sessao nº 9

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Ata da 9º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de abril do ano 
de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e vinte e dois minutos, no Plenário Vereador 
Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da Silva e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, 
Julimar de Assis .Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a nona 
reunião ordinária “ Comunico que será distribuída a Vossas Excelências cópias da ata 
da 8º reunião ordinária realizada aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e 
vinte e três, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária. ”. A 
seguir, foram colocadas em votação as atas da 7º reunião ordinária e 1º reunião 
extraordinária ocorridas aos vinte dias do mês de março do ano corrente; aprovadas 
por unanimidade em única discussão e votação. A presidência solicitou ao Senhor 
Secretário que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. 
A seguir, o Senhor Presidente requisitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura da 
Emenda de Redação nº.01/2023 e do Parecer de Redação Final da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.01/2023 que “Dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Especial as dotações do Orçamento do Município de 
Matias Barbosa e dá outras providências. ” e dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços 
e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei 
nº.09/2023 que “Autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.” e na Proposição de 
Resolução nº.02/2023 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos 
Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências.”. A 
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de 
proposições sem discussão. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as 
indicações nº.99/2023 - Limpeza em toda a extensão do córrego da Avenida 
Presidente Antônio Carlos, no bairro Monte Alegre e nº.100/2023 - Limpeza e capina 
em toda extensão da Rua Wander Ribeiro de Carvalho, no bairro Vista Alegre. Os 
Vereadores Diego Damasceno Milioni e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a 
indicação nº.103/2023 - Traffic Calming na Avenida Antônio José do Couto, no 
bairro Monte Alegre. A Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou 
a Moção de Pesar nº.18/2023 - Aos familiares da Senhora Glória Dias Marciano. Os 
Vereadores João Felipe da Silva e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram a 
indicação nº.101/2023 - Colocação de grade no muro da Escola José Maria Amâncio, 
no bairro Cedofeita. Os Vereadores José Felipe da Silva e Weley Rodrigues da Silva 
apresentaram a indicação nº.102/2023 - Extensão de Rede de Iluminação na Rua Júlio 
José Sanábio, no bairro Vale do Sol. O Vereador Weley Rodrigues da Silva 
apresentou o Projeto de Lei nº.12/2023 que “Institui o Dia Municipal do “Grau”, no 
âmbito do Município de Matias Barbosa, a ser comemorado anualmente no dia 05 de 
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setembro e dá outras providências. ”. Dando início a Ordem do dia, foi colocada em votação a Emenda de Redação nº.01/2023 à Proposição de Lei nº.01/2023; aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, foi colocada em votação a Proposição de Lei nº.01/2023 que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. ”; aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. Ato contínuo, foi colocada em votação a Proposição de Resolução nº.02/2023 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências. ”; aprovada em primeira discussão e votação com seis votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Leonel Geraldo dos Santos e Julimar de Assis Souza, sendo encaminhada para emissão do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Foi colocada em votação a Proposição de Lei nº.09/2023 que “Autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. ”; aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para emissão do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Foram colocadas em votação as indicações de nº.99/2023 a 103/2023 e a Moção de Pesar nº.18/2023; aprovadas por unanimidade, cada uma à seu tempo, em única discussão e votação. Foram colocados em votação os pedidos de empréstimos do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para Casa Espírita Allan Kardec — CEAK nos dias 02, 03, 04, 05, 06 e 07 de outubro de 2023 das 19 horas às 22 horas para realização da Semana de Allan Kardec; para a Polícia Militar de Minas Gerais no dia 13 de abril de 2023 às 19 horas para realização da primeira reunião com moradores do Projeto de Vizinhos Protegidos; para o Sindicato