sessao nº 25

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Ata da 25º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e
dois, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Vereador Sílvio
Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e
secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos
Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza
Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio
Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a
vigésima quinta reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores,
cópias das atas da 24º Reunião Ordinária, realizada no dia dezoito de julho, da 5º
Reunião Extraordinária, realizada no dia onze de julho, da 6º e 7º Reunião
Extraordinária, ambas, realizadas no dia doze de julho e da 8º Reunião
Extraordinária, realizada no dia vinte e oito de julho do ano corrente. O Senhor
Presidente colocou em votação a ata da 23º Reunião Ordinária realizada no dia onze
de julho de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. O
Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos ofícios nº.
89/2022 e nº.90/2022 enviados pelo Executivo Municipal encaminhando
respectivamente as informações e as razões dos vetos aos Projetos de Lei nº.
nº18/2022- Que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de
segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e nº.27/2022- Que dispõe
sobre a implantação e o compartilhamento de dados de sistema de rastreamento e
monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes ao município e dá
outras providências. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária
que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania no Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº.
01/2022 que acrescenta o art.124-a na Lei Orgânica do município de Matias
Barbosa, que “Institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução
orçamentárias e financeira da programação incluída por emendas individuais do
Legislativo municipal em Lei Orçamentária Anual". O Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a leitura das Emendas de nº. 01, nº. 02, nº. 03 e nº.
04 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 22/2022 que “Altera o artigo 1º da
lei 802, de 18 de agosto de 2006, que dispõe sobre a divisão de transportes”. O
a Secretária que fizesse a leitura dos pareceres
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Senhor Presidente solicitou a Senho
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Proposições de Lei nº. 35/2022- Dispõe sobre a oferta de Atendimento Educacional
Especializado (AEE) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Síndrome de Down e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade
(TDAH), nº. 37/2022- Dispõe sobre a publicação, em sítio da rede mundial de
computadores, da lista cronológica de espera para consultas comuns ou
especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de
saúde agendada pelos cidadãos no município, estabelece penalidades em caso de
inobservância e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a Senhora
Secretária que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Resolução nº. 09/2022-
Altera a resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa e nº. 12/2022- Altera a
Resolução nº. 346, de 11 de dezembro de 2013, que institui a Comenda Ordem do
Caminho Novo. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências
recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para
apresentação de Proposições sem discussão. Os Vereadores José Carlos e Weley
Rodrigues apresentaram a Indicação nº. 422/2022- Aquisição de novos aparelhos de
academia ao ar livre, Cedofeita. O Vereador João Felipe apresentou as Indicações
nº. 420/2022- Construção de academia ao ar livre no bairro Santa Terezinha; a nº.
421/2022- Construção de parque no bairro Santa Terezinha; a nº. 425/2022-
Retirada do entulho da rua Renê Queiroz Fabiano Alves, Pitangueiras. O Vereador
Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 423/2022- Retirada de entulhos e
pneus das margens da avenida Presidente Antônio Carlos, Monte Alegre; a nº.
426/2022- Visita técnica da Defesa Civil na esquina das ruas Santo Antônio e
Zeferino Alves Pereira, Nossa Senhora da Penha; a Moção de Aplausos nº.
84/2022- A equipe de futsal "Nova União"; o Projeto de Lei nº. 44/2022- Autoriza o
Poder Executivo Municipal a criar o Horto Municipal. Os Vereadores Weley
Rodrigues e Diego Milioni, apresentaram o Pedido de Informação nº. Criação do
CNPJ do Fundo Municipal do Idoso. Os Vereadores Weley Rodrigues e Anselmo
Leopoldino, apresentaram Moção de Aplausos nº. 85/2022- Ao time de futsal
"Pindura FC". O Vereador Otávio Júlio apresentou a Indicação nº. 424/2022-
Reconstrução de muro na rua José de Lima Carvalho, Santa Terezinha. Os
Vereadores Otávio Júlio, Weley Rodrigues e Anselmo Leopoldino apresentaram
Moção de Pesar nº. 82/2022- Aos familiares da senhora Maria de Lourdes Fontoura
de Oliveira. Os Vereadores Otávio Júlio, Weley Rodrigues e José Carlos
apresentaram Moção de Pesar nº. 87/2022- Aos familiares do senhor José Carlos
Franklin Ramos. Os Vereadofes Julimar de Assis, Otávio Júlio, Weley Rodrigues,
José Carlos, Anselmo Le o, Diego Milioni, Leonel dos Santos, Sônia Vieira
mo Í Projeto de 1, ed
boa gui
SAN
e João Felipe ea º. 43/2022- Altera a Lei nº. 872, de 25
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de setembro de 2007, que “institui no âmbito do Legislativo Municipal de Matias
Barbosa o vale transporte para seus servidores e dá outras providências”. O
Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Moções de Pesar 86/2022- Aos
familiares de Sara Scarato; a nº. 83/2022- Aos familiares da senhora Divina Libani
Coutinho da Silva; a Indicação nº. 427/2022- Repintura do traffic calming na
Avenida Flaviano Valadares, Nossa Senhora da Penha. Dando início a ordem do dia
o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº.
