sessao nº 2

Ata da 2? Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos treze dias do mês de fevereiro 
de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dez minutos, no Plenário Vereador Sílvio 
Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da Silva e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, 
Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva e declarou aberta a segunda reunião ordinária 
“Comunico que será distribuída aos Senhores cópia das atas da 26º Reunião 
Extraordinária realizada no dia vinte e nove de dezembro de dois mil e vinte e dois e 
da 1º Reunião Ordinária realizada no dia seis de fevereiro do ano corrente.”. O Senhor 
Presidente colocou em votação a ata da 25º Reunião Extraordinária realizada no dia 
vinte e oito de dezembro de dois mil e vinte e dois, aprovada por unanimidade em 
única discussão e votação. A seguir, a presidência solicitou ao Senhor secretário que 
procedesse a leitura das correspondências recebidas, expedidas e da Mensagem de 
nº.01/2023, enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, e que encaminha o Projeto 
de Lei nº.01/2023 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial as 
dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. ”. 
Ato contínuo o Senhor Secretário procedeu a leitura dos Pareceres da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação nos vetos integrais aos Projetos de Lei nº.60/2022 que 
“Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, 
tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, 
taxas e contribuições. ”. e nº.65/2022 que “Reserva aos negros 20% (vinte por cento) 
das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos 
efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta 
dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Matias Barbosa.”. O Senhor 
Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. 
O Vereador José Calos de Souza Paschoa apresentou as indicações nº.20/2023 - Tapa 
buraco na estrada do “Morro das Almas”; nº.21/23 — Tapa buraco na Rua Ponte do 
Arco, Zona Rural, assinada por ele e o Vereador João Felipe da Silva. Todos os 
Vereadores apresentaram os Requerimento nº.01/2023- Audiência Pública CEMIG e 
nº.02/2023 — Audiência Pública Paraibuna Transportes. Os Vereadores Diego 
Damasceno Milioni, Julimar de Assis e Souza e Leonel Geraldo dos Santos 
apresentaram as indicações nº.22/2023 - Revitalização do escadão no bairro Monte 
Alegre; nº.29/2023 - Reforma de ponto de ônibus, Jardim do Mina. O Vereador 
Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as Indicações nº.01/2023 - Recapeamento 
asfáltico na Avenida Augusta Barbosa, Nova Cidade; nº.09/2023 - Colocação de 
portão na entrada do Parque Ecológico Moacir Chapinotti (represa do Monte Alegre), 
Nº.13/2023 - Colocação de travessa de segurança no leito do córrego do bairro Monte 
Alegre; nº.15/2023 - Colocação de duas passarelas de pedestre do bairro Nova Cidade 
para o bairro Vista Alegre;nº.16/2023 - Capina e calçamento na Rua Calixta 
Magalhães, bairro Monte Alegre; nº.17/2023 - Construção de escadão nos bairros 
Mirim e Monte Alegre; nº.18/2023 - Construção de passeio na Rua Leonardo 
Piccinini, no bairro Monte Alegre; nº.23/2023 - Reparo na estrada de Cotegipe. O 
Vereador Weley da Silva Rodrigues apresentou as indicações nº.02/2023 - Inserção 
da ponte na Avenida Presidente Antônio Carlos, bairro Monte Alegre; nº.03/2023 - 
Traffic Calming na Avenida Presidente Antônio Carlos, Monte Alegre; nº.04/2023 - 
Retirada de entulhos e pneus das margens da Avenida Presidente Antônio Carlos, 
Monte Alegre; nº.05/2023 - Pavimentação e inserção de canaleta com boca de lobo, 
bairro Mirim; nº.06/2023 - Troca de lâmpada e extensão da rede de iluminação 
pública, bairro Mirim; n.07/2023 - Construção de escadão na Rua Antônio José 
Bradariolo, Vista Alegre; nº.08/2023 - Construção de um espaço de lazer, no bairro 
Nova Cidade; nº.19/2023 - Reestruturação da quadra do bairro Maria Célia; 
nº.28/2023 - Implantação de convênio na área da saúde Os Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a indicação nº.11/2023 - 
Asfalto na Rua Rolando Botteli Lucioli, Estrada da Catita. Os Vereadores Anselmo 
