sessao nº 30

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Ata da 30º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte
e dois, às dezoito horas e três minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores José Carlos de
Souza Paschoa, João Felipe da Silva, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio
Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente justificou as
ausências dos Vereadores Julimar de Assis Souza e Diego Damasceno Milioni, por
motivos de saúde. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima reunião ordinária.
“Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 29º Reunião Ordinária,
realizada no dia vinte e dois de agosto de 2022. O Senhor Presidente colocou em
votação as atas da 28º Reunião Ordinária, 6º e 7º Reuniões Extraordinária,
respectivamente, realizadas nos dias quinze e doze de agosto de 2022, aprovada por
unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente solicitou a Senhora
Secretária que fizesse a leitura das mensagens nº. 22 e nº. 23, enviadas pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal, encaminhando respectivamente os Projeto
de Lei nº. 49/2022 - Alteração da Lei 1.536 de 09 de dezembro de 2021, que estima
a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro
de 2022 e dá outras providências; o nº. 50/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar as dotações do orçamento do município de Matias Barbosa e
dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que
fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. 38/2022 - Institui a capacitação e
noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de
estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e
estabelecimentos de educação infantil; a nº. 41/2022- Institui sobre a política pública
do município de Matias Barbosa, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; a nº. 43/2022-
Altera a lei nº 872, de 25 de setembro de 2007, que “Institui no âmbito do Legislativo
Municipal de Matias Barbosa o vale transporte para seus servidores e dá outras
providências. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura
do parecer de redação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na Proposição
de Lei nº. 33/2022- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei
orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. O Senhor
Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o
| para apresentação de Proposições sem
Senhor Presidente concedg
discussão. O Vereador Josf Carlos apresé a Indicação nº. 455/2022- Troca de
Da ana
a
149
lâmpada na rua Alival Martins de Oliveira, Cedofeita. Os Vereadores Leonel dos
Santos, Julimar de Assis e Diego Milioni apresentaram as Moções de Aplausos nº.
98/2022- Ao time de futebol Osma; a nº. 99/2022- Ao time de futebol Boleiros. Os
Vereadores Leonel, dos Santos, Julimar de Assis, Diego Milioni e Anselmo
Leopoldino apresentaram a Moção de Aplausos nº. 102/2022- Ao time de futebol
Sempre Unidos. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº.454/2022-
Construção de rede de captação de esgoto na rua Zeferino Alves Pereira, Nossa
Senhora da Penha nº. 461/2022- Troca de lâmpada na rua presidente Raul Soares,
Monte Alegre; a Moção de Aplausos nº. 97/2022- Ao time de futebol Palmeiras. O
Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Moção Aplausos nº. 96/2022- A CIBE
JF (Confederação de Irmãos Beneficentes Evangélicos de Juiz de Fora); as Indicações
nº. 453/2022- Desentupimento da rede de esgoto na rua Manoel José Narciso de
Carvalho, Soledade 2; a nº. 457/2022- Instalação de rede elétrica nos banheiros da
praça Candido Moreira da Silva, Nossa Senhora da Penha; a nº. 458/2022- Troca de
lâmpada na praça Candido Moreira da Silva, Nossa Senhora da Penha; a nº. 459/2022-
Conserto dos brinquedos da praça Peter Hersleb Birkeland, Centro; a nº. 460/2022-
Conserto dos brinquedos da quadra, Vila São Damião. Os Vereadores Anselmo
Leopoldino, Weley Rodrigues, Leonel dos Santos, José Carlos, Diego Milioni, Otávio
Júlio, João Felipe e Sônia Vieira apresentaram a Moção de Pesar nº. 101/2022- Aos
familiares da senhora Maria Zizi de Assis Souza. Os Vereadores Anselmo Leopoldino
e Sônia Vieira, apresentaram a Moção de Pesar nº. 100/2022- Aos familiares do
senhor João Vieira da Cunha. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente
colocou em discussão as Proposições de Lei nº. 38/2022- Institui a capacitação e
noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de
estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e
estabelecimentos de educação infantil; a nº. 41/2022- Institui sobre a política pública
do município de Matias Barbosa, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; a nº. 43/2022-
Altera a lei nº 872, de 25 de setembro de 2007, que “Institui no âmbito do Legislativo
municipal de Matias Barbosa o vale transporte para seus servidores e dá outras
providências, estando aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação,
sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para parecer
de redação final; a Proposição de Lei nº. 33/2022- Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá
outras providências, estando aprovada por unanimidade em segunda discussão e
votação; as Indicações nº. 453/2022 a nº. 455/2022 e a nº. 457/2022 a nº. 461/2022;
as Moções nº. 96/2022 a nº. 102/2022; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr
arvalho, do Centro Educacional
de 08 às 17 horas, para realização
préstimo do auditório Vereador
Gama Pereira, para o senhor Edilson Gomes d
Atividades, nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2
de atividade extracurricular com) os alunos;
150
Jossenyr Gama Pereira, para o senhor Edilson Gomes de Carvalho, do Centro
Educacional Atividades, nos dias 07 e 13 de dezembro de 2022, de 09 às 20 horas,
para formatura dos alunos; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama
