sessao nº 44

200
Ata da 44º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas e sete minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno
Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza,
Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da
Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima quarta reunião ordinária.
“Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia das atas da 43º Reunião
Ordinária realizada no dia vinte e nove de novembro, 19º Reunião Extraordinária
realizada no dia cinco de dezembro do ano corrente, para que leiam e que
posteriormente sejam apreciadas na próxima reunião ordinária." A seguir, a
presidência colocou em votação as atas da 42º Reunião Ordinária realizada no dia
vinte e um de novembro e 17º e 18º Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e
cinco de novembro de dois mil e vinte e dois; aprovadas por unanimidade em única
discussão e votação. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse
a leitura das mensagens, enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, nº.33/2022
que encaminha o PL 66/22 que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Matias Barbosa - MG e
dá outras providências. ” e nº.34/22 que encaminha o Projeto de Lei nº.67/2022 que
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações do Orçamento
do Município de Matias Barbosa e dá outras providências.” O Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor José Carlos Garcia de Almeida, Diretor do
Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, para que
justificasse o Projeto de Lei nº67/2022, que disse: “ Boa noite a todos, hoje nós
viemos aqui apresentar o Projeto de Lei para que possamos continuar as despesas até
no final do exercício como; folha de pagamento, 13º salário e 1/3 de férias da
educação, medicamentos e algumas outras despesas, pois quando vai finalizando o
exercício as dotações vão acabando, acaba diminuindo o saldo orçamentário nelas e
com isso nós temos que suplementá-las para que possamos continuar com as despesas
até o final do exercício. Esse ano foi um ano que o Município teve uma arrecadação
maior em relação aos exercícios anteriores e por isso mandamos várias vezes aqui
para o legislativo Projetos de Lei, até mesmo por excesso de arrecadação, superávit
financeiro e também por anulação para que continuássemos as despesas no
Município. Como nos últimos anos e após a pandemia, nós não achávamos que o
Município teria arrecadação tão elevada como vem-tendo nesse último exercício,
inclusive no último exercício nós tivemos um superáyi de 6 milhões de reais. Então,
por isso que nós viemos aqui apara finalizar oexercício de a e essa proposta
NICHO NAM
201
do Projeto de Lei para que pudéssemos terminar o exercício com essas despesas que
ainda faltam finalizar para o exercício. ” O Senhor Presidente agradeceu a presença
do Senhor José Carlos Garcia de Almeida e disse “ Só queria que deixasse registrado,
José Carlos, essa justificativa da urgência, porque a gente precisa que fique gravado.
O Senhor José Carlos complementou sua fala: “ Sim, concordo, inclusive com relação
ao 13º salário, algumas dotações têm saldo e algumas não têm, então, não adianta
você querer pagar um e não pagar outro, então para equalizar nós temos que
suplementar, solicitar a suplementação para que possamos pagar até a folha de
pagamento e o 13º” A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora secretária que
fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação,
Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposições de
Decreto Legislativo nº.32/2022 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem
do Caminho Novo a Senhora Luiza Helena Menezes de Souza Marques.”; e dos
pareceres de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas
Proposições de Lei nº.53/2022 que “Dispõe sobre a distribuição de absorventes
higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.”; nº.57/2022 que “Dispõe
sobre a garantia da assistência integral e prevenção à pessoa diabética, para assegurar
o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e
privados de saúde, nos casos que especifica.” e nº.58/2022 que “Altera o art. 1ºda Lei
nº1.072, de 10 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a criação de cargos e vagas
no quadro de empregos públicos do Departamento Municipal de Educação e dá outras
providências”, assim como altera o anexo I da citada Lei.” Ato contínuo, o Senhor
Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão.
Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo
dos Santos apresentaram a Indicação nº.543/2022 — Oficiar a empresa responsável
pela obra da galeria e pavimentação do bairro Monte Alegre. O Vereador Anselmo
Leopoldino apresentou as Indicações nº.544/2022 — Correção de asfalto na Rua Pedro
Nolasco Garcia, Soledade; nº.545/2022 — Retirada de entulho e correção de terreno
na Rua Lúcio Bittencourt, Monte Alegre; nº.546/2022 - Inserção de iluminação na
Rua Calixta Magalhães, bairro Mirim. Dando início a ordem do dia, o Senhor
Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº.58/2022 que " Altera o art.
1ºda Lei nº1.072, de 10 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a criação de cargos
e vagas no quadro de empregos públicos do Departamento Municipal de Educação e
dá outras providências”; nº.53/2022 que "Dispõe sobre a distribuição de absorventes
higiênicos em escolas Municipais e Unidades de Saúde."; nº.57/2022 que " Dispõe
sobre a garantia da assistência integral e prevenção à pessoa diabética, para assegurar
o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e
privados de saúde, nos casos que especifiça.!!; estão o) as, por unanimidade, em
gua | ra e votação; a Proposição” de Deer Le islative-nº82/22 que
COPA NUás id ANN
202
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações do Orçamento
do Município de Matias Barbosa e dá outras providências.” aprovado em primeira
discussão e votação dispensando-se o Parecer de Redação Final conforme disposto
no Parágrafo Único do Artigo 198 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Matias Barbosa; as Indicações de nº.543/2022 a nº 546/2022: o pedido de empréstimo:
do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira no dia 14 de dezembro de 18 às 21
horas para o Senhor Alexei Vassilli Paço Rosa, Chefe do Departamento de Cultura,
para premiação aos vencedores do prêmio João Garcia em Educação Patrimonial e
para o Vereador Leonel dos Santos do dia 12 de dezembro de 2022 a 05 de Janeiro de
2023 das 18 horas às 22 horas para cursinho para as provas do concurso da Prefeitura
Municipal, as quais, cada uma a seu tempo, foram aprovadas por unanimidade em
única discussão e votação. O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores
que se colocassem de pé e disse: “Em conformidade ao disposto na alínea g, do inciso
sete, do artigo 15 do Regimento Interno, promulgo o Decreto Legislativo nº. 234 de
12 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do
Caminho Novo a Senhora Luiza Helena Menezes de Souza Marques. ” Não havendo
nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse
a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às
dezenove horas e trinta e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores
que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora,
lavrei a presente ata que vai aoitament os ias Barbosa, aos doze dias,
dias fa mês de dezembro de dois
O E Siva al! LU VO