sessao nº 23

Ata da 23º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dez dias do mês de julho do ano 
de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário Vereador 
Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da Silva e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, 
Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou abertaa vigésima 
terceira reunião ordinária. “ Comunico que será distribuída a Vossas Excelências 
cópias das atas da 21º reunião ordinária e 22º reunião ordinária realizadas aos três 
dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, para que leiam a fim de apreciarmos 
na próxima reunião ordinária. ”. A seguir, a presidência colocou em votação a ata da 
19º reunião ordinária realizada aos treze dias do mês de junho e a ata da 20º reunião 
ordinária realizada aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 
três; aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que procedesse com a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário 
que fizesse a leitura das Razões do Veto, enviada pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, em relação aos Projetos de Lei nº.03/2023 que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de 
Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. ” e 
nº.11/2023 que “Dispõe sobre a concessão de isenção no pagamento de IPTU às 
pessoas portadoras do câncer e doenças degenerativas ou seus responsáveis legais e 
dá outras providências.” e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.19/2023 que “Revoga a 
alínea “a” artigo 48 da Lei 237 de 18 de novembro de 1985, que “Dispõe sobre o 
Código de Obras e Edificações do Município de Matias Barbosa. ”. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei 
nº.22/2023 de autoria da Mesa Diretora que “ Altera o art. 3º da Lei nº.1.393, de 08 
de março de 2018, que “ Cria o cargo público de provimento comissionado de 
Coordenador do Memorial Histórico e Cultural do Legislativo de Matias Barbosa e o 
Anexo II da Lei nº.1.569, de 08 de julho de 2022, que Estabelece o Plano de Carreira 
dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Matias Barbosa. ”. A seguir, O 
Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem 
discussão. De autoria de todos os Vereadores, foi apresentado o Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica Municipal nº.01/2023 que “Altera o caput e o 81º do Art. 124-A da Lei 
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Orgânica do Município de Matias Barbosa. ”. O Vereador Weley Rodrigues da Silva 
apresentou as indicações nº.227/23 - Construção de Ponto de Ônibus na Estrada 
União Indústria, em frente ao Rancho Matias; nº.228/23 - Realização do evento “ Rua 
Animada” no bairro Nova Cidade; nº.229/23 - Realização do evento “ Rua Animada 
? no bairro Vista Alegre; os pedidos de informação nº.09/23 - Implantação do circuito 
de monitoramento por câmeras no Município (Olho Vivo); nº.10/23 - Abertura do 
processo de licitação da concessão do Transporte Público Municipal. O Vereador 
Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações nº.226/23 - Construção de 
“traffic calming” na Estrada União Indústria, em frente ao Restaurante do Nandinho; 
nº.230/23 - Reconstrução de mureta de proteção do córrego na Avenida Presidente 
Antônio Carlos, Monte Alegre; nº.231/23 - Colocação de grade de bueiro no Escadão 
do bairro Monte Alegre; nº.232/23 - Construção de Acessibilidade nas calçadas no 
início do bairro Monte Alegre. A Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
apresentou a moção de pesar nº.46/23 - Aos familiares do Senhor José Francisco 
Duque. Os Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino e Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
apresentaram a moção de pesar nº.47/23 - Aos familiares da Senhora Otacília Candiá. 
Dando início a Ordem do Dia, foi colocado em votação nominal a Proposição de Lei 
nº.19/2023 que “Revoga a alínea “a” artigo 48 da Lei 237 de 18 de novembro de 
1985, que “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Matias 
Barbosa. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “sim”, Diego Damasceno Milioni votou 
“sim”; José Carlos de Souza Paschoa votou “sim”, Julimar de Assis Souza votou 
“sim”, Leonel Geraldo dos Santos votou “sim”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou 
“sim”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro votou “sim” e Weley Rodrigues da 
Silva votou “sim”; aprovada em primeira discussão e votação com 8 votos favoráveis, 
O contrários e O abstenções sendo encaminhada para emissão do Parecer de Redação 
Final da Comissão de Legislação Justiça e Redação. Ato contínuo, a presidência 
colocou em votação as indicações nº.226/23 a nº.232/23; os pedidos de informação 
nº.09/23 e nº.10/23; as moções de pesar nº.46/23 e nº.47/23 e os pedidos de 
empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Senhor Ricardo 
Sartine Fernandes de Oliveira nos dias 26 de setembro de 2023, às 18 horas, para 
Premiação dos vencedores do Concurso de Fotografia, no dia 30 de setembro de 2023, 
das 13 às 18 horas, para realização do Encontro de Esperanto da Zona da Mata e no 
dia 17 de outubro de 2023 às 18 horas, para Premiação dos vencedores do Prêmio 
Professor João Garcia em Educação Patrimonial — 2º Edição; aprovados, cada um ao 
seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, O Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos oradores inscritos. Não havendo oradores inscritos e não havendo nada 
mais a se tratar, a presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada 
final e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e trinta e cinco 
minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de
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