sessao nº 38

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Ata da 38º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e
vinte e dois, às dezoito horas e vinte e um minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes
da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e
secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos
Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza
Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves
Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a 38º reunião
ordinária. “Comunico que será distribuída aos Senhores cópia da ata da 37º Reunião
Ordinária realizada no dia dezessete de outubro ”. A seguir, a presidência colocou em
votação a ata da 36º Reunião Ordinária realizada no dia dez de outubro de dois mil e
vinte e dois; aprovada por unanimidade em única discussão é votação. O Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse leitura das emendas e dos
pareceres das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Serviços e Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Decreto Legislativo
nº.01/2022 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao
Senhor Luciano Pereira Nunes; nº.07/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria Regina de Oliveira, nº.09/22 - Dispõe
sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Pedro Agostini,
nº.11/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao
Senhor Afrânio Leal de Castro, nº.23/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda
Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Blair de Almeida, nº.24/22 - Dispõe sobre
a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luan Felício, nº.25/22
- Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Fábio
Aparecido Macedo, nº.26/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo ao Senhor Theóphilo Bruno Larcher, nº.27/22 - Dispõe sobre a
concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Reginaldo Lázaro de
Oliveira Lopes, nº.28/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho
Novo a Senhora Arlete Genervan de Paiva, nº.29/22 - Dispõe sobre a concessão da
Comenda Ordem do Caminho Novo a Meritíssima Senhora Juíza Mônica Barbosa
dos Santos, nº.30/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho
Novo ao Reverendo Senhor Padre Osmar Bezerra dos Santos e nº.31/22 - Dispõe
sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Maria das Graças
Rodrigues de Oliveira. Ato contínuo, a presidência solicitou a leitura do parecer de
redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei
nº.39/2022 - Dispõe sobre o percentual de área destinada ao Póder Público Junicipal
no Loteamento “Golden Hill Residencial”. O Senhor Presidente i
correspondências recebidas e expedidas. A seguir, a pres
IPA NS
176
palavra para apresentação de proposições sem discussão. Os Vereadores Diego
Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos
apresentaram a indicação nº.508/22 - Troca de lâmpada na Rua Getúlio Vargas,
Centro. Os Vereadores Leonel Geraldo dos Santos, Weley Rodrigues da Silva, Sônia
Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram a moção
de pesar nº.114/22 - Aos familiares do Senhor Antônio Vicente de Paula Quirino. O
Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº.503/22 - Poda de
árvore na Rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre e nº.504/22 - Construção de
passeio na Rua Santo Antônio, Nossa Senhora da Penha. O Vereador Anselmo Ítalo
Leopoldino apresentou as indicações nº.502/22 - Realização de diagnóstico da
população Idosa e Pessoas com Deficiências no Município; nº.505/22 - Contratação
de Médico Geriatra para atender os Idosos do Município; nº.506/22 - Troca de
lâmpada na Avenida Antônio José do Couto, Monte Alegre; nº.507/22 - Reparo nas
tendas na Praça Peter Hersleb Birkeland, Centro; a moção de pesar nº.113/22 - Aos
familiares do Senhor Ananias Dutra de Matos; o Projeto de Lei nº.57/22 - Dispõe
sobre a garantia da assistência integral e prevenção à pessoa diabética, para assegurar
o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e
privados de saúde, nos casos que especifica. A Mesa Diretora apresentou o Projeto
de Resolução nº.15/22 - Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal o Programa
Sala do Trabalhador. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação as Proposições de Lei nº39/2022 - Dispõe sobre o percentual de
