sessao nº 20

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Ata da 20º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois,
às dezoito horas e quarenta e nove minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da
Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e
secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos
Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza
Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio
Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta
a vigésima reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia
da ata da 19º Reunião Ordinária, realizada, no dia treze de junho do ano corrente.
O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 18º Reunião Ordinária realizada
no dia seis de junho de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão e
votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse
a leitura das Emendas de nº. 01 e nº. 02 e dos pareceres da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 18/2022-
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas
públicas municipais e cercanias. O Senhor Presidente solicitou a leitura das
correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu livre a
palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador João Felipe
apresentou as Moções de Aplauso nº. 60/2022- A Sebastião Maximiano de Araújo;
a nº. 61/2022- A Rogério Spagnol; a nº. 62/2022- A Ana Paula Cruzeiro. Os
Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram
Indicações nº. 368/2022- Pintura no quebra molas na rua Doutor Oswaldo Cruz,
Nossa Senhora da Penha; a nº. 369/2022- Criação do plano municipal de castração
para animais em situação de rua ou adotados por famílias de baixa renda; a nº.
370/2022- Criação do Conselho Municipal de Proteção Animal (COMPAN); a nº.
371/2022- Criação ou disponibilização de um canal para denúncias de maus tratos
aos animais; a nº. 374/2022- Revitalização do escadão no bairro Monte Alegre; o
Projeto de Lei nº. 37/2022- Dispõe sobre a publicação, em sítio da rede mundial
de computadores, da lista cronológica de espera para consultas comuns ou
especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de
saúde agendada pelos cidadãos no município, estabelece penalidades em caso de
inobservância e dá outras providências; o Projeto de Resolução nº. 12/2022- Altera
a Resolução nº.346, de 11 de dezembro de 2013, que institui a comenda Ordem do
Caminho Novo. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos, Julimar
Assis e Anselmo Leopoldino apresentaram Indicações nº. 372/2022- Serviço )
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patrolamento na rua Rolando Botteli Lucioli, estrada da Catita; a nº. 373/2022-
Calçamento na rua Rolando Botteli Lucioli, estrada da Catita. O Vereador Weley
Rodrigues apresentou a Indicação nº. 375/2022- Manutenção de passeio na rua
Marechal Deodoro, Centro; as Moções de Aplauso nº. 63/2022- A Darlam
Carnevali; a nº. 64/2022- A Marlon Philipe Absalão Vieira. Os Vereadores Weley
Rodrigues e Anselmo Leopoldino apresentaram o Pedido de Informação nº.
11/2022- Cronograma de tarefas do Departamento de Obras. O Vereador Anselmo
Leopoldino apresentou a Indicação nº. 376/2022- Extensão de rede de iluminação
pública na avenida Vereador Mauri Chapinotti, Vale do Sol. Dando inicio a ordem
do dia o Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda de nº. 01 a Proposição
de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de
segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. A Emenda de nº. 01 foi
reprovada por cinco votos contrários que foram dos Vereadores: Diego Damasceno
Milioni, João Felipe da Silva, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos,
com voto de desempate do Senhor Presidente Anselmo Ítalo Leopoldino. Votaram
a favor da Emenda os Vereadores: José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio
Gonçalves Filho, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da
Silva. O Senhor Presidente colocou em discussão a Emenda de nº. 02 a Proposição
de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de
segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. A Emenda de nº. 02 foi
reprovada por cinco votos contrários que foram dos Vereadores: Diego Damasceno
Milioni, João Felipe da Silva, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos,
com voto de desempate do Senhor Presidente Anselmo Ítalo Leopoldino. Votaram
a favor da Emenda os Vereadores: José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio
Gonçalves Filho, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da
Silva. O Senhor Presidente colocou em discussão Projeto de Lei nº. 18/2022-
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas
públicas municipais e cercanias, está aprovada por unanimidade, sendo
encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de
parecer de redação final; as Indicações nº. 368/2022 a nº. 376/2022; as Moções nº.
