sessao nº 28

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Ata da 28º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois,
às dezoito horas e vinte e sete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno
Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza,
Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da
Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima oitava reunião ordinária.
“Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 27º Reunião Ordinária,
realizada no dia oito de agosto. O Senhor Presidente colocou em votação as atas da
25º e 26º Reunião Ordinária, ambas realizadas, no dia primeiro de agosto de 2022,
aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de redação
final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº. 01/2022- Acrescenta o art.124-a na Lei Orgânica do Município de
Matias Barbosa, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução
orçamentárias e financeira da programação incluída por emendas individuais do
Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. O Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação nos vetos aos Projetos de Lei nº. 18/2022- Dispõe sobre a instalação de
câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias;
e nº. 27/2022- Dispõe sobre a implantação e o compartilhamento de dados de sistema
de rastreamento e monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes
ao município e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a Senhora
Secretária que fizesse a leitura do parecer de redação final da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Resolução nº. 09/2022- Altera a
resolução nº.310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimentos Interno
da Câmara Municipal de Matias Barbosa. O Senhor Presidente solicitou a leitura das
correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu
livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador Weley
Rodrigues apresentou as Indicações nº. 441/2022 - Patrulhamento da rua Mário
Nogueira, Vila São Damião; a nº. 442/2022 - Limpeza no córrego da avenida
Presidente Antônio Carlos, Monte Alegre; a nº. 445/2022 - Manutenção e substituição
da grade de bueiro, Santa Terezinha; a nº. 446/2022 - Substituição de tubulação da
rede de captação de água pluvial na rya Ana Hortência de Carvalho, Santa Terezinha;
a Moção de Aplauso nº. 92/2022 - /A equi tsal "Belmonte". Os Vereadores
Julimar de Assis, Diego Milioni, L antos, Weley Rodrigues, Otávio Júlio,
João Felipe, Sônia Vieira, Jo elmo Leopoldino apresentaram o
MEP Natyvo
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Requerimento nº. 07/2022 - Reunião administrativa para tratar de assuntos relativos
à segurança pública. A Vereadora Sônia Vieira apresentou as Indicações nº.
443/2022- Colocação de placa vertical de estacionamento para motos na rua doutor
Luiz de Souza Brandão, Santa Clara; a nº. 444/2022- Implantação de placa vertical
de estacionamento para motos na avenida Cardoso Saraiva, Centro. O Vereador
Anselmo Leopoldino apresentou o Projeto de Lei nº. 48/2022 - Dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas permissionárias e concessionárias prestadoras de
serviços públicos a realizarem serviços de reparação dos danos causados às vias,
calçadas e sinalizações viárias horizontais e verticais do município de Matias
Barbosa; a Indicação nº. 440/2022 - Troca de lâmpada na rua Wander Ribeiro de
Carvalho, Vista Alegre; a nº. 447/2022 - Inserção de placa de sinalização de proibido
jogar lixo e entulho, no parque ecológico, Monte Alegre; a nº. 448/2022- Construção
de traffic calming na rua Getúlio Vargas, Centro; as Moções de Pesar nº. 93/2022-
Aos familiares do senhor José Carlos Zancaneli; a nº. 94/2022 - Aos familiares da
dona Ana Cipriani de Martin. Os Vereadores Anselmo Leopoldino e Weley
Rodrigues apresentaram o Pedido de Informação nº. 13/2022- Informações em
relação ao prazo para término da obra de coberta e vestiários da quadra poliesportiva
da escola municipal Renata Teixeira Bastos. Dando início a ordem do dia, o Senhor
Presidente colocou em discussão a Proposição de Emenda à Lei Orgânica nº.