área destinada ao Poder Público Municipal no Loteamento “Golden Hill
Residencial”; aprovada por unanimidade em segunda e última votação; as emendas
de nº.01/2022 nos Projetos de Decreto Legislativo nº.1 1/2022; nº.24/2022;
nº.26/2022; nº.27/2022; nº.28/2022, aprovadas por unanimidade em única discussão
e votação; os Projetos de Decreto Legislativo nº.01/2022 - Dispõe sobre a concessão
da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Luciano Pereira Nunes; nº.07/22 -
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho novo a Senhora Maria
Regina de Oliveira, nº.09/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo ao Senhor Pedro Agostini, nº.11/22 - Dispõe sobre a concessão da
Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Afrânio Leal de Castro, nº.23/22 -
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José
Blair de Almeida, nº.24/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo ao Senhor Luan Felício, nº.25/22 - Dispõe sobre a concessão da
Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Fábio Aparecido Macedo, nº.26/22 -
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor
Theóphilo Bruno Larcher, nº.27/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo ao Senhor Reginaldo Lázaro de Oliveifa À opes, nº.28/22 - Dispõe
de Paiva, nº.29/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda rd
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a Meritíssima Senhora Juíza Mônica Barbosa dos Santos, nº.30/22 - Dispõe sobre a
concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Reverendo Senhor Padre Osmar
Bezerra dos Santos e nº.31/22 - Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo a Senhora Maria das Graças Rodrigues de Oliveira, aprovados por
unanimidade em primeira votação, sendo encaminhados para Comissão de
Legislação, Justiça e Redação para emissão do parecer de redação final. Em seguida,
o Senhor Presidente colocou em votação as indicações de nº.502/22 à nº.508/22; as
moções de pesar nº. 113/22 e nº.114/22; a transferência da 39º Reunião Ordinária do
dia 31 de outubro às 18 horas para o dia 27 de outubro de dois mil e vinte € dois às
18 horas, as quais, cada uma ao seu tempo, foram aprovadas por unanimidade em
única discussão e votação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro
orador inscrito, Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino, que disse: “ Boa noite a todos e
a todas, Senhor Vice-Presidente, Senhora Secretária, Senhores Vereadores e
população que nos assiste. Venho aqui a tribuna hoje falar do fato que ocorreu no
último sábado no bairro Monte Alegre que é de conhecimento de todos nós. Mais
uma vez o nosso bairro foi alvo das páginas policiais. Infelizmente, a gente sabe que
a violência é um problema generalizado não só aqui na nossa região e na nossa cidade
e é algo de competência do Estado, do Governo de Minas resolver. A gente sabe bem
disso, como Vereadores, nós fizemos vários cursos sobre competência legislativa e
concorrência de competência. Mas como Vereador mais votado da comunidade do
bairro Monte Alegre, como representante dessa comunidade e como Presidente desta
Casa eu não poderia deixar de vir aqui, não poderia deixar de falar quais ações nós
estamos realizando. A Câmara Municipal desde quando a gente assumiu essa
legislatura, e aí eu quero falar em nome de todos os Vereadores, a gente tem buscado
trabalhar em cooperação com vários órgãos: Poder Executivo, Judiciário e também
com as Forças de Segurança. A Câmara se reuniu no dia dois de março de dois mil e
vinte e um, os Vereadores devem bem lembrar, com o Coronel da nossa região;
Senhor Marcelo, Capitão Freire e Tenente Henrique. No ano de dois mil e vinte e dois
a Câmara também se reuniu com a Policia Militar no dia dois de maio e também
agora, recentemente, no dia vinte e nove de agosto. Nessa oportunidade, estava o
Subtenente Henrique e o Capitão Vernay que atualmente é o responsável aqui pela
33º Companhia de Polícia. Por que eu estou dizendo isto? Porque talvez a população
possa achar que a Câmara está inerte ao que está acontecendo; não, não está. Nós
estamos cobrando ações efetivas para combater o crime na cidade. Mas é importante
deixar destacado também que a gente aprova o Orçamento e o Município ajuda a
Policia Militar com local para ser a sede da Companhia, Delegacia de Polícia,
