| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2015-09-09 |
| native_id | 105 |
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50 Ata da 32ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze às dezenove horas e quinze minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. A seguir o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton de Araujo Alvim, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente declarou aberta a trigésima segunda reunião ordinária. A Secretária procedeu a leitura das atas das reuniões ordinárias dos dias 29 de julho de 2015 e 02 de setembro de 2015; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 38/2015 - DME, Giovanna Rodrigues Cabral, Diretora do Departamento de Educação, convite faz; Ofício nº. 31/2015/DIR, Leandro Dornellas Maia, Diretor Escolar, solicitação faz. Ofício nº. 39/2015 - DME, Giovanna Rodrigues Cabral, Diretora do Departamento de Educação, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 427/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 437/2015/CMMB, Cadastro Geral de Convenentes, CAGEC, encaminhamento faz. A Secretária procedeu a leitura da Emenda de redação à Proposição de Lei nº. 20/2015; dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação Justiça e redação nos Processos Legislativos nº. 20/2015, nº. 30/2015, nº. 44/2015, nº. 45/2015, nº. 46/2015 e nº. 47/2015. Em seguida a presidência passou a receber proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou uma Indicação nº. 129/15 – Aquisição de veículo adaptado para transporte de cadeirantes e uma Moção de Pesar nº. 52/15 – Aos familiares do Sr. Vicente Reis da Silva; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou duas Moções de Pesar nº. 48/15 – Aos familiares do Sr. Joaquim Costa e nº. 51/15 – Aos familiares do Sr. Arlindo Antônio Lourenço; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou duas Moções de Pesar nº. 49/15 – Aos familiares do Sr. Fabiano Garcia Rodrigues e nº. 50/15 – Aos familiares da Sra. Maria das Dores Barbosa da Silva Santos; todos os Vereadores apresentaram um Projeto de Resolução nº. 54/2015 – Altera a Resolução nº. 346, de 11 de dezembro de 2013, que institui a Comenda Ordem do Caminho Novo. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação, dando nova redação ao art. 1º da Proposição de Lei nº. 20/2015; sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 20/2015 que “Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 30/2015 que “Autoriza o município de Matias Barbosa a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 44/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 45/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 46/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; o vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho comunicou à Mesa com relação 51 ao impedimento de votar na Proposição, que trata de denominação de logradouro público de Rua Santos Paschoalin, sogro do Vereador, computando, portanto, sua presença somente para efeito de quorum, na votação da Proposição de Lei nº. 46/2015; Proposição de Lei nº. 47/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. Dando continuidade o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 129/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Aquisição de veículo adaptado para transporte de cadeirantes, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 48/15 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Aos familiares do Sr. Joaquim Costa, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 49/15 de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Aos familiares do Sr. Fabiano Garcia Rodrigues, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 50/15 de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Aos familiares da Sra. Maria das Dores Barbosa da Silva Santos, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 51/15 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Aos familiares do Sr. Arlindo Antônio Lourenço, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 52/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Aos familiares do Sr. Vicente Reis da Silva, sendo subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. A seguir o Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro para o dia 07 de dezembro de 2015, às 19:00 horas, para realização de culto, evento que faz parte da formatura dos alunos do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio; empréstimo para o Departamento Municipal de Educação para o dia 24 de setembro de 2015, das 17:30 às 21:00 horas, para realização de palestra para os Professores da rede municipal de ensino; sendo os mesmos, cada um a seu tempo, aprovados por unanimidade. Prosseguindo o Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, o Vereador João Fernando de Assis Cipriani que disse: “Quero deixar registrado na Casa, que sábado passado nós tivemos em Matias Barbosa, a presença de um Ministro, o Sr. Jeorge Wilton, Ministro de Esporte, o Secretário de Minas Gerais, Carlos Henrique, o Deputado Estadual Noraldino Junior, o Sr. Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários municipais e nós Vereadores. O Sr. Silvestre Detoni e o Pastor Carlos estiveram presentes também. Estivemos reunidos em um almoço no Comarca do Paraibuna. Acho que é a primeira vez que vem um Ministro a Matias Barbosa. Veio aqui com várias promessas e ficamos muito entusiasmados. Esperamos ser atendidos na área de esporte. É importante termos no Município, a presença de um Ministro e de um Secretário de Estado.” O Vereador Carlos Lopes disse que o Dr. Murilo Inguel, que era Ministro de Educação do Presidente Itamar Franco, esteve aqui em Matias, na época da inauguração do anexo do colégio. O Vereador João Cipriani prosseguiu dizendo: “Estive conversando com o Dudu da COPASA, a respeito da situação da água para a Vila Esperança e ele me falou que já pediram um outro documento, e que ainda está em transição. Vou até pedir ao Prefeito para dar uma agilizada pra gente. Agora, o que me entristece muito é a safadeza desses homens grandes, essa robalheira e o descaso da política no Brasil. 52 E nós, pequenos, estamos pagando por isso. Estamos todos desacreditados por causa deles. Isso é motivo de tristeza para nós. Temos que tomar uma atitude. Sobre o rapaz do face book, acho que temos que tomar uma providência, uma atitude, vamos mostrar para esta pessoa, que não é assim que se trata um Vereador. Porque estamos sendo desmoralizados. Essa pessoa tem que pagar por isso. Estou arrasado mesmo, porque tem hora que a gente tem até vergonha quando falam assim: esse é um Vereador. Infelizmente estamos com a imagem denegrida. E nós não somos assim. Somos todos chefes de família, somos pessoas responsáveis, que trabalham, que lutam para manter sua ética. É lamentável a que ponto chegamos. Isso é um desabafo meu. E se vocês não quiserem tomar providências, eu vou entrar com um processo sozinho. Outro assunto. Temos que fazer uma moção de aplauso ao Capitão Barreto e sua equipe, em nome de todos os Vereadores, pelos casos que ele vem solucionando. Matias deu uma sossegada, o pessoal está respeitando. Inclusive o pessoal de Juiz de Fora está querendo levar ele para lá. Uma outra moção de aplauso seria para a Tecnart Engenharia. Podem falar que é por ser parente, mas o loteamento não é deles, eles só organizam o loteamento. Eles nos prestigiaram, dando vários logradouros para darmos nomes, onde pudemos homenagear a tantas pessoas.” O Vereador Carlos Lopes solicitou um aparte e disse: “ Eu entendo essa sua reação, mas não podemos generalizar, por causa de uma meia dúzia de pessoas irresponsáveis. Acho que temos sim, que tomar providências e sou seu companheiro para tomar as providências. Quando você falou sobre a robalheira, logo após você emendou o assunto e falou sobre a Câmara. Temos que separar, porque nossa Câmara não tem crise, não tem caso de roubo. Nossa Câmara é fonte de receita para a Prefeitura, com as devoluções.” O Vereador Pedro Adélio Vianna solicitou um aparte e disse: “Sobre as moções de aplauso, era para terem entrando, mas fui me informar e fiquei sabendo que tinha que fazer individual, uma para o Capitão, uma para o Tenente, uma para o Sargento e uma para a Corporação. Por esse motivo não entramos esta semana. Sobre a robalheira no País, de vez em quando alguém fala que nós somos um bando de ladrões. Eu falo: gente, roubo é digno de cadeia e se alguém sabe que tem alguém roubando no município, procure o Ministério Público e denuncie, mas vai com provas. Quero trazer uma informação sobre o Deputado missionário, Márcio Santiago. Quero lembrar que ele se empenhou na questão da BR. O pai dele faleceu dia sete. Quero propor uma moção de pesar pelo falecimento do pai dele.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse: “Sábado veio a Matias o Ministro do Esporte, o Secretário de Esporte e o Deputado Noraldino Júnior. A vinda deles foi muito oportuna. Foi uma política de boa vizinhança, para tentar alinhavar recurso e esperamos a liberação de algum recurso. Semana passada fui a Belo Horizonte com recurso próprio e a fala é a mesma: o Estado está quebrado. E foi dito que Minas Gerais está na bica de ter que tomar uma atitude. A ida lá foi no sentido de tentar conseguir algum recurso. Concordo com o Vereador João, com a indignação sobre o que se posta sobre a gente na rede social. Há lei que regulamenta o acesso às redes sociais e inclusive quem compartilha, pode ser incluído como criminoso. Temos que tomar uma providência sim, com os casos que vem acontecendo. Sobre a moção à Polícia Militar, concordo e acho muito oportuno fazermos em nome de todos os Vereadores. Temos que fazer de tudo para que o 53 Capitão Barreto continue aqui na cidade.” O Vereador Evandro José Clovis solicitou um aparte e disse: “Depois que o Capitão Barreto veio para cá, a ação da policia tem sido rápida. E ele tem atendido ao que temos pedido. Ele está trabalhando, constantemente