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Ata da 6º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada quatorze dias do mês de março do 
ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e cinquenta e dois minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João F elipe da 
Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de 
Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e 
Weley Rodrigues da Silva. Ausente o Vereador Diego Damasceno Milioni por 
motivos de saúde. O Senhor Presidente declarou aberta a sexta reunião ordinária “ 
Não havendo atas a serem distribuídas, estão em votação as atas da 3º e 4º Reunião 
Ordinária ocorridas aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
vinte e três ”. Aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor 
Secretário procedeu com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A 
presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Projetos de Lei 
nº09/2023 que “Autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. ” e nº.10/2023 que 
“Dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura administrativa da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa.” e do Projeto de Resolução nº.02/2023 que “Dispõe 
sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias Barbosa 
- MG e dá outras providências.”, de autoria da Mesa Diretora. O Senhor Secretário 
seguiu com a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.01/2023 que “ Dispõe sobre abertura 
de Crédito Adicional Especial as dotações do Orçamento do Município de Matias 
Barbosa e dá outras providências. ” e nos pareceres das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania 
e na Emenda nº.01/2023 ao Projeto de Lei nº.02/2023 que “Institui como área do 
conhecimento o programa “Direito na Escola”, nas escolas do município de Matias 
Barbosa, e dá outras providências.”. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre 
para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador Weley Rodrigues da 
Silva apresentou as indicações nº.69/2023 - Isolamento de cabo da rede elétrica na 
Rua Margem da Central, Soledade; Nº.70/2023 - Construção de espaço de lazer, no 
bairro Mirim; nº.71/2023 - Visita técnica da Defesa Civil na praça da Vila São 
Damião. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou a indicações nº.72/2023 
- Traffic Calming na Rua Eloy de Andrade, no Centro da cidade; Nº.67/2023 - 
Limpeza e manutenção do bota fora, do bairro Cidade Alta; Projeto de Lei nº.11/2023 
que “Dispõe sobre a concessão de isenção no pagamento de IPTU às pessoas 
portadoras do câncer e doenças degenerativas ou seus responsáveis legais e dá outras 
providências. ”. A Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou a 
indicação nº.66/2023 - Revitalização, Urbanização e Paisagismo em toda extensão do 
córrego, do bairro Monte Alegre. Os Verea 
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Geraldo dos Santos e Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentaram a Moção de Pesar 
nº.12/2023 - Aos familiares do Senhor José Inácio Vieira Simas. O Vereador Joao 
Felipe da Silva apresentou a indicação nº.65/2023 - Limpeza, manutenção e troca de 
lâmpada em toda extensão do bairro Mirim. Dando início a ordem do dia, o Senhor 
Presidente colocou em votação a Emenda de nº.01/2023 ao Projeto de Lei nº.02/2023 
que “Institui como área do conhecimento o programa “Direito na Escola”, nas escolas 
do município de Matias Barbosa, e dá outras providências. ”, aprovada por 
unanimidade em única discussão e votação. Ato contínuo, a presidência colocou em 
votação o Projeto de Lei nº01/2023 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Especial as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras 
providências. ”, aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo 
encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão do 
parecer de Redação Final. A Proposição de Lei nº.02/2023 que “Institui como área 
do conhecimento o programa “Direito na Escola”, nas escolas do município de Matias 
Barbosa, e dá outras providências. ” foi colocada em votação e aprovada com cinco 
votos favoráveis e dois contrários manifestados pelos Vereadores Julimar de Assis 
Souza e Leonel Geraldo dos Santos. A seguir foram colocadas em votação as 
Indicações nº.65/2023 à nº.71/2023, a Moção de Pesar nº.12/2023 e o pedido de 
empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para Escola Recrear, no 
dia 22 de março, das 18 às 21:30 horas para realização de reunião pedagógica de pais 
e mestres. Aprovadas por unanimidade, cada um a seu tempo, em única discussão e 
votação. O Senhor Presidente comunicou que foram encaminhados os ofícios para 
CEMIG e para Paraibuna Transportes convidando para Audiências Públicas 
requeridas sem respostas. Não havendo nada mais a se tratar solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às vinte horas e nove minutos, na qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e três.