60/2022 a nº. 64/2022; o Pedido de Informação nº. 11/2022; o empréstimo do
Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, para a realização das fotos dos
alunos do EJA, para o dia 21 de junho, às 18 horas, respectivamente, as quais, cada
uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão e
votação. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador
inscrito, Vereador Anselmo Leopoldino, que disse: “ Boa noite, na verdade o
Projeto já foi votado e está aprovado, mas eu queria tecer um comentário a respeito
do Projeto de Lei nº. 18/2022, quero dizer que também sou favorável/a contratação
dos vigias para fazer a segurança das escolas à noite, na mesma linh
Pesado
e raciocínio
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do Vereador Weley. Acho que é uma questão de prudência, as escolas estão
recebendo bastante investimentos, agora, praticamente todas escolas estão com
instalação de ar condicionado, são aparelhos caros, então acho que todo órgão
público, enquanto maior a segurança, melhor é, na minha análise. E com relação a
declaração do meu voto, que não fiz, por isso eu quero fazer essa observação, em
com relação as câmeras, sou favorável, pois trás uma maior segurança, tanto
patrimonial, quanto de vidas, infelizmente, as vezes acontece algumas tragédias,
aparece algum atirador, um maníaco e fazem coisas horrorosas, deixam um trauma
em toda a comunidade, temos o exemplo de Realengo. Não estou dizendo que os
Vereadores que votaram a favor da Emenda, que são favoráveis as coisas ruins,
não é isso. Na minha opinião, é um recurso que o município vai gastar, muito
pequeno, perto do beneficio que vai trazer para a comunidade escolar, acho que ter
essa obrigatoriedade, depois das palavras do Vereador Julimar, acho que é muito
louvável, por isso que eu queria justificar meu voto. Quero aproveitar o ensejo,
antes de passar a palavra para o próximo orador, dizer sobre o Projeto de Resolução
nº. 12/2022, que vai entrar em discussão e foi apresentado pelos Vereadores Diego,
Julimar e Leonel, que altera a concessão Ordem do Caminho Novo, acho que
precisamos refletir um pouco sobre esse Projeto, peço todos os pares, enquanto
Presidente dessa casa. É uma alteração, que talvez, na justificativa dos senhores
vão trazer, possa ser até válida, mas nós enquanto no Poder Legislativo, estamos
aqui para fazer um reconhecimento das pessoas que já passaram por essas cadeiras,
muitos que não passaram e que fizeram um grande serviço em favor da população
Matiense. Então reduzir a concessão da Comenda para uma por sessão, por ano e
ainda com dois terços no mínimo dos Vereadores, seria impedir um trabalho que é
muito bonito, um reconhecimento da valorização do Poder Legislativo. Acho que
todos tinham que ter sua discricionariedade no exercício do seu mandato, quem
acha que é muito, não apresenta nenhuma, como tem Vereador que não apresenta,
quem acha que três é muito, apresenta uma. Mas acho que isso tira o direito dos
Vereadores de homenagear aquelas pessoas que ele julga necessárias. Queria pedir
uma atenção aos senhores Vereadores, falo para todos, não só para os autores da
matéria, sem levar em discussão, que isso vai ser oportunamente, mas dizer que
esse Projeto me preocupa da forma que foi colocado, até porque fiquei sabendo
agora, praticamente antes da sessão, não tinha conhecimento do teor. Isso acaba
tirando o prestigio daquelas pessoas que foram indicadas anteriormente, porque
elas foram indicadas por uma comissão que avaliou o currículo de cada um,
individualmente, e essa comissão é muito criteriosa, indicado por um membro do
Poder Judiciário, um do Poder Legislativo e por um do Poder Executivo, não é
uma concessão a prazer da presidência ou dos Vereadores, tem critério de
estudo de biografia e serviços prestados a população. Só queria fazer esse
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comentário, peço desculpas aos autores, mas me sinto na obrigação enquanto
presidente dessa casa, eu quero defender a continuidade da concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo, muito honra nossa cidade, nosso povo, queria um pouco
de cuidado para analisarmos essa matéria, que pode ser até ruim para a imagem do
Poder Legislativo”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao segundo orador
inscrito, Vereador Leonel dos Santos, que disse: “ Como orador inscrito, vou fazer
a defesa do que eu trouxe, mas na questão da Comenda, sei que agora não é o
momento, mas vou aproveitar esse espaço, nossa visão com relação a essa
Proposição, é de tornar ainda mais grandioso para quem receber essa Comenda,
haja vista que no Poder Judiciário é feito dessa forma, uma Comenda para o Poder
Legislativo, essa Comenda vai ser do Poder Legislativo, não vai ser uma Comenda
do Vereador, esse é nosso entendimento com relação a isso. Estamos seguindo o
que Vossa Excelência me disse outro dia, que coloca-se em pauta e debatemos,
