sessao nº 22

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Ata da 22º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e
dois, às dezoito horas e quarenta e oito minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes
da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e
secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos
Vereadores Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Leonel
Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o
Senhor Presidente justificou as ausências dos Vereadores Julimar de Assis Souza
e João Felipe da Silva, por motivos de saúde. Em seguida o Senhor Presidente
declarou aberta a vigésima segunda Reunião ordinária. “Comunico que será
distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 21º Reunião Ordinária, realizada no dia
vinte e sete de junho do ano corrente. O Senhor Presidente colocou em votação a
ata da 20º Reunião Ordinária realizada no dia vinte de junho de 2022, aprovada
por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das mensagens de nº. 16/2022
e nº. 17/2022, enviadas pelo Executivo, encaminhando, respectivamente, os
Projetos de Lei nº. 39/2022- Que dispõe sobre o percentual da área destinada ao
Poder Público municipal no loteamento “Golden Hill Residencial”. nº. 40/2022-
Cria o programa família acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal
e artigos 4º e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando proporcionar
o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por
decisão judicial. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a
leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Veto ao
Projeto de Lei nº. 26/2022- Estabelece o plano de carreira dos servidores públicos
da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. O Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas
Proposições nº. 30/2022- Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de
empregos públicos dos departamentos municipais e dá outras providências. A
seguir o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos
pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania nas Proposição de Resolução nº. 08/2022- Dispõe sobre a filiação da
Câmara Municipal de Matias Barbosa à Associação Brasileira das Escolas do
fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão d
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e Redação na Proposição de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras
de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. O
Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas.
O Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições
sem discussão. O Vereador José Carlos apresentou a Indicação nº. 389/2022- Troca
de lâmpada na estrada União Indústria. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos
Santos e Julimar de Assis apresentaram o Projeto de Lei nº. 38/2022- Institui a
capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários
de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de
estabelecimentos de recreação infantil. O Vereador Leonel dos Santos apresentou
o Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2022- Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Matias Barbosa ao senhor Jonas Souza de Macedo. O
Vereador Weley Rodrigues apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº.
19/2022- Concede o título de Cidadã Honorário do Município de Matias Barbosa
a senhora Leonor Rosa dos Santos Borrete; as Indicações nº. 390/2022- Construção
de pista de downhill; a nº. 391/2022- Troca de lâmpada na avenida Maria Augusta
Barbosa da Silva, Nova Cidade; a nº. 394/2022- Construção de muro na rua doutor
José Procópio Teixeira, Santa Clara; a Moção de Pesar nº. 69/2022- Aos familiares
do senhor Edvaldo da Silva Furtado. O Vereador Otávio Júlio apresentou os
Projetos de Decreto Legislativo nº. 15/2022- Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Matias Barbosa ao senhor Adilson da Cruz Neves; o
nº. 21/2022- Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias
Barbosa ao senhor Mário Lúcio Rodrigues Guimarães; o nº. 22/2022- Concede o
título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa a senhora Maria do
Anjos de Almeida Costa. A Vereadora Sônia Vieira apresentou a Moção de Pesar
nº. 70/2022- Aos familiares da senhora Maria do Carmo Paschoalim; o Projeto de
Decreto Legislativo 16/2022- Concede o título de Cidadão Honorário do
Município de Matias Barbosa ao senhor José Roberto Brolhiati de Magalhães. O
Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indicações nº. 392/2022- Instalação
de placa “proibido jogar lixo e entulho” na avenida Engenheiro Paulo Brandão,
Parque dos Sabiás; a nº. 393/2022- Retirada de entulho na rua Presidente Raul
Soares, Monte Alegre; o Projeto de Decreto Legislativo nº. 20/2022- Concede o
título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa a senhor Luiz
Francisco Capuzzo Rocha; o Projeto de Lei nº. 41/2022- Institui sobre a política
pública do município de Matias Barbosa, para garantia, proteção e ampliação dos
direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares;
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senhor Oswaldo Duarte Correa Barbosa; a nº. 80/2022- Ao senhor Luiz Carlos
Pereira. O Vereador Julimar de Assis apresentou o Projeto de Decreto Legislativo
nº. 18/2022- Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias
Barbosa ao senhor Marcos Martins. Os Vereadores Anselmo Leopoldino e Julimar
de Assis apresentaram a Moção de Congratulação nº. 71/2022- A Doutora Raquel
da Costa Dias; as Moções de Aplauso a nº. 72/2022- A Doutora Lísia Cordeiro de
Aquino Junqueira; a nº. 73/2022- Ao senhor Wilson Hallack Rocha; a nº. 74/2022-
Ao Doutor Gério Patrocínio Soares. Dando início a ordem do dia o Senhor
Presidente colocou em discussão o Veto a Proposição de Lei nº. 26/2022-
Estabelece o plano de carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Matias Barbosa e dá outras providências, a votação nominal será feita pela lista
dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os
favoráveis ao veto, e "contra", os contrários, ou “ me abstenho” os que
manifestarem pela abstenção. O senhor Presidente solicitou a senhora secretária
que fizesse a chamada nominal dos senhores Vereadores, Anselmo Ítalo
Leopoldino “contra o veto”, Diego Damasceno Milioni “contra o veto”, José
Carlos de Souza Paschoa “contra o veto”, Leonel Geraldo dos Santos “contra o
veto”, Otávio Júlio Gonçalves Filho “contra o veto”, Sônia Maria Vieira da Cunha
Pinheiro “contra o veto”, Weley Rodrigues da Silva “contra o veto”, verificada a
votação o Veto a Proposição de Lei nº. 26/2022- Estabelece o plano de carreira dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras
providências, está rejeitado com sete votos contrários; a Proposição de Lei nº.
18/2022- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança
nas escolas públicas municipais e cercanias, está aprovada por unanimidade em
segunda e última discussão e votação; a Proposição de Lei nº. 21/2022- Institui no
município de Matias Barbosa a semana do mutirão do emprego, a ser realizada,
anualmente, a partir do dia 1 de maio, está aprovada por unanimidade em segunda
e última discussão e votação; a Proposição de Lei nº. 27/2022- Dispõe sobre a
implantação e o compartilhamento de dados de sistema de rastreamento e
monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes ao município e
dá outras providências, está aprovada por unanimidade em segunda e última
discussão e votação; a Proposição de Lei nº. 30/2022- Dispõe sobre a ampliação
de vagas no quadro de empregos públicos dos departamentos municipais e dá
outras providências, o Vereador Leonel dos Santos solicitou Vista no referido
Projeto; a Proposição de Resolução nº. 08/2022- Dispõe sobre a filiação da Câmara
Municipal de Matias Barbosa à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo -
ABEL, está aprovada por unanimidade, sendo encaminhado para a Comissão de
Indicações nº. 389/2022 a nº. 394/2022; as Moções nº. 69/
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empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o senhor Luciano
Henrique de Souza, Comandante do 1º Pelotão da Policia Militar, para o dia 05 de
julho de 2022, das 08 às 12 horas, para realização de instrução da tropa do efetivo
da Policia Militar do 1º Pelotão da 33º Companhia; o empréstimo do auditório
Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a senhora Tatiana Alessandra Barreto, da
escola Recrear, para o dia 09 de julho de 2022, à partir das 08 horas,
respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por
unanimidade em única discussão e votação. Não havendo nada mais a se tratar, o
Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e
cinquenta e nove minutos, na qual estiveram presentes os Verpadores que
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasr
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada
dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.
e PLANO