sessao nº 17

81
Ata da 17º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Vereador Sílvio
Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino
e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos
Vereadores João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Leonel Geraldo
dos Santos, e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente justificou a
ausência dos Vereadores Diego Damasceno Milioni e Otávio Júlio Gonçalves
Filho por motivo de saúde. A seguir, o Senhor Presidente declarou aberta a
décima sétima reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores,
cópia da ata da 16º Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e três de maio do
ano corrente. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 15º Reunião
Ordinária realizada no dia dezesseis de maio de 2022, aprovada por unanimidade
em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora
Secretária que fizesse a leitura das mensagens nº. 11/2022; nº. 12/2022; nº.
13/2022 e nº. 14/2022 enviadas pelo Executivo, encaminhando, respectivamente,
os Projetos de Lei nº. 30/2022- Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de
empregos públicos dos departamentos municipais e dá outras providências; o
Projeto de Lei nº. 31/2022- Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos
da criança e do adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências; o Projeto
de Lei nº. 32/2022- Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores
públicos municipais ativos, inativos, comissionados, agentes políticos,
conselheiros tutelares e pessoal contratado do poder Executivo no exercício de
2022; o Projeto de Lei nº. 33/2022- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a
leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação em relação ao veto a Proposição de Lei nº. 12/2022- Inclui no
calendário do município de Matias Barbosa, o “ Dia da bíblia” e a “Semana da
bíblia”. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a
leitura da Emenda de nº. 01 e dos pareceres de Legislação, Justiça e Redação,
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 28/2022-
Estabelece o plano de carreira dos idores públicos da Câmara Municipal de
82
concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. Os
Vereadores José Carlos e Weley Rodrigues apresentaram a Indicação nº.
349/2022- Inserção de hastes com luminárias em postes do bairro Joazal. O
Vereador Leonel dos Santos apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº.
05/2022- Concede o Título de Cidadão Benemérito do município de Matias
Barbosa ao senhor Roberto Roquete Paschoalim. Os Vereadores Diego Milioni,
Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram a Moção de Aplauso nº.
51/2022- Ao senhor Adalto Mendes. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as
Indicações nº. 345/2022- Recapeamento asfáltico na rua Joaquina Jesus de
Souza, Nova Cidade; a nº. 346/2022- Troca de lâmpada na rua professor Souza
Freire, Maria Célia; a nº. 347/2022- Inserção de trilhos longitudinais para
detenção de águas pluviais; a nº. 348/2022- Troca de lâmpadas no Morro das
Almas; a nº. 350/2022- Notificação ao proprietário do lote localizado na rua
Doutor Elói de Andrade, Centro. Os Vereadores José Carlos e Weley Rodrigues
e João Felipe apresentaram a Indicação nº. 351/2022- Visita da Defesa Civil na
estrada União Indústria, Cedofeita. A Vereadora Sônia Vieira apresentou o
Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2022- Concede o Título de Cidadão
Honorário do município de Matias Barbosa ao padre Pitágoras de Paula
Bandeira. Os Vereadores Sônia Vieira, Leonel dos Santos, Otávio Júlio e
Anselmo Leopoldino apresentaram a Moção nº. 50/2022- Aos familiares do
senhor Vicente de Paula da Silva. Os Vereadores Anselmo Leopoldino, Sônia
Vieira e Julimar de Assis apresentaram os Projetos de Resolução nº. 09/2022-
Altera a resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o
regimento interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa; o nº. 10/2022- Cria o
projeto “Memória Matiense”, no âmbito do Poder Legislativo de Matias Barbosa
e dá outras providências. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Moção
de Pesar nº. 52/2022- Aos familiares da Senhora Nize Gouvêa Martins. Dando
inicio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discussão o veto a
Proposição de Lei nº. 12/2022- Inclui no calendário do município de Matias
Barbosa, o “ Dia da bíblia” e a “Semana da bíblia”, e disse: “A votação será
nominal, conforme determina o $3º do artigo 179 do Regimento Interno. De
acordo com o disposto no caput do art. 179 do Regimento Interno, a votação
nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados,
responderão “a favor”, os favoráveis, e “contra”, os contrários à aprovação, ou
“me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. Solicito à Senhora Secretária
que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores. Anselmo Ítalo
Leopoldino: “favorável”, João Felipe da Silva: “favorável”, José Carlos de Souza
“favorável”, Leonel Geraldo dos
Santos: “favorável”, Sônia Mar eira da Cunha Pinheiro: “favorável”, Weley
ADI Ina
83
Rodrigues da Silva: “favorável”. O Presidente Anselmo Ítalo Leopoldino disse:
“Verificando a votação do veto à Proposição de Lei nº. 12/2022, o veto está
aprovado por unanimidade, com sete votos favoráveis. O Senhor Presidente
colocou em discussão a Emenda de nº. 01 a Proposição de Lei nº. 26/2022-
Estabelece o plano de carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Matias Barbosa e dá outras providências, está aprovada por unanimidade; a
Proposição de Lei nº. 26/2022- Estabelece o plano de carreira dos servidores
públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências, está
aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado
para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para parecer de redação final;
as Indicações nº. 345/2022 a nº. 351/2022; as Moções nº. 50/2022 a nº. 52/2022,
respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por
unanimidade em única discussão e votação. Não havendo nada mais a se tratar, o
Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas é
trinta e um minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o
livro de presença. Para constar, eu /Xasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a
presente ata que vai devidamente foto Matias-Barbosa, aos trinta dias do
mês de maio de dois mil e vinte ed ad
Con EIA uno