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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2015-09-02
native_id104

Documents (1)

ata #

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Ata da 31ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze às 
dezenove horas e dezessete minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes. A seguir o Presidente solicitou à Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número 
regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro
José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton 
Alvin Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente 
declarou aberta a trigésima primeira reunião ordinária. A secretária procedeu a 
leitura da ata da reunião ordinária do dia 26 de agosto de 2015; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº. 012/2015, Renata Faza de Almeida, Assessora de Controle 
Interno, orientação presta; Ofício nº. 021/2015/DPS, Departamento de Promoção 
Social da Prefeitura Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 336/2015/GAB, Joaquim de 
Assis Nascimento, Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 06/2015, Maria 
Aparecida dos Reis Ottoni, Agente Administrativo, solicitação faz e correspondências 
expedidas: Ofício nº. 427/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito 
Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 425/2015/CMMB, Dra. Mônica Barbosa 
dos Santos, resposta faz; Ofício nº. 425/2015/CMMB, Rodrigo Gonzales, Engenheiro 
da CONCER-RJ, informação presta. A Secretária procedeu a leitura das Emendas de 
nº. 01 e nº. 02 à Proposição de Lei nº. 30/2015; dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo 
e Cidadania no Processo Legislativo nº. 30/2015; pareceres de redação final da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação nos Processos Legislativos nº. 38/2015, nº.
39/2015, nº. 40/2015 e nº. 41/2015; pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nos 
Processos Legislativos nº. 44/2015, nº. 45/2015, nº. 46/2015 e nº. 47/2015. Em 
seguida a presidência passou a receber proposições. O Vereador Milton Alvim de 
Araújo apresentou uma Indicação nº. 128/15 – Iluminação pública na Rua Daniel 
Sarapião de Carvalho; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 
46/15 – Aos familiares da Sra. Maria de Lourdes Piazi; o Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho apresentou uma Moção de Pesar nº. 47/15 – Aos familiares da Sra. 
Sebastiana Barbosa de Melo. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em 
única discussão e votação a Emenda de nº. 01, dando nova redação ao art. 1º da
Proposição de Lei nº. 30/2015; Emenda de nº. 02, acrescentando o parágrafo terceiro 
ao artigo 1º da Proposição de Lei nº. 30/2015; sendo as mesmas, cada uma a seu 
tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em primeira 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 30/2015 que “Autoriza o município de 
Matias Barbosa a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá 
outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira 
discussão e votação, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
para emissão de parecer de redação final. A seguir o Presidente colocou em segunda e 
última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 38/2015 que “Dá denominação a 
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logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 39/2015 que “Dá 
denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 40/2015 
que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 
41/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última
discussão e votação. Prosseguindo o Presidente colocou em primeira discussão e 
votação a Proposição de Lei nº. 44/2015 que “Dá denominação a logradouro público 
que especifica”; Proposição de Lei nº. 45/2015 que “Dá denominação a logradouro 
público que especifica”; Proposição de Lei nº. 46/2015 que “Dá denominação a 
logradouro público que especifica”; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho
comunicou à Mesa com relação ao impedimento de votar na Proposição, que trata de 
denominação de logradouro público de Rua Santos Paschoalin, sogro do Vereador, 
computando, portanto, sua presença somente para efeito de quorum, na votação da 
Proposição de Lei nº. 46/2015; Proposição de Lei nº. 47/2015 que “Dá denominação a 
logradouro público que especifica”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final.
Dando continuidade o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação 
nº. 128/15 de autoria do Vereador Milton Alvim de Araújo – Iluminação pública na 
Rua Daniel Sarapião de Carvalho, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de 
Pesar nº. 46/15 de autoria de todos os vereadores – Aos familiares da Sra. Maria de 
Lourdes Piazi; Moção de Pesar nº. 47/15 de autoria do Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho – Aos familiares da Sra. Sebastiana Barbosa de Melo, sendo 
subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em única discussão e 
votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o 
Departamento de Promoção Social da Prefeitura Municipal para os dias: 16/09/2015 
– das 14:00 às 17:00 horas – para realização da I conferência municipal das políticas 
para as mulheres; 23/09/2015 – das 14:00 às 17:00 horas – para realização da 
segunda conferência municipal CONSEA – Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional; 24/09/2015 – das 14:00 às 17:00 horas – para realização da 
etapa municipal da III conferência nacional de políticas de juventude; sendo o 
mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em apreciação 
do plenário o pedido de agendamento de audiência pública, tendo em vista o ofício nº.
336/2015 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para o dia 29 de setembro de 2015 
(terça-feira), às 18:00 horas, visando dar cumprimento à Lei Complementar nº. 141, 
de 13 de janeiro de 2012, quando o gestor do SUS apresentará relatório detalhado 
referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2015; sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Seguindo o Presidente disse: “Com relação à solicitação do Vereador 
João Fernando de Assis Cipriani na reunião anterior, com relação à cópia do projeto 
executivo, aprovado junto ao poder concedente (ANTT), autorizando a duplicação da 
pista no trecho do km 810 ao km 773, informo que foi encaminhado ofício à
engenharia da CONCER. Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à 
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às vinte horas e quarenta e um minutos à qual estiveram presentes 
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os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida 
dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze. Aprovada 
por unanimidade aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze.

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