sessao nº 21

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Ata da 21º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de julho-do ano 
de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e trinta e sete minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João F elipe da 
Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou 
aberta a vigésima primeira reunião ordinária. “ Comunico que será distribuída a 
Vossas Excelências cópias da ata da 19º reunião ordinária realizada aos treze dias do 
mês de junho e 20º reunião ordinária realizada aos dezenove dias do mês de junho de 
dois mil e vinte e três, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião 
ordinária. ”. A seguir, a presidência colocou em votação a ata da 18º reunião ordinária 
realizada aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três; aprovada 
por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente solicitou ao 
Senhor Secretário que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e 
expedidas. A seguir, O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
procedesse com a leitura da Mensagem nº.10/2023, enviada pelo Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei nº.21/2023 que “Cria o Serviço 
Família Acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4 e 101 
do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças 
e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção. ”, da Emenda 
de Redação nº.01/2023 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na 
Proposição de Lei nº.18/2023 e dos pareceres de Redação Final da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Lei nº.08/2023 que “Institui o Piso 
Salarial do Servidor Público Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.” 
e nº.18/2023 que “Dá denominação à Creche Municipal da Rede Municipal de Ensino 
de Matias Barbosa e dá outras providencias.”. O Senhor Presidente concedeu a 
palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Vereador José 
Carlos de Souza Paschoa apresentou a indicação nº.209/2023 - Construção de um 
local para prática de esporte denominada malha, no bairro Cedofeita. O Vereador 
Diego Damasceno Milioni apresentou a moção de aplauso nº.42/2023 - Ao lutador 
juvenil Pedro Almeida Nascimento. O Vereador Weley Rodrigues da Silva 
apresentou as indicações nº.210/23 - Reestruturação do acesso à Rua Margem da 
Central, no bairro Soledade; nº.212/23 - Inserção e manutenção de forro-no PSF, do 
bairro Monte Alegre; nº.213/23 - Operação tapa buraco na Avenida Cardoso Saraiva, 
no Centro; nº.214/23 - Limpeza dos bueiros em toda a extensão da Rua Ananias 
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Antônio Almeida e Silva, no bairro Monte Alegre; os Pedidos de Informação nº.06/23 
- Contratação de um convênio para atendimentos de crianças com necessidades 
especiais e nº.07/23 - Paralização das obras do Espaço de Eventos e da Capela 
Mortuária, no bairro Cedofeita. Os Vereadores José Carlos de Souza Paschoa e Weley 
Rodrigues da Silva apresentaram a indicação nº.2011/23 - Inserção de hastes com 
luminárias em postes, no bairro Joazal. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino 
apresentou as indicações nº.207/23 - Roçada em toda a extensão da estrada do Joazal; 
nº.208/23 - Construção de “traffig calming” na Estrada União Indústria; a moção de 
pesar nº.41/23 - Aos familiares da Senhora Maria da Conceição Lopes. O Vereador 
Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a indicação nº.216/23 - Coleta de lixo na 
Rua Fernando Pacheco Couto, no bairro Monte Alegre. O Vereador João Felipe da 
Silva apresentou a indicação nº.215/23 - Limpeza do córrego, no bairro Cotegipe. 
Dando início a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em votação nominal a 
Proposição de Lei nº.08/2023 que “Institui o Piso Salarial do Servidor Público 
Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino 
votou “sim”, Diego Damasceno Milioni votou “sim”; José Carlos de Souza Paschoa 
votou “sim”, Julimar de Assis Souza votou “sim”, Leonel Geraldo dos Santos votou 
“sim”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “sim”, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro votou “sim” e Weley Rodrigues da Silva votou “sim”; aprovada em segunda 
discussão e votação com 8 votos favoráveis, O contrários e O abstenções. A seguir, a 
presidência colocou em votação a Emenda de Redação nº.01/2023 à Proposição 
nº.18/2023; aprovada por unanimidade em única discussão e votação. Ato contínuo, 
O Senhor Presidente colocou em votação a Proposição de Lei nº.18/2023 que “Dá 
denominação à Creche Municipal da Rede Municipal de Ensino de Matias Barbosa e 
dá outras providencias. ”: aprovada por unanimidade em segunda discussão e 
votação. A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação as Indicações nº.207/23; 
nº.209/23 à nº.216/23; os Pedidos de Informação nº.06/23 e nº.07/23, a Moção de 
Pesar nº.41/23, a Moção de Aplauso nº.42/23 e os Pedidos de Empréstimo do 
Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Senhor Ronie Claudio Matos Leite, 
nos dias 24 a 28 de julho de 2023, para realização do Salão de Artes Visuais do XXII 
Festival Cultural e Empréstimo do Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, 
para o Senhor Ronie Claudio Matos Leite, no dia 26 de julho de 2023, das 12 às 22 
horas, para realização de apresentação da Academia de Seresta e realização de peça 
teatral; aprovados, cada um ao seu tempo, por unanimidade em única discussão e 
votação. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino solicitou a retirada da indicação 
nº.208/23. A seguir, O Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. 
