sessao nº 33

160
Ata da 33º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte
e dois, às dezoito horas e dezesseis minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da
Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e
secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos
Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza
Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio
Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a
33º reunião ordinária. “Comunico que será distribuída aos Senhores cópias das atas
da 32º Reunião Ordinária realizada no dia doze de setembro; 11º e 12º Reunião
Extraordinária realizadas no dia quinze de setembro ”. A seguir, a presidência
colocou em votação a ata da 31º Reunião Ordinária realizada no dia cinco de
setembro de dois mil e vinte e dois, aprovada por unanimidade em única discussão e
votação. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura da
emenda de nº.01/2022 à proposição de lei nº.40/2022 e dos pareceres das Comissões
de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas,
Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas proposições de
lei nº.40/2022 - Cria o Programa família acolhedora, conforme artigo 227 da
Constituição Federal e artigos 4 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
visando proporcionar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do
convívio familiar por decisão judicial; nº.47/2022 - Dispõe sobre a Política Pública
de Assistência Social do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. O
Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A
seguir, a presidência concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem
discussão. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza é
Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a Indicação nº.482/22 - Instalação de nova
rede elétrica nas escolas municipais. Os Vereadores; Leonel Geraldo dos Santos,
Anselmo Ítalo Leopoldino, Weley Rodrigues da Silva, Diego Damasceno Milioni e
Julimar de Assis Souza apresentaram o Projeto de Lei nº.53/2022 - Dispõe sobre a
distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Municipais e Unidades de Saúde.
O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº.480/22 -
Atuação dos Fiscais de Postura quanto ao descarte irregular de material de
Construção Civil; nº.481/22 - Atuação dos Fiscais de Postura quanto ao descarte
irregular de material de Construção Civil, Santa Terezinha; Moção de Aplauso
nº.106/22 - Igreja Evangélica Manancial — IEM. O vereador Otávio Júlio Gonçalves
oção de Pesar nº.107/22 - Aos familiares do Senhor Nilson da
e e i pNçe Assis, Diego Milioni, Leonel dos Santos,
AS
161
Weley Rodrigues, Otávio Júlio, João Felipe, Sônia Vieira, José Carlos e Anselmo
Leopoldino apresentaram os Requerimentos nº.10/2022 - Audiência Pública Saúde
Mental; nº.11/2022 - Audiência Pública Copasa. O Vereador Anselmo Ítalo
Leopoldino apresentou o Projeto de Lei nº.54/2022 - Dispõe sobre a emissão de
ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores e
dá outras providências; as indicações nº.473/22 - Criação de Programa de
Qualificação de Jovens para inserção no mercado de trabalho; nº.474/22 -
Ampliação de vagas preferenciais para idosos no centro da cidade; nº475/2022 -
Substituição dos quebra-molas por Traffic Calming na Vila São Damião; nº.476/22
- Colocação de grade de bueiro no escadão do bairro Monte Alegre; nº.477/22 -
Colocação de placas de proibição de parada e estacionamento nas Ruas São
Sebastião e Professor Souza Freire, Nossa Senhora da Penha; nº478/22 - Pintura da
grade da Praça Candido Moreira da Silva, Nossa Senhora da Penha; nº479/22 -
Limpeza do terreno na Rua Governador Valadares, Centro; nº471/22 - Construção
de passeio na Avenida Presidente Antônio Carlos, Monte Alegre; nº.470/22 -
Construção de passeio na Rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre; nº469/22 -
Construção de Traffic Calming na Rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre. Os
Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni e João Felipe da
Silva apresentaram a indicação nº.472/22 - Reforma no parquinho e na lanchonete
da Quadra da Vila São Damião. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente
colocou em discussão a Emenda nº.01/22 à Proposição de Lei nº40/2022 - Cria o
Programa família acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos
4 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando proporcionar o
acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão
judicial, sendo a mesma aprovada por unanimidade em única discussão e votação; a
proposição de lei nº.40 /2022; nº.47/2022 - Dispõe sobre a Política Pública de