Pereira, para a senhora Taís Ferreira Matos, doula e consultora de amamentação, nos
dias 18 de setembro, 30 de outubro, 30 de novembro e 18 de dezembro de 2022, de
08 às 17 horas, para o projeto “Roda de conversa para as gestantes”; o empréstimo de
oito expositores, para Padre Osmar Bezerra dos Santos, da Paróquia Nossa Senhora
da Conceição, no período de 03 a 05 de setembro, para exposição “Matias Barbosa
pelos caminho da fé”; o empréstimo de quatro mastros de bandeira, para o senhor
Elimar do Patrocínio, do clube dos Desbravadores, para o dia 07 de setembro, para o
desfile das bandeiras, em comemoração ao dia da Independência do Brasil, o
empréstimo da sala com projetor, para Lucas Martins do IBGE, no período de 30
agosto a 02 setembro, de 08 às 17 horas, para treinamento de dez recenseadores,
respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade
em única discussão e votação. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao
primeiro orador inscrito, o Vereador Leonel dos Santos, que disse: “ Boa noite a todos,
passando aqui para informar a população, que nessa data foi realizada uma reunião
administrativa, dos Vereadores com as forças de segurança do município, agradeço o
Senhor Presidente por ter feito essa convocação, foi de tão importância. Discutimos
medidas que visam aumentar a sensação de segurança e a segurança dos nossos
munícipes, tenho certeza que bons frutos sairão após essa conversa. Outro fato de
gostaria de relatar aqui, lamentavelmente, estamos vendo, sentido os efeitos das
queimadas no nosso município, uma pena o que está acontecendo, o meio ambiente
está sendo degradado, vários animais sendo vítimas, pois não conseguem escapar.
Ações muitas vezes criminosas, os dados dizem isso, que menos de 5% dos focos de
incêndio, originam por ação natural, ou seja, grande maioria desses focos, são
provocados. Estamos oficiando aqui, mais uma vez a prefeitura, para que dentro do
possível, juntamente com os fiscais de postura, a realização da limpeza dos lotes do
nosso município, sejam eles abandonados ou não. E também convocar os fiscais para
que instruam os proprietários de grandes terras para que façam aceiros, que diminuem
os impactos. E fazer um reforço que no ano passado dia 30/08, com Indicações de nº.
506 e esse ano no dia 23 de maio com a Indicação de nº. 332, solicitamos que fosse
constituído no município uma brigada de combate a incêndio, acho que seria de
grande valia, para que se desse o primeiro combate. Recebi nas redes sociais,
informação dos bombeiros, pedindo contato de alguém de Matias, da administração,
para tratar sobre esse assunto, sabemos que nessa época do ano, os bombeiros não
conseguem dar conta com o efetivo que tem, pelo grande número de queimadas, então
se nós tivéssemos aqui uma, brigada de combate ja incêndios, poderíamos estar
fazendo o primeiro combate/& minimizando e pactos, muito obrigado”. Não
havendo nada mais a se tratat, p Senhor Presidente sólicitou a Senhora Secretária que
ES DARE
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fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente
reunião às dezoito horas e cinquenta e oito minutos, na qual estiveram presentes os
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Carlos Alberto G.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/08/2022 - 18:00
Encerramento: 29/08/2022 - 
Correspondências
Expedientes
1. Leitura da Ata de sessão anterior: 
Ata da 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois dias do
mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e vinte
minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a
presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada
pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada
dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número
regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno
Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa,
Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio
Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente
declarou aberta a vigésima nona reunião ordinária. “Comunico
que será distribuída aos Senhores, cópias das atas da 28ª
Reunião Ordinária, 9ª e 10ª Reuniões Extraordinária,
respectivamente, realizadas nos dias quinze e dezessete de
agosto de 2022. O Senhor Presidente colocou em votação a ata
da 27ª Reunião Ordinária, realizada no dia oito de agosto de
2022, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. O
Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a
leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na
Proposição de Lei nº. 33/2022 que Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências bem como a leitura
da Emenda de nº. 01 ao projeto de lei e respectivo parecer da
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Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a
leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 35/2022- Dispõe
sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome
de Down e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade
(TDAH); o nº. 37/2022- Dispõe sobre a publicação, em sítio da
rede mundial de computadores, da lista cronológica de espera
para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e
quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada
pelos cidadãos no município, estabelece penalidades em caso de
inobservância e dá outras providências. O Senhor Presidente
solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para
apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador José
Carlos apresentou a Indicação nº. 449/2022- Troca de lâmpada na
estrada União Indústria, Cedofeita. O Vereador Weley Rodrigues
apresentou as Indicações nº. 450/2022- Inserção de lixeiras na
avenida Antônio José do Couto, Monte Alegre; a nº. 452/2022-
Substituição de haste de iluminação na estrada União Indústria.