combustível, manutenção de viatura, então nós que esta
e o Comando da Polícia Militar possa também olha
OS CRP
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número, olhar para uma cidade que está com a criminalidade em alta e a criminalidade
em alta para crimes violentos como assalto a mão armada, que ocorreram dois na
semana passada; um na Parada do Guerreiro — Vereador Eré é amigo das pessoas que
lá são os comerciantes, nós somos amigos também — levaram uma moto, levaram
dinheiro, celular e amedrontaram os frequentadores lá do comércio. Também houve
um assalto em Cotegipe a mão armada, até no bar da minha Tia, levaram o celular
dela e botaram a arma na cabeça dela. E sábado, no Monte Alegre, houve um disparo
de arma de fogo — na verdade vários disparos - que pegou um cidadão que estava
passando pela rua que nada tem a ver com relação ao tráfico ou qualquer outro
problema militar e até onde a gente sabe é uma pessoa batalhadora e honesta, eu
acredito, o Senhor Sérgio e que graças a Deus não aconteceu nenhuma fatalidade com
ele. Mas na verdade só esse ano já foram vários e vários disparos de arma de fogo no
bairro Monte Alegre, principalmente, no bairro Monte Alegre. Isso vem acontecendo
pela escalada do crime na nossa cidade, principalmente, com relação ao crime de
entorpecentes. E o que a gente está cobrando aqui, eu sei que a polícia tem um
problema de efetivo e isso é um problema não só em Matias, é um problema no Estado
inteiro. Muitos policiais se aposentam e não há recomposição de efetivo pela falta de
concurso, mas gente não pode ficar refém dessa falta de efetivo. Porque nós não temos
culpa do problema que o Estado passa. Então o que a gente precisa na prática, hoje
inclusive às 19 horas a Câmara sentar novamente com o Comando local, com
Presidente do bairro Monte Alegre, com os Vereadores que puderem, nós vamos
cobrar novamente, pedindo ações efetivas; policiamento ostensivo, principalmente
no bairro Monte Alegre, nós precisamos de ações. A Polícia local, com vontade de
fazer e com apoio do Comando de Juiz de Fora é possível serem realizadas ações
pontuais com a Polícia Civil. Nós precisamos falar também com Doutor Rodrigues
que é o Delegado e que já esteve inclusive conosco nessa última oportunidade dia
vinte e nove de agosto que façam ações efetivas e integradas. Não só de prevenção,
que é o trabalho da Polícia Militar, mas também com a Polícia Civil que faz a parte
da investigação, que faz a parte da instrução dos inquéritos, ou seja, indiciamento de
autor de delito. A gente sente, aqui eu estou falando em nome dos meus eleitores e
dos cidadãos Matienses, que foram várias as reclamações e ligações e é constante
essa sensação de insegurança que todos nós estamos sentindo. Qualquer um que andar
pelos bairros de Matias, devido aos fatos que vem acontecendo principalmente nos
últimos três anos da pandemia para cá, as coisas se agravaram de forma muito tênue
e nós precisamos de uma resposta efetiva. E aqui a minha cobrança por parte do
Comando local para que a gente possa acabar com a desculpa de que existe falta de
efetivo; porque existe sim isso, é uma realidade dos policiais que até se desdobram
Ão organizada com a Policia
Brações táticas lle Juiz de Fora
para fazer o trabalho deles, mas se não tiver uma 4
Militar e com a Policia Civil com apoio do grupo de q
a criminalidade não vai acabar na cidade, muito p
co EI era
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que a gente observa que ao longo do tempo estão aumentando nos nossos bairros e
para gente cortar o mal pela raiz é só com ação de inteligência, só com ação de
prevenção, e claro, investigação, punição e prisão dos autores. Então, como
representante da Câmara, estou vindo dar essa satisfação para a população; nós
estamos fazendo nossa parte nesta Casa. Hoje, nós enviamos um ofício para o
Comando Geral da Polícia Militar em Belo Horizonte para cobrar essa falta de
efetivo, para cobrar mais ações de policiamento tanto ostensivo quanto preventivo e
também, para cobrar a volta de um projeto muito importante que era o Proerd que
acontecia aqui e, infelizmente, nós perdemos esse projeto na nossa cidade. É preciso,
por mais que seja um projeto que os policiais fazem de forma voluntaria, ter alguma
ação do governo para incentivar esse policial a fazer esse trabalho aqui no Município.