dos Servidores Públicos de Matias Barbosa no dia 20 de maio, das 8 horas às 16 horas para realização de seminário; aprovados por unanimidade em única discussão e votação. A seguir, a presidência concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Leonel Geraldo dos Santos, primeiro orador inscrito, disse: “ Senhor Presidente, Nobres Pares. Gostaria de estar ressaltando hoje aqui que ontem foi o dia mundial de conscientização do autismo. A gente vê nos dias atuais um crescente e no nosso município não seria diferente, a gente vê várias famílias com pessoas laudadas com autismo. E desde o início do mandato, nós Vereadores estamos militando nesta causa, tentando trazer o máximo de ajuda a essas famílias e essas mães guerreiras e pessoas que cuidam tão bem de seus filhos. Mas estamos acompanhando aí nas redes e em relatos pessoais que o Município faz muito pouco por essas pessoas. Inclusive eu li o relato hoje de uma mãe cobrando que não tem neuropediatra, não tem fonoaudiólogo, não tem psicólogo, não tem um local adequado para que essa pessoa receba o tratamento adequado e humanizado. E a gente sabe que o Prefeito esteve aqui conosco, firmou o compromisso que estudaria o caso e ia dar solução a esse problema de não termos um local destinado e eu trouxe uma foto hoje, gostaria que mostrassem, que causa vergonha alheia. O Município faz tão pouco pela causa e coloca uma faixa dessa na Secretaria de Saúde, sendo que, desde o começo do mandato a gente vem pelejando juntamente com Deputado Federal Charles Evangelista, ex-deputado, uma emenda de cento e quarenta mil reais para que fosse 
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transportada para o Hospital Antroposófico que se transformaria em um Centro de 
Atendimento a Pessoa com Deficiência e aos Idosos. E até hoje não foi colocado nem 
um real naquele espaço, nós Vereadores, indicamos em conjunto duzentos mil reais 
em emenda impositiva para aquele espaço e possivelmente vá ter impedimento 
técnico porque o espaço não oferece condições de atendimento a essas pessoas. Como 
foi combinado o Hospital Antroposófico vai associar antroposofia ao atendimento 
humanizado a essas pessoas. Então lá nós teríamos; psicólogos, neuropediatras, TO 
e todas as modalidades para que pudéssemos oferecer atendimento de qualidade e 
melhor qualidade de vida para essas pessoas. E infelizmente, não sei se por covardia 
ou política, nem um real foi colocado naquele local ainda. Então, muito melhor que 
colocar uma faixa em frente a Secretaria de Saúde, seria de fato investir o dinheiro 
que foi trazido para o município por duras penas - todos aqui sabem como é difícil 
conseguir uma emenda parlamentar - todos sabem, seus deputados atendem várias 
bases e com muitas dificuldades nos fomos lá e cobramos o envio de recursos e esse 
recurso fica parado; ou por covardia ou por cunho político. Então trago aqui minha 
insatisfação e me coloco sempre à disposição das famílias que precisarem para que 
não esgotemos essa batalha. Obrigado. ”. A presidência concedeu a palavra ao 
segundo orador inscrito, Vereador Diego Damasceno Milioni, que disse: “ Boa noite, 
Senhor Presidente. Vou falar rápido aqui sobre a cobrança do IPTU realizada pela 
Prefeitura, na cobrança judicial. Várias famílias e várias casas que estavam em atraso 
com a Prefeitura receberam uma carta do Fórum com pagamento do IPTU causando 
uma certa pressão dessas famílias. Mas fui hoje na Prefeitura conversei com o 
departamento responsável e eles mesmos me deixaram bem tranquilo com relação a 
esse pagamento. Meu recado é para você que está nessa situação que procure a 
Prefeitura que é uma divisão até de 40 vezes o valor cobrado, então, já facilita as 
famílias. Lembrando que a culpa não é da Prefeitura, a culpa é das pessoas que não 
efetuaram o pagamento por vários motivos, não vem ao caso não cabe julgar, mas 
esse valor é dividido em suaves parcelas de 40 vezes. Então, cabe no bolso de todo 
mundo e a Prefeitura tá aí não quer prejudicar ninguém. Muito obrigado. ”. A seguir, 
foi dada a palavra ao terceiro orador inscrito, Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino 
que disse: “ Boa noite, Presidente. Peço licença para falar da bancada, hoje venho 
falar sobre o mesmo tema do Vereador Leonel. Ontem foi comemorado o dia mundial 
de conscientização do autismo. Fazer uma retrospectiva, primeiramente para 
parabenizar essa Casa, porque antes da gente estar aqui como vereador esse tema vem 
sendo discutido nessa Casa. A Câmara, através do NAC, sempre teve grandes 
iniciativas, iniciativas essas acredito eu, importantes porque sem o conhecimento da 
patologia da deficiência as pessoas não têm como acabar com preconceito. 
