sessao nº 46

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Ata da 46* Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e
dois, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela
Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Felipe da
Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos
Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva. Ausente 0
Vereador Diego Damasceno Milioni. O Senhor Presidente declarou aberta a
quadragésima sexta Reunião Ordinária. “Comunico que será distribuída aos
Senhores, cópia da ata da 45º Reunião Ordinária realizada no dia dezenove de
dezembro do ano corrente, para que leiam e que posteriormente sejam apreciadas na
próxima reunião ordinária." A seguir, a presidência colocou em votação as atas da
44º Reunião Ordinária realizada no doze de dezembro e 20º Reunião Extraordinária
realizada no dia quinze de dezembro e 21º Reunião Extraordinária realizada no dia
dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e dois; aprovadas por unanimidade em
única discussão e votação. Senhor Presidente solicitou a Senhora secretária que
fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação;
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços, Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº.60/2022 que “Institui o direito do
contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e
transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e
contribuições.”; nº.63/2022 que “Dispõe sobre previsão do desconto excepcional de
20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o valor total do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as taxas lançada s em conjunto,
relativos ao exercício de 2023”; nº.65/2022 que “Reserva aos negros 20% (vinte por
cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos
públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e
Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Matias Barbosa.”; e
nº.66/2022 que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de
Produtos de Origem Animal no Município de Matias Barbosa — MG e dá outras
providências.”. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou a leitura das
correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu livre a
palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador José Carlos de
Souza Paschoa apresentou a Indicação nº.548/2022 — Reforma e cobertura da quadra
do bairro Cedofeita. O Vereador João Felipe da Silva apresentou a Indicação
nº.547/2022 — Recomposição de massa asfáltica na-Rua Geraldo Fedoce, Soledade.
Os Vereadores Julimar de Assis Souza, Leonel Golatdo e Diego Damasceno Milioni
apresentaram a Indicação nº.549/2022 — Refotma do pessão ha Rua Cornélio
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Augusto Albuquerque, Maria Célia. O Vereador Leonel Geraldo dos Santos
apresentou as Moções de Aplauso nº.122/22 — Ao Senhor Matusalém Amaro Neto;
nº.123/22 - Ao Senhor Thonny Dias; nº.125/22 - Ao Senhor Elton Alan Ferreira;
nº.126/2022 - Ao Senhor Sandro Vieira da Cunha Júnior; nº.127/22 - Ao Senhor
Raone Eduardo Carvalho de Souza; nº.128/2022 - Ao Senhor Gabriel Souza Alves.
O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou a Indicação nº.550/2022 -
Construção de rampa de acesso no Cemitério Municipal. O Vereador Anselmo Ítalo
Leopoldino apresentou a Moção de Pesar nº.129/2022 - Aos familiares do Senhor
José Luiz de Novaes. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em
discussão as Proposições de Lei nº.60/2022 que “Institui o direito do contribuinte de
ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência
bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.”;
nº.63/2022. que “Dispõe sobre previsão do desconto excepcional de 20% (vinte por
cento), a ser aplicado sobre o valor total do Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) e as taxas lançada s em conjunto, relativos ao exercício de
2023; nº.65/2022 que “Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas
nos concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos e empregos
públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo
e Legislativo do Município de Matias Barbosa.”; e nº.66/2022 que “Dispõe sobre o
Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no
Município de Matias Barbosa — MG e dá outras providências.”; aprovadas por
unanimidade em primeira discussão e votação sendo encaminhadas para parecer de
Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Ato contínuo, a
presidência colocou em discussão as Indicações de nº.547/2022 à nº.550/2022; as
Moções de Aplauso nº.122/2022 à nº.128/2022: a Moção de Pesar nº.129/2022; o
pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Senhora
Sheila Cristina Paiva Rezende nos dias 22 de dezembro de 2022, 05 e 19 de janeiro e
02 de fevereiro de 2023 das 8 horas às 9 horas para palestras sobre bem-estar,
autocuidado e qualidade de vida para o público da terceira idade; e o pedido de
empréstimo de três tendas a Paróquia Nossa Senhora da Conceição para Pe. Osmar
Bezerra dos Santos, no dia 21 de dezembro às 10 horas, a fim de serem utilizadas na
comemoração dos 25 anos de ordenação sacerdotal do Pe. Ailton José Alvim que se
realizará no pátio da Casa Paroquial; aprovadas, cada uma a seu tempo, em única
discussão e votação. A presidência concedeu a palavra aos oradores inscritos. Não
havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a
Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente reunião às dezenove horas e trinta e um minutos, na qual
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar,
eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada.
Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de dezembro de dois/mil e vinte e dois.
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Ata da 23º Reunião Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Matias Barbosa, realizada vinte e três de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezessete
horas e quinze minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a
presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia
Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número
regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da
Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Otávio Júlio Gonçalves
Filho, Leonel Geraldo dos Santos. Ausente o Vereador Weley Rodrigues da Silva. O
Senhor Presidente declarou aberta a 23º reunião extraordinária. A seguir, o Senhor
Presidente solicitou a Senhora secretária que fizesse a leitura da Mensagem nº.35/2022,
enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminha o Projeto de Lei
nº.68/2022 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações do
Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. ”. Não havendo
nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a
chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às
dezessete horas e vinte” minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês
de dezembro de dois mil e vinte e dois. / / TN
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