A volta das formaturas para que as nossas crianças já cresçam com sentimento de
pertencimento da cidade, de amor ao próximo, de união, de família e que o militar é
amigo da comunidade, que o militar tá ali pra preservar a população do bem, para
combater a bandidagem. Se a gente perder isso, com as crianças que são o futuro da
nossa cidade, nós vamos caminhar para daqui a menos de uma década ter o tráfico
totalmente em todos os bairros. A gente percebe que as ações de criminalidade são
em alguns bairros, principalmente, no bairro Monte Alegre que é um bairro grande e
bem populoso. Então a gente pede aqui ao Comando, a gente já escreveu esse
documento, para que tenham ações efetivas no nosso bairro. Nosso bairro,
infelizmente, não é mais o mesmo. Vários casos de furto, vários casos de assalto a
mão armada levando vários veículos na cidade, coisas que a gente não tinha aqui e
eram casos isolados. Os problemas nos grandes centros que a gente via nos
telejornais, infelizmente, hoje está na porta da nossa casa. O que aconteceu no Monte
Alegre no sábado demonstra que a criminalidade não tem medo de ser presa. Porque
eles atiram em via pública podendo pegar uma criança, um idoso ou qualquer um que
estava passando como aconteceu com o Sérgio que poderia hoje já estar enterrado,
então a gente precisa cobrar! Não é nossa obrigação fazer Segurança Pública, é
obrigação do Estado. Mas nós não podemos, essa Casa não pode fingir que nada
aconteceu sábado. E é por isso que estou aqui como Vereador, como Presidente da
Casa para pedir o apoio de todos vocês. Nós vamos também encaminhar uma cópia
desse ofício que eu fiz para o Comando da Polícia Militar, nós vamos mandar para a
Polícia Civil e pedir aos Senhores Vereadores que cobrem dos Deputados para que
seja marcada essa reunião e para que se tenha uma ação efetiva para que Matias não
seja vista apenas como número e como uma cidade de 15 mil habitantes. Que Matias
seja vista como uma cidade que é sede de Comarca, que tem um Fórum, que tem uma
Cadeia Pública, que tem um Distrito Industrial, que vários bancos, que faz uma
fronteira muito próxima com o Rio de Janeiro é q bém tem seres humanos que
precisam ter a vida preservada e que precisa té
inaceitável que a nossa cidade tenha em um-di
3 BA Pe A uno
180
policiais. Quinta-feira retrasada eu precisei acionar a polícia devido a um problema
de um meliante que estava andando próximo a minha casa e já tinha furtado duas
granjas e fui atendido, muito bem atendido pelo 190, e o policial me disse que não
teria condição de me atender naquele momento, eu tenho a ligação aqui eu provo,
porque só tinha um policial aqui na sede da Companhia e isso é vergonhoso, nós
estamos jogados as traças e eles iam acionar a polícia de Santos Dumont, perdão,
Santana do Deserto que era o local mais próximo para nos atender. É preocupante,
ainda a gente não tem instalação de comandos na nossa cidade, comandos de facções.
São problemas com drogas de pessoas que ao meu ver todo mundo conhece. Então é
preciso que a Policia Militar faça ações preventivas, ações constantes para o combate
da criminalidade. E é uma sensação de muita impotência que nós estamos vivendo e
principalmente os moradores do Monte Alegre. Amanhã vocês que são Vereadores e
estarão lá para o gabinete, vocês já ouvem com certeza, a Câmara vai estar na quarta-
feira fazendo o “ Câmara no seu bairro” e vocês podem anotar; a maior reclamação
vai ser a falta de segurança. Porque virou uma coisa triste, a nossa cidade perdeu,
lamentavelmente, o título de cidade pacata. Nós precisamos pedir a Deus proteção
sim, é bem verdade, mas nós temos que fazer a nossa parte e cobrar de quem é de
direito, de quem deve, de quem tem função de prevenir, coibir e combater o crime
para que também faça o trabalho deles. Porque, infelizmente, está muito deixando a
desejar. Então quero aqui registrar essa fala, agradecer aos senhores e vamos juntos
cobrar para que a nossa cidade tenha segurança, para que a nossa cidade tenha
prevenção na questão da violência, que a gente volte a ter o Proerd, que a gente volte
a ter um policiamento efetivo, que a gente volte a ter tranquilidade e uma sensação
de segurança que é o mínimo, não dá mais para aceitar da forma que vem ocorrendo.
Então, eu gostaria de agradecer a presença de todos e deixar registrado essa fala e
daqui a pouco nós teremos reunião com o Comando e parece que líder do bairro,
muito obrigado a todos”. O Vereador Julimar de Assis Souza pediu um aparte que foi
concedido, e disse: “ Senhor Presidente, diante dessa fala de Vossa Excelência, eu
concordo quando fala a questão do efetivo e a gente vê que quando o Estado ele não
está presente abre espaço para a criminalidade. E essa minha fala é pontual, no sentido
de que, nós estamos com orçamento do Município tramitando na Casa e eu acho que
poderia ser uma ação do Legislativo juntamente com o Executivo o monitoramento
das nossas ruas. Isso ajuda muito a questão da segurança pública, porque se o meliante
ver que ele está sendo vigiado ele vai pensar duas vezes em cometer algum ilícito,
então assim, como está em tramitação aqui, é um convite que eu faço a Vossas
Excelências, vamos pensar nessa situação de fazer emendas, eu não sei se já veio
pontuado isso no orçamento. Mas para gente trab
monitoramento da nossa cidade eu acho que vai co
segurança pública”. O Vereador Leonel Geraldo dof Antos pediu hm aparte que foi
concedido, e disse: “ Eu acho uma situação complicad a peão exiltas ong ã
AIM
Sd
181
Se nós não tivermos o envolvimento de todas as forças envolvidas, mas
principalmente da população fazendo denúncias e colaborando com o serviço
policial, a gente vai continuar enxugando gelo. Falo isso como experiência própria,
pois trabalhei 7 anos na rua combatendo a criminalidade e nas vezes que
precisávamos do apoio dos moradores das regiões onde tem criminalidade a gente
não tinha. Então se a população não colaborar, não unir forças com as forças de
segurança nós vamos continuar enxugando gelo. E pegando a fala do Vereador
Julimar, nós temos a nossa emenda impositiva, nós podemos fazer também esse
compromisso de indicar a nossa emenda impositiva e o percentual que não é
destinado a saúde para colocar esse sistema de monitoramento; já que é algo tão
latente, um problema que está pulsando, porque nós não damos o grande exemplo.
