sessao nº 18

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Ata da 18º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos doze dias do mês de junho do 
ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e treze minutos, no Plenário Vereador 
Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da Silva e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, 
Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a décima 
oitava reunião ordinária. “ Comunico que será distribuída a Vossas Excelências 
cópias da ata da 17º reunião ordinária realizada aos trinta dias do mês de maio de dois 
mil e vinte e três, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária. 
”. A seguir, foram colocadas em votação as atas da 15º reunião ordinária ocorrida aos 
dezesseis dias do mês de maio do ano corrente e da 16º reunião ordinária realizada 
aos vinte e dois dias do mês de maio e da 3º reunião extraordinária realiza aos doze 
dias do mês de abril; aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. A 
presidência solicitou ao Senhor Secretário que procedesse com a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. A presidência solicitou ao Senhor Secretário 
que fizesse a leitura da Mensagem nº. 09/2023, enviada pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº.20/2023 que “Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro 
de 2024 e dá outras providências. ”, da Emenda de nº.01/2023 de autoria da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.14/2023 que “Dispõe sobre 
o Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de lotes no Município de Matias 
Barbosa e dá outras providências.”, da Mensagem Aditiva nº.01/2023 à Proposição 
de Lei nº.14/2023 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, 
Finanças Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania nos Projetos de Lei nº.08/2023 que “Institui o Piso Salarial 
do Servidor Público Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.”, 
nº.14/2023 que “Dispõe sobre o Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de 
lotes no Município de Matias Barbosa e dá outras providências.” e nº.18/2023 que 
“Dá denominação à Creche Municipal da Rede Municipal de Ensino de Matias 
Barbosa e dá outras providencias.”. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre 
para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador Weley da Silva 
Rodrigues apresentou as indicações nº.179/23 - Implantação do Plano Diretor; 
nº.185/23 - Construção de Pista de Downhill; nº.186/23 - Construção de uma área de 
lazer na Rua Governador Valadares; nº.188/23 - Retirada de entulhos na Rua Antônio 
onçalves, no bairro Pitangueiras; nº.189/23 - Construção de um 
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Lourenço Horta 
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local para prática de esporte denominado Malha; nº.190/23 - Revitalização da Praça 
Candido Moreira da Silva, no bairro Nossa Senhora da Penha; nº.192/23 - 
Desobstrução e abertura de canaleta do curso da água, no bairro Nova Cidade. O 
Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações nº.180/23 - 
Atendimento médico nos PSFºs em todos os dias da semana; nº.181/23 - Iluminação 
com lâmpadas de LED no bairro Água e Sal, nº.182/23 - Implantação de curso 
gratuito pré-vestibular em Matias Barbosa, nº.183/23 - Gratuidade do transporte 
escolar para Juiz de Fora, nº.184/23 - Asfaltamento da Rua Ponte do Arco, nº.193/23 
- Instalação de placa de ponto de ônibus na Estrada União Indústria, nº.194/23 - 
Construção de rampas de acessibilidade em todas as calçadas do município, nº.196/23 
- Denominação da nova rodoviária; a moção de aplauso nº.30/23 - À Senhora 
Lucilene de Fátima Barbosa Gomes; nº.35/23 - Á Senhora Geralda Magela Picoli; 
nº.36/23 - Ao Senhor Rogério Spagnol; moção de pesar nº.31/23 - Aos familiares do 
Senhor Gumercindo Machado. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de 
Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a moção de aplauso nº.37/23 
- Ao time MB vôlei. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Otávio Júlio 
Gonçalves Filho apresentaram a indicação nº.195/23 - Aquisição de novo carrinho de 
transporte funerário e a moção de pesar nº.32/23 - Aos familiares da Senhora Vera 
Lúcia de Oliveira Silva. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, José Carlos de 
Souza Paschoa, João Felipe da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro apresentaram a moção de aplauso nº.34/23 - Ao Clube 
Automotivo Saída 810. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a 
indicação nº.191/23 - Instalação de corrimão na rampa da Sala da Saudade (Capela 
Mortuária). A Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou a moção 
de pesar nº.33/23 - Aos familiares do Senhor Cláudio Luiz de Souza. Dando início a 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em votação nominal a Proposição de Lei 
nº.08/2023 que “Institui o Piso Salarial do Servidor Público Municipal de Matias 
Barbosa e dá outras providências. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “sim”, Diego 
Damasceno Milioni votou “sim”; José Carlos de Souza Paschoa votou “sim”, Julimar 
de Assis Souza votou “sim”, Leonel Geraldo dos Santós votou “sim”, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho votou “sim”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “sim” e 
Weley Rodrigues da Silva votou “sim”; aprovada com 8 votos favoráveis, O 
contrários e O abstenções, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação para emissão do Parecer de Redação Final. A seguir, foi colocada em 
votação a Mensagem Aditiva nº.01/2023 à Proposição nº.14/2023; a Emenda 
nº.01/2023 à Proposição de Lei nº.14/2023, aprovadas por unanimidade em única 
discussão e votação. A seguir, foi colocada em votação a Proposição de Lei 
nº.14/2023 que “Dispõe sobre o Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de 
lotes no Município de Matias Barbosa e dá outras providências. ”. O Vereador 
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Anselmo Ítalo Leopoldino solicitou Pedido de Vista em plenário; aprovado com 5 
votos favoráveis e 3 contrários. A seguir, foi colocada em votação a Proposição de 
Lei nº.18/2023 que “ Dá denominação à Creche Municipal da Rede Municipal de 
Ensino de Matias Barbosa e dá outras providencias. ”; aprovado por unanimidade, 
sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão 
do Parecer de Redação Final. A seguir, foram colocadas em votação as indicações 
nº.179/23 à nº.186/23; nº.188/23 à nº.196/23, as moções de aplauso nº.30/23 à 37/23; 
moções de pesar nº.30/23 e nº.33/23, e os pedidos de empréstimo do Auditório 
Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Senhor Ronie Claudio Matos Leite, no dia 
25 de julho de 2023, das 17 às 22 horas, para realização de peça teatral e para o 
Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino no dia 15 de junho, às 19:30 horas, para reunião 
com os moradores da Catita e a Polícia Militar, aprovados por unanimidade, cada 
uma ao seu tempo, em única discussão e votação. Não havendo nada mais a se tratar, 
a presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou 
encerrada a presente reunião às dezenove horas e dezoito minutos, na qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana 
Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
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