sessao nº 14

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Ata da 14º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois,
às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada
pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores.
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores
Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa,
Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da
Silva, o Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Julimar de Assis
Souza, por motivos de saúde. Em seguida o Senhor Presidente declarou aberta a
décima quarta Reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores,
cópia da ata da 13º Reunião Ordinária, realizada no dia dois de maio do ano
corrente. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 12º Reunião Ordinária
realizada no dia vinte e cinco de abril de 2022, aprovada por unanimidade em única
discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária
que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 19/2022- Dispõe sobre a
disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com
deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos
municipais de Matias Barbosa. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária
que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação no Projeto de Resolução nº. 05/2022- Revoga a resolução nº
383, de 13 de setembro de 2018, que “torna defeso, para fins não funcionais, o uso
de aparelhos eletrônicos nas dependências da Câmara Municipal de Matias
Barbosa por servidores durante o expediente de trabalho”. “Comunico que foi
protocolado na casa, a prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao
fechamento financeiro do exercício de 2021. Os vereadores que quiserem cópia
favor solicitar na secretaria”. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura das
correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu livre a
palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador José Carlos
apresentou as Indicações nº. 304/2022- Troca de lâmpada na estrada União
Indústria, Cedofeita; a nº. 305/2022- Manutenção asfáltica na rua F, no bairro
Cedofeita. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis
apresentaram as Indicações nº. 306/2022- Notificação ao proprietário do lote
localizado na rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre; a nº. 307/2022- Trocade
lâmpada na rua José David de Oliveira, Cotegipe; a nº. 308/2022- Esfuemal a
passeio na avenida Cardoso Saraiva, Centro; a nº. 312/2022- Entrega das cesta
básicas em local fechado para pessoas cadastradas no CRAS
DC CRB Ia rio
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Rodrigues apresentou as Indicações nº. 309/2022- Retirada de entulho na rua
Wander Ribeiro de Carvalho com a rua Antônio José Bradariolo, Vista Alegre; a
nº. 311/2022- Recomposição asfáltica na rua Juvêncio da Motta Pires, Soledade.
Os Vereadores Weley Rodrigues, Anselmo Leopoldino, José Carlos e Otávio Júlio
apresentaram a Moção de Pesar nº. 42/2022- Aos familiares da senhora Eliane de
Jesus Pedro Santos. A Vereadora Sônia Vieira apresentou a Moção de Pesar nº.
41/2022- Aos familiares da senhora Dagmar Dinelli do Nascimento. O Vereador
Anselmo Leopoldino apresentou as Indicações nº. 310/2022- Retirada de entulho
na rua João Pires de Almeida, Centro; a nº. 313/2022- Iluminação com lâmpadas
de led no bairro Cotegipe; o Projeto de Lei nº. 28/2022- Cria a reserva de vagas de
primeiro emprego aos contratos de prestadores de serviços da prefeitura municipal
de Matias Barbosa; o Projeto de Resolução nº. 08/2022- Dispõe sobre a filiação da
Câmara Municipal de Matias Barbosa à Associação Brasileira das Escolas do
Legislativo - ABEL. O Senhor Presidente solicitou o Vereador Otávio Júlio a
ocupar a vice-presidência. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente
colocou em discussão a Proposição de Resolução nº. 05/2022- Revoga a resolução
nº 383, de 13 de setembro de 2018, que “torna defeso, para fins não funcionais, o
uso de aparelhos eletrônicos nas dependências da Câmara Municipal de Matias
Barbosa por servidores durante o expediente de trabalho”, está aprovada por
unanimidade em segunda discussão e votação; a Proposição de Lei nº. 19/2022-
Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para
crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em
espaços públicos municipais de Matias Barbosa, está aprovada por unanimidade
em segunda discussão e votação; as Indicações nº. 304/2022 a nº. 313/2022; as
Moções nº. 41/2022 e 42/2022; O empréstimo do auditório Vereador Jossenyr
Gama Pereira, para o Departamento de Promoção Social, para o dia 26 de maio de
09 às 11 horas, para realização da reunião do programa de atenção integral as
famílias; O empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a
senhora Regina Célia Teixeira Gomes, assistente social, para o dia 23 de maio às
I5 horas e 30 minutos, para comemoração do dia do Assistente Social; O
empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa, nos dia 25,26 e 27 de maio, todos os dias às 18
horas, para apresentação dos gastos da saúde do 1º quadrimestre de 2022,
apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2022 e apresentação do
Projeto de Lei de diretrizes orçamentárias LDO de 2023, respectivamente, as quais,
cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade/em única discussão e
votação. O Senhor Presidente disse: solicito aos vercadordl que se coloquem de
pé, em conformidade ao disposto na alínea g do inciso/ sete do artig
regimento interno, promulgo a Resolução nº. 410, de 1
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“revoga a resolução nº. 383, de 13 de setembro 2018, que “torna defeso, para fins