Assistência Social do Município de Matias Barbosa e dá outras providências, cada
uma por sua vez, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação,
sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para
emissão de parecer de redação final. Ato contínuo, são submetidas a discussão e
votação as Indicações nº. 469/22 a nº. 482/22; a Moção de Aplauso nº. 106; a
Moção de Pesar nº.107; os Requerimentos nº10/22 e nº11/22; o empréstimo do
auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2022 às 18 horas para apresentação dos
gastos da Saúde 2º quadrimestre, apresentação das Metas Fiscais 2º quadrimestre e
apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA), os quais, cada um
ao seu tempo, foram aprovados por unanimidade em única discussão e votação. O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador
Anselmo Ítalo Leopoldiho, que disse: “ Na última sessão ordinária da Casa eu
|
apresentei um pedido ds Teunito, [Prqual os Senhores todos aprovaram por
ereta? CS ita APPA SI
162
unanimidade, com a empresa CONCER para tratar de alguns pontos como; a
sinalização da BR-040, colocação de pontos de ônibus na Vila São Damião e
também com relação aos recorrentes acidentes ali na entrada da cidade, do início do
trevo da saída para Juiz de Fora. A CONCER teve uma resposta formal que eu
gostaria de fazer a leitura, porque eu acredito que esta matéria outros vereadores
também já foram cobrados, porque recorrentemente vários cidadãos Matienses se
envolvem em acidentes naquele trecho e a gente sabe que é um trecho muito
perigoso, né Vereador Julimar? Na última reunião a gente até tratou sobre isso.
Então ela nos deu a seguinte resposta; primeiro acusar o recebimento do ofício do
requerimento nº.08/2022 de 14 de setembro que requeria essa reunião e ela trouxe
algumas considerações. Ela trouxe o seguinte - que a CONCER é uma pessoa de
direito privado e vem apresentar que muito embora o trecho de concessão da BR-
040 em toda sua extensão esteja sinalizado em conformidade com as normas
técnicas vigentes e parâmetros de desempenho contratuais a CONCER sempre se
pauta pelo aprimoramento de seus serviços, tanto que fará vistoria com vistas a
promover programação de manutenção da sinalização no trecho em questão - então
aqui eu gostaria de destacar esse ponto da resposta da CONCER; primeiro porque
ela nos dá um retorno do que foi requerido e aí quando eu falo requerido que apesar
de ter sido apresentado por nós é mérito todo nosso, porque todos nós aprovamos
esse pedido, ou seja, aquela sinalização que já existe ali viária ela vai ser refeita vai
ter uma manutenção preventiva. Segundo que eles dizem que eles dizem que - dada
a atual conjuntura, onde o contrato de concessão encontra-se sob a égide de decisão
judicial, e que a relicitação para uma nova concessão para BR-040 está sob
apreciação dos órgãos competentes faz-se necessário que eventuais melhorias
requeridas, sejam direcionadas para a ANTT, que promoverá a avaliação e devida
manifestação - e também traz o seguinte que - mediante o exposto e de modo a
otimizar o tempo de V.Sa., a CONCER fará uma avaliação técnica preliminar, com
vistas a um eventual reforço da sinalização no trecho em questão - Queria deixar
registrado para vocês e para a população que por mais que a gente não teve essa
reunião presencial para tratar dos temas, principalmente, com relação aos acidentes
que vem acontecendo, a gente já tem uma sinalização, é importante essa cobrança.
Que a CONCER vai refazer a sinalização existente no local e vai fazer um estudo
técnico preliminar para nos ajudar a subsidiar um pedido de intervenção junto a
Agência Nacional de Transportes Terrestres; porque como ela tem o contrato,
segundo ela sob a égide judicial, ela não tem como fazer nenhuma intervenção que
seja onerosa no trecho. Mas se ficar apontado nessa avaliação técnica um risco
iminente, obviamente que ela vai ter que tomar as suas providências conforme
parecer técnico. E eu acho que essa casa está cumprindo o papel dela, porque isso
ndo vidas de cidadãos Matienses, enfim, desde quando
ho apresenta perigo e vem
aqui a gente está resgugrda
163
tendo constantes acidentes. E aqui é uma forma da gente estar prestando esse
esclarecimento à população e também fazendo nosso dever de casa como
representante do povo. Isso que eu gostaria de deixar registrado, por gentileza, em
ta. ” Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente reunião às dezenove horas e três minutos, na qual estiveram
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu,
Mariana Marciano, redatora, la Ih a presente ata que vai devidamente assinada.
