sessao nº 43

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Ata da 43º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil €
vinte e dois, às dezoito horas e dezoito minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes
da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e
secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor
Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos
Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza
Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves
Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a
quadragésima terceira reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos
Senhores, cópia das atas da 42º Reunião Ordinária realizada no dia vinte e um de
novembro, 17º e 18º Reunião Extraordinária realizadas no dia vinte e cinco de
novembro do ano corrente, para que leiam e que posteriormente sejam apreciadas na
próxima reunião ordinária." A seguir, a presidência colocou em votação a ata da 41º
Reunião Ordinária realizada no dia dezesseis de novembro e 16º Reunião
Extraordinária realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e dois;
aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente
solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços,
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei
nº.57/2022 que " Dispõe sobre a garantia da assistência integral e prevenção à pessoa
diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus
nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica."; nº.58/2022 que
" Altera o art. 1ºda Lei nº1.072, de 10 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a
criação de cargos e vagas no quadro de empregos públicos do Departamento
Municipal de Educação e dá outras providências”, assim como altera o anexo I da
citada Lei."; na emenda nº.01/2022 e nos pareceres da Comissões de Legislação,
Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Proposição de Lei nº.53/2022 que
"Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas Municipais e
Unidades de Saúde."; do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação na Proposição de Lei nº.55/2022 que “Dispõe sobre o Programa Municipal
de Oportunidade e Inclusão para jovem aprendiz, pessoa com deficiência ou
reabilitado aprendiz, e dá outras providências.” A seguir, o Senhor Presidente
solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente
concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. Os
Vereadores Diego Damasceno Milioni, J ulimar-de Assis Souza e Leonel Geraldo dos
Santos apresentaram as Indicações nº 540/2022 — Poda de árvore na Rua Carlos
Alberto Raposo, Maria Célia; nº.541/2022 | — 2 peimes bueiro na Rua Carlos
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Alberto Raposo, Maria Célia; nº542/2022 — Retirada de lixo na Rua Carlos Alberto
Raposo, Maria Célia, O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações
nº.535/2022 — Inserção de refletores na passarela que liga os bairros Nova Cidade e
Vista Alegre; nº.536/2022 — Construção de passeio na Rua Zeferino Alves Pereira,
Nossa Senhora da Penha; nº537/2022 — Manutenção da Rede de Esgoto na Rua Pedro
Nolasco Garcia, Soledade; O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a
Moção de Pesar nº.121/2022 — Aos familiares do Senhor Renato Monteiro Bastos; O
Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indicações nº.534/2022 — Troca de
lixeira na Rua Joaquim de Paula Correia, Monte Alegre; nº.539/2022 — Reparo do
piso da Praça Peter Hersleb Birkeland, Centro; Moção de Pesar nº.120/2022 — Aos
familiares da Senhora Iara Aparecida Barbosa Pereira. Dando início a ordem do dia
o Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº.57/2022 que "
Dispõe sobre a garantia da assistência integral e prevenção à pessoa diabética, para
assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços
públicos e privados de saúde, nos casos que especifica."; Proposição de Lei
nº.58/2022 que " Altera o art. 1ºda Lei nº1.072, de 10 de dezembro de 2010, que
“Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de empregos públicos do
Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”; estão aprovadas por
unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas para a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final; Emenda
de nº.01/2022, de autoria do vereador Otávio Júlio na Proposição de Lei nº.53/2022
que "Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas Municipais e
Unidades de Saúde.", aprovada por unanimidade em única discussão e votação: a
Proposição de Lei nº.53/2022, aprovada por unanimidade em primeira discussão e
votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para
emissão de parecer de redação final; a Proposição de Lei nº.55/2022 que “Dispõe
sobre o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para jovem aprendiz, pessoa
com deficiência ou reabilitado aprendiz, e dá outras providências.”, aprovada por
unanimidade em segunda e última discussão e votação; as Indicações de nº.534/2022
a nº 537/2022 e nº539/2022 a nº.542/2022; as Moções de Pesar nº.120/2022 e
nº121/2022, as quais, cada um a seu tempo, aprovadas por unanimidade em única
discussão e votação. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou
a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente reunião às dezoito horas e cinquenta e um minutos, na qual
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar,
eu, Aline Almeida Costa, redatorá! lavrei a presente ata que vai devidamente assinada.
Matias Barbosa, aos vinte e nove ias do IN de novembro de dois mil e vinte e dois.
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Ata da 19º Reunião Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois,
às sete horas e trinta minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a
presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia
Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número
regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da
Silva e Weley Rodrigues da Silva, ausente os vereadores José Carlos de Souza Paschoa,
Julimar de Assis Souza, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Leonel Geraldo dos Santos. O
Senhor Presidente declarou aberta a 19º reunião extraordinária. A seguir, a presidência
declarou que a presente sessão foi convocada afim de dar entrada em Plenário no Projeto
de Decreto Legislativo nº.32/2022 de autoria do Vereador João F elipe da Silva, ao qual
foi concedida a palavra. O Vereador João Felipe da Silva apresentou o Projeto de Decreto
Legislativo nº.32/2022 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho
Novo a Senhora Luiza Helena Menezes de Souza Marques. ”. Não havendo nada mais à
se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final
dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às sete horas e quarenta
minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença.
Para constar, eu, Mariana Marciano/ vedatora, lavrei a presente ata que vai devidamente
je és dk dezembro de dois mil e vinte e dois.