O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Indicação nº.
451/2022- Pagamento de vale alimentação em ticket alimentação
para os servidores públicos municipais. Os
Vereadores Anselmo Leopoldino e Julimar de Assis apresentaram
a Moção de Pesar nº. 95/2022- Aos familiares de Nilton Alberto
Martins. Dando inicio a ordem do dia, o Senhor Presidente
colocou em discussão a Emenda de nº. 01 na Proposição de Lei
nº. 33/2022 que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e
dá outras providências, sendo a mesma aprovada por
unanimidade em primeira discussão e votação, sendo
encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
para emissão de parecer de redação final. A Proposição de
Resolução nº. 12/2022- Altera a resolução nº. 346, de 11 de
dezembro de 2013, que institui a Comenda Ordem do Caminho
Novo; sendo a mesma rejeitada por 05 (cinco) votos contrários e
03 (três) votos favoráveis. A Proposição de Lei nº. 35/2022 que
Dispõe sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado
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(AEE) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Síndrome de Down e Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH), sendo a mesma aprovada por
unanimidade em segunda discussão e votação; a nº. 37/2022 que
Dispõe sobre a publicação, em sítio da rede mundial de
computadores, da lista cronológica de espera para consultas
comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros
procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no
município, estabelece penalidades em caso de inobservância e dá
outras providências; sendo a mesma rejeitada por 05 (cinco)
votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis. As Indicações nº.
449/2022 a nº. 452/2022; a Moção de Pesar nº. 95/2022; o
empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para
senhora Thalita Silva Souza, diretora do Departamento de
Promoção Social, para o dia 29 de agosto de 2022 de 14 às 16
horas, para realização da reunião PAIF; o empréstimo do
auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para senhora Luiza
Helena Menezes de Souza Marque, diretora do Departamento de
Saúde, para os dias 24 e 25 de agosto de 2022 das 13 às 17
horas, para capacitação da atenção primária da saúde,
respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram
aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. A
seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro
orador inscrito, o Vereador Anselmo Leopoldino, que disse:
“Quero falar sobre dois assuntos, o primeiro assunto é com
relação a votação do Projeto nº. 37/2022, que dispõe sobre a
publicação, em sítio da rede mundial de computadores, da lista
cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas,
exames e consultas. Meu voto foi contrário ao Projeto, pois estive
na última semana no Departamento municipal de Saúde,
inclusive, Vereador Otávio me convidou pra estar lá e pude
verificar em loco, que hoje infelizmente nosso município não tem
condição de atender esse Projeto, pois ele geraria um
constrangimento as pessoas que tem doenças graves, ficariam
expostas em algum momento, infelizmente, não podemos votar
favorável nesse momento, até por que também fere a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é só para dar transparência.
