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Ata da 26º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta e um dias do mês de julho 
do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da 
Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Cárlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou 
aberta a vigésima quinta reunião ordinária. A seguir, a presidência colocou em 
votação a ata da 24º reunião ordinária realizada aos dezessete dias do mês de julho 
do ano de dois mil e vinte e três; aprovada por unanimidade em única discussão e 
votação. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse com a 
leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Parecer de Redação Final da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.21/2023 que 
“Cria o Serviço Família Acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e 
artigos 4 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o 
acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de 
proteção.”; e dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania nos Projetos de Lei nº.15/2023 que “Dispõe sobre a 
instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas 
municipais e cercanias.”; nº16/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
instalação de dispositivo de segurança nas escolas da rede municipal, estadual e 
privada de ensino.” e nº.17/2032 que “Institui o Programa Municipal de Prevenção 
contra atentados violentos praticados nas dependências das escolas públicas e 
privadas do Município de Matias Barbosa e dá outras providências.”. A seguir, o 
Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem 
discussão. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e 
Leonel Geraldo dos Santos apresentaram o pedido de informação nº.11/23 - 
Paralisação das obras da quadra, rodoviária, creche e o seu cronograma para 
conclusão. A Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou a moção 
de aplauso nº.52/23 - Aos organizadores da Festa da Amizade, no bairro Soledade. O 
Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino apresentou as indicações nº.247/23 - Pagamento 
de Vale Alimentação em ticket alimentação para os servidores públicos municipais; 
nº.248/23 - Criação de programa de qualificação de jovens para inserção no mercado 
de trabalho. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações 
Pecu 
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nº.246/23 - Limpeza, capina e inserção de bancos na Rua Padre Antônio Ferreira, no 
bairro Parque Sabias; nº.249/23 - Demarcação da Sinalização Horizontal de PARE e 
Faixa de Pedestre no cruzamento das Ruas Oscar Vidal e Doutor José Mariano, 
Centro; nº.250/23 - Manutenção e construção de passeio, Estrada União Indústria; 
nº.251/23 - Reforma dos passeios, no bairro Vista Alegre; nº.252/23 - Manutenção da 
Rede de Esgoto, na Rua Catarina Scheiffer, no bairro Parque dos Sabiás e a moção 
de aplauso nº.51/23 - À Academia de Seresta, Canto do Luar. Dando início a Ordem 
do Dia, foi colocada em votação a Proposição de Lei nº.21/2023 que “Cria o Serviço 
Família Acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4 e 101 
do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças 
e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção. ”; aprovada 
por unanimidade em segunda discussão e votação. A seguir, a presidência colocou 
em votação as Proposições de Lei nº.15/2023 que “Dispõe sobre a instalação de 
câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. 
“, nº16/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de 
segurança nas escolas da rede municipal, estadual e privada de ensino. ” e nº.17/2032 
que “Institui o Programa Municipal de Prevenção contra atentados violentos 
praticados nas dependências das escolas públicas e privadas do Município de Matias 
Barbosa e dá outras providências.”; aprovadas por unanimidade em primeira 
discussão e votação, sendo encaminhadas para emissão de Parecer de Redação Final 
na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A seguir, a presidência colocou em 
votação as indicações nº.247/23 a nº.252/23; a moção de aplauso nº.51/23 e nº.52/23 
e os empréstimos do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Senhor Bruno 
Gustavo Lisboa da Silva 1º Tenente da PM e Comandante da 33º Companhia da 
Polícia Militar, no dia 01 de agosto de 2023, para realização de instrução da tropa do 
1º pelotão, aprovadas, cada uma ao seu tempo, em única discussão e votação. Não 
havendo oradores inscritos e não havendo nada mais a se tratar, a presidência solicitou 
ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente 
reunião às dezenove horas e vinte e seis minutos, na qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Camila Leite de 
Almeida, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e vinte e três. to