Parabenizar o NAC, hoje mais uma vez tivemos um dia produtivo com uma mãe de 
dois autistas, quem teve a oportunidade de assistir à palestra dela foi extremamente 
impactante. Eu me lembro que no último ano, ano passado, nós fizemos aqui as 
atividades com as crianças. Um evento muito produtivo e de grande significância. E 
aí veio depois a Nelsiane com a experiência dela como profissional também e Dr. 
Antônio Aguiar que também é um grande militante da causa não só em Juiz de Fora 
como região. Queria só complementar e dizer o que gu acho e do que as mães vem 
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passando e pra lembrar o que nós já fizemos. Nesses dois últimos anos a gente tem o 
Projeto de Lei aprovado que é o Cordão do Girassol que as pessoas podem achar que 
é uma bobeira, mas é uma forma de identificar que aquela criança tem um problema 
no neuropsicológico dela, alguma deficiência que às vezes não é visível. Que a 
Síndrome de Down você consegue identificar, o autismo dependendo do grau não. 
Uma lei que tá vigorando, aprovada por essa Casa, mas que infelizmente não foi 
colocada em prática pelo município, é um problema. Temos aqui a carteirinha do 
autista que também é uma forma de garantia de direitos, identificação; tanto pra mãe 
não passar constrangimento quanto para a criança e ainda não foi feito pelo 
Departamento de Promoção Social. Nós aprovamos a Política de Assistência Social 
para as pessoas autistas e a fixação de placas em órgãos públicos do direito de 
preferência dessas crianças, então são poucas coisas, mas nós como Vereadores 
propusemos por leis e essas leis elas na prática concretizam a política pública de 
proteção, cuidado e conhecimento. Então eu venho aqui pedir ao município para que 
implemente essas leis e que de fato elas possam se tornar realidade. Quero dizer que 
com relação a questão que foi trazida pelo Vereador Leonel, com todo respeito, acho 
que é importante sim a faixa que o departamento de Saúde colocou na sede. Porque 
as pessoas só vão conseguir acabar com preconceito a partir do momento que elas 
conhecerem a realidade do autista a meu ver. Então que o município ainda patina na 
política de proteção e precisa avançar, é bem verdade, isso aí é uma questão unanime 
entre nós né. Mas eu acho que o órgão público tem essa obrigatoriedade de mostrar 
de expor, de fazer panfleto, de ir para as escolas, bairro e fazer com que essa 
desigualdade e esse preconceito contra as crianças que não só tem autismo como 
Síndrome de Down e outras paralisias ou deficiências ela pode ser pouco a pouco 
mitigada na sociedade. E nesse sentido eu tenho acompanhado e cobrado desde 
quando a gente tomou posse aqui, não só eu todos os vereadores pra ser bem justo, 
cobrado do departamento de saúde uma ação multidisciplinar pras pessoas com 
deficiência, pras crianças especificamente falando. Com Fono, com neuro, com TO, 
com psicólogo, com nutricionista. E ano passado, talvez todos não saibam, eu estive 
pessoalmente com prefeito e com a diretora do departamento de saúde cobrando isso. 
Porque ele deu a palavra dele que ia fazer esse atendimento com dignidade para as 
crianças que é um direito que está na lei. Tinha-se uma conversa com o Instituto 
Bruno, essa conversa estava bem adiantada, estou dando esse relato porque a gente 
precisa mostrar os dois lados da moeda, o lado do município que tem dificuldade de 
contratar o pessoal. O termo de parceria estava quase todo formalizado e o Instituto 
Bruno passou por uma intervenção judicial, onde os diretores saíram dos seus cargos 
e teve que fazer uma nova diretoria e essa nova diretoria não quis da sequência com 
o convênio com a prefeitura de Matias Barbosa. Isto é um fato, que precisa ser 
registrado pra ser justo com os gestores que continuam tentando. É preciso de uma 
nova equipe para fazer o atendimento para essas crianças, inclusive eu tenho a 
informação que já tem um local que está sendo alugado, um local muito digno e muito 
apropriado de fato e provavelmente vá se tornar público isso e a gente espera que essa 
política de proteção as pessoas autistas e com deficiência possa ser de fato 
implementada. Não acredito em politicagem nisso, quertenha má fé de não querer 
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fazer, muito pelo contrário, o município investe mais que o constitucional em saúde. 