01/2022- Que acrescenta o artigo 124 A, na Lei Orgânica do município de Matias
Barbosa, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira na programação incluída por emendas individuais no
Legislativo Municipal em Lei Orçamentária anual. A votação nominal será feita
pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a
favor", os favoráveis, e "contra", os contrários, ou “ me abstenho” os que
manifestarem pela abstenção. O Vereador Diego Milioni solicitou a palavra e disse:
“Sobre o Projeto que está sendo discutido, da Emenda impositiva, tenho algumas
ponderações a ser feitas em defesa do Projeto da Emenda impositiva, nada mais é
que dá direito ao Vereador um orçamento de 1,2% da receita liquida do município,
sendo que 50%, obrigatoriamente tem que ser destinado para a saúde. Trouxe
algumas reportagens e vídeos de municípios que já tem a Emenda impositiva,
inclusive municípios vizinhos. Esse vídeo que vamos exibir é da Câmara Municipal
de Foz do Iguaçu, independe de qual cidade é, a Emenda vale igualmente para todas
as Câmaras. No segundo vídeo, é de um Vereador da cidade de Pato Branco, que
fala também um pouco mais sobre as Emendas que foram aprovadas na Câmara de
lá, nessa mesma cidade, só para exemplificar, os Vereadores destinaram verbas para
compra de micro-ônibus para pacientes da saúde. São coisas pequenas que às vezes
o Executivo não está por dentro de tudo que acontece na cidade, então para isso que
a Emenda serve, serve para que os Vereadores que são mais próximos da população,
vejam a destinação desa verba, foi destinado micro-ônibus, um toldo para o saguão
da policlínica, no caso dessa cidade, compra de equipamentos para a secretaria de
educação, tem vários Vereadores aqui, por exemplo, teve Vereador que destinou pra
saúde, escolas municipais, atletas, aquisição de armários, a Emenda é pra isso. Tem
outro vídeo também que eu queria está mostrando para vocês, na realidade um teste,
ou o vídeo do Vereador Dário de Simão Pereira. Esse vídeo é da cidade vizinha de
Simão Pereira, onde uns dos Vereadores, se não falha a memória, dois Vereadores
que destinaram a Emenda impositiva para criação de um Projeto, chamado “ Simão
mais saudável”, com aval do Prefeito David, em conversa, dialogo, coisa que não
tem acontecido aqui com nós Vereadores. O Vereador propôs a criação desse
Projeto para terceira idade, um Projeto que já tem aqui em Matias, e foi atendido
dor que destinou parte do recurso pra
nto difícil, em que as
compra de cesta básica; sadb-por mom
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pessoas estão passando por necessidades, então uma das criações dessa Emenda foi
destinada para o CRAS de Simão Pereira, para compra de cesta básica. Também
tem uma foto de um Vereador de Juiz de Fora, Mauricio Delgado, estive em seu
gabinete conversando sobre a Emenda impositiva, pedi auxilio jurídico ao seu
advogado, onde passou o que pode e o que não pode com a Emenda, o Mauricio é
um grande apoiador da causa Autista, onde ele destina verba para o Instituto Bruno
de Juiz de Fora, que por várias vezes vem dar palestras aqui em Matias, lá atende de
ser forma a população Matiense. Então vários Vereadores destinam verbas para o
Instituto Bruno, inclusive o Mauricio Delgado. Que é uma de nossas causas aqui de
Matias, sentimos impotente, quando algumas mães vêm procurar a gente para tentar
resolver alguma coisa e essa seria a grande forma da gente estar apoiando essa
causa tão nobre, que no município vem crescendo muito, por conta do diagnóstico.