Vamos nos empenhar, dá 45 mil reais para cada Vereador, para os nove dá quase 500
mil reais de investimento e a Prefeitura faria a sua contrapartida. Só relembrando que
eu produzi um simples, mas não deixa de ser um projeto de vídeo monitoramento,
que foi apresentado tem mais de 5 anos à Prefeitura, fiz a indicação no ano passado
nesse sentido, fiz indicação esse ano, mas infelizmente a gente não foi contemplado
com esse sistema de vídeo monitoramento. Que aí nós poderíamos terminar com essa
questão de efetivo, se o efetivo é baixo nós temos aqui a solução que é o vídeo
monitoramento, então deixo aqui essa sugestão”. O Vereador Anselmo disse: “ Já
que eu fui aparteado, eu gostaria de dizer o seguinte; esse aqui é o meu ponto de vista,
já está no orçamento para que o ano que vem o Município faça aquisição de algumas
câmeras, é bem verdade, que é insuficiente pelo tamanho que é nosso centro urbano.
Mas o nosso principal problema de segurança pública todos sabem que é no bairro,
principalmente no bairro Monte Alegre. E todos sabem também que a câmera ela não
vai impedir o delito, ela vai ajudar a polícia depois na descoberta da autoria daquela
materialidade. A câmera é importante, mas a câmera sozinha e isolada não vai
resolver o problema, eu entendo, é um apelo que vocês trouxeram para que a gente
possa melhorar essa dotação das câmeras e eu concordo, vamos ajudar sim. Mas a
gente tem que chamar o Estado na responsabilidade dele, a gente também não pode,
e eu vi muito isso nas redes sociais, a gente não pode culpar a comunidade do bairro
Monte Alegre. Está sendo culpado os cidadãos por proteger os criminosos, e eu
discordo, porque o cidadão eles são refém da criminalidade. Eles estão com medo,
você acha que a minha avó com 80 anos vai denunciar uma biqueira se tivesse uma
do lado da minha casa? Nunca! Eu não denunciaria com medo de morrer, a gente está
numa cidade pequena, já não tem polícia, então, a gente precisa entender e aí é meu
ponto de vista. Eu quero concluir a minha fala que a câmara é muito importante sim
e ela vai ajudar, sou totalmente favorável, vou contribuir e vou fazer emenda. Mas a
gente não pode deixar nessa oportunidade de cobraro Comando do Estado, aqui todas
as vezes que essa Casa chamou o Subtene ique e o Capitão eles estiveram
aqui, mas a gente precisa quanto vereador e
Con CCP ans
182
a gente faz muito, ao meu ver, perto das outras cidades da Comarca que não fazem
nada para a Polícia Militar. A gente ajuda como eu disse anteriormente, então, a gente
precisa dessas operações pontais e para mim elas são essenciais. Só o monitoramento
não resolve a questão do crime, ajuda a descobrir autoria, ajuda a inibir, mas por
exemplo, pelo que está posto aí, pelo que já conversamos com a Polícia Militar
anteriormente, o monitoramento vai pegar mais as vias centrais e a cidade tem muita
saída, o bairro Monte Alegre é um bairro bem grande e fica caríssimo realizar o
sistema de vídeo monitoramento, mas acho que no centro é muito válido. Vai trazer
uma sensação de segurança principalmente para os comerciantes que estão refém
dessa bandidagem, vai ajudar na apuração de algum bairro que um meliante passar
pelo centro. Mas vamos pensar nisso gente de cobrar os nossos Deputados que é quem
tem obrigação legal, foi eleito, quem teve voto aqui para cobrar o governo do Estado
de Minas Gerais para que o governo do Estado de Minas Gerais faça a parte deles.
