| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2015-09-16 |
| native_id | 106 |
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55 Ata da 33ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e quinze às dezenove horas e dezoito minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. A seguir o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Presidente declarou aberta a trigésima terceira reunião ordinária. A Secretária procedeu a leitura da das atas da reunião solene do dia 27 de agosto de 2015 e da reunião ordinária do dia 09 de setembro de 2015; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Dom Gil Antônio Moreira – Arcebispo Metropolitano de Juiz de Fora e outro, convite faz; Ofício nº. 023/2015 – DPS, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, convite faz; Deputado Adalclever Lopes – Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, informação faz; Ofício CAPS I nº. 78/2015, Marian Alexandre Ribeiro Lopes – Coordenadora do CAPS I, solicitação faz; Ofício nº. 383/2015 – Gabinete – Prefeito, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, requerimento faz; Ofício Circular 020/2015 – FPE, João Campos – Presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, convite faz; Ofício nº. 04, Evandro da Silva Juvenal – Diretor do Clube de Desbravadores Força da Natureza de Matias Barbosa, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 434/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 435/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Maria de Lourdes Piazi, encaminhamento faz; Ofício nº. 436/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Sebastiana Barbosa de Melo, encaminhamento faz; Ofício nº. 451/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº. 456/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Vicente Reis da Silva, encaminhamento faz. A Secretária procedeu a leitura da Mensagem nº. 021/2015 enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a Proposição de Lei nº. 55/2015 que “Abre crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) as dotações do município de Matias Barbosa.” A Secretária procedeu a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nos Processos Legislativos nº. 43/2015, nº. 48/2015, nº. 49/2015 e nº. 50/2015. Em seguida a presidência passou a receber proposições. o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou duas Indicações nº. 131/15 – Operação tapa buracos na Rua Maria Augusta Barbosa Silva no Bairro Nova Cidade e nº. 132/15 – Desligar rede de esgoto em um bueiro na Rua Maria Augusta Barbosa Silva no Bairro Nova Cidade; os Vereadores Pedro Adélio Vianna e Milton Alvim de Araujo apresentaram uma Indicação nº. 133/15 – Construção de uma ponte sobre o córrego Monte Alegre unindo as Ruas Gíacomo V. Ferenzine com a Rua Aracy Araujo dos Santos e uma Moção de Pesar nº. 54/15 – Aos familiares da Sra. Dilce da Aparecida Vital Santos; os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Pedro Adélio Vianna e Milton Alvim de Araujo apresentaram uma Indicação nº. 134/15 – 56 Limpeza/reativação de represa existente na divisa do Bairro Vista Alegre com a Fazenda Monte Alegre; o Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Indicação nº. 130/15 – Veículo adaptado para transporte escolar de cadeirantes e uma Moção de Pesar nº. 53/15 – Aos familiares da Sra. Margarida de Oliveira Lima. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 43/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 48/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 49/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 50/2015 que “Dá denominação a logradouro público que especifica”; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes comunicou à Mesa, com relação ao impedimento de votar na Proposição, que trata de denominação de logradouro público de Rua Marcos José Fernandes, filho da Vereadora, computando, portanto, sua presença somente para efeito de quorum, na votação da Proposição de Lei nº. 50/2015; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final; Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 130/15 de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani – Veículo adaptado para transporte escolar de cadeirantes, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 131/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Operação tapa buracos na Rua Maria Augusta Barbosa Silva no Bairro Nova Cidade, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 132/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Desligar rede de esgoto em um bueiro na Rua Maria Augusta Barbosa Silva no Bairro Nova Cidade, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 133/15 de autoria dos Vereadores Pedro Adélio Vianna e Milton Alvim de Araujo – Construção de uma ponte sobre o córrego Monte Alegre unindo as Ruas Gíacomo V. Ferenzine com a Rua Aracy Araujo dos Santos, sendo subscrita por todos os Vereadores; Indicação nº. 134/15 de autoria dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Pedro Adélio Vianna e Milton Alvim de Araujo – Limpeza/reativação de represa existente na divisa do Bairro Vista Alegre com a Fazenda Monte Alegre, sendo subscrita por todos os Vereadores; O Vereador João Cipriani disse: “Quero