01/2022- Acrescenta o art.124-a na Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa,
que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentárias e
financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo
Municipal em Lei Orçamentária Anual. A votação nominal será feita pela lista dos
Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os favoráveis,
e "contra", os contrários, ou “ me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. O
senhor Presidente solicitou a senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos
senhores Vereadores, Anselmo Ítalo Leopoldino “a favor”, Diego Damasceno
Milioni “a favor”, João Felipe da Silva “contra”, José Carlos de Souza Paschoa “a
favor”, Julimar de Assis Souza “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos “a favor”,
Otávio Júlio Gonçalves Filho “contra”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro
“contra”, Weley Rodrigues da Silva “a favor, verificada a votação a Proposição de
Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2022 - está aprovada com seis votos favoráveis, três
votos contrários e zero abstenções em segunda discussão e votação. O Senhor
Presidente colocou em discussão o veto a Proposição de Lei nº. 18/2022 - Dispõe
sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas
municipais e cercanias. A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores
presentes, os quais, após chamados, respônderão “a favor", os favoráveis, e "contra",
anifestatem pela abstenção. O senhor
os contrários, ou “me abstenho” os
|
Presidente solicitou a senhora secretá
Vereadores, Anselmo Italo Leopolding- | ego Damasceno Milioni “a
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favor”, João Felipe da Silva “a favor”, José Carlos de Souza Paschoa “a favor”,
Julimar de Assis Souza “contra”, Leonel Geraldo dos Santos “contra”, Otávio Júlio
Gonçalves Filho “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro “a favor”, Weley
Rodrigues da Silva “contra”, O Veto foi aprovado por 6 votos favoráveis contra 3
contrários. Votaram favoráveis ao Veto do Projeto de Lei nº. 18/2022, os Vereadores
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José
Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Sônia Maria Vieira da
Cunha Pinheiro. Votaram contrários ao Veto, os Vereadores Julimar de Assis Souza,
Leonel Geraldo dos Santos e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente colocou
em discussão o veto a Proposição de Lei nº. 27/2022 - Dispõe sobre a implantação e
o compartilhamento de dados de sistema de rastreamento e monitoramento para
veículos e maquinários de obras pertencentes ao município e dá outras providências.
A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após
chamados, responderão “a favor", os favoráveis, e "contra", os contrários, ou “me
abstenho” os que manifestarem pela abstenção. O senhor Presidente solicitou a
senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos senhores Vereadores, Anselmo
Ítalo Leopoldino “contra”, Diego Damasceno Milioni “contra”, João Felipe da Silva
“a favor”, José Carlos de Souza Paschoa “a favor”, Julimar de Assis Souza “contra”,
Leonel Geraldo dos Santos “contra”, Otávio Júlio Gonçalves Filho “a favor”, Sônia
Maria Vieira da Cunha Pinheiro “a favor”, Weley Rodrigues da Silva “contra”, O
Veto foi rejeitado por cinco votos contrários contra quatro votos favoráveis. Votaram
contrários ao Veto do Projeto de Lei nº. 27/2022, os Vereadores Anselmo Ítalo
Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, Weley Rodrigues da Silva, Leonel Geraldo
dos Santos, Julimar de Assis Souza. Votaram favoráveis ao Veto, os Vereadores João
Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Sônia
Maria Vieira da Cunha Pinheiro. A seguir, o Senhor Presidente colocou em discussão
a Proposição de Resolução nº. 09/2022- Altera a resolução nº.310, de 20 de dezembro
de 2007, que dispõe sobre o Regimentos Interno da Câmara Municipal de Matias
Barbosa. O Vereador Leonel dos Santos, solicitou a palavra e disse: “ Senhor
Presidente, vou votar contrário a essa Proposição da criação de uma nova comissão,
por entender que no artigo 45 do nosso Regimento, ele fala que compete à comissão
de Serviços, Políticas Públicas municipais, Urbanismo e Cidadania, na qual o nobre
Vereador Weley Rodrigues é Presidente, eu sou relator e o Vereador João Felipe é
secretário. No artigo 45 inciso 2º, ela já trata destes assuntos, manifestar-se sobre o
mérito de matérias que digam respeito à educação, ao ensino, ao desporto, à cultura,
à saúde, ao bem-estar social, ao meio ambiente, ao saneamento básico, à defesa dos
direitos do cidadãos, à segurança pública, aos direitos do consumidor, das minorias,
da mulher, da criança, do idoso g do deficiente, à concessão de títulos honoríficos e
beneméritos ou utilidade pública, à inação de próprios públicos. Então meu
voto, não é contra o que está desert ços os idosos, por que nós já
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discutimos esses assuntos na comissão de Serviços, na qual fazemos parte, só para
deixar justificado, o meu voto contrário à criação desta nova comissão”. O Vereador
Julimar de Assis solicitou a palavra e disse: “ Senhor Presidente, também vou de
acordo com o entendimento do Vereador Leonel, sou contrário”. O Vereador Diego
Milioni solicitou a palavra e disse: “ Assim como foi falado pelo Vereador Leonel,
também sou contrário”. O Vereador Weley Rodrigues, solicitou a palavra e disse: “
Eu também vou acompanhar as palavras do Vereador Leonel, sou contrário também”.
