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sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2015-09-28
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ata #

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Ata da audiência pública da 10ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e oito dias do mês de
setembro de 2015 às vinte e três horas e quinze minutos no plenário Vereador 
Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e
secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou
à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a
existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de
Castro Lopes, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, 
Milton Alvim de Araujo e Pedro Adélio Vianna, estando ausentes o Vereadores 
Evandro José Clóvis e Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Presidente 
convidou para dar entrada no plenário o Exmo. Sr. Vice-Prefeito Municipal, 
Joaquim Carlos Perota, o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Norival Rodrigues 
Zampier e o Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, Sr. Thiago 
Ovídio Alvim, e registrou a presença dos Srs. Luiz Fernando Freesz, Diretor do 
Departamento Municipal de Saúde; Lílian Lancini Carnevali, Diretora do 
Departamento de Fazenda; Bruno Gomes Bitarello, Chefe da divisão de Recursos 
Humanos; José Mauro, Presidente do SINSERPU-MB; Regina Nascimento, 
Presidente do Conselho Municipal do Idoso; Cristiano Juvenal da Silva, 
representando a Sociedade do Bairro Monte Alegre. Prosseguindo o Senhor
Presidente disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, através do ofício nº. 416/2015 e 
convocada no dia 23 de setembro de 2015, tendo como objetivo a apresentação e 
discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2016.
Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez minutos, conforme 
determina o § 2º. do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o 
tema (prorrogáveis a juízo da presidência), não podendo ser aparteado. Os cidadãos 
que fizeram inscrição, poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no 
microfone localizado junto ao para peito.” Dando início aos trabalhos, o Presidente,
concedeu a palavra ao convidado. O Senhor Thiago Ovídio Alvim disse: “Na 
elaboração da apresentação da proposta orçamentária, não achamos prudente 
trabalhar de forma muito técnica, tendo em vista tratar-se de uma audiência pública 
e nesse momento procuramos trazer para a comunidade, para o coletivo em geral, 
um conhecimento preliminar, que será a adequação orçamentária que estamos 
propondo. Até a data limite de trinta de setembro, a apresentação da proposta 
orçamentária será encaminhada para esta Casa Legislativa, para receber análise e 
possíveis correções e possível aprovação. Para a elaboração da proposta 
orçamentária de 2016, ainda continuamos tendo alguma dificuldade em relação ao 
prazo, de estarmos fazendo o encaminhamento e entrega para alguns órgãos, como 
foi o caso dos Conselhos de Saúde e o de Promoção Social. Nós entregamos a 
proposta orçamentária para análise na quarta feira à tarde e acredito eu, que não 
tenha havido tempo hábil para análise dessa proposta. Então eu gostaria de fazer um 
apelo à Casa, que as solicitações e adequações que forem enviadas pelos conselhos, 
sejam avisadas, conforme foi feito no exercício passado. É importante ressaltar que 
além da proposta orçamentária, nós temos no nosso cotidiano, as prestações de 
contas, que tem prazos estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores. E além disso, a 
gente não pode esquecer que hoje, a gente vem encontrando muita dificuldade na 
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hora de fazer a execução orçamentária, em função das mudanças da contabilidade 
pública, que vem sendo inseridas gradativamente. Orçamento 2016 – Município de 
Matias Barbosa – MG. Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais. As 
receitas propostas no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, foram calculadas 
conforme os parâmetros macroeconômicos, indicados no quadro seguinte, que 
consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Temos um grande problema no 
exercício de 2016: Se a gente pegar a receita arrecadada em 2014, vemos que 
tivemos uma queda na receita. Em 2015, tivemos uma projeção maior, mas também 
uma queda maior que a de 2014. Temos esse questionamento: A receita está caindo, 
mas o orçamento está maior que o do exercício passado. Mas a União demonstra 
que o País vai ter um crescimento. Portanto, se a gente faz um orçamento menor, a 
gente estaria calculando o orçamento, sem um método científico e ficaria 
impossível de fazer. Mas vemos que a realidade é diferente. Parâmetros macro 
econômicos: PIB (% de crescimento) – 2015: -1,20 / 2016: 1,00 / 2017: 1,00 / 2018: 
1,00; IPCA (%) – 2015: 8,29 / 2016: 5,51 / 2017: 5,51 / 2018: 5,51; IGP-M (%) –
2015: 7,08 / 2016: 5,50 / 2017: 5,50 / 2018: 5,50; Meta Taxa Selic – média do 
período (% a.a.) – 2015: 13,22 / 2016: 12,00 / 2017: 12,00 / 2018: 12,00; Taxa de 
Câmbio – fim de período (R$/US$) – 2015: 3,20 / 2016: 3,30 / 2017: 3,30 / 2018: 
3,30. Fonte: Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 08/05/2015. Previsão de 