Ítalo Leopoldino e João Felipe da Silva apresentaram a indicação nº.10/2023 - 
Criação de ambulatório para atendimento de crianças com necessidades especiais; 
nº.12/2023 - Revitalização de todo espaço da Praça Central; nº.14/2023 - 
Disponibilizar wi-fi na Praça Central Peter Hersleb Birkeland; nº.25/2023 - 
Construção de um pórtico na Estrada União Indústria, demarcando a entrada da 
cidade. O Vereador João Felipe da Silva apresentou as indicações nº.24/2023 - 
Limpeza e capina do lote atrás da secretaria de saúde; nº.26/2023 - Construção de 
quadra no bairro Soledade. Os Vereadores João Felipe da Silva, José Carlos de Souza 
Paschoa e Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram a indicação nº.27/2023 - Limpeza 
e manutenção da Estrada do Joazal. Os Vereadores João Felipe da Silva, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram a Moção de 
Pesar nº.06/2023 - Aos familiares da Senhora Elizete Terezinha Janeiro de Almeida. 
Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão o Veto a 
Proposição de Lei nº. 60/2022 que “Institui o direito do contribuinte de ter acesso a 
meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para 
quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. ”, a votação nominal 
será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão 
“a favor", os favoráveis ao veto, e "contra", os contrários, ou “ me abstenho” os que 
manifestarem pela abstenção. O senhor Presidente solicitou a senhora secretária que 
fizesse a chamada nominal dos senhores Vereadores, Anselmo Ítalo Leopoldino “a 
favor”, Diego Damasceno Milioni “ a favor ”, José Carlos de Souza Paschoa “ a favor 
2, Julimar de Assis Souza “ contra”, Leonel Geraldo dos Santos “contra”, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho “a favor”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro “a favor”, Weley 
Rodrigues da Silva “a favor”, verificada a votação o Veto a Proposição de Lei nº. 
60/2022- Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de 
pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos 
de natureza tributária, taxas e contribuições. ”, está aprovado com seis votos 
favoráveis e dois contrários; ato continuo o Senhor Presidente colocou em discussão 
o Veto a Proposição de Lei nº. 65/2022 que “Reserva aos negros 20% (vinte por 
cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos 
públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e 
Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Matias Barbosa.”, a 
votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após 
chamados, responderão “a favor", os favoráveis ao veto, e "contra", os contrários, ou 
“ me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. O senhor Presidente solicitou a 
senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos senhores Vereadores, Anselmo 
Ítalo Leopoldino “a favor”, Diego Damasceno Milioni “ a favor ”, José Carlos de 
Souza Paschoa “ a favor ”, Julimar de Assis Souza “ contra”, Leonel Geraldo dos 
Santos “contra”, Otávio Júlio Gonçalves Filho “a favor”, Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro “a favor”, Weley Rodrigues da Silva “a favor”, verificada a votação 
o Veto a Proposição de Lei nº. 65/2022 que “Reserva aos negros 20% (vinte por 
cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos 
públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e 
Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Matias Barbosa está 
aprovado com seis votos favoráveis e dois contrários. A presidência colocou em 
votação as Indicações de nº.01/2023 a 09/2023, aprovadas, cada uma em seu tempo, 
por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente comunicou que 
devido à instabilidade na rede elétrica a reunião teria que ser interrompida e as demais 
matérias ficariam com a discussão e votação transferidas para próxima reunião 
ordinária no dia vinte e três de fevereiro. Não havendo nada mais a se tratar solicitou 
ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinquenta minutos, na qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. 
Matias Barbosa, aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três.