sessao nº 10

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Ata da 10º Reunião Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas e vinte minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela
Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno
Milioni, José Carlos de Souza, João Felipe Paschoa, Leonel Geraldo dos Santos,
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente
justificou a ausência do Vereador Julimar de Assis Souza, por motivos de saúde. O
Senhor Presidente declarou aberta a décima reunião extraordinária. A seguir, o
Senhor Presidente solicitou Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de
redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação dos Projetos de Lei nº.
45/2022- Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar as Dotações do
Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências; o nº. 46/2022-
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial as dotações do Orçamento do
Município de Matias Barbosa e dá outras providências. Dando início a ordem do dia,
o Senhor Presidente colocou em votação 45/2022- Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar as Dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa
e dá outras providências; o nº. 46/2022- Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras
providências, estão aprovados por unanimidade em segunda discussão e votação. O
senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, o Vereador Diego
Milioni, que disse: “Boa noite a todos, vou direcionar minha fala aos funcionários da
prefeitura e para a população que recebe a cesta básica do CRAS. Nos últimos dias,
acredito que todos os Vereadores receberam mensagens, nos cobrando o porquê da
falta das cestas básica, que a culpa era dos Vereadores, e que essa fake news,
infelizmente veio por parte da prefeitura, nos cobrando de uma forma indevida, nós
não temos essa responsabilidade de comprar e entregar as cestas básica. Só para ter
uma noção, no artigo 148, o pedido de urgência que veio do Executivo, com Projeto
de suplementação, justamente para comprar essas cestas básica, entre outras coisas,
ele tem 45 dias de tramitação nesta casa, entra, vai para o parecer contábil, depois vai
para o parecer jurídico, depois passa nas comissões, vem a plenário, volta para uma
comissão e é votado duas vezes, ou seja, demanda um certo tempo para ser aprovado.
A prefeitura sabendo disso, mandou o Projeto no final de julho e nós teríamos, até 7
de setembro para votar esse Projeto, ou seja, essa casa estava dentro da legalidade
com relação ao Projeto. E saiu essas mentiras por parte da prefeitura, infelizmente,
todos nos cobrando, que é uma quest Jito grave, e que as pessoas necessitam
dessas cestas, não só os funcionários da prefeitura, printipalmente a população que
s, e ela não foi entregue,
ao
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está atrasada. Se nós aqui mantivéssemos a data do dia 7 de setembro, elas ficariam
mais de um mês sem receber essa cesta básica, se receber, então essa culpa não pode
ser direcionada para nós Vereadores. Hoje acabamos de votar a aprovação do crédito
suplementar, votamos pensando única e exclusivamente na população e nos
funcionários, por que eles não podem assumir uma culpa que não são deles, a culpa
foi uma má gestão do dinheiro público por parte da prefeitura, a suplementação é
normal, sim é normal, mas por que que essa suplementação não chegou no início de
julho, para podermos vota-la e estuda-la com calma. Estamos lidando com dinheiro
público, muito dinheiro público, estão tolhendo o direito do Vereador de fazer seu
principal papel, que é fiscalizar, a partir do momento que manda com pedido de
urgência, dá uma ou duas semanas e já começa jogar na rua, que não tem cesta básica
por causa dos Vereadores, está tolhendo nosso direito de fiscalizar, nós temos o tempo
hábil para aprovar, é um Projeto difícil entendimento, não é de fácil entendimento,
por que desloca dinheiro de vários lugares, precisamos estudar o Projeto, precisamos
de fazer nossa principal função, que é fiscalizar, obrigado”. A seguir, o senhor
Presidente concedeu a palavra ao segundo orador inscrito, o Vereador Anselmo
Leopoldino, que disse: “ Queria aproveitar o ensejo, também para dizer com relação
aos Projetos 45 e 46 que acabamos de aprovar nessa casa, com bem disse o Vereador
Diego, esse Projeto deu início aqui na casa no dia 22 de julho. Pela Lei Orgânica do
município esse Projeto teria um prazo de tramitação de 45 dias e essa casa está
aprovando esses dois Projetos na metade do prazo previsto em Lei. Gostaria de deixar
registrado, que não procede essa informa mentirosa, caluniosa que veio por parte da
prefeitura, que os Vereadores estariam impedindo a compra da cesta básica, seja para
os servidores, seja para os usuários do CRAS, seja para a folha de pagamento. Essa
casa sempre teve o compromisso com a população Matiense, todas as obras que estão
sendo realizadas no munícipio, passaram por nós Vereadores, galeria do Monte
Alegre, creche do Monte Alegre, quadras do Monte Alegre, Cedofeita e Santa
Terezinha, as capelas mortuária de Cedofeita e do Centro, PSF do Maria Célia,
reforma de escolas, reforma de PSF. Nós aprovamos os Projetos que são de interesse
da coletividade Matiense, não poderia perder essa oportunidade de dizer, que meu
compromisso, e dos Vereadores continua com a população Matiense. O Projeto é de
uma natureza muito complexa, por que envolve milhões de reais e esse Projeto não
poderia ser votado a toque de caixa, por que se assim estivéssemos fazendo, não
estaríamos nosso papel de Vereador, de fiscalizar os recursos públicos. A eleição que
teve, trouxe essa mudança de novos Vereadores para que façam o trabalho que deve
ser feito, então esse Projeto passou pelo jurídico, passou pelas comissões de
prefeitura explicando, teve o contador da
entária, um Projeto complexo. Então é
bgurdo ter faturado de forma
| o .
feadoras que tiveram seus nomes
Legislação, Finanças, teve o contador da
casa, por ser um Projeto de natureza ofçan
foi um
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citados nos grupos de whatsapp, inclusive meu nome, e como Presidente dessa casa
cabe a mim pautar esses Projetos, sim, mas tenho que dar direito a todos os
Vereadores de poder analisar, poder tirar suas dúvidas com relação a matéria que vão
ser votada, por que aqui não é cartório, onde se carimba e assina, aqui se analisa o
que está no papel. Não poderia de deixar de fazer esse registro e deixar mais uma vez
a população Matiense, principalmente os mais carentes, que meu mandato tem ação
efetiva com a população mais carentes da cidade. Jamais íamos querer prejudicar
qualquer cidadão Matiense, e que sirva de exemplo para a prefeitura, eles precisam
Planejar seus atos de gastos do orçamento, se houvesse planejamento anterior, esse
Projeto não tinha chegado de forma tão tardia e não estaríamos levando a culpa de
alguma coisa que na realidade, não temos culpa alguma, só estamos cumprindo nosso
papel que é de fiscalizar e de votar sim, que está na Lei que é o correto. Quero deixar
registrado esse esclarecimento aos cidadãos Matienses, em nome da verdade, em
nome do compromisso com a ética, por que o que espalharam, que tentaram fazer foi
uma sacanagem, falta de respeito com os Vereadores, e isso no momento oportuno,
que é hoje eu não poderia de dizer isso para a população, obrigado”. Não havendo
nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse
a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada à presente reunião às
dezenove horas e trinta e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que
assinaram o livro de presença. Para consta » Carlos Alberto G. da Silva, redator,
lavrei a presente ata que vai devidamente/ assi afias-Barbosa, aos dezessete
dias do mês de agosto de dois mil e vinté/é-d DIA
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CI RIAA AN ato