Verificada a votação, cinco votos contrários e três votos favoráveis, a Proposta de
Resolução está rejeita. A seguir, o Senhor Presidente colocou em discussão as
Indicações nº. 440/2022 a nº. 448/2022; as Moções nº. 92/2022 a nº. 94/2022; o
Pedido de Informação nº. 13/2022; o Requerimento nº. 07/2022; o empréstimo do
auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Casa Espirita Allan Kardec, dia 03
a 07 de outubro de 2022 de 19 às 22 horas, para realização da semana de Kardec; o
empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o senhor Leandro
Dornelas Maia, diretor da escola Cônego Joaquim Monteiro, nos dias 17 e 18 de
agosto de 2022 às 18 horas, para a reunião com os responsáveis dos alunos do turno
da tarde e da manhã; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira,
para Policia Militar de Minas Gerais, para o dia 18 de agosto de 2022, de 08 às 12
horas, para instrução da tropa do efetivo da Policia Militar; o empréstimo do auditório
Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a paróquia Nossa Senhora da Conceição, de
05 a 12 de setembro de 2022, afim de realizar exposição jubilar, com o tema “Matias
Barbosa, pelos caminhos da fé”, respectivamente, as quais, cada uma ao seu
tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, o
senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, o Vereador Leonel
dos Santos, que disse: “ Boa noite a todos, agradecimento especial aos atletas que
estão aqui no auditório, é um prazer ter vocês, acompanhando a votação de assuntos
importantes para a vida de todos. Gostaria de fazer um agradecimento e deixar
registrado a participação dos atletas de downhill, numa competição que aconteceu
ontem no Rio de Janeiro, no Barra shopping, foi o primeiro evento dessa modalidade,
onde atletas do município de Matias Barbosa, de maneira muito honrosa
representando nossa cidade. Desde já deixo meus parabéns a todos que participaram,
que levaram o nome da cidade, independente do resultado, estiveram lá com
dificuldade, estender o agradecimento ao Dimitrius, que possibilitou e que contribui
para que os atletas tivessem presentes na competição. Agradecimento especial ao
Luiz Antônio Alves de Souza junior, pelo terceiro lugar em sua categoria, ao Cleiton
da Silva, pelo primeiro lugar em sua categoria e ao João Fratine, por ter ficado em
quinto lugar em sua categoria, dizer
E com aprovação dessa Emenda hojé
outros atletas, seriam beneficiados por nós. Quero!fazkr também um agradecimento
pessoal ao nobre Vereador JoséTartos; obrigado por fer se sensibilizado com essa
co ER aino JA ARA AS
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Emenda e por ter feito essa votação favorável, que vai ser de grande importância,
tenho certeza que todos Vereadores vão fazer boas indicações do uso desse recurso,
para que sejam aplicados de maneira em atender nossa comunidade, como foi dito
nos vídeos, nós também conhecemos a realidade que outros não conhecem, tem
coisas pontuais que nós Vereadores sabemos das necessidades, acho que vai ser muito
importante, a comunidade só tem a ganhar com a aprovação dessa Emenda, ano que
vem estaremos fazendo um bom uso desses recursos, obrigado”. O senhor Presidente
concedeu a palavra ao segundo orador inscrito, o Vereador Diego Milioni, que disse:
“ Boa noite a todos, vou pegar as palavras do Vereador Leonel, hoje tivemos uma
grande vitória nessa casa, talvez a maior vitória dos últimos anos, que foi a aprovação
da Emenda impositiva, que dá direito ao Vereador, como foi dito pelo senhor
Presidente, há 1,2% do orçamento da Prefeitura, vale lembrar que esse Projeto
depende única e exclusivamente dessa casa Legislativa, composto pelos nove
Vereadores, mas que infelizmente nos anos anteriores e nesse ano foram mandados
pelo prefeito a votarem contra, como ele mesmo disse aqui nesse plenário. Essa
aprovação de certa forma, senhores Vereadores, vem premiar as ações de alguns de
nós, que vem a cada dia buscando melhorias para nossa cidade, estamos em todos os
bairros, e estou muito feliz por essa aprovação, como foi dito, nós iríamos precisar de
seis votos, dos noves Vereadores. Quero parabenizar a todos que votaram a favor,
especialmente, ao Vereador José Carlos, que se sensibilizou com essa causa, viu que
era uma causa justa para população, em especial ao Vereador Julimar e ao Vereador
Leonel, que junto a mim, defenderam esse Projeto com muito afinco, obrigado”. Não
havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada à presente
reunião às dezenove horas e trinta é sete minutos, na qual estiveram presentes os
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Carlos Alberto G.