Só que às vezes as coisas demoram e eu entendo que as mães têm necessidade, tem 
urgência e precisam mesmo. Só quem tem uma criança autista na família ou com 
Síndrome de Down sabem o que as mães passam. E eu também acredito que tudo tem 
um motivo, talvez se o Instituto Bruno tivesse credenciado, lá atrás, nós estaríamos 
levando hoje as crianças dentro de uma van para Juiz de Fora. E isso não seria 
adequado, porque o autista se ele ficar desorganizado ele tem crise. O correto é que 
o Município criasse o Núcleo de Atendimento Multidisciplinar aqui no município. E 
isso está sendo proposto e acredito que isso vai ser muito em breve realizado. Assim 
é o meu desejo. Eu queria deixar registrado aqui também, Sr. Presidente, que no dia 
07 de abril haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa que vai tratar 
dessas questões do autismo nos municípios. O que câmaras e prefeituras podem estar 
fazendo para melhorar o atendimento para incentivar a proteção dessas crianças. E 
deixar aqui esse registro que é até da Comissão da Criança e do Adolescente da 
Assembleia, de um deputado que até faz parte do meu partido; o Deputado Cristiano 
da Silveira que é um dos militantes da causa do autismo e que é um dos proponentes 
dessa audiência pública. Seria interessante se esta casa pudesse enviar algum 
representante. É isso que eu queria dizer e acho que a única forma que a câmara pode, 
porque a gente tem uma limitação legal, a gente não faz a política pública de saúde 
no município. Mas a gente continuar fazendo o que tem que ser feito; cobrando o 
gestor, cobrando o departamento de saúde, fazendo campanhas educativas que eu 
acho que é a forma de acabar o preconceito, acho que a melhor forma. Quando a 
pessoa conhece o mundo do outro o preconceito acaba, e as crianças são assim, cada 
um tem sua particularidade, mas são anjos de Deus. Cabe a nós, entender e procurar 
ajudar. Acho que a Câmara tem feito o papel dela a despeito a situação política que 
tem que eu acho que não tem nada a ver com a política de saúde e proteção do autista. 
Eu tenho acompanhado, cobro a Luiza constantemente, cobro o Beto constantemente 
o Prefeito e estou muito esperançoso que vai ser efetivado e vaio ser um ganho porque 
se você observar nenhuma cidade de 14 mil habitantes, eu procurei saber, tem uma 
equipe multidisciplinar que atende as crianças. Então nós vamos ter com ganho e 
insistência nossa, porque em dois anos a gente conseguiu de fato cobrar o executivo 
e cobrar o departamento de saúde para isso se efetivar. Quantos anos para trás isso 
não foi discutido para que se tenha uma equipe. Para você ter ideia a Luiza até disse 
hoje, porque eu também converso com o GAPA (Grupo de apoio a Pais e Amigos de 
crianças excepcionais de Juiz de Fora), que têm dificuldade de achar um 
neuropediatra, uma terapeuta ocupacional. Então as coisas são muito complexas, a 
gente tem dificuldade de achar médico para dar plantão na policlínica, para dar 
plantão no PSF. Então vamos juntos lutar por isso. Eu tomei conhecimento agora que 
a emenda do Antroposófico possivelmente vai ter impedimento técnico, eu acho 
Vereador Leonel, uma sugestão; de repente se pudesse ver se existe alguma 
possibilidade de o Hospital Antroposófico pudesse fazer um outro trabalho. Talvez 
um outro trabalho, consulta, especialidades, já que pra essas crianças específicas 
autistas vai ter impedimento para que não se perca o projeto. Então é uma questão 
que até foge da capacidade da administração, por exempjo. É um problema local da 
oradores inscritos e nada mais que fi Zesse a chamada f nal do 
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