Os Municípios pequenos, a gente é pequeno, mas a gente tem todas essas
especificidades que eu disse para vocês e que nos credencia a pedir ao governo do
Estado que a nossa Companhia seja uma Companhia de verdade que não seja apenas
uma de enfeite, com todo respeito aos militares que prestam o serviço deles aqui e
são lotados aqui. Nós precisamos que a gente pare de brincar com a segurança
pública, porque senão, amanhã todo mundo vai ter que andar com uma arma na
cintura e mesmo assim não vai resolver. Muitos não têm habilidade, com exceção do
Vereador Leonel, que é treinado e tem capacidade técnica para andar com uma arma.
A gente quer paz, quer segurança, quer ter tranquilidade. Então vamos cobrar os
Deputados, vamos cobrar o Comando do Estado, acho que o ponta pé inicial é esse.
Conversar com a comunidade sim, fazer campanha de prevenção sim, mas com esse
foco; tirar a culpa da comunidade e colocar à culpa em quem realmente não é o
culpado 100%, mas tem um pouco de culpa por causa omissão de falta de efetivo e
falta de ações pontuais. Isso que eu queria colocar”. O Vereador Leonel Geraldo dos
Santos pediu a palavra e disse: “ Vossa Excelência, na minha fala eu só quis trazer
aqui o que está escrito na constituição que a segurança pública é dever do Estado e
responsabilidade de todos. Então a fala seria na contribuição, na colaboração de
esforços para que a gente solucione um problema que aflige a todos; a mim, que sou
morador do bairro, a Vossa Excelência, ao Vereador Eré. Quando eu trago, eu e
Julimar, a questão do monitoramento nós estamos nos pautando em dados e não em
achismo. Isto é fato, aconteceu em todas as cidades que o vídeo monitoramento foi
implementado, houve sim, uma diminuição da insegurança e dos crimes. E concordo
também, com Vossa Excelência, nós o quanto Câmara estamos fazendo o nosso dever
de casa que é destinar a cobrança a quem de direito”. A seguir, a presidência concedeu
a palavra ao segundo orador inscrito, Vereador Leonel Geraldo dos Santos, que disse:
“Senhor Presidente, nobres pares, gostaria de fazet hm registro aqui. Como todos
sabem, eu, Vereador Anselmo, Vereador Julimar militantes
GBP ano
183
da causa das Pessoas com Deficiência e tentamos trazer de toda forma recursos que
pudessem beneficiar e dar melhor qualidade de vida para essas pessoas. Então eu
gostaria de deixar registrado aqui que na sexta-feira passada eu estive com a Doutora
Iracema, que é a presidente do Hospital Antroposófico e da Associação Agrícola do
Monte Alegre, em uma reunião com o Senhor Prefeito. Foi destinado para o
Município, através de um pedido meu pelo Deputado Charles Evangelista, um recurso
de 80 mil reais indicado para o Hospital Antroposófico para que fosse utilizado na
prestação de serviços para as Pessoas com Deficiência que necessitam de fisioterapia
entre outros. E por um problema técnico na emenda, a licitação já foi feita da compra
dos equipamentos, mas por um impedimento técnico esse recurso ainda não foi
empenhado. Então estivemos mais uma vez lá no gabinete do Senhor Prefeito e fomos
prontamente atendidos, ele se comprometeu em solucionar esse problema técnico e
realizar a compra desses materiais empenhados que serão aplicados na criação de um
ambulatório para atender as Pessoas com Deficiência e pessoas que necessitam de
fisioterapia, alguns idosos, sendo que, a antroposofia seria aí um “plus” nesse
tratamento. Gostaria de deixar registrado aqui esse compromisso feito pelo Prefeito
de solucionar esse impedimento técnico. E também conversei com o Prefeito sobre
um recurso enviado pela Deputada Estadual Delegada Sheila que está lá para ser
destinado a Secretaria de Esportes para que a gente possa fazer ações pontuais e o
Prefeito se disponibilizou a estar resolvendo esses problemas, então eu gostaria de
deixar meu agradecimento e meu registro dessa situação. Muito obrigado, boa noite.”
Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária
que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente
reunião às dezenove horas e quatro minutos, na qual estiveram presentes os
Vereadores que assinaram o livro de prese
redatora, lavrei a presente ata que vai
vinte e quatro dias do mês de outubro d
Co CREAs