Eu que trabalho em escola, tenho visto muitas crianças hoje com autismo, vemos
que infelizmente a Prefeitura não dá o apoio necessário às famílias. Isso é mais uma
forma de estarmos abraçando essa causa. Trouxe algumas fotos para ilustrar, um
grande sonho meu, hoje temos no Brasil o esporte futevôlei, o que mais cresce em
termos de quantitativo de praticantes, eu queria muito trazer esse Projeto para
Matias, já temos uma quadra de futevôlei, só que é um esporte muito caro de ser
praticado, tanto material, bola, mensalidade, infelizmente é cara, aluguel de quadra
caro, não são todos que conseguem participar. Temos fotos do ano passado, levei os
alunos do Cônego para um dia de vivência do futevôlei e até hoje eles me cobram.
Usarei essa Emenda impositiva, juntamente com Leonel e o Julimar para a criação
desse Projeto, não é um Projeto caro de se criar, com trinta mil anuais criamos um
Projeto englobando cem alunos da rede pública. Tem um Projeto que fiz que vou
levar também na iniciativa privada, mas que seria de grande valia para nós
podermos estar aprovando essa Emenda, que não dependeríamos de ninguém, só de
nós mesmos, só precisaríamos de um professor, material já consegui, que é muito
caro, mais mesmo seria para pagamento do espaço físico e do professor, que gira
em torno de 20 e 30 mil anual, englobando 120 crianças e adolescentes para um
Projeto de futevôlei. Vemos os custos aí, teria estagiário, professor, camisas, shorts,
material necessário para a prática desse esporte que muito cresce, inclusive,
Vereador Weley, quando aquela quadra foi criada, os meninos cobram da gente até
hoje. Então essa Emenda impositiva seria a melhor solução para nós, teremos
liberdade para criar. Poderia também ser destinada para a escolinha de skate, que
hoje atende várias crianças, trouxe bastantes fotos, que funciona da boa vontade dos
profissionais que lá estão. O Vereador Weley criou o Projeto bolsa atleta seria uma
forma também da Emenda impositiva estar ajudando os atletas da nossa cidade,
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bater de frente com Executivo, pelo contrário, queremos ajudar a solucionar esses
pequenos problemas que vem acontecendo muito, também uma forma de estar
próxima a população. “Detalhe que esse Projeto não depende do aval do Prefeito,
única e exclusiva de nós Vereadores quem decide ou não a criação dessa Emenda,
não tem o porquê não aprovar”. O Vereador Anselmo Leopoldino solicitou a
palavra e disse: “Também quero fazer minha consideração a respeito desta matéria,
também sou autor do Projeto da Emenda impositiva, assim como o Vereador
Weley. Acho a Emenda extremamente importante para a população de Matias
Barbosa, não entendo como ingerência do Legislativo no Executivo, acho normal,
toda casa Legislativa tem emendas em nível da união, estado, portanto Matias
ganharia muito se esta casa aprovasse. Dizer também. Quero dizer também que na
última reunião em que o Prefeito esteve aqui, não tinha necessidade de todo aquele
embate, mas como Presidente da casa, vocês sabem que regimentalmente, temos
que assegurar a fala do Executivo e ele sempre terá direito a fala, como os senhores
também vão ter sempre direito a fala para garantir exercício do mandato de vocês.
De antemão já estou manifestando que sou extremamente favorável e também quero
dizer, Vereador Leonel, que com muita alegria nós recebemos as mensagens semana
passada, um pedido de credito suplementar para fazer a possível criação do
ambulatório, um possível convênio com alguma organização que esteja habilitada.
Por mais que a Emenda não passe, creio que as crianças não vão ficar sem
assistência, que já era para ter se concretizado no município, vai se materializar.
