sessao nº 25

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Ata da 25º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e quatro dias do mês de 
julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e vinte minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da 
Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou 
aberta a vigésima quarta reunião ordinária. “ Comunico que será distribuída a Vossas 
Excelências cópias da ata da 24º reunião ordinária realizada aos dezessete dias do 
mês de julho de dois mil e vinte e três, para que leiam a fim de apreciarmos na 
próxima reunião ordinária. ”. A seguir, a presidência colocou em votação a ata da 23º 
reunião ordinária realizada aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e 
três; aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que-procedesse com a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário 
que fizesse a leitura do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação na Proposição de Lei nº.14/2023 que “Dispõe sobre o Loteamento de 
Acesso Controlado e Condomínio de lotes no Município de Matias Barbosa e dá 
outras providências. ”; e dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania nos Projetos de Lei nº.21/2023 que “Cria o 
Serviço Família Acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 
4 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de 
crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção.” e 
nº.12/2023 que “Institui o Dia Municipal do “Grau”, no âmbito do Município de 
Matias Barbosa, a ser comemorado anualmente no dia 05 de setembro e dá outras 
providências”. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para 
apresentação de proposições sem discussão. Os Vereadores Diego Damasceno 
Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a 
indicação nº.240/23 - Reforma e ampliação da Escola Municipal Orlinda de 
Albuquerque Castro, no bairro Monte Alegre. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino 
apresentou as indicações nº.241/23 - Reforma dos passeios, no bairro Maria Célia; 
nº.242/23 - Reforma dos passeios, no bairro Soledade; nº.243/23 - Reforma dos 
passeios, no bairro Nossa Senhora da Penha e a moção de aplauso nº.50/23 - Ao 
Senhor Walbert Antônio de Souza Lourenço. O Vereador Weley Rodrigues da Silva 
apresentou a indicação nº.244/23 - Retira de entulhos na Rua Jacy Rocha Pitta, no 
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bairro Nova Cidade. Dando início a Ordem do Dia, foi colocada em votação a 
Proposição de Lei nº.14/2023 que “Dispõe sobre o Loteamento de Acesso Controlado 
e Condomínio de lotes no Município de Matias Barbosa e dá outras providências. ”; 
aprovada por unanimidade em segunda discussão e votação. A seguir, a presidência 
colocou em votação a Proposição de Lei nº.21/2023 que “Cria o Serviço Família 
Acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4 e 101 to 
Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e 
adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção. ”; aprovada por 
unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para emissão de 
Parecer de Redação Final na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A seguir, 
foi colocado em votação a Proposição de Lei nº.12/2023 que “Institui o Dia Municipal 
do “Grau”, no âmbito do Município de Matias Barbosa, a ser comemorado 
anualmente no dia 05 de setembro e dá outras providências. ”, os Vereadores José 
Carlos de Souza Paschoa, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro e Otávio Júlio Gonçalves Filho votaram contrários a proposição e os 
Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis 
Souza, Weley Rodrigues da Silva e João Felipe da Silva votaram a favor da 
proposição que foi aprovada com 5 votos favoráveis e 4 contrários, sendo 
encaminhada para emissão de Parecer de Redação Final na Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação. A seguir, a presidência colocou em votação as indicações 
nº.240/23 a nº.244/23; a moção de aplauso nº.50/23 e os empréstimos do Auditório 
Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Senhora Luiza Helena Menezes de Souza, 
Diretora do Departamento Municipal de Saúde, nos dias 25 de julho de 2023 e 01 de 
agosto de 2023, para realização de um Encontro de Mobilização Social com vários 
municípios e para a Senhora Talyta Aparecida da Silva Souza, Diretora do 
Departamento de Promoção Social nos dias 01, 02 e 03 de agosto de 2023, das 18 às 
21 horas, para realização de capacitação para candidatos a Conselheiro Tutelar, 
aprovadas, cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. Não havendo 
oradores inscritos e não havendo nada mais a se tratar, a presidência solicitou ao 
Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião 
às dezoito horas e cinquenta e oito minutos, na qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos 
vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e três. N