Segundo motivo, na última reunião ordinária,
nós aprovamos um Projeto de superávit de arrecadação que vai
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possibilitar o município um convênio com uma instituição para
atender crianças com Síndrome de Down, Autismo e outras
disfunções genéticas, deficiências visual, etc. Esse Projeto ao
meu ver foi muito importante, queria aqui parabenizar os
Vereadores pelo empenho da aprovação desse Projeto, que vai
possibilitar agora o município a firmar um convênio, muito
possível, que já está desenhado com o Instituto Bruno, que é uma
instituição que já presta esse serviço a população, as crianças de
Juiz de Fora, e que poderá prestar esse serviço com excelência
para as crianças e familiares aqui de Matias também. Esse
Projeto foi de grande ganho para as famílias que tem crianças
com disfunções genéticas, não poderia deixar de registrar aqui,
que esse Projeto, essa equipe multidisciplinar, com Fono, T.O,
psicólogo. Vai ser de extrema importância para nosso município,
para dar dignidade as crianças. Essa casa mais uma vez fazendo
seu papel, queria parabenizar também, por mais que tardia, ao
Prefeito Beto, e a Luiza, Diretora do Departamento de Saúde,
pela sensibilidade de implantar esse Projeto, por que era para
estar em execução no município, e os senhores todos aprovaram
por unanimidade, um grande ganho para nossa cidade,
obrigado”. O senhor Presidente concedeu a palavra ao segundo
orador inscrito, o Vereador Julimar de Assis, que disse: “Boa
noite, semana passada nós tivemos a votação do Projeto de
suplementação, superávit, excesso de arrecadação e esse Projeto
gerou muita discussão aqui na casa, inclusive foram espalhadas
algumas fake news em relação a esse Projeto. Trouxe alguns
dados, que quando se atribui o problema, ineficiência, má fé ou
até mesmo questões administrativa a outro Poder, isso é muito
grave, foi o que tentaram fazer com essa casa, atribuir o
problema aos Vereadores, espalharam aí, todos tiveram acesso ao
áudio, até mesmo do senhor Prefeito, falando que o problema era
dos Vereadores. Vou trazer algumas questões que acho que essa
casa precisa ter ciência, para estarmos fazendo um
acompanhamento como fiscais do dinheiro público, temos que
fazer acompanhamento dessas ações que acontecem na
prefeitura, para depois na hora que vier cobrar e falar que a
culpa é dos Vereadores, saibamos demonstrar e até mesmo
provar que a culpa não é nossa. Na LOA vigente, autorizamos
aqui ao Executivo, uma suplementação de 25% do valor do
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orçamento do município, isso equivale a quase 14 milhões de
reais, com essa porcentagem ele pode fazer movimentação
dentro do orçamento, até mesmo sem autorização da Câmara.
Vou mostrar movimentações que foram feitas pelo Executivo e
que futuramente vai chegar outro Projeto aqui com a faca no
nosso pescoço, igual foi feito dessa vez e falar que não aprovar é
culpa dos Vereadores. Trouxe algumas ações para demonstrar o
que foi feito com essa porcentagem da suplementação, ali temos
desenvolvimento das atividades do CAPS, na LOA tinha uma
previsão de 698 mil reais, já foi feito uma anulação de dotação de
178 mil, essa anulação e como se não pudesse mais utilizar
aquele orçamento inicial aprovado pelos Vereadores, foi
aprovado inicialmente 698 mil e ele já tirou desse recurso 178
mil, foi empenhado 362 mil, foi liquidado 347 mil e foi pago 334
mil, só para vocês terem ciência. Nesse próximo slide temos ali,
desenvolvimento do ensino fundamental, foi aprovado por essa
casa mais de 2 milhões e 200 mil e foi retirado, anulado dessa
dotação 93 mil reais, pode ser que futuramente segue outro
Projeto aqui em cima da hora, para colocarmos dinheiro na
educação, para fazer suplementação, isso é um alerta no que
pode vir pela frente. Próximo slide, desenvolvimento da educação
de jovens e adultos, também foi feito anulação, tinha 80 mil, foi
retirado, anulado 45.500 mil reais, não sou especialista na área
contábil, mas é pelo conhecimento, o estudo que tive nesse
Projeto. Próximo slide, enfrentamento de prevenção ao covid, foi
aprovado por essa casa 511 mil e já foi anulado dessa dotação
439 mil, ou seja, veio outra informação aqui, que aquele Projeto
de superávit que estava aqui na casa, tinha que ser aprovado com
urgência, pois estava faltando oxigênio no município, foi uma
questão muito grave, que nos coloca muito delicada, só que vem
a informação e não vem nenhuma prova, nenhum empenho, não
demonstra de forma clara, que realmente estava precisando, com
essa anulação poderia ter comprado oxigênio, então por que não
transferiu para a dotação onde são retirados os oxigênios, isso
tudo foi feito com aquela autorização que nós demos de 25%, que