Quero dizer também que as emendas, elas em nenhum momento são no sentido de
tirar o poder do Executivo ou fazer qualquer mudança na Lei Orçamentária anual é
apenas para dar condição do mandato do Vereador poder indicar recursos onde ele
quiser, ou seja, 50% tem que ser aplicado automaticamente para a saúde e outros
50% posso doar para uma associação sem fins lucrativos, como asilo, escolinha de
skate, associação de capoeira, iria ser muito benéfico. Então por isso que apoio esse
Projeto, acho que todas as Câmaras deveriam ter, fortaleceríamos mais o Poder
Legislativo, discordo, com todo respeito, a fala de alguns Vereadores com relação a
negação da política, acho que cada um aqui tem sua consciência, seu mandato quem
deu foi o povo na urna, cada um decide da forma que entende melhor. Mas Moções
de Pesar, de aplausos, congratulações, fazem parte do rito Legislativo em qualquer
casa, assim como a Emenda também faz parte do processo Legislativo em qualquer
casa”. Dando continuidade, o senhor Presidente solicitou a senhora secretária que
fizesse a chamada nominal dos senhores Vereadores: Anselmo Ítalo Leopoldino “a
favor”, Diego Damasceno Milioni “a favor”, João Felipe da Silva “contra”, José
Carlos de Souza Paschoa “a favor”, Julimar de Assis Souza “a favor”, Leonel
Geraldo dos Santos “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho “contra”, Sônia Maria
Vieira da Cunha P ro “contra”, Weley Rodrigues da Silva “a favor”, verificada
a votação, a P aà Lei-Orgânica Municipal nº. 01/2022
Co
125
que Acrescenta o art.124-A na Lei Orgânica do município de Matias Barbosa, que
institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentárias e
financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo
municipal em Lei Orçamentária Anual, está aprovada com seis votos favoráveis e
três votos contrários, sendo encaminhado para a comissão Legislação, Justiça e
Redação para emissão de parecer de redação final. A seguir, o Senhor Presidente
colocou em discussão as Emendas de nº. 01, 02, 03 e 04 à Proposição de Lei nº.
22/2022- Que altera o artigo 1º da Lei 802, de 18 de agosto de 2006, que dispõe
sobre a divisão de transportes; a Proposição de Lei nº. 22/2022- Que altera o artigo
1º da Lei 802, de 18 de agosto de 2006, que dispõe sobre a divisão de transportes,
sendo cada uma a seu tempo aprovadas por unanimidade. ; a Proposição de Lei nº.
37/2022- Dispõe sobre a publicação, em sítio da rede mundial de computadores, da
lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames,
cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos
cidadãos no município, estabelece penalidades em caso de inobservância e dá outras
providências, que dispõe sobre a divisão de transportes, estão aprovadas por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão as Proposições de Lei nº.
22/2022- Que altera o artigo 1º da lei 802, de 18 de agosto de 2006, que dispõe
sobre a divisão de transportes; a nº. 35/2022- Dispõe sobre a oferta de Atendimento
Educacional Especializado (AEE) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), Síndrome de Down e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade
(TDAH); a Proposição de Resolução nº. 09/2022- Altera a resolução nº. 310, de 20
de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Matias Barbosa, estão aprovadas por unanimidade em primeira discussão e
votação, sendo encaminhada para comissão Legislação, Justiça e Redação para
emissão de parecer de redação final; a Proposição de Resolução nº. 12/2022- Altera
a resolução nº.346, de 11 de dezembro de 2013, que institui a Comenda Ordem do
Caminho Novo, o Vereador Julimar dos Santos solicitou Vista no referido Projeto;
as Indicações nº. 420/2022 a nº. 428/2022; as Moções nº. 82/2022 a nº. 87/2022; o
Pedido de Informação nº. 12/2022; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr
Gama Pereira, para o senhor Alexei Vassali, diretor do Departamento Municipal de
Cultura e Turismo, para o dia 07 de agosto de 15 às 20 horas, para apresentação da
orquestra jovem matiense; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama
Pereira, para o senhor Marcos Barros, gerente geral da agência Sicoob, para o dia 21
de setembro às 19:30 horas, reunião seguida de um coquetel pós inauguração da
agência Sicoob Credileste, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram
aprovados por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente
concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Leonel dos Santos, que
disse: “Boa noite a todos) primeiramente gostaria de parabenizar toda a organização
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cultura para o nosso município, sabemos das dificuldades enfrentadas para a
realização deste evento, com muito afinco e dedicação, foi realizado dentro do
possível e muito bem por todos que que frequentaram. Mas eu como militante da
área da cultura, fiz diversas reuniões com membros da cultura, não posso deixar de
trazer aqui, os anseios dos artistas Matienses, que de certa feita não fizeram não
fizeram parte desse evento maior da cultura, temos artistas como Laísa, banda Eles
e Elas, Brenda, Doquinha, Márcio e Marcelo, Leticia Figueiredo, grupo Pretenções,
banda Soul do rock, na qual faço parte, temos também a banda de marchinhas “ Vai
quem quer”, o saudoso grupo bumbá, que poderia ser reestruturado para fazer a
apresentação, academia de seresta, os corais antigos, baqueta de ouro, escola de
samba Renascer, os próprios artesãos, folias de reis, Yago Martins, Thomas Guedes,
enfim, ouvi muita pessoas que sentiram faltas desses artistas nesse evento. Queria
deixar essa dica, para que no próximo ano esses artistas sejam incluídos dentro do
possível e tenho certeza que a casa se coloca à disposição para ajudar no que for
preciso, para que possamos resgatar os artistas que já pararam por falta de apoio do
município e trazer aos palcos artistas renomados do nosso município, obrigado”. O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao segundo orador inscrito, Vereador Diego
Milioni, que disse: “ Boa noite a todos, infelizmente na sessão anterior não tive
direito de defesa, por que fui citado pelo Prefeito e não tive o direito de defesa,
pontuei algumas questões de desrespeito a população com o pedido de vista, como
foi falado aqui, não houve desrespeito nenhum com a população que veio naquele
dia, totalmente regimental, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista, mas
não achei correto na falta de um Vereador, que foi o João Felipe, por motivos de
saúde, ele não estar presente em uma votação tão importante, que seja para dar um
sim ou um não. Antes da votação chamamos os meninos, comunicamos a eles,
explicamos o motivo e não houve, como foi falado desrespeito algum. Outro
questionamento feito, foi a respeito do chefe de departamento de esporte, o
Dimitrius, ficou parecendo que na fala do Prefeito, que estávamos indo contra o
departamento de esporte, não, muito pelo contrário, estamos fazendo essa Emenda é
para ajudar o departamento de esporte poder ajudar os meninos, tanto é que o
Dimitrius, foi ano passado, nessa casa, foi o que mais recebeu homenagens, o
departamento de esporte, o próprio Dimitrius, recebeu o título mais importante desta
casa. Outra coisa que ficou marcada na fala do Prefeito, foi ingerência, não há nada
de ingerente no que foi feito aqui, já foi falado, que existem Emendas estaduais,
federais, não tem o porquê dessa palavra, ingerência, ingerência ao meu ver é
dinheiro da educação sendo usado para pagamento de pessoal na saúde e na cultura,
isso que acho que é ingerente, outra coisa que acho que é ingerente, são filas
enormes na entrega das cestas básicas, expondo as pessoas o tempo todo, centenas
precisam, isso é
esco Ny
127
porquê dessa fila enorme, será que é para mostrar que está dando a cesta básica,
outra coisa que é ingerente, é as maquina públicas trabalhando em terreno
particular, isso é ingerente, em frente da minha casa vão construir duas casas
germinadas de alto padrão pra poder vender e qual máquina que estava trabalhando
lá, maquina da Prefeitura, não foi pra quem precisa não, foi para quem vai ganhar
dinheiro em cima daquilo ali, isso é ingerente, outra coisa que acho que é ingerente,
é essa farra de carro público, inclusive, infelizmente não conseguimos pegar, carro
público trabalhando em fazenda privada, carro público em Simão Pereira, carro
público indo almoçar em escola, motorista com namorada, isso é ingerente.
Infelizmente o senhor Prefeito não pode vir aqui, não queria falar nas costas, mas
foi minha forma de defesa, obrigado”. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinquenta
minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de
armo Silva Claudino, redatora, lavrei a
Matias Barbosa, ao primeiro dia do mês
presença. Para constar, eu, Tânia dg