sessao nº 31

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Ata da 31º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e
dois, às dezoito horas e dez minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno
Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, João Felipe da Silva, Julimar de Assis Souza
Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da
Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima primeira reunião ordinária.
“Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 30º Reunião Ordinária,
realizada no dia vinte e nove de agosto de 2022. O Senhor Presidente colocou em
votação 29º Reunião Ordinária, realizada no dia vinte dois de agosto de 2022,
aprovada por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 38/2022-
Institui a capacitação e noções básicas de primeiros socorros de professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e
estabelecimentos de educação infantil; a nº. 41/2022- Institui sobre a política pública
do município de Matias Barbosa, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; a nº. 43/2022-
Altera a lei nº 872, de 25 de setembro de 2007, que “Institui no âmbito do Legislativo
Municipal de Matias Barbosa o vale transporte para seus servidores e dá outras
providências. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas
e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação
de Proposições sem discussão. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as
Indicações nº. 463/2022- Inserção de lixeiras nos pontos de ônibus; a nº. 464/2022-
Manutenção da infraestrutura e disponibilização de água potável na sede da Obra do
Berço. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Indicação nº. 462/2022-
Reparo na rede de esgoto na rua Zeferino Alves Pereira, Nossa Senhora da Penha; a
Moção de Pesar nº. 103/2022- Aos familiares da senhora Nair Jordano Brega; a
Moção de Aplausos nº. 104/2022- A Paróquia Nossa Senhora da Conceição. Dando
início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão as Proposições de
Lei nº. 38/2022- Institui a capacitação e noções básicas de primeiros socorros de
professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de
educação básica e estabelecimentos de educação infantil; a nº. 41/2022- Institui sobre
a política pública do município de Matias Barbosa, para garantia, proteção e
ampliação dos direitos das pessoas;com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus
familiares; a nº. 43/2022- Alter a lei nº 872, de 25 de setembro de 2007, que “Institui
no âmbito do Legislativo mu al de Matias Barbosa o vale transporte para seus
cone?
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servidores e dá outras providências, estando aprovadas por unanimidade em segunda
discussão e votação; as Indicações nº. 462/2022 a nº 464/2022; as Moções nº.
103/2022 e nº. 104/2022; o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama
Pereira, para o pastor Claudio Marinho de Pontes, presidente do Conselho de
Pastores, para o dia 24 de setembro de 2022 às 09 da manhã, para realização de
reunião do CONPAS, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo, foram
aprovados por unanimidade em única discussão e votação. Não havendo nada mais a
se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito
horas e trinta e um minuto, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram
o livro de presença. Para constar, e arlos Alberto G. Silva, redator, lavrei a
presente ata que vai devidamente assinada. ias Barboga;-aos cinco dias do mês de

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/09/2022 - 18:00
Encerramento: 05/09/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 462
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
REPARO NA REDE DE ESGOTO NA RUA ZEFERINO ALVES PEREIRA,
NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
2 - Indicação nº 463
de 2022
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS Não informada
3 - Indicação nº 464
de 2022
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DISPONIBILIZAÇÃO DE
ÁGUA POTÁVEL NA SEDE DA OBRA DO BERÇO Não informada
4 - Moção nº 103 de
2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA NAIR JORDANO
BREGA Não informada
5 - Moção nº 104 de
2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 462
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
REPARO NA REDE DE ESGOTO NA RUA ZEFERINO ALVES PEREIRA,
NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
2 - Indicação nº 463
de 2022
Processo: -
Autor: Eré 
INSERÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS Não informada
Câmara Municipal de Matias Barbosa -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/09/2022
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: 32 3273-5700
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 05/09/2022
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 464
de 2022
Processo: -
Autor: Eré 
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DISPONIBILIZAÇÃO DE
ÁGUA POTÁVEL NA SEDE DA OBRA DO BERÇO Não informada
4 - Moção nº 103 de
2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA NAIR JORDANO
BREGA Não informada
5 - Moção nº 104 de
2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
MOÇÃO DE APLAUSO A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO Não informada
6 - Projeto de Lei nº
38 de 2022
Processo: -
Autores: Julimar
Professor, Leonel,
Professor Diego
Milioni 
INSTITUI A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS
SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO
INFANTIL. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº
41 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
INSTITUI SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATIAS
BARBOSA, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei nº
43 de 2022
Processo: -
Autores: Anselmo
Leopoldino,
Chopinho, Eré,
Julimar Professor,
Leonel, Pé no Chão,
Professor Diego
Milioni, Soninha
Vieira, Tavinho da
Saúde 
ALTERA A LEI Nº 872, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, QUE
“INSTITUI NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSA O VALE TRANSPORTE PARA SEUS SERVIDORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Anselmo Ítalo Leopoldino
Presidente 
Câmara Municipal de Matias Barbosa -
MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/09/2022
Avenida Engenheiro Paulo Brandão 380 - Matias Barbosa MG Tel.: 32 3273-5700
www.matiasbarbosa.mg.leg.br - E-mail: falecom@matiasbarbosa.mg.leg.br 05/09/2022
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