já foi por sinal, foi gasto, até o mês de agosto, já gastou o 25% de
autorização de suplementação, que o tribunal preconiza, se
fizermos outras autorizações, vamos estar descumprindo uma
orientação do tribunal. Próximo slide, formação continuada dos
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profissionais de educação, era 35 mil, que foi aprovado por essa
casa e já foi anulado essa dotação, não tem dinheiro lá para a
formação dos professores. Próximo slide, desenvolvimento na
educação especial, foi aprovado 111 mil reais, já foi retirado,
anulado 25.400 mil reais, outro slide, desenvolvimento das
atividades da defesa civil, foi aprovado, ou seja, o município
mandou para a casa a L.O.A com esse valor de 99.820 mil reais,
que seria gasto durante o ano, mandaram esse valor, aprovamos,
ele já anulou dessa dotação 70.900 mil reais, não tem nada para a
Defesa Civil. Construção e reforma de casas populares, isso é
importante, por que nós aprovamos 1 milhão e 200 mil e foi
retirado 127 mil, então lá no final do ano vai vir outro Projeto, em
cima da hora e vão falar que tem que fazer uma suplementação e
colocar dinheiro na dotação das casas populares, se não a
população vai ficar sem casa, assim que está sendo apresentados
esses Projetos aqui na casa. Próximo, transporte escolar, escolas
especiais, foi aprovado 200 mil, desse valor 53 mil já foi anulado,
próximo slide, cobertura da quadra da Vila São Damião, tinha
sido aprovado 350 mil, já anulou 130 mil, vai sair a quadra, não
vai. Desenvolvimento das atividades da equipe de saúde, foi 988
mil e já foi anulado 53 mil, isso é permitido, deixar claro que isso
está previsto, só que está em jogo aqui, é a autonomia dessa
casa, que faz esse tipo de anulações aí, depois manda o Projeto
para aprovarmos em cima da hora, isso que está em jogo aqui,
não estou
questionando se ele anulou ou não, ele que faça o que bem
entender com o orçamento lá. Vigilância saúde ambiental
epidemiológica, nós aprovamos 974 mil e já foi anulado 147 mil,
então esse valor não pode ser mais gasto, vai ser gasto em outra
coisa, que não sabemos para ponde foi essa anulação. Aquisição
de móveis para a administração, era 50 mil, suplementou, essa
casa tinha provado 50 mil, teve uma suplementação de 850 mil,
foi colocado dinheiro nessa dotação aí, isso provavelmente é a
compra dos três terrenos da rodoviária, a falta de planejamento
lá não pode ser atribuída aqui, isso que me deixa indignado, eu
não estava na reunião passada, na aprovação desse Projeto, não
poderia deixar de fazer essas considerações, pois isso é dever do
Vereador, defender essa casa, independente se é base ou se é
oposição. Remuneração encargos de professores da educação de
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jovens e adultos, ali tínhamos aprovado 515 mil, já foi retirado 26
mil, e se faltar dinheiro no final, aprova aí em cima da hora, por
que se não os professores vão ficar sem dinheiro. Esse slide e de
umas das coisas mais criticas que foi lançado na rua, que é a
questão da cesta básica, pois estamos mexendo com a dificuldade
das pessoas carentes, as vezes não tem o que comer, e foi
espalhado na rua que essa casa não tinha autorizado a compra
das cestas, inclusive tem até um áudio do prefeito, circulando na
cidade. Temos uma lista do valor que o município paga nas cestas
básicas hoje, custando 120 reais e as dos servidores 168 reais,
que poderia ser convertida no ticket, que Vossa Excelência fez a
indicação. Outro slide, para demonstrar que a culpa não é dessa
casa, onde que dei aquele traço, ali foi feito os empenhos, valor
de cesta básica comprada no município, foi empenhado, dos
servidores públicos, no inicio temos 03/01, foi empenhado um
valor de 56 mil, depois no mesmo mês foi empenhado um valor de
52 mil, ou seja, só no mês de janeiro, foi empenhado em cesta
básica mais de 100 mil reais, depois no mês de fevereiro 71 mil,
mês de março 64 mil, mês de abril 65 mil, mês de maio 68 mil e
no mês de junho 77 mil, então o Projeto chegou aqui na casa já
tinha feito esses empenhos aí. Agora a pergunta que fica, temos
que ter esse esclarecimento, por que em janeiro foi feito mais de
100 mil reais de aquisição de cesta básica, teve uma incoerência
com os outros meses, eu peguei e somei, a prefeitura tinha
mandado para esta casa na LOA vigente, um valor de 500 mil
reais para comprar cesta básica para os servidores, e eu entendo
que esse valor, ele já tem que ser previsível, tem como calcular, o
município sabe quantas cestas básicas vai dá no decorrer do ano
para os funcionários, já tem a listagem, quando vem a LOA aqui
pra casa, nós sabemos que esse orçamento ele é votado para o
ano todo, então se ele colocou 500 mil ali, tinha que ter calculado
que esse valor daria para comprar as cestas até no final do ano,