então por isso colocamos em pauta, não nenhuma afronta, pelo contrário, estou
seguindo o conselho de Vossa Excelência me deu, que é vamos colocar em pauta,
sobre até a criação da comissão, colocar em pauta e debater o assunto, se essa
matéria for rejeitada, não há estresse enquanto a isso, volto a dizer que o intuito
não é desmerecer quem já foi homenageado, pelo contrario, todos que foram
homenageados tiveram o seu valor, só que a maneira que nós colocamos, possa ser
mais grandiosa para quem receber essa Comenda, tínhamos até sugerido, que pode
ser debatido, cada Vereador apresente um e fazemos uma comissão, fazemos a
votação dessa matéria, mas enfim. Como Vossa Excelência disse, no mento
oportuno vamos fazer as defesas, quero dizer que nosso intuito não foi desmerecer
as legislaturas que propuseram da maneira como está, tampouco os que foram
agraciados com essa Comenda, tenho certeza que ficaram muito satisfeitos e
honrados em receber esse titulo da nossa casa. Para esse reconhecimento nós já
temos títulos de cidadão honorário, benemérito, que pode ser utilizado, temos
moções. Passando para o que eu trouxe, senhor Presidente e nobres pares, temos
no telão, um ofício enviado pela Delegada Scheila, nossa Deputada Estadual, de
uma transferência especial, ou seja, um recurso que já caiu nos cofres do
município. Como o Vereador Diego fez, vou fazer um bolo e cantar parabéns, tem
mais de um ano que esse recurso foi disponibilizado para o município, foi feito um
acordo de dois homens, falei com o Prefeito na época que se esse recurso poderia
ser utilizado para a construção de academias ao ar livre, essa foi a primeira ideia,
depois surgiram ideias de construção de pista de “Pump Track”, junto com o
Dimitrius, houve também a ideia de fazer construção de pista de “Downhill”,
enfim. Esse recurso não foi executado ou se foi executado, não foi apresentado
para nós, onde foi executado, então trazemos aqui de novo, mais um recurso que
foi debitado na conta do município, que poderia trazer melhorias párh os cidadãos
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e não temos respostas do Poder Executivo, quanto a destinação desses recursos,
então cabe a nós fazer essa cobrança, a você munícipe, que se sentir de certa feita
prejudicado por uma não execução de obras, que poderia ser aplicado. Recurso te
mais de um ano nos cofres do município e até hoje nada”. O Senhor Presidente
concedeu a palavra ao terceiro orador inscrito, Vereador Otávio Júlio, que disse:
Sobre o Projeto de Lei nº. 18/2022 que acabamos de aprovar, das câmeras de
monitoramento, se não amanhã vai dar a entender que nós da comissão de
Legislação e Justiça, somos contrários, somos a favor do Projeto, apresentamos
Emendas, mas aqui nenhum Vereador da comissão, nem eu, como relator, nem
presidente e secretário, somos contra a instalação de câmeras nas escolas, isso é
para deixar claro para a população, para que amanhã não haja comentários nas ruas
dizendo que somos contrários ao Projeto, somos a favor”. O Senhor Presidente
concedeu a palavra ao quarto orador inscrito, Vereador Diego Milioni, que disse:
“ Como foi lançado, não entendi que seria momento de discussão, pois o Projeto
está entrando hoje, a partir do momento que há uma defesa, há uma contra defesa,
respeito a opinião de todos, cada um vai ter sua ideia. Só vou pontuar algumas
coisas que foram ditas, com relação ao prestígio, a partir do momento que você
diminui de 27 para 9, você está aumentando o prestígio de quem está ganhando, lá
atrás, quem recebeu, continua com o mesmo prestígio, para trás acredito de não
mude nada, mas com relação ao prestígio, aumenta. Você escolher 27 pessoas em
um município de 15 mil habitantes, todo ano, a meu ver, vejo um número muito
alto, sei que temos que valorizar essa Comenda, ele é muito legal de dar e receber.
Nos quatro anos vai dar mais de cem indicados, você pegar cem pessoas, que de
fato, merecem receber essa honraria, aos quatro anos passa de cem, exatamente
cento e oito Comendas, você achar cento e oito pessoas capazes de receber um
titulo desse nível, a meu ver, acho surreal, chega a banalizar, vai virar politica, o
fulano deu três, eu não vou dar apenas uma, porque vou ficar mal visto, vou pegar
um aqui e vou dar três. Com relação a forma de critério, sabemos que é muito
difícil uma pessoa que está analisando, chegar, “vou dar pau” nesse aqui, sabemos
que dificilmente isso irá acontecer, isso é minha opinião, respeito a opinião de
todos, não vejo problema nenhum, mas, esse é meu ponto de vista”. Não havendo
nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse
a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião
às vinte horas e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alve , redatora,
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, adk vinte dias
do mês de junho de dois mil e vinte e dois.
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