que fique registrado, que esta represa foi feita na época em que Matias passava o maior aperto por falta de água. Foi feita no mandato do ex Prefeito Geraldo Perota - 1976/1980. Canalizaram e fizeram um filtro de pedra brita e areia. Era uma trabalheira danada para colocar uma água mais decente em Matias. A dificuldade na época, em Matias Barbosa, era a falta de água, até surgir a COPASA, na época do ex Prefeito Renato Guimarães. E que nós abraçamos com todo fervor, porque ia resolver o problema da água. Foi feito o convênio, só que a COPASA não deu sequência, ficou parada um tempão. Foi quando entrou o ex Prefeito Carlos Lopes e começamos a fazer reuniões com o pessoal da COPASA, falamos até em cortar o convênio, se não dessem prosseguimento à implantação da água. E hoje não podemos reclamar de termos problemas de falta de água em Matias Barbosa.”; Moção de Pesar nº. 53/15 de autoria do vereador João Fernando de Assis Cipriani – Aos familiares da Sra. Margarida de Oliveira Lima, sendo subscrita por todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 54/15 de autoria dos Vereadores Pedro Adélio Vianna 57 e Milton Alvim de Araujo – Aos familiares da Sra. Dilce da Aparecida Vital Santos, sendo subscrita por todos os Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Presidente disse: “Foi recebido ofício nº. 383/2015 do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a redesignação da audiência pública do dia 29 de setembro de 2015 (terça-feira), para o dia 28 de setembro de 2015 (segunda-feira), às 19:30 horas, visando dar cumprimentos à Lei Complementar nº.141, de 13 de janeiro de 2012, quando o Gestor do SUS apresentará relatório detalhado referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2015, ou seja, no dia 28 de setembro de 2015 às 18:00 horas acontecerá a audiência pública para apresentação das metas fiscais, e às 19:30 a audiência pública para apresentação, pelo Gestor do SUS, de relatório detalhado referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2015.” O Presidente colocou em apreciação do plenário o pedido de reagendamento de audiência pública, tendo em vista o ofício nº. 383/2015 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, para o dia 28 de setembro de 2015 (segunda-feira), às 19:30 horas, visando dar cumprimentos a Lei Complementar nº. 141, de 13 de janeiro de 2012, quando o Gestor do SUS apresentará relatório detalhado referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2015; sendo aprovado por unanimidade. O Presidente disse: “Tendo em vista a aprovação da data, convoco os Srs. Vereadores para audiência pública no dia 28 de setembro de 2015, às 19:30 horas. Gostaria de lembrá-los da audiência pública do dia 28 de setembro de 2015, às 18:00 horas, que já foi convocada na reunião do dia 11 de fevereiro de 2015, que terá como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, no âmbito do Poder Executivo Municipal do segundo quadrimestre do exercício de 2015.” Seguindo, o Presidente disse: “Durante a semana, chegaram a mim reclamações do novo Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Sr. Luiz Fernando Freesz. Houve uma reunião no Conselho Municipal de Saúde e segundo informações, há por parte do gestor da saúde do Município, Sr. Luiz Fernando, a intenção de privatizar a saúde no município. Soube que houve uma ata nessa reunião e manhã vou fazer contato com o Sr. Alberto Siqueira. Esse cidadão veio de outro município e junto com ele, trouxe seis ou sete pessoas, alguns recebendo por RPA, recebendo valor alto. Esta Casa tem o dever legal de verificar essa situação, porque não podemos deixar que um cidadão que chegou agora, do nada, querer interferir de fato, querendo privatizar a saúde do município. Vou tentar falar com o Prefeito amanhã, para saber o que está acontecendo e ver o posicionamento dele. Inclusive a informação é que esse Senhor queria forçar, por parte do Conselho Municipal da Saúde, essa aprovação. Só que o Executivo tem que ter autorização da Casa para instalação de serviços privados da Saúde. Os artigos da Lei Orgânica Municipal dizem que: “Art. 165: São atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde: autorizar a instalação de serviços privados de saúde e fiscalizar-lhes o funcionamento e promover a valorização dos profissionais da saúde com a garantia, na forma da lei, do plano de carreira. Art. 151: A concessão ou a permissão de serviços públicos, somente será efetivada, com autorização da Câmara Municipal e mediante contrato, precedido de licitação. Serão nulas de pleno direito, as concessões e as permissões, bem como qualquer autorização para exploração de serviço público, feitas em desacordo com o estabelecido neste artigo.” O responsável direto, com quem a gente precisa tratar de fato é o nosso Prefeito Municipal, o Joaquim. Esse 58 Senhor não pode chegar aqui e simplesmente fazer o que ele acha e entende. Podemos até convocá-lo para dar explicações. A não ser que fique comprovado que seja para melhorar a saúde. Mas a princípio não podemos deixar que esse cidadão chegue aqui para bagunçar a saúde do município.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e vinte e dois minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e quinze.