mas não fez isso. Somado esses valores ali, até o mês seis, ele
gastou, empenhou mais de 455 mil reais em cesta básica,
comprou para os servidores, e o saldo que tinha em 27 de junho,
ou seja nessa dotação que ele poderia comprar de cesta básica
era 44 mil, pelo que estamos vendo ali, não daria para comprar,
mas
olhem quando foi a entrada do Projeto na casa, dia 22 de julho,
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então dia 27 de junho ela já sabia, deveria saber que não tinha
dotação para comprar cesta básica para os servidores, só enviou
o Projeto dia 22 de julho, quase um mês depois. Daí chega com o
Projeto aqui, falando que se não aprovar da noite para o dia, os
funcionários não vão ter cesta básica, é o que aconteceu,
colocando a culpa de não ter cesta básica no município pra essa
casa, se os Vereadores não liberar meu orçamento, foi que ficou
claro na fala do prefeito, lembrando que o orçamento é do
município, não é do prefeito e nem dos Vereadores. Outro slide
mostra a distribuição de cesta básica para os servidores, aqui já
foi feita a suplementação desse Projeto, tinha 500 mil e já
suplementou 230 mil, totalizando ali, esses 500 já foram
empenhado, então hoje que tem nessa dotação é 197 mil, se até
agora já foi gasto 532 mil, até no final do ano, creio que esse
valor não vai dar, daí vem mais uma suplementação e pedindo
para ser aprovado da noite para o dia. Em outro slide vemos o
valor que foi empenhado, depois que foi aprovado esse Projeto
aqui na casa, foi o ultimo empenho de cesta básica foi mais de 77
mil, ou seja, equivalente a 459 cestas para os funcionários
públicos, que está sendo distribuídos, 77 mil que está girando por
mês de compra de cesta básica, é um dinheiro que poderia ser
revestido para o comercio local, se tivesse o ticket de
alimentação. Esse outro arquivo vai estar demonstrando a
questão que achei no grupo dos Vereadores que foi colocado o
áudio, questionei se aquele áudio estava referindo as cestas
básicas das pessoas carentes, por que tinha dinheiro para se
comprar as cestas, e o que saiu na rua que não tinha dinheiro e a
culpa era dos Vereadores. Ali temos benefícios eventuais
emergenciais é aonde que é lançado o empenho das cestas.
Inicial que foi aprovado na LOA foi 180 mil, mais uma
suplementação que ele foi feita de mais de 8 mil, totalizando 188
mil, menos o valor que foi empenhado de 129 mil, estava
restando nessa dotação mais de 58 mil, ele tinha isso em caixa,
essa dotação tinha esse dinheiro, então se ele quisesse ter
comprado cesta básica para as pessoas carentes, ele teria
condição de ter comprado, por ter dinheiro na dotação, ele teria
condição de comprar 487 cestas básicas, não comprou por que
não quis. O grande problema é atribuir a responsabilidade aos
Vereadores. O próximo é o valor que foi empenhado agora de
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cesta básica para as pessoas com vulnerabilidade social, mais de
24 mil reais, equivalente a 200 cestas que poderiam ser
distribuídas no município. Não poderia de deixar de fazer essas
considerações, por que acho que esta casa tem que ter autonomia
e ao mesmo tempo tem que ser respeitada e não pode ser
atribuída a nós uma situação que não é verdade. Esse é o saldo
que nós temos para comprar cesta básica para as pessoas
carentes, se não der vai ter que suplementar. O problema não é
faltar dinheiro, o problema é mandar o Projeto da noite para o dia
e querer que ele seja aprovado, o Projeto que tinha em torno de
12 milhões de reais de recurso financeiro, que foi parado na
minha comissão, que é a comissão de finanças, por que nós
fizemos alguns questionamentos e tem que
estudar o Projeto, recebemos é para isso mesmo, se fosse só para
ratificar o que vem de lá, não precisava de Vereador, estamos
aqui é para cumprir nossa função. Quando o Projeto chegou na
nossa comissão, eu e o Vereador Diego, fizemos questionamentos,
solicitamos a presença do contado. O boato que saiu é que nós
estávamos travando, que a casa não estava votando e não tinha
como o orçamento andar no município por causa dessa
paralização, lembrando que estávamos em tempo hábil de
discussão na comissão. As prerrogativas dos Vereadores, acho
que tem de ser respeitadas, gostei do posicionamento de Vossa
Excelência na ultima reunião, defendendo essa casa, Vereador
Diego que pontuou essa questão também, acho que deveria ser a
obrigação de todos aqui defender essa casa, mas cada um tem
sua consciência, a minha é essa, quando eu estiver aqui, vou
defender esse parlamento, obrigado”. Não havendo nada mais a
se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente reunião às dezenove horas e vinte e cinco
minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Carlos Alberto G.
