sessao nº 16

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Ata da 16º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às
dezoito horas e dez minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a
presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia
Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número
regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da
Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos
Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente
declarou aberta a décima sexta reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos
Senhores, cópia da ata da 15º Reunião Ordinária, realizada no dia dezesseis de maio do
ano corrente. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 14º Reunião Ordinária
realizada no dia treze de maio de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão
e votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a
leitura do Oficio nº. 58/2022 da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, encaminhado
pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o qual manifesta as razões do veto ao Projeto de Lei
nº. 12/2022- Inclui no calendário do município de Matias Barbosa, o “ Dia da bíblia” e
a “Semana da bíblia”. Matias Barbosa, 13 de maio de 2022, Oficio nº. 58/2022, Exmo.
Senhor Presidente, Ilustres Edis: Acuso o recebimento do ofício em epígrafe
referenciado, encaminhado por essa Câmara Municipal referente ao Projeto de Lei nº.
12/2022 o qual, manifesto por vetá-lo integralmente no uso das atribuições que me
confere o artigo 62 da L.O.M. Razões do veto: Preceitua o referido Projeto de Lei de nº.
12/2022- Inclui no calendário do município de Matias Barbosa, o “ Dia da bíblia” e a
“Semana da bíblia”. Pois bem, em que se pese a louvável iniciativa do Vereador autor
do Projeto em pauta, resolvo veto integral ao referido Projeto de Lei, em razão desse ser
contrário ao interesse público. No magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello, o
“interesse público deve ser conceituado com o interesse resultante do conjunto dos
interesses que os indivíduos pessoalmente têm quando considerados em sua qualidade
de membros da sociedade e pelo simples fato de serem”. Em complemento, o Princípio
da Supremacia DO Interesse Público existe com base no pressuposto de que “ toda
atuação do Estado seja pautada pelo interesse público, cuja determinação deve ser
extraída da Constituição e das Leis, manifestações da “vontade geral”. Dessa maneira,
os interesses privados encontram-se subordinados à atuação estatal, Direito
Administrativo. Dentro deste conceito não se amolda aos interesses públicos da
municipalidade a instituição do dia em comento. Nessas condições com fundamento a
Lei Orgânica do Município, vejo-me na 2 contingência de vetar, na íntegra, o texto
aprovado, por ausência de interesse público, devolvendo o assunto à apreciação dessa
Colenda Casa Legislativa que, com Seu pevaro ritério, se dignará a reexaminá-lo.
Carlos Roberto Mendes Lopes, Prg seguir, o Senhor Presidente
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solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente
concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador
José Carlos apresentou as Indicações nº. 337/2022- Troca de lâmpada na estrada fazenda
Castelinho, Cedofeita; a nº. 338/2022- Troca de lâmpada ao lado da quadra de Cedofeita.
Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram as
Indicações nº. 329/2022- Placas de indicação das vias públicas e orientação de locais de
utilidade pública de Matias Barbosa; a nº. 330/2022- Projeto de paisagismo arborização
na estrada União Indústria, delimitação da capela mortuária; a nº. 332/2022-
Composição de uma Brigada de Incêndio; a nº. 342/2022- Conserto e manutenção da
caixa d'água da praça Cândido Moreira da Silva, Nossa Senhora da Penha; as Moções
de Aplauso nº. 44/2022- Ao Senhor Cesar Calmon Britto; a nº. 46/2022- A Raniela
Araújo Alves; a nº. 48/2022- A Rafael Aguiar. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel
dos Santos, Julimar de Assis, Anselmo Leopoldino e Weley Rodrigues apresentaram a
Moção de Pesar nº. 45/2022- Aos familiares do senhor João Pacheco. O Vereador Weley
Rodrigues apresentou as Indicações nº. 339/2022- Manutenção da rede de esgoto na
avenida Antônio José do Couto, Monte Alegre; a nº. 340/2022- Poda de árvore na praça
da Bandeira; a nº. 341/2022- Poda de árvore na rua Moacir Alves de Souza, Maria Célia;
o Projeto de Lei nº. 29/2022- Dispõe sobre a instalação de equipamentos
eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras
providências. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos, Julimar de Assis e João
Felipe apresentaram a Indicação nº. 331/2022- Instalação de redutores de velocidade na
estrada União Indústria. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos, Julimar de
Assis e Anselmo Leopoldino apresentaram a Moção de Pesar nº. 47/2022- Aos
familiares do senhor Carlos Henrique Modesto. O Vereador Anselmo Leopoldino
apresentou as Indicações nº. 333/2022- Realização de Exposição Agropecuária do ano
de 2022; a nº. 334/2022- Notificação ao proprietário do imóvel localizado na avenida
Presidente Antônio Carlos, Monte Alegre; a nº. 335/2022- atendimento médico nos
PSFS em todos os dias da semana; a nº. 336/2022- Placa de sinalização de proibido
trânsito de caminhões na rua Joaquim Zeferino Pinto Monteiro, Maria Célia. Dando
início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discussão as Indicações nº.
329/2022 a nº. 324/2022; as Moções nº. 44/2022 a nº. 48/2022; O empréstimo do
auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Pedro Picoli, Diretor do
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, para o evento do 26 de maio de 2022
de 08 às 12 horas; O empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o
Senhor Diego Damasceno Milioni, para todas as quintas-feiras, a partir do dia 26 de
maio de 2022 de 14 às 16 horas, para atividades da terceira idade; O empréstimo de um
espaço físico, para a senhora Vanessa ; ques, Coordenadora Censitária da Subárea do
Censo demográfico 2022 do Institut) Bi
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de coleta e apoio do IBGE no município, respectivamente, as quais, cada uma ao seu
tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão é votação. Não havendo
nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a
chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às
am presentes os Vereadores que
Ain Fabiano Alves, redatora, lavrei
E inte e três dias do
dezenove horas e cinco minutos, na qual esti
assinaram o livro de presença. Para constar, e
a presente ata que vai devidamente assinada
mês de maio de dois mil e vinte e dois.
x CU suo ri