sessao nº 3

Ata da 3º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de 
fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da 
Silva é secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou 
aberta a terceira reunião ordinária “Comunico que será distribuída aos Senhores cópia 
das atas da 2º Reunião Ordinária realizada no dia treze de fevereiro de dois mil e vinte 
e três”. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 26º Reunião Extraordinária 
realizada no dia vinte e nove de dezembro de dois mil e vinte e dois, aprovada por 
unanimidade, em única discussão e votação. A seguir, a presidência solicitou ao 
Senhor secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas, expedidas 
e das Mensagens de nº.02/2023, enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, e que 
encaminha o Projeto de Lei nº.04/2023 que “Altera o artigo 5º caput da Lei 1.053 de 
16 de julho de 2010 que “ Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito as 
Administração Direta do município de Matias Barbosa para atender o programa de 
Saúde da Família e dá outras providências. ” e nº.03/2023 que encaminha o Projeto 
de Lei nº.05/2023 que “Revoga o artigo 48 da Lei 237 de 18 de novembro de 1985, 
que “ Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Matias Barbosa. 
» Ato contínuo. o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de 
proposições sem discussão. Dando início a ordem do dia, a presidência colocou em 
votação as Indicações apresentadas na 2º Reunião Ordinária do dia treze de fevereiro 
de dois mil e vinte e três de nº.10/2023 à nº30/2023, a Moção de Pesar nº.06/2023, os 
Requerimentos nº.01/2023 — Audiência Pública CEMIG e nº.02/2023 — Audiência 
Pública Paraibuna Transportes e os empréstimos do Auditório Jossenyr Gama Pereira 
para Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal no dia 28 de fevereiro das 8 às 12 
horas, nos dias 27 de fevereiro, 01, 02, 03 de março de 8 às 16 horas; para o 
Departamento de Promoção Social no dia 28 de fevereiro das 14 às 16 horas; para 
Audiência Pública da Prefeitura Municipal nos dias 24 de fevereiro às 18 horas e no 
dia 27 de fevereiro às 19 horas: para o Vereador Diego Damasceno Milioni às quintas￾feiras das 14 horas às 16 horas. Aprovados por unanimidade, cada um ao seu tempo, 
em única discussão e votação. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores 
inscritos. O Vereador Julimar de Assis Souza, primeiro orador inscrito, disse: “ Eu 
fui procurado para uma reunião com os trabalhadores ali da reciclagem, eles pediram 
o apoio aqui da Câmara, eles têm muita dificuldade, falaram em fechar, muita 
dificuldade em relação ao Município e como é um assunto acho que de interesse de 
todos eu gostaria de trazer aqui para Vossa Excelência e de repente marcar uma 
reunião com todos se todos quiserem. Então de Vossa Excelência puder marcar a 
reunião para nós. Outro ponto, Senhor Presidente, é que estamos passando aí de dois 
anos de mandato e nesses dois anos de mandato eu gostaria de fazer um balanço. E 
em relação a isso eu vou trazer aqui até um projeto que a gente tá para trazer para a 
cidade que é o “ Fiscaliza Matias” onde vai trazer mais transparência na política 
Municipal e na utilização do dinheiro público. Nesses dois anos, muitas coisas já 
foram adquiridas, já foram construídas na nossa cidade e eu acho que a gente tem 
potencial para avançar ainda mais, porque a gente tem boa vontade, força de trabalho 
e recurso que é o principal e que muitas cidades procuram e não tem e nós temos essa 
facilidade de ter esse recurso. Então é com esse espírito de concentrar ainda mais 
esforços para tão sonhada transparência dos atos e do dinheiro público. O cidadão, eu 
tenho ciência disso e eu acho que me incomoda muito, muitas das vezes, a gente 
procurar a informação; maioria das informações são públicas, mas de difícil acesso. 
Tem o portal da transparência, tem lei regulamentando isso, mas é uma transparência 
debaixo de sete chaves e que até a gente que é pago para fiscalizar temos essa 
dificuldade de encontrar as informações. Então o intuito desse projeto é dar 
visibilidade a essas questões, dar visibilidade do gasto do dinheiro público, nosso 
Município esse ano vamos passar de 74 milhões de reais e às vezes a gente reclama 
muito do Governo Federal que faz “isso” e faz “ aquilo” com nosso dinheiro e a gente 
não sabe. E esse vai seu meu objetivo; trazer transparência no dinheiro público e 
transparência de maneira geral na política Municipal. Os projetos que dão entrada 
aqui, às vezes, são projetos sensíveis e isso eu vou trazer também ao público. Eu vejo 
que nós fizemos direito, eu, Vereador Anselmo e a administração pública ela tem que 
seguir seus princípios fundamentais que regem a administração pública e muita das 
vezes a gente vê agentes públicos e agentes políticos se desvirtuando desses 
princípios. Às vezes não vai ser fato aí transmitido alguma ilegalidade, mas o mau 
uso do dinheiro público que poderia ser gasto pensando na economicidade e se for 
algo ilegal será reportado ao Ministério Público, ao Controle Interno algo nesse 
sentido. Então é nesse sentido que a partir da próxima semana eu vou estar lançando 
esse “ Fiscaliza Matias Barbosa” e gostaria de deixar aí aos Munícipes que se quiser 
alguma informação é só entrar em contato que a gente vai estar disponibilizando aí. 
Obrigado, Senhor Presidente.". A seguir, a presidência solicitou aos membros das 
Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania que se reúnam o mais breve possível 
para definir os cargos e horários das reuniões das Comissões Permanentes. Não 
havendo nada mais a se tratar solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada 
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove 
horas e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro 
de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que