sessao nº 24

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Ata da 24º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e vinte e
dois, às dezoito horas e vinte e nove minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes
da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e
secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos
Vereadores Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de
Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley
Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador João
Felipe, por motivos de saúde. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima
quarta reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da
ata da 23º Reunião Ordinária, realizada, no dia onze de julho do ano corrente. O
Senhor Presidente colocou em votação a ata da 22º Reunião Ordinária realizada
no dia quatro de julho de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão e
votação. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse
a leitura da mensagem de nº. 18, enviada pelo Executivo que encaminha o
Projeto de Lei nº.42/2022-Que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
para delegação a terceiros, mediante licitação, dos serviços de transporte coletivo
no município de Matias Barbosa, e dá outras providências. O Senhor Presidente
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos parecer prévio do Tribunal
de Contas de Minas Gerais, referente a prestação contas do Chefe do Executivo
de Matias Barbosa, relativa ao exercício de 2020.A seguir o Senhor Presidente
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas,
Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de
Emenda a Lei Orgânica nº. 01/2022- Que acrescenta o artigo 124 A, na Lei
Orgânica do município de Matias Barbosa, que institui o orçamento impositivo e
dispõe sobre a execução orçamentária e financeira na programação incluída por
emendas individuais no Legislativo municipal em Lei Orçamentária anual. O
Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos
pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania nas Proposições de Lei nº. 23/2022- Dá prioridade às pessoas com
mais de 60 anos em tramitação de processos administrativos; a nº. 31/2022-
Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente,
sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o
Presidente solicitou a Senhora Secretátik eitirandos pareceres da
co ET PIN 9
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas
Proposições de Resolução nº. 10/2022- Cria o projeto “Memória Matiense”, no
âmbito do Poder Legislativo de Matias Barbosa e dá outras providências; a nº.
11/2022- Cria no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa o
“FESTILEGIS (Festival Legislativo de Artes e Ciências Políticas) ” A seguir o
Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer
de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de
Resolução nº. 08/2022- Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Matias
Barbosa à associação brasileira das escolas do legislativo - ABEL. O Senhor
Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O
Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 416/2022- Troca de
lâmpada na avenida Antônio José do Couto, Monte Alegre; a nº. 417/2022-
Reconstrução de rip rap no trecho da rua Fernando Pacheco do Couto, bairro
Mirim; a nº. 418/2022- Troca de lâmpada na rua professor Souza Freire, Nossa
Senhora da Penha. O Vereador Otávio Júlio apresentou a Indicação nº. 411/2022-
Indicação de nome para denominação de prédio público — PSF do bairro Maria
Célia. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indicações nº. 405/2022-
Manutenção de boca de lobo na esquina das ruas doutor Virgílio Fabiano Alves
Filho e presidente Raul Soares, Monte Alegre; a nº. 406/2022 - retirada de
entulho na avenida presidente Antônio Carlos, monte alegre; a nº. 407/2022-
Reconstrução de mureta de proteção do córrego na avenida presidente Antônio
Carlos, Monte Alegre; a nº. 408/2022- Retirada de entulho na avenida presidente
Antônio Carlos, Monte Alegre; a nº. 409/2022- Retirada de entulho na avenida
presidente Antônio Carlos, Monte Alegre; a nº. 410/2022- Retirada de entulho na
avenida presidente Antônio Carlos, Monte Alegre; a nº. 412/2022- Retirada de
entulho na rua Assis Chateaubriand, Monte Alegre; a nº. 414/2022- Asfaltamento
na avenida Thiago de Aquino Ramos, Água e Sol; a nº. 415/2022- Asfaltamento
na rua Calixto Magalhães, bairro Mirim; a nº. 419/2022- Reparo na rua Joaquina
Jesus de Souza, Nova Cidade. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente
colocou em discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 01/2022- Que
acrescenta o artigo 124 A, na Lei Orgânica do município de Matias Barbosa, que
institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e
financeira na programação incluída por emendas individuais no Legislativo
municipal em Lei Orçamentária anual, o Vereador Diego Milioni solicitou Vista
no referido Projeto; as Proposições de Lei 23/2022- Dá prioridade às pessoas
com mais de 60 anos em tramitação de processos administrativos; a nº. 31/2022-
tendimento dos direitos da criança e do adolescente,
nl dos Direitos tla Criança e do Adolescente, sobre o
jane. 34/2022- Altera o art.85 da Lei
Dispõe sobre a política dé
sobre o Conselho Muni
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nº. 809 de 27 de outubro de 2006, código tributário municipal; a nº. 34/2022-
Altera o art.85 da Lei nº. 809 de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre o
código tributário municipal, estão aprovadas por unanimidade em primeira
discussão e votação, sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça
e Redação para emissão de parecer de redação final; a Proposição de Resolução
nº. 10/2022- Cria o projeto “Memória Matiense”, no âmbito do Poder Legislativo
de Matias Barbosa e dá outras providências; a nº. 11/2022- Cria no âmbito da
Câmara Municipal de Matias Barbosa o “FESTILEGIS (Festival Legislativo de
Artes e Ciências Políticas)”, estão aprovadas por unanimidade em primeira
discussão e votação, sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça
e Redação para emissão de parecer de redação final; a Proposição de Resolução
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Matias Barbosa à associação
brasileira das escolas do legislativo - ABEL, está aprovada por unanimidade em
segunda discussão e votação; as Indicações nº.395 a nº. 412/2022 e a nº.
