sessao nº 27

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Ata da 27º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos sete dias do mês de agosto do 
ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dezessete minutos, no Plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da 
Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos 
Vereadores Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de 
Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou 
aberta a vigésima sétima reunião ordinária. “ Comunico que será distribuída a Vossas 
Excelências cópias das atas da 25º reunião ordinária realizada aos vinte e quatro dias 
do mês de julho de dois mil e vinte e três e 26º reunião ordinária realizada aos trinta 
e um dias do ano de dois e vinte e três, para que leiam a fim de apreciarmos na 
próxima reunião ordinária. ”. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nos 
Projetos de Emenda à Lei Orgânica nº.01/2023 que “Altera o caput e o 81º do Art. 
124-A da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa. ” e do Parecer de Redação 
Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Lei nº.12/2023 
que “Institui o Dia Municipal do “Grau”, no âmbito do Município de Matias Barbosa, 
a ser comemorado anualmente no dia 05 de setembro e dá outras providências.”; 
nº.15/2023 que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de 
segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.”; nº.16/2023 que “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança nas escolas da rede 
municipal, estadual e privada de ensino.” e nº.17/2023 que “Institui o Programa 
Municipal de Prevenção contra atentados violentos praticados nas dependências das 
escolas públicas e privadas do Município de Matias Barbosa e dá outras 
providências.”.A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para 
apresentação de proposições sem discussão. Os Vereadores Diego Damasceno 
Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram a 
indicação nº.257/23 — Reformulação do piso na área do parquinho na Praça do Bramil 
e o Projeto de Lei nº.24/2023 que “Dispõe sobre a publicação, em sítio da rede 
mundial de computadores, da lista cronológica de espera para consultas comuns ou 
especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde 
agendada pelos cidadãos no município, estabelece penalidades em caso de 
inobservância e dá outras providências.”. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino 
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apresentou as indicações nº.254/23 - Construção de quadra com grama sintética, no 
bairro Monte Alegre; nº.255/23 - Distribuição gratuita do Cordão de Girassol para 
PCD e nº.256/23 - Limpeza dos jardins na entrada do bairro Pitangueiras; o Projeto 
de Lei nº.25/2023 que “Obriga estabelecimentos industriais, comerciais e as 
residências a descartarem de forma adequada os resíduos perfurocortantes no 
município de Matias Barbosa, e dá outras providências. ”. O Vereador Weley 
Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº.253/23 - Limpeza, capina e inserção 
de bancos na Rua Padre Antônio Ferreira, no bairro Parque Sabias; nº.258/23 - Corte 
de árvore, na Rua Aracy dos Santos, no bairro Vista Alegre; nº.259/23 - Manutenção 
na rede de captação de água e esgoto; nº.260/23 - Troca de poste na Rua Fernando 
Pacheco do Couto bairro mirim e o Projeto de Decreto Legislativo nº.05/23 que 
“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora 
Fernanda Burack da Costa.”. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e a Vereadora 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentaram a moção de pesar nº.53/23 - Aos 
familiares do Senhor Sargento Antônio da Silva Leite. Dando início a Ordem do Dia, 
foi colocada em votação nominal a Proposição de Emenda à Lei Orgânica nº.01/2023 
que “Altera o caput e o 81º do Art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Matias 
Barbosa. ”. Anselmo Ítalo Leopoldino votou “ contrário” e pediu a palavra 
procedendo com a leitura do Ofício nº.089/2023 enviado pelo Senhor Carlos Roberto 
Mendes Lopes, como Justificativa do seu voto. Diego Damasceno Milioni votou “a 
favor”; João Felipe da Silva votou “ contrário”, José Carlos de Souza Paschoa votou 
“contrário”, Julimar de Assis Souza votou “a favor”, Leonel Geraldo dos Santos 
votou “a favor”, Otávio Júlio Gonçalves Filho votou “contrário”, Sônia Maria Vieira 
da Cunha Pinheiro votou “contrária” e Weley Rodrigues da Silva votou “a favor”; 
rejeitada em primeira discussão e votação com 4 votos favoráveis, 5 contrários e O 
abstenções. A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação a Proposição de Lei 
nº.12/2023. Os Vereadores Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, José Carlos de Souza Paschoa e Anselmo Ítalo 
Leopoldino votaram contrários e a proposição de lei foi rejeitada em segunda 
discussão e votação com 5 votos contrários e 3 votos favoráveis. A seguir, a 
presidência colocou em votação as Proposições de Lei nº.15/2023; nº.16/2023 e 
nº.17/2023; aprovadas, cada uma a seu tempo, por unanimidade em segunda votação 
e discussão. A seguir, o Senhor Presidente colocou em votação as indicações 
nº.253/23 a nº.260/23 e a moção de pesar nº.53/23, aprovadas, cada uma a seu tempo, 
em única discussão e votação. Não havendo oradores inscritos e não havendo nada 
mais a se tratar, a presidência solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada 
final e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e sete minutos, na 
qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para 
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