sessao nº 41

Ata da 41º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias
Barbosa, realizada aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas e vinte e oito minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno
Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, João Felipe da Silva, Julimar de Assis Souza
Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva.
O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima primeira reunião ordinária. O
Senhor Presidente colocou em votação 39º Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e
sete de outubro de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. O
Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das mensagens de
nº. 30/2022 e nº. 31/2022, enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
encaminhando, respectivamente os Projetos de Lei 62/2022- Que atualiza a Planta
Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), destinada à apuração do valor venal de
imóveis para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU); nº. 63/2022- Que dispõe sobre a previsão do desconto excepcional de
20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o valor total do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as taxas lançadas em conjunto, relativos aos
exercícios de 2023. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a
leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e
Cidadania na Proposição de Lei nº. 55/2022- Que dispõe sobre o Programa Municipal
de oportunidade e inclusão para jovem aprendiz, pessoa com deficiência ou reabilitada
aprendiz e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária
que fizesse a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação na Proposição de Resolução nº. 15/2022- Que fica instituído no âmbito da
Câmara municipal de Matias Barbosa o Programa “Sala do Trabalhador”.
O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições
sem discussão. Os Vereadores Leonel dos Santos, Julimar de Assis e Diego Milioni
apresentaram a Indicação nº. 526/2022- Construção de bueiro e reparo no asfalto na
avenida presidente Antônio Carlos, Monte Alegre; O Vereador Weley Rodrigues
apresentou as Indicações nº. 522/2022- Reconstrução de passeio na rua Armando Rosa
de Oliveira, Nova Cidade; a nº. 523/2022- Construção de sistema de redução de
velocidade, Vila São Damião. O Vereador Otávio Júlio apresentou a Indicação nº.
524/2022- Demarcação da sinalização horizontal de pare no cruzamento das ruas
Antônio Dias Pimont e doutor José Mariano, Centro; a Moção de Pesar nº. 116/2022-
Aos familiares do senhor Manoel Luiz dos Santos. O Vereador Anselmo Leopoldino
apresentou o Pedido de Informação nº. 16/2022- Informação referente ao valor do
acordo da Vale com o governo de Minas. Os Vereadores Anselmo Leopoldino, Leonel
dos Santos, Sônia Vieira e Otávio Júlio apresentaram a Moção de Pesar 118/2022- Aos
familiares do senhor Carlos Soeiro Cabral. selmo e Otávio Júlio
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apresentaram a Moção de Pesar nº. 117/2022- Aos familiares do senhor Itamar
Felismino. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão a
Proposição de Lei nº. 55/2022- Que dispõe sobre o Programa Municipal de
oportunidade e inclusão para jovem aprendiz, pessoa com deficiência ou reabilitada
aprendiz e dá outras providências, está aprovada por unanimidade em primeira
discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação para emissão de parecer de redação final; a Proposição de Resolução nº.
15/2022- Que fica instituído no âmbito da Câmara municipal de Matias Barbosa o
Programa “Sala do Trabalhador”, aprovada por unanimidade em segunda e última
discussão e votação; as Moções de Pesar nº. 116/2022 a nº. 118/2022
as Indicações nº. 522/2022 a nº. 526/2022, aprovados por unanimidade em única
discussão e votação. O Senhor Presidente disse: solicito aos vereadores que se
coloquem de pé, em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do
regimento interno, promulgo a Resolução nº. 415/2022, que institui no âmbito da
Câmara Municipal o programa “Sala do Trabalhador”. A seguir o Senhor Presidente
disse: “a respeito desse programa que estamos acabando criar aqui na Câmara na
Resolução nº. 415/2022, que institui a “Sala do Trabalhador”. Acho que este programa é
de grande importância, por ter um cunho social, vai um programa de portas abertas para
a comunidade, para atender os cidadãos e cidadãs Matienses. Eles vão poder tirar
dúvidas trabalhistas, previdenciárias, assistências as pessoas, então mais uma vez, a
Câmara, essa Legislatura vai deixar um programa com um grande legado, acredito eu,
para as próximas gerações e também agradecer todos os Vereadores pelo apoio e
votação unanime. Deixar registrado, que hoje fizemos o encerramento do programa
Câmara Mais” onde dezenas de idosos puderam participar de 21 oficinas, sobre
cidadania, politica pública, lazer, enfim programa que também foi instituído em nossa
Legislatura, que veio para ficar e somar as demais atividades que a Câmara oferece, que
são de extrema importância para a população”. Não havendo nada mais a se tratar, o
Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e seis
minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença.
Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dézesseis di mês de novembro de dois
mil e vinte e dois.