fazendo blits e isto é muito importante para o município.” O Vereador João Cipriani prosseguiu dizendo: “Para terminar, quero propor uma reunião na sala azul, na próxima quarta feira, para resolvermos em definitivo a respeito desse acontecido.” O Vereador Milton Alvim de Araujo solicitou um aparte e disse: “Acho que o vereador João está certo. A pessoa para falar, tem que ter certeza do que está falando e não julgar o Vereador, sem ter conhecimento. Porque se os grandes estão roubando, nós não estamos. Não há nada que se possa falar da Câmara Municipal de Matias Barbosa.” O Presidente disse: “A questão do que aconteceu com relação ao Eduardo Colucci e ao Ralf, nós não podemos de forma alguma, passar uma imagem à Sociedade, que estamos querendo calar a pessoas, muito pelo contrário, todos tem o direito resguardado pela Constituição de falar e de expor seus pensamentos e idéias, porém, não quando afeta a hora, a moral e a idoneidade da pessoa e de seus familiares. Nossa procuradoria jurídica produziu um parecer sobre o que juridicamente, a Câmara poderia fazer e nesta resposta, infelizmente, a Câmara não pode propor uma ação. Foi sugerido por eles a propositiva de uma ação individualizada de cada Vereador ou coletiva. O segundo fato é a questão do Capitão Barreto. Sempre falo que a segurança pública no município de Matias Barbosa, se divide em antes e depois do Capitão Barreto. Além dele, tem o Tenente Durso que é o Comandante do Pelotão de Matias, ele é o responsável pela segurança pública de Matias Barbosa. O Capitão Barreto comanda vários municípios. É imprescindível uma moção para o Capitão Barreto, Tenente Durso, Sargento Henrique, Cabos e Soldados. Nunca Matias teve uma composição tão positiva. A comunidade não aceita nos tirarem o que está dando certo. Temos que fazer isso chegar ao Comando, ao Tenente Coronel. Vamos elaborar essa moção e quem sabe até podemos fazer uma solenidade de entrega dessas moções. Outro assunto. Já é ciente a ação impetrada pelo Prefeito contra a Câmara Municipal e consequentemente contra os Servidores, uma ação de inconstitucionalidade da nossa Lei Orgânica, no que se refere ao pagamento aos servidores, de quinquênio, férias prêmio e sexta parte. A Câmara está como ré, porque a Câmara é a guardiã da Lei Orgânica. Na Lei Orgânica, foram colocados esses benefícios para os Servidores. A câmara já está estudando com a Procuradoria, para quando for citada, fazer a defesa dos trabalhadores. Porque o Servidor não pode ser prejudicado, apenas porque esses benefícios não estão na lei que deveriam estar. Quando esteve tramitando o projeto nº. 65, nós não deixamos que penalizassem os trabalhadores. Dia 11 de agosto, ele entrou com a ADI. A Câmara vai defender o processo, através da nossa procuradoria. Vamos propor, através de diálogos com o Prefeito, que se os direitos dos trabalhadores não puderem ser através da Lei Orgânica, que tire da Lei Orgânica e coloque no plano de cargos e carreiras. Nós somos guardiões da Lei Orgânica e vamos defender a Lei Orgânica e assegurar os direitos adquiridos há muitos anos, dos trabalhadores do nosso município. Sobre a inauguração da Escola do Legislativo Waldete Martins Ribeiro, podemos marcar a reunião solene para o dia 02 de outubro, numa sexta feira às 19:00 horas?” Todos concordaram com a data. O Presidente prosseguiu dizendo: 54 “Quero falar sobre a informação trazida no ponto de vista, que trouxe dados alarmantes do orçamento do nosso município. Há previsões de diminuição de receitas. Temos que ter cuidado ao ler essa noticia do jornal, porque quem olha, pode achar que parece uma maquiagem orçamentária. Vale lembrar, que o rombo maior será em 2017. As projeções são pessimistas. A questão orçamentária é preocupante. Quando tramitar o projeto aqui na Casa, que agente faça um franco debate com a Sociedade, para definirmos os rumos do orçamento e principalmente quais as despesas e receitas vão ser cortadas e qual a prioridade do Governo.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze. Em tempo: onde se lê: o Vereador João Fernando de Assis Cipriani que disse: “Quero deixar registrado na Casa, que sábado passado nós tivemos em Matias Barbosa, a presença de um Ministro, o Sr. Jeorge Wilton, Ministro de Esporte, o Secretário de Minas Gerais, Carlos Henrique, o Deputado Estadual Noraldino Junior, o Sr. Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários municipais e nós Vereadores, leia-se: o Vereador João Fernando de Assis Cipriani que disse: “Quero deixar registrado na Casa, que sábado passado nós tivemos em Matias Barbosa, a presença de um Ministro, o Sr. Jeorge Wilton, Ministro de Esporte, o Secretário de Minas Gerais, Carlos Henrique, o Deputado Estadual Noraldino Junior, o Sr. Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários municipais e nós Vereadores: eu, Milton Alvim, Joaquim Benedito, Pedro Adélio, Pastor Evandro, Otávio Júlio e Rita Edite. Matias Barbosa, aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e quinze.