O Vereador Diego Damasceno Milioni, primeiro orador inscrito, disse: “ Senhor 
Presidente, gostaria de pedir permissão para falar daqui. Gostaria de pontuar duas 
questões. Unia muito feliz, dois anos que venho lutando bastante junto aos Correios 
A Nas 
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para entrega de correspondência no Parque dos Sabiás. Foi um dos primeiros atos do 
meu mandato e eu que sou morador do bairro até então não tínhamos a entrega dos 
correios e a partir de hoje, 3 de julho, estamos sendo contemplados. Mudaram a 
gerência, fizemos contato, fizeram a vistoria e conseguimos que a entrega fosse feita 
a partir dessa data. O outro esclarecimento que eu gostaria de fazer aqui Senhor 
Presidente é até uma Nota de Repúdio com relação a possivelmente alguém desta 
Casa aqui. O que acontece Senhor Presidente, peço até que os Vereadores aqui me 
ajudem a recordar. Ano passado veio para esta Casa um Projeto de Lei reajustando o 
IPTU, volto a dizer que o Projeto de Lei não foi porque a Prefeitura quis ou o prefeito 
quis, foi mais um ajustamento de um Termo que veio do Ministério Público porque a 
Prefeitura tinha alguns locais, principalmente ao longo da Via BR-040 que não estava 
sendo cobrado o IPTU. Então, o Ministério Público perguntou a Prefeitura o que 
estava acontecendo para não decretar renúncia de Receita. Então veio até esta Casa 
que o IPTU estava muito defasado de alguns lugares e veio até esta Casa para a gente 
estudar. Então deixa eu deixar bem claro aqui, porque houve na rua que O vereador 
Diego e o Prefeito Beto lutaram pelo bairro Parque dos Sabiás e os outros bairros eles 
deixaram para lá. Não foi bem isso que aconteceu, conseguimos sim, com diálogo 
com alguns representantes da prefeitura reduzir um pouco o imposto cobrado no 
Parque dos Sabiás porque tinha um aumento de quase 500% não é mesmo Vereador 
Anselmo. Então conversei com Beto, conversei com o procurador, conversei com o 
Tomate para tentar reduzir, aos poucos a ideia foi bem aceita e eles concordaram. 
Mas não foi só do Parque dos Sabiás, nós que éramos da Comissão de Finanças 
conseguimos reduzir do bairro Soledade que é a antiga Catita que a ideia inicial era 
R$50 o metro quadrado, claro que tem um estudo técnico em cima disso, para R$25 
reais, 50% do valor inicial que veio o projeto da prefeitura. O Soledade que era R$50 
para R$25. O Vale do Sol que nós nos baseamos no valor que era Cedofeita e também 
não poderia ser um valor muito superior a Cedofeita e conseguimos abaixar também 
50% do Vale do Sol. No Parque do Sabiás foi coisa de 20% apenas, claro que o Parque 
do Sabiás tem que ser comparado ao Centro, mas como ia dar um salto muito grande 
de quase 500% a gente conseguiu reduzir. E também o Cidade Alta que estava 
querendo cobrar muito acima até mesmo que era cobrado do bairro Monte Alegre, 
acho que R$70 e conseguimos abaixar para R$25 quase 100%. Alguém desta Casa 
aqui está passando a informação que o Diego e o Beto só olharam o lado deles, não 
foi bem assim. Nós lutamos por tudo que estava sendo injusto aqui, nós vereadores 
reunimos, sentamos na Comissão de Finanças eu Vereadora-Soninha e Vereador 
Julimar, o projeto veio até nós e nos reunimos com eles e tentamos dialogar e eles 
ouviram a gente e conseguimos reduzir. Então, é muito fácil falar “ Alá o Diego só 
está lutando pelo Parque dos Sabiás”, não, a gente tentou fazer o possível e fomos 
muito bem aceito pela Prefeitura, eles aceitaram o diálogo entre a gente € foi até um 
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passo importante de diálogo desta Casa com a Prefeitura no final do ano. Então, eu 
peço a vocês gente que quando sair informação daqui que saia informação verídica. 
É muito feio a gente tentar queimar o outro vereador com informação que não são 
verdade. Muito obrigada, Senhor Presidente. ”. Não havendo mais oradores inscritos 
e não havendo nada mais a se tratar, a presidência solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e 
vinte e três minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro 
de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três dias do mês de julho de dois mil 
e vinte e três. AA ; 
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