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Ata da 7º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de março do 
ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Vereador 
Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência da Vereadora Sônia Maria Vieira da 
Cunha Pinheiro que comunica “ O presidente desta Casa, Vereador João Felipe da 
Silva, está em missão oficial para o lançamento do Parlamento Jovem na Assembleia 
Legislativa de Minas Gerais.”, a sessão é secretariada pelo Vereador Otávio Júlio 
Gonçalves Filho. A Senhora Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, 
com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, José Carlos de Souza 
Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, e Weley Rodrigues da 
Silva. Ausente o Vereador Diego Damasceno Milioni por motivos de saúde. A 
Senhora Presidente declarou aberta a sétima reunião ordinária “ Comunico que serão 
distribuídas a Vossas Excelências cópias das atas da 5º reunião ordinária realizada 
em nove de março de dois mil e vinte e três e 6º reunião ordinária realizada em 
quatorze de março de dois mil e vinte e três, para que leiam a fim de apreciarmos na 
próxima reunião ordinária. ”. Não havendo atas a serem discutidas, o Senhor 
Secretário procedeu com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A 
presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Emenda nº.01/2023 
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e dos pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 
Proposição de Lei nº.04/2023 que “Altera o artigo 5º da Lei 1.053 de 16 de julho de 
2010 que “ Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito as Administração 
Direta do município de Matias Barbosa para atender o programa de Saúde da Família 
e dá outras providências. ”. A Senhora Presidente concedeu a palavra livre para 
apresentação de proposições sem discussão. Os Vereadores Anselmo Ítalo 
Leopoldino, José Carlos de Souza Paschoa e Weley Rodrigues da Silva apresentaram 
a indicação nº.81/2023 — Reestruturação da Estrada do Joazal. O Vereador Weley 
Rodrigues da Silva e Anselmo Leopoldino apresentaram as indicações nº.76/2023 — 
Extensão de Rede de iluminação pública na Rua Calixta Magalhães com a Rua 
Fernanda Pacheco do Couto, Bairro Mirim; nº.87/2023 — Troca de Lâmpadas na Rua 
Antônio José do Couto no bairro Monte Alegre. O Vereador Weley Rodrigues da 
Silva apresentou as indicações nº.80/2023 — Extensão da rede de iluminação na União 
Indústria, próximo ao Km 8 e 9; nº.82/2023 — Poda de árvore na Rua Júlio José 
Sanábio, no Vale do Sol; nº.83/2023 — Recapeamento de massa asfáltica na Rua 
Presidente Raul Soares, bairro Monte Alegre; nº.84/2023 — Troca de lâmpadas na Rua 
Antônio José do Couto, bairro Monte Alegre; nº.85/2023 — Poda de árvore na Rua 
Carlos Alberto Raposo no bairro Maria Célia; nº88/2023 — Reforma do PSF do 
Centro. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou as indicações 
nº.86/2023 — Reforma dos Banheiros Públicos da Praça Peter Birkeland, Centro e 
nº.91/2023 — Troca de lâmpada na Rua do Rosário, Centro. O Vereador Anselmo Ítalo 
Leopoldino apresentou as indicações nº.74/2023 — Cgistrução de academia ao ar 
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livre, no bairro Pitangueiras; nº.75/2023 — Banheiro químico no Parque Municipal 
Vereador Mauri Chapinotti, bairro Monte Alegre; nº.77/2023 — Estruturação da Rede 
Elétrica, no bairro Joazal; nº.78/2023 — Limpeza de toda extensão dos lagos do bairro 
Pitangueiras; nº.89/2023 — Retirada de lixo Na Rua Engenheiro Paulo Brandão. 
Bairro Parque dos Sabiás; nº.90/2023 — Trocar Traffic Calming de lugar, na Rua 
Flaviano Valadares, no bairro Nossa Senhora da Penha. Os Vereadores João Felipe 
da Silva e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a indicação nº.73/2023 — Reforma 
e cobertura da quadra poliesportiva do bairro Vila São Damião. A Vereadora Sônia 
Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou as moções de aplauso nº.13/2023 — À 
atleta Antonella Lima de Almeida Cipriani; nº.14/2023 — À atleta Emanuella de Jesus 
Santos; nº.15/2023 — Ao atleta Luiz Fernando Rodrigues; nº.16/2023 — Ao atleta 
Sérgio Roberto Vieira da Cunha e nº.17/2023 — Ao professor Guilherme Medeiros e 
“seus alunos. Dando início a ordem do dia, a Senhora Presidente colocou em votação 
a Emenda nº.01/2023 à Proposição de Lei nº.04/2023 que “Altera o artigo 5º da Lei 
1.053 de 16 de julho de 2010 que “ Dispõe sobre a criação de empregos públicos no 
âmbito as Administração Direta do município de Matias Barbosa para atender o 
programa de Saúde da Família e dá outras providências. ”, aprovada por unanimidade 
em única discussão e votação. A seguir, foi colocada em votação a Proposição de Lei 
nº.04/2023, aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo 
encaminhada Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de 
Redação Final. Ato contínuo, a presidência colocou em votação as indicações 
nº73/2023 à 78/2023; indicações nº.80/2023 à91/2023; as moções de aplauso 
nº.13/2023 à 17/2023 e os empréstimos do Auditório Vereador Jossenyr Gama 
Pereira, para a Polícia Militar, no dia 03 de abril de 2023, às 19 horas para reunião de 
Rede Vizinhos Protegidos e para a CONCER, no dia 28 de março, de 10:30 às 15 
horas para realização de processo seletivo; aprovadas, cada uma a seu tempo, em 
única discussão e votação. O Vereador Otavio Júlio Gonçalves filho solicitou a 
dispensa do interstício previsto no artigo 167, 8 1º do Regimento Interno, para que 
seja convocada reunião extraordinária após a sessão afim de apreciar em 2º discussão 
e votação a Proposição de Lei nº.04/2023 que “Altera o artigo 5º da Lei 1.053 de 16 
de julho de 2010 que “ Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito as 
Administração Direta do município de Matias Barbosa para atender o programa de 
Saúde da Família e dá outras providências. ”. Foi colocada em discussão e votação a 
dispensa, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, a 
presidência colocou em votação a transferência da reunião ordinária do dia vinte e 
sete de março de dois mil e vinte e três para o dia trinta e um de março às 17 horas. 
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação. A Senhora Presidente 
concedeu a palavra aos oradores inscritos, não havendo oradores inscritos e não 
havendo nada mais a se tratar a presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse 
a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às 
dezenove horas e vinte e nove minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores 
que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora,
18 lavrei a presente ata que vai devidamente mês de março de dois mil e vinte e três. assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do