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Ata da 19º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos treze dias do mês de junho do 
ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e treze minutos, no Plenário Vereador 
Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da Silva e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, 
Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a décima 
nona reunião ordinária. A seguir, foi colocada em votação a ata da 17º reunião 
ordinária ocorrida aos trinta dias do mês de maio do ano corrente; aprovada por 
unanimidade em única discussão e votação. A presidência solicitou ao Senhor 
Secretário que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. 
O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres 
de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de 
Lei nº.03/2032 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo 
Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate 
às Endemias e dá outras providências. ”; nº.07/2023 que “Dispõe sobre o percentual 
de área destinada ao poder público Municipal no loteamento “ Caça e Pesca”. ” e 
nº.11/2023 que “Dispõe sobre a concessão de isenção no pagamento de IPTU às 
pessoas portadoras do câncer e doenças degenerativas ou seus responsáveis legais e 
dá outras providências.”. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para 
apresentação de proposições sem discussão. Dando início a Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº.07/23 que “Dispõe sobre o 
percentual de área destinada ao poder público Municipal no loteamento “ Caça e 
Pesca”; aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. A seguir, a 
presidência colocou em votação nominal a Proposição de Lei nº.03/2023 que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional 
aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá 
outras providências. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “sim”, Diego Damasceno 
Milioni votou “sim”; José Carlos de Souza Paschoa votou “sim”, Julimar de Assis 
Souza votou “sim”, Leonel Geraldo dos Santos votou “sim”, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho votou “sim”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “sim” e Weley 
Rodrigues da Silva votou “sim”; aprovada em segunda discussão e votação com 8 
votos favoráveis, O contrários e O abstenções. A seguir, a presidência colocou em 
votação nominal a Proposição de Lei nº.11/2023 que “Dispõe sobre a concessão de 
isenção no pagamento de IPTU às pessoas portadoras do câncer e doenças 
“q ou seus responsáveis legais e dá outras providências. ”. Anselmo Italo
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Leopoldino votou “sim”, Diego Damasceno Milioni votou “sim”: José Carlos de 
Souza Paschoa votou “sim”, Julimar de Assis Souza votou “sim”, Leonel Geraldo 
dos Santos votou “sim”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “sim”, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro votou “sim” e Weley Rodrigues da Silva votou “sim”; 
aprovada em segunda discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O 
abstenções. A seguir, foram colocados em votação os pedidos de empréstimos do 
Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Senhora Talyta Aparecida da Silva 
Souza, Diretora do Departamento de Promoção Social, no dia 27 de junho, das 14 às 
16 horas, para reunião do Programa de Atenção Integral as Famílias; no dia 22 de 
junho, as 08 às 17 horas, para a Senhora Eva Cristina de Souza Leopoldo, 
Coordenadora da Vigilância em Saúde, para capacitação de servidores; para a Escola 
Recrear, no dia 24 de junho de 2023, das 08 às 12 horas, para apresentação do projeto 
interdisciplinar; aprovados, cada um ao seu tempo, em única discussão e votação. O 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O primeiro orador 
inscrito, Vereador Leonel Geraldo dos Santos disse: “ Venho trazer a informação que 
muitos já sabem pela internet, que nosso Município perde um dos maiores 
patrimônios que é a CAMIG. Quando eu fiquei sabendo dessa possibilidade, eu, 
Vereador Julimar e Vereador Diego enviamos um Requerimento a prefeitura no dia 
10 de abril para que nos trouxesse informações sobre esse possível fato e como de 
costume nós não fomos respondidos, eles nos ignoraram e ignoraram nossa 
convocação. Nesse mês em uma reunião com um membro da prefeitura ele nos 
confirmou que o Município estaria mesmo perdendo esse prédio que estaria voltando 
ao poder do Estado com a justificativa que o Estado queria fazer a venda desse prédio, 
aproximadamente 3 milhões de reais, e que a Prefeitura desse atual governo não 
demonstrou interesse na aquisição desse prédio. Prédio esse, que nós sabemos, serve 
a Secretaria de Educação e Assistência Social se não me engano, almoxarifado, 
tínhamos o teatro que era uma conquista do pessoal envolvido com artes e cultura e 
já está perdido porque este teatro já foi desmontado e já pedimos informação sobre 
isso também e ninguém sabe informar como está a situação desse teatro. Mas o mais 
importante é que ali tinha um potencial muito grande. No começo do mandato 
estivemos ali eu e Diego e lá daria para construir um ginásio poliesportivo, uma 
quadra de vôlei, já tinha o teatro, daria para fazer sede da banda de música; enfim, 
um espaço gigantesco que foi devolvido ao Estado sem sequer consultar a população, 
nossa população tinha que ser consultada sobre este fato. Um espaço que poderia ser 
utilizado para várias coisas, eu mesmo fiz a indicação apara um centro de convivência 
ali que englobaria educação, esportes e cultura; enfim. Agora no dia 30 foi batido o 
martelo que nós perdemos esse patrimônio do nosso Município e com isso se paga 
também um pouco da história da nossa cidade. Então só a título de informação para 
as pessoas que não tem conhecimento sobre este fato e dizer que eu lamento muito 
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por isso. Obrigado, Senhor Presidente. ”. Não havendo nada mais a se tratar, a presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e trinta e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos treze dias do mês de junho de dois mike vinte e três.