414/2022 a nº. 419/2022; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama
Pereira, para o senhor Marcos Barros, gerente geral da agência Sicoob, para o dia
17 de agosto de 2022 às 19 horas e 30 minutos, para prestação de contas e
apresentação da performance da agência Banco Sicoob em Matias Barbosa,
respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por
unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente disse: solicito
aos vereadores que se coloquem de pé, em conformidade ao disposto na alínea g
do inciso sete do artigo 15 do regimento interno, promulgo a Resolução nº. 411,
de 18 de julho de 2022, que “ dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de
Matias Barbosa à associação brasileira das escolas do legislativo - ABEL. O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito municipal, senhor Carlos
Roberto Mendes Lopes, que disse: “ Boa noite a todos, fiquei com duas
sensações aqui hoje, uma que vou ter oportunidade de falar sobre o Projeto em
questão que teve vista na casa, que é a Emenda impositiva, segundo, quando foi
feito o pedido de vista, vão ser simétricos pelo Projeto importante, pela ausência
de um Vereador, não deveria nem ter havido sessão, porque é de grande
importância também em uma sessão legislativa, então fica minha observação, por
já ter sido Vereador e também sido Presidente dessa casa. A justificativa do
Vereador, achei desrespeitosa com a casa, com o legislativo em si e com as
pessoas presentes, que saíram de casa e vieram aqui para uma convocação que
foi feita pelos próprios Vereadores. Segundo ponto, não vou ser hipócrita, vou
ser muito claro, como sempre fui, na minha condução, na minha vida pública,
enquanto prefeito, pedi os Vereadores da base, que votassem contra o Projeto e
rojeto ele na pratica é ingerência do Legislativo no
ão sabe, ele tem 7% do orçamento
main A ês milhões de reais do
vou explicar o por quê/o
municipal, o Legi
[ea oa dá
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município, é um valor considerável para uma Câmara de Vereadores do porte de
Matias Barbosa e não conheço outra na nossa região que tenha um aporte
financeiro tão grande. Nós temos três saídas, temos orçamento impositivo, onde
o Legislativo faz a ingerência na competência do Executivo, temos outra, onde os
Vereadores podem muito bem trabalhar, tenho certeza, que o público, poucos
sabem isso, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias
competentes, PPA, LOA e LDO. Sei que não estou sendo didático, mas aqui eles
sabem o que é, mas vou ser didático com vocês, os Vereadores podem fazer
Emendas no orçamento, eu enquanto Executivo, mando o orçamento para o ano
de 2023, os Vereadores vão analisar esse orçamento, e eles podem fazer
Emendas, para qualquer que seja o motivo, qualquer que seja as preocupações,
que tenho certeza que todos têm aqui. Vou deixar claro, vem a Emenda
impositiva, Emenda orçamentária e cabe ao Prefeito, fazer ou não, outro detalhe,
quando eu pedir uma suplementação que é colocar dinheiro para um lado ou para
outro, por exemplo, tenho dinheiro na educação, e eu quero tirar o dinheiro e
passar para a saúde, eu tenho que vir aqui e pedir a eles, eles autorizam ou não,
essa transição da verba. Quando chegar aqui, se tiver feito a indicação e eles não
autorizarem, não posso fazer nada, o dinheiro fica onde está indicado. Eu tenho
uma outra solução, senhor Presidente, essa tenho o compromisso com vocês aqui,
com Vereador e com quem está presente, pessoal do esporte, com as mães, pais,
crianças com necessidades especiais, se a Câmara fizer uma economia, já no ano
de 2022 e indicar essa economia, prometo a vocês, que cumpro ela regiamente,
