| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2015-09-02 |
| native_id | 104 |
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43 Ata da 31ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze às dezenove horas e dezessete minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. A seguir o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvin Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente declarou aberta a trigésima primeira reunião ordinária. A secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 26 de agosto de 2015; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 012/2015, Renata Faza de Almeida, Assessora de Controle Interno, orientação presta; Ofício nº. 021/2015/DPS, Departamento de Promoção Social da Prefeitura Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 336/2015/GAB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 06/2015, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, Agente Administrativo, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 427/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 425/2015/CMMB, Dra. Mônica Barbosa dos Santos, resposta faz; Ofício nº. 425/2015/CMMB, Rodrigo Gonzales, Engenheiro da CONCER-RJ, informação presta. A Secretária procedeu a leitura das Emendas de nº. 01 e nº. 02 à Proposição de Lei nº. 30/2015; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Processo Legislativo nº. 30/2015; pareceres de redação final da Comissão de Legislação Justiça e Redação nos Processos Legislativos nº. 38/2015, nº. 39/2015, nº. 40/2015 e nº. 41/2015; pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nos Processos Legislativos nº. 44/2015, nº. 45/2015, nº. 46/2015 e nº. 47/2015. Em seguida a presidência passou a receber proposições. O Vereador Milton Alvim de Araújo apresentou uma Indicação nº. 128/15 – Iluminação pública na Rua Daniel Sarapião de Carvalho; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 46/15 – Aos familiares da Sra. Maria de Lourdes Piazi; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Moção de Pesar nº. 47/15 – Aos familiares da Sra. Sebastiana Barbosa de Melo. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01, dando nova redação ao art. 1º da Proposição de Lei nº. 30/2015; Emenda de nº. 02, acrescentando o parágrafo terceiro ao artigo 1º da Proposição de Lei nº. 30/2015; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 30/2015 que “Autoriza o município de Matias Barbosa a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. A seguir o Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 38/2015 que “Dá denominação a 44 logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 39/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 40/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 41/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Prosseguindo o Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 44/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 45/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 46/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho comunicou à Mesa com relação ao impedimento de votar na Proposição, que trata de denominação de logradouro público de Rua Santos Paschoalin, sogro do Vereador, computando, portanto, sua presença somente para efeito de quorum, na votação da Proposição de Lei nº. 46/2015; Proposição de Lei nº. 47/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Dando continuidade o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 128/15 de autoria do Vereador Milton Alvim de Araújo – Iluminação pública na Rua Daniel Sarapião de Carvalho, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 46/15 de autoria de todos os vereadores – Aos familiares da Sra. Maria de Lourdes Piazi; Moção de Pesar nº. 47/15 de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Aos familiares da Sra. Sebastiana Barbosa de Melo, sendo subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Departamento de Promoção Social da Prefeitura Municipal para os dias: 16/09/2015 – das 14:00 às 17:00 horas – para realização da I conferência municipal das políticas para as mulheres; 23/09/2015 – das 14:00 às 17:00 horas – para realização da segunda conferência municipal CONSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; 24/09/2015 – das 14:00 às 17:00 horas – para realização da etapa municipal da III conferência nacional de políticas de juventude; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em apreciação do plenário o pedido de agendamento de audiência pública, tendo em vista o ofício nº. 336/2015 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para o dia 29 de setembro de 2015 (terça-feira), às 18:00 horas, visando dar cumprimento à Lei Complementar nº. 141, de 13 de janeiro de 2012, quando o gestor do SUS apresentará relatório detalhado referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2015; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Seguindo o Presidente disse: “Com relação à solicitação do Vereador João Fernando de Assis Cipriani na reunião anterior, com relação à cópia do projeto executivo, aprovado junto ao poder concedente (ANTT), autorizando a duplicação da pista no trecho do km 810 ao km 773, informo que foi encaminhado ofício à engenharia da CONCER. Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e um minutos à qual estiveram presentes 45 os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze.