sessao nº 11

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Ata da 11º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de abril do ano 
de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta e oito minutos, no Plenário Vereador 
Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da Silva e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, 
Julimar de Assis Souza, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues 
da Silva. Ausente o Vereador Leonel Geraldo dos Santos. O Senhor Presidente 
declarou aberta a décima primeira reunião ordinária “ Comunico que será distribuída 
a Vossas Excelências cópias da ata da 10º reunião ordinária realizada aos dez dias do 
mês de abril de dois mil e vinte e três, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima 
reunião ordinária. ”. A seguir, foi colocada em votação a ata da 9º reunião ordinária 
ocorrida aos três dias do mês de abril do ano corrente; aprovada por unanimidade em 
única discussão e votação. A presidência solicitou ao Senhor Secretário que 
procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o 
Senhor Presidente requisitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura da Mensagem 
Substitutiva nº.01/2023 à Mensagem nº.06/2023 que encaminha o Projeto de Lei 
nº.13/2023 que “Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para os médicos 
lotados no Programa Saúde da Família e dá outras providências. ” e enviada pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Carlos Roberto Mendes Lopes. Ato 
contínuo, a presidência solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura dos 
Pareceres de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação à 
Proposição de Lei nº.09/2023 que “Autoriza a concessão de recomposição salarial 
aos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. ” e 
Proposição de Resolução nº.02/2023 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios 
dos Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências.”. O 
Senhor Presidente declarou que: “Após parecer da Comissão de Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.10/2023 que 
“Dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura administrativa da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa. ”, pelo indeferimento com base nas questões 
regimentais, o processo foi encaminhado a assessoria jurídica para análise e parecer 
da manifestação O jurídico da casa manifestou-se pelo seguimento do projeto de lei, 
incluindo o Parecer da Comissão Parlamentar na Ordem do Dia para que os edis 
analisem e manifestem sobre a continuidade do Projeto de Lei ou acatamento dos 
motivos levantados pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania e ressaltou que a análise da comissão deve ater-se ao mérito 
da proposição. ”. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que Ta 
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fizesse a leitura do parecer da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.10/2023 que “Dispõe sobre a 
ampliação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa. ” e das conclusões do parecer jurídico exarado pelo Advogado desta casa. 
Logo depois, a presidência concedeu a palavra livre para apresentação de proposições 
sem discussão. Os Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, Diego Damasceno 
Milioni, Leonel Geraldo dos Santos, Julimar de Assis Souza e Weley Rodrigues da 
Silva apresentaram a indicação nº.117/2023 - Pavimentação da estrada que liga 
Cedofeita ao Condomínio Parque das Colinas, Zona Rural. O Vereador Weley 
Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº.118/23 - Reforma e manutenção da 
quadra do bairro Santa Terezinha; nº.119/23 - Inserção de placa de regulamentação 
de Proibido Estacionar na Rua José Pedro Junqueira, no bairro Monte Alegre e o 
Pedido de Informação nº.02/23 - Previsão de quando vai anexar a logo da prefeitura 
no veículo modelo Spin. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino, José Carlos de Souza 
Paschoa e João Felipe da Silva apresentaram a indicação nº.123/23 - Contratação de 
porteiros e vigias para as Escolas Municipais. Os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves 
Filho, Leonel Geraldo dos Santos e Julimar de Assis Souza apresentaram a Moção de 
Pesar nº.19/23 - Aos familiares do Senhor Carlos Alberto Raposo Mansoldo. Os 
Vereadores José Carlos de Souza Paschoa e João Felipe da Silva apresentaram as 
indicações nº.120/2023 - Ampliação dos muros da Escola Municipal José Maria 
Amâncio, no bairro Cedofeita e nº.124/23 - Ampliação do muro da Creche Municipal 
Izar Maria Couto de Mendonça, na Vila São Damião. Os Vereadores José Carlos de 
Souza Paschoa, João Felipe da Silva e Weley Rodrigues da Silva apresentaram a 
indicação nº.121/23 - Limpeza e capina nas margens da Estrada União Indústria. O 
Vereador João Felipe da Silva apresentou a Moção de Aplauso nº.20/23 - Ao Batalhão 
da Polícia Militar, especialmente ao Comandante da 33º Companhia Bruno Gustavo 
Lisboa Silva e a Moção de Pesar nº.21/23 - Aos familiares da Senhora Geralda de 
Cássia Oliveira. Dando início a Ordem do Dia, foi colocada em votação a Proposição 
de Lei nº.09/2023 que “Autoriza a concessão de recomposição salarial aos servidores 
da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. ”, aprovada por 
unanimidade em segunda discussão e votação. A seguir, foi colocada em votação a 
Proposição de Resolução nº.02/2023 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios 
dos Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências. ”, 
aprovada em segunda discussão e votação com 64 votos favoráveis e 1 contrário 
manifestado pelo Vereador Julimar de Assis Souza. Foi colocado em discussão o 
Parecer da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania na Proposição de Lei nº.10/2023 que “Dispõe sobre a ampliação de cargos 
na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa. ”, O Vereador 
Julimar de Assis Souza solicitou por-requerimento verbal o'pedido de vista que foi 
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aprovado em única votação e discussão com 4 votos favoráveis e 3 contrários. Ato contínuo, foi colocada em votação as indicações nº.117/23 a 121/23 e nº.123/23 :0 pedido de informação nº.02/23; a moção de pesar nº.21/23; a moção de aplauso nº.20/23 e os pedidos de empréstimo do Auditório Vereador J ossenyr Gama Pereira, para a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, no dia 18 de abril de 2023, às 18:30 horas para realização de reunião com os pais e alunos; para o Sindicato dos Servidores Públicos, nos dias 25 e 26 de maio de 2023, para realização de seminário voltado aos servidores e líderes sindicais; para a Senhora Marlene Chapinoti Quirino, no dia 28 de maio de 2023, das 13 às 17 horas para encontro de pessoas que utilizam práticas alternativas de saúde e simpatizantes; aprovados, cada um a seu tempo, em única discussão e votação. O Senhor Presidente solicitou que os Senhores Vereadores se colocassem de pé e disse: “ Em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do regimento interno, promulgo a resoluções nº.417, de 20 de abril de 2023 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências. A seguir, a presidência concedeu a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos e nada mais a se tratar a presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos senhores vereadores e declarou encerrada a presente reunião às quatorze horas e vinte e nove minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Rarbnaa, aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.