receita – 2015: R$43.894.101,45; Receitas de Capital: R$4.509.300,00; 2016: 
R$43.775.862,00; Receitas de Capital: R$1.651.760,00. Receita 2016 – Previsão 
Geral: R$49.182.184,00; Dedução FUNDEB: R$7.058.082,00; Receita Corrente 
Líquida: R$42.124.102,00. Receita de Capital – Convênios: Construção, ampliação 
e reforma das Escolas Municipais; Construção da quadra do Cônego; Pavimentação 
e calçamento de vias públicas; Canalização de córrego. Conforme foi feito no 
exercício de 2015, nós temos dotações genéricas. No exercício de 2014 o orçamento 
ficou encharcado com várias dotações que foram utilizadas. Então, para o exercício 
de 2015, essas dotações foram aglomeradas em dotações macro. Devido ao 
convênio previsto para 2015 não ter ocorrido, em 2016 fica quase impossível que o 
convênio vá ocorrer. Por isso continuaremos com a mesma idéia de 2015, de 
trabalhar com dotações macro. Transferências correntes – FPM, ICMS, IPI, 
FUNDEB e outras – 2016: R$43.673.176,00. Saúde – Mínimo constitucional: 15%; 
Previsão de investimento: 31,97%. Educação – Mínimo Constitucional: 25%; 
Previsão de investimento: 28,06%. FUNDEB – Previsão mínima legal: 60%; 
Previsão exercício 2016 com profissionais do magistério: 83,13%. Gasto com 
Pessoal – Previsão do Executivo: 48,03%; Previsão do Município – Consolidado 
Executivo e Legislativo: 51,44%. Dívidas – Dívidas a Amortizar: COPASA –
parcelamento; INSS – parcelamento. Subvenções – Considerando queda de receita, 
houve diminuição dos valores propostos para 2016 em 10%, comparados com 2015. 
Gostaria de pedir aos Senhores Vereadores para na hora de analisar as subvenções, 
na peça que será enviada para esta Casa Legislativa na quarta feira, muita cautela 
nas adequações que forem sugeridas, tendo em vista que tudo o que se investir no 
orçamento, deverá ser mostrado de onde será retirado esse valor. Execução 
Orçamentária – Dotações Genéricas; Fixação de Pessoal e Despesas Correntes 
baseado no Executado em 2015. Friso novamente a questão das dotações, que são 
genéricas, então muitas das ações que forem sugeridas, pelos senhores, peço para 
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estarem consultando a contabilidade da Casa e da Prefeitura e o Departamento da 
Fazenda, para gente estar verificando, porque muitas das vezes, as sugestões que 
serão feitas, podem estar dentro das dotações, que já estão no orçamento. De um 
modo geral, esta é a apresentação da peça orçamentária, que será encaminhada na 
próxima quarta feira, para análise e possível aprovação.” O Presidente disse: “Só 
queria dar publicidade também dos gastos da Câmara. A estimativa para esse ano 
do gasto com Pessoal da Câmara, entre Vereadores e Servidores é de 
R$1.230.000,00 – 49,90% do total de repasse da Câmara, que foi de 
R$2.463.000,00. Se houver um reajuste em torno de dez por cento, nós elevaremos 
esse gasto para R$1.354,000,00 – 53,97%. Segundo a LRF, o gasto com Pessoal da 
Câmara não pode passar de setenta por cento. Na minha opinião, em 2017 o 
município não terá condições de fazer um subsidio maior do que é ofertado hoje 
para os Vereadores, Prefeito e Secretários. E o subsidio dos Vereadores da Câmara 
é um dos menores da região, se não for o menor.” Dando seguimento o Presidente
concedeu a palavra ao cidadão inscrito. O Sr. Cristiano Juvenal da Silva que disse: 
“Sobre os convênios, nós, moradores do Bairro Monte Alegre, estamos esperando 
uma resposta do Executivo, desde a audiência pública do dia 12 de janeiro de 2015, 
com relação a obra do córrego do Monte Alegre. O que observamos no córrego, no 
que foi feito ali, foi um desperdício de recurso público. O que está previsto no 
município para canalização do córrego e para obra de infra estrutura? Se 
futuramente, o município tiver condição de fazer convênio, ele estará regular para 
fazer essa parceria? O que o município tem pensado, para que a folha não estoure, e 
o que tem sido pensado, no que vai ser atendido e também para melhorar a vida da 
população? Quero deixar registrado que quando estou aqui reclamando, lutando, 
pedindo informações, é para que possamos construir juntos, coisas melhores para o 
Município. O que nós queremos, como cidadãos, é termos respostas do Executivo e 
que seja feita uma proposta.” O Sr. Thiago respondeu: “Sobre a canalização do 
córrego, temos os convênios em forma de dotação, de uma forma genérica. 
Qualquer recurso que vier do exercício de 2016, pode ser usado para a canalização. 
Sobre a regularidade para receber os repasses, hoje todas as prestações de contas 
estão sendo feitas. E tudo tem que ser analisado. Sobre a economia que o município 
está fazendo para não estourar a folha, as horas extras estão sendo cortadas, dentre
outros cortes.” Nada mais havendo em pauta o Presidente solicitou à Secretária que
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente
audiência pública às vinte e três horas e quarenta e oito minutos à qual estiveram
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa, aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e 
quinze. Aprovada por unanimidade aos oito dias do mês de outubro de 
dois mil e quinze.

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