sessao nº 15

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Ata da 15º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezesseis dias do mês de maio 
do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e quarenta e quatro minutos; no 
Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João 
Felipe da Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou 
aberta a décima quinta reunião ordinária. A seguir, foi colocada em votação a ata da 
13º reunião ordinária ocorrida aos dois dias do mês de maio do ano corrente; aprovada 
por unanimidade em única discussão e votação. A presidência solicitou ao Senhor 
Secretário que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. 
A seguir, a presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos 
Pareceres de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na 
Proposição de Lei nº.13/2023 que “Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para 
os médicos lotados no Programa Saúde da Família e dá outras providências. ”:; e na 
Proposição de Resolução nº.03/2023 que “Cria a Procuradoria Especial da Mulher o 
âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. ”. O Senhor 
Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. 
Dando início a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em votação Proposição 
de Lei nº.13/2023 que “Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para os médicos 
lotados no Programa Saúde da Família e dá outras providências. ”; e a Proposição de 
Resolução nº.03/2023 que “Cria a Procuradoria Especial da Mulher o âmbito da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. ”, aprovadas por 
unanimidade em segunda discussão e votação. O Senhor Presidente solicitou que os 
Senhores Vereadores se colocassem de pé e disse: “ Em conformidade ao disposto na 
alínea g do inciso sete do artigo 15 do regimento interno, promulgo a resolução 
nº.418, de 16 de maio de 2023 que “Cria a Procuradoria Especial da Mulher o âmbito 
da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. ” A seguir, a 
presidência concedeu a palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores 
inscritos e nada mais a se tratar a presidência solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e 
cinquenta e dois minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram 
o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente 
ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezesseis dias do mês de maio 
de dois mil e vinte e três.