sessao nº 1

Ata da 1º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos seis dias do mês de fevereiro de 
dois mil e vinte e três, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da 
Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva e declarou aberta a primeira 
reunião ordinária. Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vereador 
Weley Rodrigues da Silva que conduzisse a entrada das autoridades presentes; 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Matias Barbosa Carlos Roberto 
Mendes Lopes e os Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa João 
Batista e Paulo Vieira da Cunha. O Presidente convidou a todos que ficassem em 
posição de respeito para ouvir a execução do Hino Nacional e em seguida a execução 
do Hino Municipal de Matias Barbosa. O Senhor Presidente disse: “Conforme 
previamente acordado com os Vereadores, ficam transferidas para a próxima sessão 
que ocorrerá no dia 13 de fevereiro de 2023 a leitura das Atas das reuniões anteriores, 
bem como das correspondências expedidas e recebidas”. A seguir, a presidência 
solicitou ao Senhor secretário que procedesse a leitura das Razões do Veto, enviadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Carlos Roberto Mendes Lopes, aos Projetos de 
Lei nº.60/2022 que “Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas 
de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos 
de natureza tributária, taxas e contribuições. ” e nº.65/2022 que “Reserva aos negros 
20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento 
de cargos públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública 
Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Matias 
Barbosa.”. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em votação a 
composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Matias Barbosa, 
conforme determinado pelo artigo 35 no inciso I, 82º do Regimento Interno e 
informou que o Regimento Interno prevê três comissões permanentes, sendo elas; 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania, cada qual composta por um presidente, um relator e um 
secretário. Ato contínuo, a presidência propôs a composição das comissões e disse: “ 
A fim de favorecer o processo e considerando a proporcionalidade partidária, 
propomos a seguinte composição e reitero que com a proposta apresentada buscamos 
alterar o mínimo as composições das comissões do ano de dois mil e vinte e dois, mas 
sendo necessário em alguns casos para garantir a proporcionalidade partidária. 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação membros José Carlos de Souza Paschoa, 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Weley Rodrigues da Silva e suplentes Sônia Maria Vieira 
da Cunha Pinheiro, Diego Damasceno Milioni e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Quem 
concorda permaneça como está e aquele que discorda se manifeste. ”. O Vereador 
Julimar de Assis Souza solicitou a palavra e disse: “ Senhor Presidente, eu discordo 
desta formação e queria apresentar uma outra proposta porque de acordo com o 
Artigo 40, 82º - As comissões permanentes serão constituídas na primeira reunião da 
sessão legislativa ordinária - e de acordo com o artigo 41 - A composição será feita 
de comum acordo entre a Mesa, pelo Presidente, e os líderes de bancadas ou blocos 
parlamentares e representantes partidários com assento na Casa e no $1º Havendo 
acordo, a decisão será homologada, de plano, pelo Presidente da Casa. — Eu queria 
apresentar uma proposta, se Vossa Excelência me permite. De acordo com o 
Regimento, fala que tem que ser proporcional, o PT tem duas cadeiras na Casa, PP 
tem duas cadeiras, PSB tem duas cadeiras, PRTB tem uma cadeira e DEM tem uma 
cadeira. Dessa forma, a primeira comissão eu nem coloquei o nome dela para ser um 
processo justo e eu acho que não interferiria em nada em relação a isso, até mesmo 
porque, Senhor Presidente, nesses dois anos nós nunca seguramos um projeto sequer 
do Executivo. Então, não tem esse argumento que um Presidente por ser da oposição 
poderia estar atrapalhando os trabalhos do próprio Executivo. Então eu coloquei ali 
na Comissão 1, por exemplo, poderia fazer um sorteio de qual seria essa comissão; 
um parlamentar do PP, um do PT e um do PSB. Na Comissão 2; um do PT, um do 
PP e um do PSB. Na comissão 3; um do DEM, um do PRTB e um do PP/PSB/PT 
decidido por sorteio para ser justo. Dessa forma eu entendo que seria uma forma justa 
de contemplar todos os membros da Casa e com sorteio não estaria beneficiando 
ninguém e um processo mais justo. Esse é o entendimento que eu trago para os 
Senhores analisarem e se possível discordarem ou concordarem com essa questão que 
eu trouxe em plenário. ”. O Senhor Presidente, comunicou ao Vereador Julimar de 
Assis Souza que a proposta apresentada pela presidência contempla a proposta trazida 
pelo Vereador. O Vereador Julimar de Assis Souza, solicitou um aparte que foi 
concedido e disse: “ Sim, mas da forma como eu coloquei, Senhor Presidente, seria 
feita através de um sorteio e os membros partidários decidiram em comum acordo 
quem iria participar da comissão pela sigla. Um processo que eu julgo ser justo. Desta 
forma apresentada já foi definido por Vossa Excelência, não teve acordo entre os 
membros e as bancadas. ”. Com a palavra, o Senhor Presidente, que disse: “ Julimar,g 
não foi decidido, tanto é que estou tentando ser o máximo democrático colocando em 
votação e seguindo o Regimento. Em nenhum momento eu estou fora do Regimento. 
Mas em respeito a opinião dos nobres Pares eu suspendo a reunião por 15 minutos 
para decidirmos em comum acordo. ”. Em seguida, a presidência declarou: “ 
Considerando que mesmo após a suspenção para discussão administrativa, não foi 
possível o consenso entre os Vereadores; nos termos do art. 41, 41º, do Regimento 
) S 
Interno, comunico e homologo a composição das comissões permanentes por 
designação. Comissão de Legislação, Justiça e Redação: José Carlos de Souza 
Paschoa, Anselmo Ítalo Leopoldino, Weley Rodrigues da Silva. A Comissão de 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Diego Damasceno Milioni, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro, Otávio Júlio Gonçalves Filho. Comissão de Serviços e 
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania: Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos. Suplentes da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação: Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Diego 
Damasceno Milioni e Otávio Júlio Gonçalves Filho. Suplentes da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo 
dos Santos e Anselmo Ítalo Leopoldino. Suplentes da Comissão de Serviços e 
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania: José Carlos de Souza 
Paschoa, Anselmo Ítalo Leopoldino e Weley Rodrigues da Silva. As funções de 
Presidente, Relator e Secretário, bem como, dias das reuniões deverão ser definidos 
pelos próprios membros na primeira reunião de cada comissão. A data da reunião 
deverá ser agendada pelo grupo e aplicando por analogia o parágrafo único do artigo 
42 “Caso não haja consenso será definido pelo membro mais idoso. ”. ” Ato contínuo, 
o Senhor presidente concedeu a palavra livre às autoridades presentes e aos Senhores 
vereadores. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou ao 
Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às dezenove horas e quarenta e três minutos, na qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. 
Matias Barbosa, aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e yinte e três. 
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