saúde, está sendo feito o impacto financeiro e na folha de pagamento. A Unidade do Bairro Maria Célia, só falta a liberação do recurso. Com relação ao CAPS, foi uma pena ter saído do local onde estava. Sabemos que a atual estrutura não é adequada, e não atende, mas é o que temos. Estamos estudando para ver se a gente adequa ali ou se vamos para um outro local. Controle do remédio do PSF: a responsabilidade sobre a validade dos remédios é do profissional que está trabalhando com os remédios. Mas está sendo apurado.” A Dra. Elizabeth respondeu: “Meu cargo é de cirurgiã dentista. Mas a minha função hoje é diferente, por designação administrativa do atual Diretor. Atualmente estou exercendo a função de referência técnica em saúde bucal do município. Sobre o Conselho Municipal de Saúde, sou defensora do Conselho e acho que ele precisa se renovar, ele existe para reforçar a Democracia dentro do SUS e representa a participação popular. Tendo em vista o final do 93 mandato da atual composição, existe a necessidade de uma recomposição do Conselho Municipal de Saúde de Matias Barbosa e é este procedimento que está sendo feito. Quanto aos documentos, Matias não está devedora de nenhum documento. A CGU esteve aqui e o diagnóstico foi este: os instrumentos de gestão do SUS de Matias Barbosa estão em dia.” O Sr. José Alberto Siqueira disse: “O que eu disse é que o Conselho está há quarenta e cinco dias aguardando respostas aos nossos pedidos de informação. O que nós questionamos é a falta de ajuda para o Conselho Municipal de Saúde.” Nada mais havendo em pauta o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência pública às vinte e três horas e quarenta e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos nove dias do mês de novembro de dois mil e quinze.