Matias Barbosa, aos dezenove a dobia setembro de dois mil e vinte e dois.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/09/2022 - 18:00
Encerramento: 19/09/2022 - 
Correspondências
Expedientes
1. Leitura da Ata de sessão anterior: 
ATA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2022
ATA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2022
ATA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2022
2. Correspondências Recebidas: 
DIA 19/09/2022
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Ofício 064/2022/CEAK – Joaquim Martins Ribeiro Neto, Presidente,
agradecimento faz;
CONCER - Flavio Menna Barreto, Assessor Institucional,
encaminhamento faz;
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS
Ofício nº.586/2022/CMMB – Flávio Barreto, Gerente da Assessoria de
Imprensa - Comunicação CONCER, convite faz;
3. Leitura de Matérias: 
PL 53/2022 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM
ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE
PL 54/2022 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS EXCESSIVOS
PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 469
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
CONSTRUÇÃO DE TRAFFIC CALMING NA RUA PRESIDENTE RAUL
SOARES, MONTE ALEGRE Não informada
2 - Indicação nº 470
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NA RUA PRESIDENTE RAUL SOARES,
MONTE ALEGRE Não informada
3 - Indicação nº 471
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO
CARLOS, MONTE ALEGRE Não informada
4 - Indicação nº 472
de 2022
Processo: -
Autores: Anselmo
Leopoldino,
Chopinho, Professor
Diego Milioni 
REFORMA NO PARQUINHO E NA LANCHONETE DA QUADRA DA
VILA SÃO DAMIÃO Não informada
5 - Indicação nº 473
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS PARA
INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO Não informada
6 - Indicação nº 474
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
AMPLIAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS NO CENTRO
DA CIDADE Não informada
7 - Indicação nº 475
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
SUBSTITUIÇÃO DOS QUEBRA MOLAS POR TRAFFIC CALMING NA
VILA SÃO DAMIÃO Não informada
8 - Indicação nº 476
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
COLOCAÇÃO DE GRADE DE BUEIRO NO ESCADÃO DO BAIRRO
MONTE ALEGRE Não informada
9 - Indicação nº 477
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
COLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIÇÃO DE PARADA E
ESTACIONAMENTO NAS RUAS SÃO SEBASTIÃO E PROFESSOR
SOUZA FREIRE, NOSSA SENHORA DA PENHA 
Não informada
10 - Projeto de Lei nº
53 de 2022
Processo: -
Autores: Anselmo
Leopoldino, Eré,
Julimar Professor,
Leonel, Professor
Diego Milioni 
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS
EM ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE Encaminhado
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Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei nº
54 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS EXCESSIVOS
PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Encaminhado
12 - Indicação nº 478
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
PINTURA DA GRADE DA PRAÇA CANDIDO MOREIRA DA SILVA,
NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
13 - Indicação nº 479
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
LIMPEZA DO TERRENO NA RUA GOVERNADOR VALADARES,
CENTRO Não informada
14 - Moção nº 106 de
2022
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO A IGREJA IEM (IGREJA EVANGÉLICA
MANANCIAL) Não informada
15 - Requerimento nº
10 de 2022
Processo: -
Autores: Anselmo
Leopoldino,
Chopinho, Eré,
Julimar Professor,
Leonel, Pé no Chão,
Professor Diego
Milioni, Soninha
Vieira, Tavinho da
Saúde 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS RECENTES
ACONTECIMENTOS RELACIONADOS A AUTOMUTILAÇÃO EM MEIO
AOS ADOLESCENTES DO NOSSO MUNICÍPIO 
Não informada
16 - Moção nº 107 de
2022
Processo: -
Autor: Tavinho da
Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR NILSON DA SILVA
SANTOS Não informada
17 - Requerimento nº
11 de 2022
Processo: -
