sessao nº 10

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Ata da 10º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e trinta e oito minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João F elipe da Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta à décima reunião ordinária “ Comunico que será distribuída a Vossas Excelências cópias da ata da 9º reunião ordinária realizada aos três dias do mês de abril de dois mil é vinte e três, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária. ”. À seguir, foi colocada em votação a ata da 8º reunião ordinária ocorrida aos trinta é um dias do mês de março do ano corrente; aprovada por unanimidade em única discussão e votação. A presidência solicitou ao Senhor Secretário que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente requisitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura da Emenda de Redação nº.01/2023 e do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.02/2023 que “Autoriza incluir como área do conhecimento o programa “Direito na Escola”, nas escolas do Município de Matias Barbosa, e dá outras providências. ”. O Senhor Secretário sucedeu com a leitura das Mensagens nº.06/2023 que encaminha o Projeto de Lei nº.13/2023 que “ Prorroga a validade da Lei 1.555, de 05 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para os médicos lotados no Programa Saúde da Família e dá outras providências. ” e nº.07/2023 que encaminha o Projeto de Lei nº.14/2023 que “ Dispõe sobre o Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de lotes no Município de Matias Barbosa e dá outras providências.”; ambas enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. Os Vereadores João Felipe da Silva, Anselmo Ítalo Leopoldino e José Carlos de Souza Paschoa apresentaram as indicações nº.110/2023 - Limpeza, capina e reparo de bueiro na Rua Ananias Antônio Almeida e Silva, bairro Monte Alegre e nº.111/2023 - Traffic Calming na Rua Ananias Antônio Almeida e Silva, no bairro Monte Alegre. Os Vereadores Leonel Geraldo dos Santos, Julimar de Assis Souza e Diego Damasceno Milioni apresentaram o Requerimento nº.06/2023 — Convocação do Diretor do Departamento de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer. Os Vereador Weley Rodrigues da Silva e Anselmo Ítalo Leopoldino apresentaram a indicação nº.114/2023 - Manutenção da quadra da Praça Mauro Roquete Pinto, no bairro Santa Terezinha. e nº.115/2023 - Extensão da rede de iluminação pública da Estrada União Indústria até a Vila Esperança. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou a indicação 
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nº.115/2023 - Extensão da Rede de Iluminação Pública da Estrada União Indústria 
até a Vila Esperança. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações 
nº.105/2023 - Regulamentação da Carteira de Identificação do Autista no Município; 
nº.106/2023 - Troca de Equipamentos da Academia ao Ar Livre da Câmara 
Municipal; nº.107/2023 - Elaboração de Plano Municipal de Segurança Pública; 
nº.108/2023 - Troca de Lâmpada na Rua Rolando Botteli Lucioli, Estrada da Catita; 
109/2023 - Limpeza e capina na Rua René Queiroz Fabiano Alves, bairro 
Pitangueiras; nº.112/2023 - Aumento da coleta de lixo na Catita; nº.113/2023 - 
Pintura das faixas de pedestres da Avenida Antônio José do Couto, no bairro Monte 
Alegre. Dando início a Ordem do dia, foi colocada em votação a Emenda de Redação 
nº.01/2023 à Proposição de Lei nº.02/2023; aprovada por unanimidade em única 
discussão e votação. A seguir, foi colocada em votação a Proposição de Lei 
nº.02/2023 que “Autoriza incluir como área do conhecimento o programa “Direito na 
Escola”, nas escolas do Município de Matias Barbosa, e dá outras providências. ”; 
aprovada em segunda discussão e votação por 6 votos favoráveis e 2 contrários, sendo 
eles dos Vereadores Diego Damasceno Milioni e Leonel Geraldo dos Santos. Ato 
contínuo, foi colocada em votação as indicações de nº.105/2023 a 115/2023 e o 
Requerimento nº.06/2023; e a troca da reunião ordinária do dia 177 de abril para o dia 
18 de abril às 18 horas; aprovados por unanimidade, cada uma a seu tempo, em única 
discussão e votação. A seguir, a presidência concedeu a palavra aos oradores 
inscritos. Não havendo nada mais a se tratar a presidência solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, na qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana 
Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.