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Ata da 28º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa Ordinária da 24º Legislatura 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quatorze dias do mês de agosto 
do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e dez minutos, no Plenário Vereador 
Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Felipe da Silva e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores 
Anselmo Ítalo Leopoldino, Diego Damasceno Milioni, José Carlos de Souza Paschoa, 
Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Sônia Maria Vieira da Cunha 
Pinheiro e Weley Rodrigues da Silva. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima 
oitava reunião ordinária. “Comunico que será distribuída a Vossas Excelências cópias 
da ata da 27º reunião ordinária realizada aos sete dias do mês de agosto de dois mil e 
vinte e três, para que leiam a fim de apreciarmos na próxima reunião ordinária. ”. A 
seguir, foram colocadas em votação as atas da 25º reunião ordinária realizada aos 
vinte e quatro dias do mês de julho e a 26º reunião ordinária realizada aos trinta e um 
dias do mês de julho do ano corrente, aprovadas por unanimidade em única discussão 
e votação. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse com a 
leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente 
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Mensagem nº.11/2023, enviada 
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei nº.26/2023 que 
“Dá denominação à Rodoviária Municipal de Matias Barbosa. ” e dos Pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nos 
Projetos de Lei nº.20/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a 
execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras 
providências”. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para 
apresentação de proposições sem discussão. Os Vereadores Diego Damasceno 
Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram as 
indicações nº.263/23 - Manutenção da tampa do bueiro na Rua Manoel José Narciso 
de Carvalho, no bairro Soledade 2 e nº.264/23 - Troca de lâmpadas, na Praça do 
Rosário. O Vereador Weley Rodrigues da Silva apresentou as indicações nº.261/23 - 
Retirada de entulhos na Rua Ananias de Almeida, no bairro Monte Alegre; nº.262/23 
— Inserção de hastes com luminárias de LED, no bairro Morada da Garça; a moção 
de pesar nº.55/23 - Aos familiares do Senhor José Messias de Oliveira Leite e o 
Projeto de Lei nº.27/2023 que “Institui o programa de Pagamento por Serviços 
Ambientais - PSA.”. A Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro apresentou 
a moção de pesar nº.54/23 — Aos familiares da Senhora Nadir dos Santos Silva. Dando 
início a Ordem do Dia, foi colocada em votação a Proposição de Lei nº.20/2023 que 
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da pa Orçamentária do 
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exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”, aprovada por unanimidade 
em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para emissão do Parecer de Redação Final. A seguir, foram 
colocadas em votação as indicações nº.261/23 a nº.264/23, as moções de pesar 
nº54/23 e nº.55/23 e o pedido de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama 
Pereira, para o Senhor Bruno Gustavo Lisboa da Silva — 1º Tenente da PM e 
Comandante da 33º companhia da Polícia Militar, no dia 16 de agosto de 2023 às 
08:30 horas, para realização de instrução da tropa do 1º pelotão; aprovados, cada um 
ao seu tempo, em única discussão e votação. A seguir, o Senhor Presidente concedeu 
a palavra ao primeiro orador inscrito. O Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino disse: “ 
Senhor Presidente, boa noite. Boa noite, nobres Pares. Eu trouxe um vídeo da 
Apolegis, a Associação dos Poderes Legislativos da Zona da Mata e Vertentes e o 
convite do Vereador Juraci para esta Casa que é afiliada, convidando a estar presente 
na inauguração da nova sede que será no dia 28 de agosto em Juiz de Fora. Um vídeo 
institucional convidando os nobres pares que puderem estar presentes. Muito 
obrigado. ”. Não havendo nada mais a se tratar, a presidência solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada final e declarou encerrada a presente reunião às 
dezoito horas e trinta e quatro minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores 
que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada.Matias Barbosa, aos quatorze dias 
do mês de agosto de dois mil e vinte e três.