Autores: Anselmo
Leopoldino,
Chopinho, Eré,
Julimar Professor,
Leonel, Pé no Chão,
Professor Diego
Milioni, Soninha
Vieira, Tavinho da
Saúde 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
PELA COPASA AO MUNICÍPIO Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 469
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
CONSTRUÇÃO DE TRAFFIC CALMING NA RUA PRESIDENTE RAUL
SOARES, MONTE ALEGRE Não informada
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Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 470
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NA RUA PRESIDENTE RAUL SOARES,
MONTE ALEGRE Não informada
3 - Indicação nº 471
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO
CARLOS, MONTE ALEGRE Não informada
4 - Indicação nº 472
de 2022
Processo: -
Autores: Anselmo
Leopoldino,
Chopinho, Professor
Diego Milioni 
REFORMA NO PARQUINHO E NA LANCHONETE DA QUADRA DA
VILA SÃO DAMIÃO Não informada
5 - Indicação nº 473
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS PARA
INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO Não informada
6 - Indicação nº 474
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
AMPLIAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS NO CENTRO
DA CIDADE Não informada
7 - Indicação nº 475
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
SUBSTITUIÇÃO DOS QUEBRA MOLAS POR TRAFFIC CALMING NA
VILA SÃO DAMIÃO Não informada
8 - Indicação nº 476
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
COLOCAÇÃO DE GRADE DE BUEIRO NO ESCADÃO DO BAIRRO
MONTE ALEGRE Não informada
9 - Indicação nº 477
de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
COLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIÇÃO DE PARADA E
ESTACIONAMENTO NAS RUAS SÃO SEBASTIÃO E PROFESSOR
SOUZA FREIRE, NOSSA SENHORA DA PENHA 
Não informada
10 - Projeto de Lei
nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo -
Executivo 
CRIA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, CONFORME ARTIGO
227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4 E 101 DO ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO PROPORCIONAR O
ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO
CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei
nº 47 de 2022
Processo: -
Autores: 
“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de
Matias Barbosa e dá outras providências”. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº
478 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
PINTURA DA GRADE DA PRAÇA CANDIDO MOREIRA DA SILVA,
NOSSA SENHORA DA PENHA Não informada
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº
479 de 2022
Processo: -
Autor: Anselmo
Leopoldino 
LIMPEZA DO TERRENO NA RUA GOVERNADOR VALADARES,
CENTRO Não informada
14 - Projeto de Lei
nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo -
Executivo 
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE ÁREA DESTINADA AO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL NO LOTEAMENTO “GOLDEN HILL
RESIDENCIAL” 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Moção nº 106
de 2022
Processo: -
Autor: Eré 
MOÇÃO DE APLAUSO A IGREJA IEM (IGREJA EVANGÉLICA
MANANCIAL) Não informada
16 - Requerimento
nº 10 de 2022
Processo: -
Autores: Anselmo
Leopoldino,
Chopinho, Eré,
Julimar Professor,
Leonel, Pé no Chão,
Professor Diego
Milioni, Soninha
Vieira, Tavinho da
Saúde 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS RECENTES
ACONTECIMENTOS RELACIONADOS A AUTOMUTILAÇÃO EM MEIO
AOS ADOLESCENTES DO NOSSO MUNICÍPIO 
Não informada
17 - Moção nº 107
de 2022
Processo: -
Autor: Tavinho da
Saúde 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR NILSON DA SILVA
SANTOS Não informada
18 - Requerimento
nº 11 de 2022
Processo: -
Autores: Anselmo
Leopoldino,
Chopinho, Eré,
Julimar Professor,
Leonel, Pé no Chão,
Professor Diego
Milioni, Soninha
Vieira, Tavinho da
Saúde 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
PELA COPASA AO MUNICÍPIO Não informada
___________________________________________ 
Anselmo Ítalo Leopoldino
Presidente 
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