Silva, redator, lavrei a presente ata que vai devidamente
assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de agosto
de dois mil e vinte e dois.
2. Correspondências Recebidas: 
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DIA 29/08/2022
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Ofício 03/2022/Centro Educacional Atividades – Edilson
Gomes de Carvalho, solicitação faz;
Ofício 04/2022/Centro Educacional Atividades – Edilson
Gomes de Carvalho, solicitação faz;
Ofício 03/2022/ Clube de Desbravadores MB – Elimar do
Patrocínio, diretor, solicitação faz;
Ofício 01/2022 – Doula Thais Ferreira Mattos, solicitação faz;
Paróquia Nossa Senhora da Conceição – Pe. Osmar Bezerra
dos Santos, solicitação faz
IBGE – Lucas Scombatti Martins, solicitação faz;
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS
Ofício nº.543/2022/CMMB – Sérgio Carrato, Gerente Geral de
Relações Institucionais da MRS, convite faz;
Ofício nº.547/2022/CMMB – Carlos Roberto Mendes Lopes,
Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Ofício nº.550/2022/CMMB – Carlos Roberto Mendes Lopes,
Prefeito Municipal, solicitação faz;
Ofício nº.546/2022/CMMB – João Celso Teixeira, Gerente de
Relações Institucionais da MRS MG, convite faz;
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3. Leitura de Matérias: 
LEITURA DA MENSAGEM Nº. 22 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº. 49/2022 QUE
DISPÕES SOBRE “ ALTERAÇÃO DA LEI 1536 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEITURA DA MENSAGEM Nº. 23 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº. 50/2022 QUE
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 96 de
2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO A CIBE JF (CONFEDERAÇÃO DE IRMÃOS
BENEFICENTES EVANGÉLICOS DE MINAS GERAIS) Não informada
2 - Moção nº 97 de
2022
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO TIME DE FUTEBOL PALMEIRAS Não informada
3 - Moção nº 98 de
2022
Processo: -
Autores: Julimar
Professor, Leonel,
Professor Diego
Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO TIME DE FUTEBOL OSMA Não informada
4 - Moção nº 99 de
2022
Processo: -
Autores: Julimar
Professor, Leonel,
Professor Diego
Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO TIME DE FUTEBOL BOLEIROS Não informada
5 - Moção nº 100 de
2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOÃO VIEIRA DA
CUNHA Não informada
6 - Indicação nº 453
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
DESENTUPIMENTO DA REDE DE ESGOTO NA RUA MANOEL JOSÉ
NARCISO DE CARVALHO, SOLEDADE 2 Não informada
7 - Indicação nº 454
de 2022
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO NA RUA
ZEFERINO ALVES PEREIRA, NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
8 - Indicação nº 455
de 2022
Processo: -
Autor: Pé no Chão 
TROCA DE LÂMPADA NA RUA ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA,
CEDOFEITA Não informada
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 456
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NA PRAÇA CANDIDO MOREIRA
DA SILVA, NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
10 - Indicação nº 457
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NOS BANHEIROS DA PRAÇA
CANDIDO MOREIRA DA SILVA, NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
11 - Indicação nº 458
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
TROCA DE LÂMPADA NA PRAÇA CANDIDO MOREIRA DA SILVA,
NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
12 - Indicação nº 459
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
CONSERTO DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA PETER HERSLEB
BIRKELAND, CENTRO Não informada
13 - Indicação nº 460
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
CONSERTO DOS BRINQUEDOS DA QUADRA, VILA SÃO DAMIÃO Não informada
14 - Moção nº 101 de
2022
Processo: -
Autores: Anselmo
Leopoldino,
Chopinho, Eré,
Leonel, Pé no Chão,
Professor Diego
Milioni, Soninha
Vieira, Tavinho da
Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA ZIZI DE
ASSIS SOUZA Não informada
15 - Moção nº 102 de
2022
Processo: -
Autores: Julimar
Professor, Leonel,
Professor Diego
Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO TIME DE FUTEBOL SEMPRE UNIDOS Não informada
16 - Indicação nº 461
de 2022
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADA NA RUA PRESIDENTE RAUL SOARES, MONTE
ALEGRE Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção nº 96 de
2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO A CIBE JF (CONFEDERAÇÃO DE IRMÃOS
BENEFICENTES EVANGÉLICOS DE MINAS GERAIS) Não informada
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Matéria Ementa Situação
2 - Moção nº 97 de
2022
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO AO TIME DE FUTEBOL PALMEIRAS Não informada
3 - Moção nº 98 de
2022
Processo: -
Autores: Julimar
Professor, Leonel,
Professor Diego
Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO TIME DE FUTEBOL OSMA Não informada
4 - Moção nº 99 de
2022
Processo: -
Autores: Julimar
Professor, Leonel,
Professor Diego
Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO TIME DE FUTEBOL BOLEIROS Não informada
5 - Moção nº 100 de
2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOÃO VIEIRA DA
CUNHA Não informada
6 - Moção nº 102 de
2022
Processo: -
Autores: Julimar
Professor, Leonel,
Professor Diego
Milioni 
MOÇÃO DE APLAUSO AO TIME DE FUTEBOL SEMPRE UNIDOS Não informada
7 - Projeto de Lei nº
38 de 2022
Processo: -
Autor: Julimar
Professor 
INSTITUI A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS
SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO
INFANTIL. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei nº
39 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo -
Executivo 
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE ÁREA DESTINADA AO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL NO LOTEAMENTO “GOLDEN HILL
RESIDENCIAL” 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei nº
41 de 2022
Processo: -
Autor: Julimar
Professor 
INSTITUI SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATIAS
BARBOSA, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei
nº 43 de 2022
Processo: -
Autores: Anselmo
Leopoldino,
Chopinho, Eré,
Julimar Professor,
Leonel, Pé no Chão,
Professor Diego
Milioni, Soninha
Vieira, Tavinho da
Saúde 
ALTERA A LEI Nº 872, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, QUE
“INSTITUI NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA O VALE TRANSPORTE PARA SEUS SERVIDORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei
nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo -
Executivo 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº
453 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
DESENTUPIMENTO DA REDE DE ESGOTO NA RUA MANOEL JOSÉ
NARCISO DE CARVALHO, SOLEDADE 2 Não informada
13 - Indicação nº
454 de 2022
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO NA RUA
ZEFERINO ALVES PEREIRA, NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
14 - Indicação nº
455 de 2022
Processo: -
Autor: Pé no Chão 
TROCA DE LÂMPADA NA RUA ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA,
CEDOFEITA Não informada
15 - Indicação nº
456 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NA PRAÇA CANDIDO MOREIRA
DA SILVA, NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
16 - Indicação nº
457 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NOS BANHEIROS DA PRAÇA
CANDIDO MOREIRA DA SILVA, NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
17 - Indicação nº
458 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
TROCA DE LÂMPADA NA PRAÇA CANDIDO MOREIRA DA SILVA,
NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
18 - Indicação nº
459 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
CONSERTO DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA PETER HERSLEB
BIRKELAND, CENTRO Não informada
19 - Indicação nº
460 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
CONSERTO DOS BRINQUEDOS DA QUADRA, VILA SÃO DAMIÃO Não informada
20 - Indicação nº
453 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
DESENTUPIMENTO DA REDE DE ESGOTO NA RUA MANOEL JOSÉ
NARCISO DE CARVALHO, SOLEDADE 2 Não informada
21 - Indicação nº
454 de 2022
Processo: -
Autor: Eré 
CONSTRUÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO NA RUA
ZEFERINO ALVES PEREIRA, NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
22 - Indicação nº
455 de 2022
Processo: -
Autor: Pé no Chão 
TROCA DE LÂMPADA NA RUA ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA,
CEDOFEITA Não informada
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº
456 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NA PRAÇA CANDIDO MOREIRA
DA SILVA, NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
24 - Indicação nº
457 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NOS BANHEIROS DA PRAÇA
CANDIDO MOREIRA DA SILVA, NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
25 - Indicação nº
458 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
TROCA DE LÂMPADA NA PRAÇA CANDIDO MOREIRA DA SILVA,
NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
26 - Indicação nº
459 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
CONSERTO DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA PETER HERSLEB
BIRKELAND, CENTRO Não informada
27 - Indicação nº
460 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
CONSERTO DOS BRINQUEDOS DA QUADRA, VILA SÃO DAMIÃO Não informada
28 - Indicação nº
461 de 2022
Processo: -
Autor: Eré 
TROCA DE LÂMPADA NA RUA PRESIDENTE RAUL SOARES, MONTE
ALEGRE Não informada
___________________________________________ 
Anselmo Ítalo Leopoldino
Presidente 
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