não funcionais, o uso de aparelhos eletrônicos nas dependências da Câmara
Municipal de Matias Barbosa por servidores durante o expediente de trabalho”. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito,
Vereador Anselmo Leopoldino, que disse: “ Boa noite, recebi essa semana várias
reclamações, de falta de médicos no PSF. Hoje me dirigi a algumas unidades e
pude constatar, infelizmente , que os médicos dos PSF não trabalham mais nas
sextas-feiras aqui no município, queria em nome da população e também dessa
casa, externar uma indignação, não tem 2 meses que aprovamos uma gratificação
aos médicos dos PSF no valor de R$ 2.500,00, a fim de valorizar os médicos,
porque o município tem uma dificuldade de manter bons profissionais nas unidade
de saúde. E agora depois que aprovamos essa gratificação, que é um valor
considerável, mais de dois salários a mais, no salário dos médicos, e eles
simplesmente, pelo que me foi passado e foi constatado, hoje não trabalham mais
na sexta-feira. E os demais profissionais da saúde, como enfermeiros, técnicos e
funcionários das unidades, eles continuam trabalhando, prestando serviço e
sabemos que a saúde é um grande problema, não só aqui em Matias Barbosa, mas
em todas as cidades, as pessoas precisam de atenção. Temos uma demanda muito
grande na atenção primária de consultas médicas e os profissionais que existem já
não dão conta das consultas que existem, porque a demanda é grande. Daí uma
gratificação, aumentando o salário dos médicos, e eles de certa feita, passa a não
trabalhar na sexta-feira e a população passa a ficar mais desassistida, então quero
fazer um apelo a administração que reconsidere, não sei se uma decisão
administrativa da secretaria de saúde ou do Prefeito, enfim. Sei que essa situação
não pode perdurar aqui no município, por acarretar um prejuízo para nós que
somos usuários do serviço de saúde local e também não é justo com os demais que
tem de cumprir carga horária, que bate ponto, sendo que os médicos não batem
ponto aqui no município, deixando claro que sou totalmente favorável aos
profissionais da saúde, aos médicos, não existe nenhuma objeção, mas eles já têm
algumas diferenciações, pela categoria deles. Não tendo o atendimento nas sextas-
feiras no PSF, vai sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde nos outros dias da
semana e acho que é um pouco injusto com os outros profissionais que estão
trabalhando com carga horária mantida, acho que é injusto com a população que
pagam os impostos, que pagam os salários dos médicos e nos pagam para fiscalizar
essa situação. Fizemos nossa parte, o Executivo mandou o Projeto aqui para casa,
para dar a gratificação, para melhorar a remuneração dos médicos e que
contrapartida, não aumentou os atendimentos, pelo contrário diminui os
atendimentos, então não é justo. Estou aqui trazendo essa informação |para os
senhores, não sei se algum Vereador recebeu essa reclamaçã
DC BIP, uns
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eu tenho recebido com frequência. E aproveitando também para dizer, com relação
a falta de medicamentos que está ocorrendo, estive com a Secretária de Saúde, vi
que o Vereador Leonel e o Vereador Julimar fizeram uma postagem, que estiveram
com ela também. Existe mais de 25 medicamentos que hoje estão em falta na
farmácia do município, além disso, observamos que o telefone, eu mesmo liguei
várias vezes e não consegue atendimento, lá precisa de um funcionário para atender
o telefone da farmácia para dar informação para o cidadão e percebemos também
que existe uma sobrecarga de trabalho para os profissionais que trabalham na
farmácia, não dão conta de atender, tem medicamentos que são controlados, enfim,
tem que ter um critério muito grande de cuidado com a medicação. Sugiro a
contratação de mais profissionais para atender a população e outro erro que vem
acontecendo, vem sendo reclamado pela população, que eles tem que se dirigir a
farmácia para saber se o medicamento chegou, vem uma vez, duas, três, quatro
vezes, e muita das vezes são pessoas idosas, pessoas adoentadas, seria muito mais
prático ser divulgados os medicamentos em falta na farmácia ou até mesmo um
profissional para atender o telefone durante o horário do funcionamento, que
evitaria o transtorno do cidadão em ter que ir a farmácia. A Luiza me deu a
explicação dela, dizendo que existe um problema de assistência farmacêutica por
parte do estado, mas percebemos que tem alguns medicamentos que faltam por
meses, então existe algum problema, se o estado não pode comprar, o município
tem que arcar com a medicação das pessoas que necessitam para sobreviver e
muitos não têm condições de comprar realmente, sabemos da realidade da
população. Quero deixar esse apelo a administração, que possa olhar a assistência
farmacêutica daqui da cidade com mais carinho, as pessoas estão sofrendo, as
reclamações nos nossos telefones vêm a todo momento, daí parece que os
vereadores não fazem nada. Queremos registar esse apelo, no sentido de se haver
necessidade de aprovação de uma verba para comparar os medicamentos que estão
faltando, estamos à disposição para aprovar, acredito que não é o caso, mas algum
problema está acontecendo na questão da assistência farmacêutica. E com relação
a falta de médicos, ou melhor, dessa folga dos médicos na sexta-feira, isso não
pode acontecer, a casa não pode pactuar com isso e a população não pode ficar
desassistida”. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e
declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e sete minutos, na
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de resença. Para constar,
eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa, aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte/e dois.
> BIA s qu —