não tiro um real pra nada. Podem pedir os representantes de vocês, Vereador,
Prefeito disse lá, economiza, que eu cumpro o Projeto e indicações dos
Vereadores, fica feito aqui meu compromisso com vocês, com Vereadores e
plateia, isso é certo, sem discussão. Nada mais é que uma transição financeira, o
dinheiro é do município também, mas não necessariamente tem que ser gasto
aqui, cabe aos Vereadores, cabe a mesa, a presidência, aos servidores da casa,
fazer essa economia e passar para onde o destino que interessa, que acharem
importante, acho que não está tão difícil assim, a questão, pessoal do esporte,
como feito na chamada, é minha preocupação também. Nós temos hoje uma
pessoa, que as pessoas gostam muito, foi meu opositor politicamente, nem por
isso deixei de chama-lo, por sua competência, que é o Dimitrius, ou alguém tem
alguma dúvida, todos sabem muito de sua competência no esporte. Quem aqui já
foi na prefeitura me procurar, por algum motivo, seja para pedir uma ajuda, para
questão de esporte, competição, nunca eu deixei ajudar, ou de indicar alguém, de
ajudar em algumarcoisa, estou aberto a isso. A preocupação dos Vereadores,
também é minha/ só q
ue nós temos meios de conseguir, meios de chegar e são
A a, tenho adversários aqui políticos, não
Jagoê gora s-que ser claros, não podemos
pessoais, isso é
DPL
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enganar vocês, falando para adiar uma reunião porque faltou um Vereador, é
chamar a plateia de bobos, é explorar o não conhecimento deles sobre o
Regimento Interno, sobre o trabalho dessa casa. Eles não podem sair daqui
achando que os Vereadores estão certos, não porque faltou um Vereador, não,
vão sair daqui, não teve a votação, porque não tinha voto para ganhar, só por
isso, não vamos enganar ninguém gente, não estamos aqui para isso, a politica
mudou, não vamos retroagir e faz uma colocação, chama o pessoal aqui e
enganam eles. Não podem sair daqui enganados, vão sair sabendo o seguinte, não
houve a votação, porque não tinha voto para ganhar o Projeto, obrigado”. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Leonel dos Santos,
que disse: “ Com relação ao adiamento da votação, não cabe aqui entendimento
de a ou b, está previsto no artigo 165 inciso 13, adiamento da discussão,
adiamento da votação ou pedido de vista de Proposição e ordem, então esse
pedido de vista que estamos fazendo, está regulamentado pelo Regimento
Interno, com relação ao compromisso, senhor Presidente qual foi a economia
feita pela Câmara ano passado, foi de cento e cinquenta e cinco mil reais, então
nós já podíamos fazer esse compromisso, senhor Prefeito, desse valor.
Poderíamos fazer também o compromisso com a Emenda de cinquenta e quatro
mil reais que a Delegada Sheila mandou em maio, para colocar essas questões.
Por favor, coloque as fotos, e com relação a votação nós explicamos aos nobres
presentes, o motivo da não votação, não tem nada escondido. Temos quase dois
anos de gestão e essas são fotos dos locais que já poderiam ser destinados esses
valores, nós como Legislativo, não podemos fazer aporte financeiro em execução
de obras, não tem essa previsão. Então nobres presentes, gostaria de mostrar a
situação das quadras, das praças, poderíamos sair daqui firmado compromisso
para execução dessas obras. Não estou aqui para brigar, só para firmar
compromisso e resolvemos o problema, obrigado”. Não havendo nada mais a se
tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às
dezenove horas e trinta e cinço minutos, na qual estiveram presentes os
Vereadores que assinaram o li presença. Para ERnINar, eu, Yasmin Fabiano